DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 56, quarta-feira, 22 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO PRÉVIO Nº 8781/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.004499/2023-19
Requerente: CJ do Brasil Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.
CQB: 332/11
Endereço: Laboratório de Pesquisa e Desenvolvimento. Rodovia Piracicaba São
Pedro KM 10, Distrito Industrial Noroeste, Zona Rural. CEP: 13405-971 - Cx. Postal: 1218 -
Piracicaba/SP.
Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de
Biossegurança da instituição para inclusão de atividades de áreas com nível de
biossegurança NB1/NB2.
Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da CJ do Brasil
Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., Dr. Paulo Henrique de Agostino
Paschoalino, solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança
da instituição para inclusão das áreas a Unidade Operativa localizada em Piracicaba, SP,
para as atividades de manipulação, transporte, avaliação do produto, detecção e
identificação de MGM, descarte, armazenamento, exportação, importação, produção
industrial de MGM e uso comercial de seus derivados, com Nível de Biossegurança 1. O
processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será
emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do
Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA
TÉCNICA Nº 20/2023/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo
concedido para as informações contidas no volume confidencial.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8778/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso
XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.040987/2018-53
Requerente: Embrapa Agroenergia
CQB: 345/12
Assunto: Relatório de Libertação Planejada
Ementa: A requerente encaminha relatório de liberação planejada no meio
ambiente 
de 
cana 
geneticamente 
modificada 
tolerante 
a 
estresse 
hídrico 
e
produtividade
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma
FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8780/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.005603/2023-92
Requerente: Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto - Universidade de São
Paulo
CQB: 030/97
Endereço: Av. Bandeirantes, 3.900 14.049-900 Ribeirão Preto - São Paulo
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2 em áreas com nível de
biossegurança NB-2.
Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Faculdade de
Medicina de Ribeirão Preto - Universidade de São Paulo, Dr. Luiz Ricardo Orsini Tosi,
solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo
Geneticamente Modificado a ser desenvolvido no Laboratório de Neuroendocrinologia, sob
a responsabilidade do Dr. José Antunes Rodrigues. O processo será examinado de acordo
com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8779/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do
Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.005060/2023-11
Requerente: Embrapa Agroenergia
CQB: 345/12
Assunto: Extensão de CQB.
Ementa: A requerente solicita extensão de CQB para a inclusão da Sala de Fungos e
Sala Plataforma Robótica pertencentes ao Laboratório de Genética e Biotecnologia Microbiana
da Embrapa Agroenergia, Brasília/DF. As atividades a serem desenvolvidas serão: pesquisa em
regime de contenção, avaliação de produto, detecção e identificação de OGM, descarte, ensino
e armazenamento de microrganismos, fungos e derivados pertencentes à Classe de risco 01.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente
pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5003/2023 - UASG 240121
Nº Processo: 01302.000224/2022-01.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: INST.BRAS.DE INFORM. EM CIENCIA E TECNOLOGIA .
Contratado: 07.213.179/0001-04 - K2 CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada em terceirização para prestação de serviços típicos
de manutenção predial, com dedicação exclusiva de mão de obra, a serem, prestados no
instituto brasileiro de informação em ciência e tecnologia - ibict..
Fundamento Legal: . Vigência: 13/03/2023 a 13/03/2024. Valor Total: R$ 276.920,04. Data
de Assinatura: 13/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2023).
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 240105
Nº Processo: 01280.000915/2022-01.
Pregão Nº 21/2022. Contratante: INSTIT.NACIONAL DE PESQUISA DA AMAZONIA-INPA .
Contratado: 14.793.395/0001-31 - AMDA SECURITY IMPORTADORA LTDA. Objeto: Aquisição
de epi, conforme especificações e quantitativos estabelecidas no termo de referência,
anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 27/03/2023 a 27/09/2023. Valor
Total: R$ 2.006,49. Data de Assinatura: 16/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 240105
Nº Processo: 01280.000915/2022-01.
Pregão Nº 21/2022. Contratante: INSTIT.NACIONAL DE PESQUISA DA AMAZONIA-INPA .
Contratado: 47.378.309/0001-83 - NUNES DE ALMEIDA LTDA. Objeto: Aquisição de epi,
conforme especificações e quantitativos estabelecidas no termo de referência, anexo do
edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 27/03/2023 a 27/09/2023. Valor
Total: R$ 9.990,00. Data de Assinatura: 16/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 240105
Nº Processo: 01280.000915/2022-01.
Pregão Nº 21/2022. Contratante: INSTIT.NACIONAL DE PESQUISA DA AMAZONIA-INPA .
Contratado: 05.162.027/0001-02 - C.F. DE LIRA GOMES LTDA.. Objeto: Aquisição de epi,
conforme especificações e quantitativos estabelecidas no termo de referência, anexo do
edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 27/03/2023 a 27/09/2023. Valor
Total: R$ 28.351,80. Data de Assinatura: 16/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 240105
Nº Processo: 01280.000915/2022-01.
Pregão Nº 21/2022. Contratante: INSTIT.NACIONAL DE PESQUISA DA AMAZONIA-INPA .
Contratado: 14.183.614/0001-60 - SAFE - SUPPLY & IT SUPRIMENTOS LTDA. Objeto:
Aquisição de epi, conforme especificações e quantitativos estabelecidas no termo de
referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 27/03/2023 a 27/09/2023. Valor
Total: R$ 1.199,94. Data de Assinatura: 15/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 240105
Nº Processo: 01280.000915/2022-01.
Pregão Nº 21/2022. Contratante: INSTIT.NACIONAL DE PESQUISA DA AMAZONIA-INPA .
Contratado: 13.395.341/0001-55 - ELIANDRO JOSE MACHADO COMERCIO E SERVICOS.
Objeto: Aquisição de epi, conforme especificações e quantitativos estabelecidas no termo
de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 27/03/2023 a 27/09/2023. Valor
Total: R$ 3.484,20. Data de Assinatura: 17/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2023).
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 54/2023 - UASG 240106
Número do Contrato: 50/2019.
Nº Processo: 01340.001733/2019-91.
Pregão. Nº 12/2018. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE.
Contratada: 14.117.320/0001-30 - GERTAD SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 01.06.005.0/19 por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/03/2023 a 25/03/2024, nos termos do
art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993; Atualizar os dados cadastrais da empresa, com
alteração do endereço, originalmente na Rua Desembargador Euclides da Silveira, nº 66,
Casa Verde, CEP 02511-010, em São Paulo - sp para a Rua Croata, nº 24, Vila Ipojuca,
Centro, CEP 05056-020, São Paulo - SP, e a razão social da empresa, de GERTAD Segurança
Patrimonial Eireli para GERTAD SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., conforme certificado
registro cadastral - CRC, com sub-rogação de todos os direitos e obrigações pertinentes
(R.D. Nº 01.06.005.4/23). Vigência: 25/03/2023 a 25/03/2024. Valor do Termo Aditivo: R$
296.058,00. Data de Assinatura: 21/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2023).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 1/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
16/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços continuados de manutenção da infraestrutura predial da Unidade
do INPE em São José dos Campos/SP, abrangendo postos de trabalho com dedicação
exclusiva, materiais e serviços eventuais sob demanda
JOSE ARISTEU DE SOUZA RUAS
Chefe de Serviço de Compras, Recebimento e
Importação
(SIDEC - 21/03/2023) 240106-00001-2023NE900001