DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032200011
11
Nº 56, quarta-feira, 22 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 158/2023
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando
os autos do Processo nº 53569.000597/2023-28, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas para apresentar, no prazo de 15
(quinze) dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito e respectivos
serviços notificados. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução dos serviços autorizados, ensejando a extinção, por cassação, das
respectivas autorizações, com fulcro no parágrafo único do art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à Gerência Regional no Estado do Pará,
Maranhão e Amapá, com endereço à Travessa Rosa Moreira, 476, Bairro do Telégrafo, Belém/PA, CEP 66.113-115, ou eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.
.
Nome
CNPJ/CPF
Serviço Notificado
Validade
da
autorização de
uso
da
radiofrequência
associada
ao
Serviço
Notificado
Processo de Cassação
.
JULIO CEZAR DA SILVA FARIAS
***.211.702-**
604- Serviço Móvel Marítimo
10/11/2019
53569.000282/2023-81
.
JOSE ERALDO SOARES PINTO
***.119.222-**
604- Serviço Móvel Marítimo
01/10/2019
53569.000280/2023-91
.
JOSE BERNARDINO LOUZEIRO FERREIRA
***.122.133-**
604- Serviço Móvel Marítimo
05/05/2021
53569.000319/2023-71
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
CNPJ nº 00.336.701/0001-04
NIRE nº 5330000223/1
AVISO DE PENALIDADE
A Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebras resolve aplicar à empresa
CARMAXX LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA EPP, CNPJ/MF N. 04.816.857/0001-35, a
penalidade de suspensão temporária de participação de licitação e impedimento de
contratar com a Telebras pelo período de 2 (dois) anos, por descumprimento de cláusula
contratual, segundo previsto no art. 83, inciso III, da Lei nº 13.303/2016, na alínea "h",
Parágrafo Décimo, Cláusula Décima Oitava - das Sanções Administrativas, do Contrato nº
002/2020-TB e do item 22.3 do Termo de Referência nº 16/2019/2200-TB, conforme
processo administrativo sancionatório nº TLB-PRO-2022/05212. Data de início da
penalidade: 17/03/2023.
Brasília, 21 de março de 2023.
IVO NOVAIS DIAS MONTENEGRO
Gerente de Gerência de Compras e Contratos
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 5/2023
A Telecomunicações Brasileiras S/A - TELEBRAS, torna público o resultado do
pregão eletrônico n¨ 05/2023, declarando vencedora a empresa NTT BRASIL COMERCIO E
SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA.
IVO NOVAIS DIAS MONTENEGRO
Gerente de Compras e Contratos
(SIDEC - 21/03/2023) 925150-02600-2023NE000018
CNPJ nº 00.336.701/0001-04
NIRE nº 5330000223/1
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº TLB-PRO-2020/00581
Termo de Apostila ao Contrato n° 09/2020-TB
Data de Assinatura: 16/03/2023
Apostilado: ROBINSON PEREIRA GOMES, CPF nº 779.308.511-68.
Objeto: Alteração do valor mensal de R$ 1.265,39 para R$ 1.336,21.
Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: João Luiz Ramalho de Castro (Gerente de Logística) e José Maria Junqueira
Sampaio Meirelles (Diretor Administrativo-Financeiro Interino), pela Telebras.
CNPJ nº 00.336.701/0001-04
NIRE nº 5330000223/1
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº TLB-PRO-2020/00236
Termo de Apostila ao Contrato n° 283/2015/2200-TB
Data de Assinatura: 13/03/2023
Apostilado:
AGP ADMINISTRAÇÃO,
PARTICIPAÇÃO E
INVESTIMENTOS
S/A, CNPJ
nº
10.943.070/0001-37
Objeto: Alteração do valor mensal de R$ 275.903,90 para R$ 283.408,48 totalizando o valor
anual de R$3.400.901,76
Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: João Luiz Ramalho de Castro (Gerente de Logística) e Marcos Bafutto (Diretor
Administrativo-Financeiro Substituto), pela Telebras.
CNPJ nº 00.336.701/0001-04
NIRE nº 5330000223/1
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº TLB-PRO-2020/00827
Termo de Apostila ao Contrato n° 09/2020-TB
Data de Assinatura: 16/03/2023
Apostilado: ANA LUCIA PRADO GARCIA, CPF nº 084.138.498-37.
Objeto: Alteração do valor mensal de R$ 5.050,00 para R$ 5.144,16.
Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: José de Ribamar Barbosa Mendes (Gerente do Escritório Regional de São
Paulo) e José Maria Junqueira Sampaio Meirelles (Diretor Administrativo-Financeiro
Interino), pela Telebras.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº TLB-PRO-2020/00242
Termo de Apostila ao Contrato n° 30/2016/2200-TB
Data de Assinatura: 20/03/2023
Apostilado:
CONDOMÍNIO
CENTRO
EMPRESARIAL
PARQUE
CIDADE,
CNPJ
nº
11.073.100/0001-64.
Objeto: Alteração do valor mensal de R$ 6.036,86 para R$ 6.149,05.
Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: João Luiz Ramalho de Castro (Gerente de Logística) e José Maria Junqueira
Sampaio Meirelles (Diretor Administrativo-Financeiro Interino), pela Telebras.
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 239/2022 CS
Prestação de serviço comum de engenharia para adaptação dos halls dos
andares e do hall de entrada do pavimento térreo do Edifício Sede dos CORREIOS em
Brasília, localizado no SBN Quadra 01, Bloco A, Brasília - DF ID 992987. Recebimento das
Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 14/04/2023 às 9h e início
da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31)
3431-0631, no horário de 8h às 18h
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/23 CS
Aquisição de Caixa de Papelão Tam. 2B - Básica - com certificação FSC, CERFLOR
ou similar, na categoria mínima Misto, por meio do Sistema de Registro de Preços - ID
988792. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até
30/03/23
às 09h
e
início
da disputa
às
10h.
Informações pelo
e-mail:
mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/23 CS
Aquisição de Caixa de Papelão Tam. 3B - Básica - com certificação FSC, CERFLOR
ou similar, na categoria mínima Misto, por meio do Sistema de Registro de Preços - ID
988765. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até
31/03/23
às 09h
e
início
da disputa
às
10h.
Informações pelo
e-mail:
mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 220/2022 CS
Prestação de serviço para realização do curso "Inteligência de Precificação" ID
992552. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até
14/04/2023 às 9h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º TA ao Contrato de Locação de Imóvel nº. 2/2018 (AC SÃO BENEDITO) - Objeto:
Prorrogar o contrato para o período de 01/05/2023 a 30/04/2028. Alterar o valor mensal
para
R$35.000,00.
E
outras
alterações.
Contratado:
SADI
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - ME, representada por JORGE SADI
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 SE/RJ
Prestação de serviço comum de engenharia para implantação de sistema de
correção do fator de potência do Edifício Sede - SE/RJ, na forma de execução indireta, na
modalidade semi-integrada, no
regime de contratação semi-integrada
ID 992586.
Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até
30/05/2023 às 9h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/23 SE/SPI
Aquisição de fita de arquear, por meio do Sistema de Registro de Preços -
ID
988711.
Recebimento
das
Propostas
e
obtenção
do
Edital:
http://www.correios.com.br até 30/03/23 às 09h e início da disputa às 10h. Informações
pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às
18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG