DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 56, quarta-feira, 22 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
No DOU do dia 21.03.2023, Seção 3 página 7, que publicou o Edital de Intimação
nº 138/2023, Onde se lê: "Edital de Intimação nº 138/2023" Leia-se: "Edital de Intimação nº
139/2023" A AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, por meio do presente
Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 o Regimento Interno da Agência Nacional
de Telecomunicações - Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
NOTIFICA os autorizados abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não
sabido, para presentarem, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, defesa em
razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o
serviço de telecomunicações respectivo. A não manifestação no prazo será considerada como
desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por
cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei n.º
9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à GERENCIA REGIONAL NOS
ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE, localizada à Rua Alceu Amoroso Lima, 822, Caminho das
Árvores - Salvador/Ba - CEP 41.820-770. Para esclarecimentos adicionais, solicita-se entrar em
contato com a Coordenação de Outorgas pelo Correio Eletrônico outorga.ba@anatel.gov.br
ou pelo Anatel Consumidor por meio do telefone 1331. E para que chegue ao conhecimento
dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.
.
C P F/ C N P J
I N T E R ES S A D O
S E R V I ÇO
VALIDADE RF
.
***.939.745-**
GILTON 
CEZAR
ALVES 
DE
OLIVEIRA
Rádio 
do
Cidadão
30/03/2021
.
***.486.225-**
GLARKSON GIL MOTA SANTANA
Rádio 
do
Cidadão
07/02/2021
.
***.121.585-**
HEMO 
LEONARDO
RIOS 
DE
SOUZA
Rádio 
do
Cidadão
29/11/2020
.
***.931.858-**
HILARIO 
JOSÉ
DOS 
SANTOS
NETO
Rádio 
do
Cidadão
21/01/2020
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2023 - UASG 413004
Número do Contrato: 57/2020. Nº Processo: 53516.001462/2020-52. Contratante: AGENCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PR. Contratado:
19.099.437/0001-52 - DINAMICA
SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O objeto é a repactuação de preços do
contrato de serviços continuados de limpeza e conservação para atendimento das necessidades
do Edifício Sede da Gerência Regional da Anatel no Estado do Paraná - GR03, na cidade de
Curitiba/PR, com fornecimento de materiais, insumos, equipamentos, ferramentas e utensílios,
com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados
nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo do Edital, a partir de 01/02/2023,
devido à homologação da CCT PR000092/2023, conforme planilha de custos e formação de
preços. Vigência da repactuação: 01/02/2023 a 01/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato
para o período de 02/03/2022 a 01/11/2023: R$ 226.520,96. Data de Assinatura: 07/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 142/2019. Processo nº 53524.000472/2023-14.
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 142/2019 de prestação de serviços de impressão corporativa,
digitalização e reprografia. Contratada: Copyusa Comercial Ltda., CNPJ: 11.620.530/0001-59.
Assinatura: 21/03/2023. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 142/2019 pelo
período de 12 (doze) meses, a partir de 23/12/2023 a 22/12/2024. Fundamento Legal: art. 57, II, da
Lei nº 8.666/93. Valor total estimado do aditivo contratual para o período: R$ 6.024,72, assim
distribuídos: Exercício 2023: R$ 133,88 e Exercício 2024: R$ 5.890,84. Vigência: a partir de
23/12/2023 a 22/12/2024, correspondente a 12 (doze) meses. Programa de Trabalho:
Administração da Unidade. ND 339040. Nota de Empenho nº 2023NE000022, de 13/03/2023.
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 159/2023
O Gerente Regional da Anatel nos Estados de Goiás, Mato Grosso,
Mato Grosso do Sul e Tocantins, tendo em vista a impossibilidade de intimação
por via postal e por se encontrar em local incerto e não sabido, nos termos
do art. 110, § 1º, do Regimento Interno da Anatel (RIA), aprovado pela
Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, INTIMA EVA ANJOS DA SILVA ALVES,
CPF
nº
***.334.258-**,
da
decisão constante
do
Despacho
Decisório
nº
3/2023/GR07CO/GR07/SFI, de
25 de janeiro
de 2023, que
determinou o
encerramento
do
Procedimento
para Apuração
de
Descumprimento
de
Obrigações (Pado)
nº 53542.001988/2019-81
sem aplicação
de sanção.
A
íntegra da intimação poderá ser acessada por meio da página da Anatel na
internet: www.anatel.gov.br/institucional/index.php/publicacoes-eletronicas.
PAULO AURÉLIO PEREIRA DA SILVA
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 160/2023
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022,
examinando os autos do Processo nº 53548.000251/2023-78, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas da extinção, por cassação, das
autorizações outorgadas para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por meio do Ato 1.073, de 06/03/2023, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U em 07/03/2023 (SEI
nº 9770803), tendo em vista a perda da regularidade fiscal devido à existência de débitos não quitados junto às receitas do Fistel, e a consequente perda das condições para manutenção da
autorização. Os débitos porventura existentes deverão ser quitados. Os boletos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E para que chegue
ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.
.
Nome do interessado
CPF
Validade da autorização de uso da
radiofrequência associada ao Serviço
Notificado
Processo de Cassação
Radio do Cidadão
.
ADAILTON APARECIDO GOMES
***.383.669-**
05/03/2035
53548.001684/2022-60
.
ADAIR BENTO DA SILVA
***.549.831-**
24/07/2032
53548.001686/2022-59
.
ADAO MENDES RODRIGUES
***.858.401-**
19/12/2034
53548.001692/2022-14
.
ADAO PAULINO MARTINS
***.832.071-**
30/07/2033
53548.001691/2022-61
.
ADAUTO SEVERINO DE OLIVEIRA
***.955.238-**
24/08/2035
53548.001694/2022-03
.
ADEMIR DOS SANTOS MARTINS
***.117.101-**
23/05/2037
53548.001705/2022-47
.
ADEMIR ROMAO
***.072.701-**
23/01/2032
53548.001734/2022-17
.
ADENILSON DUTRA DOS SANTOS
***.590.491-**
02/09/2036
53548.001847/2022-12
.
ADILSON DA SILVA PEREIRA
***.050.901-**
30/01/2032
53548.001853/2022-61
.
ADILSON DO NASCIMENTO
***.113.511-**
02/10/2033
53548.001854/2022-14
.
ADIR HENRIQUE BERTONCELLO DIAS
***.912.301-**
17/03/2036
53548.001863/2022-05
.
ADIR JORGE DINIZ
***.602.701-**
01/10/2038
53548.001858/2022-94
.
ADRIANE MARIA LANIUS
***.689.591-**
18/02/2039
53548.001864/2022-41
.
ADRIANO APARECIDO COCHEV
***.091.801-**
28/02/2034
53548.001865/2022-96
.
ADRIANO FURTADO DE REZENDE FILHO
***.033.931-**
05/11/2034
53548.001869/2022-74
.
ADRIANO JOSE SCANDOLHERO
***.700.571-**
26/05/2035
53548.001868/2022-20
.
AFRANIO DA SILVA NEVES
***.084.591-**
09/06/2034
53548.001876/2022-76
.
AILTON DE MARCOS PESSOA
***.831.751-**
24/04/2038
53548.001884/2022-12
.
ALBERTO ALVES DE SOUZA
***.145.791-**
20/10/2034
53548.001891/2022-14
.
ALCIDES DE FREITAS
***.298.651-**
16/05/2036
53548.001892/2022-69
.
ALDINEI DA SILVA MENDES
***.843.691-**
19/09/2021
53548.001904/2022-55
.
ALENCAR DE FREITAS GOUVEIA
***.003.561-**
17/12/2032
53548.001906/2022-44
.
ALESANDRO DA MATA MEDEIROS
***.092.308-**
27/09/2036
53548.001909/2022-88
.
ALESSANDRO BASILI
***.230.108-**
19/09/2039
53548.001910/2022-11
.
ALESSANDRO DE SOUZA E SILVA
***.753.629-**
27/08/2038
53548.001913/2022-46
.
ALEXANDRE JOAQUINA DE SOUZA
***.964.821-**
08/10/2034
53548.001928/2022-12
.
ALEXANDRE JOSE SILVA ORTIZ
***.706.391-**
06/04/2038
53548.001923/2022-81
.
ALEXANDRO APARECIDO DE SOUZA DA SILVA
***.703.051-**
02/05/2038
53548.001930/2022-83
.
ALEXSANDRO MELO DA SILVA
***.186.001-**
15/08/2039
53548.001926/2022-15
.
ALEXSANDRO ULISSES E SILVA
***.000.321-**
05/10/2035
53548.001932/2022-72
.
ALFREDO FRANCO DE MELO NETO
***.195.731-**
28/03/2036
53548.001935/2022-14
.
ALLAN VINICIUS DA SILVA
***.303.971-**
08/08/2034
53548.001942/2022-16
.
ALVARO SARAT BAREIRO
***.915.191-**
03/08/2035
53548.001945/2022-41
.
ALZIRA DE SOUZA REZENDE
***.392.458-**
18/08/2036
53548.001947/2022-31
.
ANDERSON ALVES MORAES
***.724.601-**
02/03/2036
53548.001955/2022-87
.
ANDERSON DA SILVA
***.340.361-**
14/07/2036
53548.001954/2022-32
.
ANDERSON RICARDO DOS SANTOS
***.004.048-**
19/09/2038
53548.001970/2022-25
.
ANDERSON SILVA FERREIRA
***.304.091-**
07/07/2036
53548.001971/2022-70
.
ANDRE DO ESPIRITO SANTO
***.505.721-**
23/03/2036
53548.001976/2022-01
.
ANDRE LUIS GALAN VITORINO
*** .221.351-**
12/09/2034
53548.001978/2022-91
.
ANDRE LUIS GOMES PEREIRA
***.364.781-**
07/04/2036
53548.001977/2022-47
.
ANDRE SGANDERLA
***.754.429-**
05/03/2035
53548.001982/2022-50
.
ANIBAL FERNANDES
***.689.371-**
05/12/2039
53548.001985/2022-93
.
ANSELMO BATISTA MARASCO
***.072.398-**
16/06/2035
53548.001990/2022-04

                            

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