DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 56, quarta-feira, 22 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Espécie: Contrato de Concessão de Uso - que o Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA, celebra com a Associação dos Agricultores do Assentamento
Acauã, objetivando AUTORIZAR O USO do bem imóvel localizado no Projeto de
Assentamento Acauã, em Aparecida no Estado da Paraíba, de um terreno com 270m2
(duzentos e setenta metros quadrados), medindo 15,00m x 18,00m, em área Comunitária
de Propriedade do INCRA à Associação dos Agricultores do Assentamento Acauã - AAAA,
CNPJ nº 01.877.069/0001-60, Processo nº. 54000.117730/2021-19 - Vigência: é de natureza
unilateral, precária e discricionária, podendo ser revogada a qualquer tempo pelo INCRA,
por razões de conveniência e oportunidade, sem direito à indenização por parte do
autorizatário. Assinatura: 21 de março de 2023 - Signatários: Kleyber Oliveira da Nóbrega
- Superintendente Regional do INCRA/PB, José Jamilton Neves Neto - residente e
domiciliado no Assentamento Acauã.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 106/2023
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INCRA, por intermédio da
Superintendência Regional do INCRA no Estado do Rio de Janeiro - SR(RJ) e o Município de
Seropédica-RJ tendo por objeto a execução gratuita e descentralizada dos serviços de
cadastro rural - detalhados na Cláusula Sétima - de competência desta Autarquia, pelo
Município, a serem executados em local identificado e adequado, conforme especificações
estabelecidas no plano de trabalho mediante disponibilização de acesso ao Sistema
Nacional de Cadastro Rural (SNCR) pelo INCRA. Processo nº 54180.000561/2014-71.
Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação no DOU. Data de
assinatura:
21 de
março
de 2023.
Signatários:
Leandro
Pires Conti
Guimarães,
Superintendente Regional Substituto e Lucas Dutra dos Santos - Prefeito Municipal de
S e r o p é d i c a - R J.
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2023 - UASG 373062
Nº Processo: 54000.022879/2023 . Objeto: Participação de servidor, lotado na SR(RJ)O2, na
ação de desenvolvimento: Formação de Agentes de Contratação (Pregão, Concorrência e
Diálogo Competitivo) - Teoria e Prática, na modalidade presencial, com 16h, a ser realizado
nos dias 27 a 28 de março de 2023, no Rio de Janeiro/RJ. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Participação de servidor, lotado na SR(RJ)O2, na ação de desenvolvimento: Formação de
Agentes de Contratação (Pre Declaração de Inexigibilidade em 14/03/2023. NELSON
MARQUES FELIX. Chefe de Divisão. Ratificação em 21/03/2023. LEANDRO PIRES CO N T I
GUIMARAES. Superintendente Regional. Valor Global: R$ 2.890,00. CNPJ CONTRATADA :
25.406.054/0001-82 RBR TREINAMENTOS E EVENTOS LTDA.
(SIDEC - 21/03/2023) 373062-37201-2023NE000315
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1004/2023 - UASG 373070
Número do Contrato: 1000/2018.
Nº Processo: 54000.009099/2017-91.
Pregão. Nº 3/2017. Contratante: SUPERINT. REGIONAL DE SANTA CATARINA - SR(SC).
Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
Prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do contrato nº 1.000/2018, por 12 ( doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/03/2023 a 23/03/2024, nos
termos do art. 57, §4º, da lei n.º 8.666/93.. Vigência: 23/03/2023 a 23/03/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 671.098,32. Data de Assinatura: 20/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2023).
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo N.º 21218.000386/2022-06. Contrato de nº 27360941/2023. Declaração de
Inexigibilidade de Licitação nº 27358860/2023 Contratante: Companhia Nacional de
Abastecimento - CONAB, CNPJ da Contratante: 26.461.699/0377-77. Contratada: INSTITUTO
DE SAUDE COMUNITARIA SANTA CLARA - CNPJ N.º 04.465.531/0001-00. Objeto: Prestação
de Serviços Médicos Ambulatoriais previstos no plano de saúde da CONAB. Fundamento
Legal: Art. 421 e 425 a 432 do Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB (R LC ) .
Vigência: 60 meses de 17/03/2023 a 17/03/2028. Data da assinatura: 17/03/2023. PTRES
Nº: 214594; Natureza de Despesa: 33903950 ; Fonte: 1000000000 ; PLANO INTERNO: ASS.
MÉDICA; 2023NE47 de 02/02/2023. Assinam pela Contratante: GLÓRIA DA CRUZ QU E I R OZ ,
Superintendente Regional Substituta, e FABRÍCIO BEZERRA ROZENO, Gerente de Finanças e
Administração Substituto. Assina pela Contratada: LUCIMAR FERNANDES DOS SANTOS,
Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21450.000316/2022-97 - Contrato nº 005/2023 - Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ 26.461.699/0052-20. Contratada: DELLA VIA
PNEUS LTDA, CNPJ nº 60.957.784/0001-72, Objeto: Aquisição de material para substituição
de pneus e câmaras em equipamentos agrícolas, entre 2 tratores, Massey Ferguson e New
Holland para a Unidade Armazenadora de Ponta Grossa/PR. Modalidade: Dispensa de
licitação. Fundamentação Legal: Art. 416, inciso II, do Regulamento de Licitações e
Contratos da Conab e Art. 29, inciso II, da Lei 13.303/2016. Programa de Trabalho: 169113,
Fonte de recursos: 105000052, Natureza da Despesa: 33.90.30, Plano Interno: ADM
UNIDADE, Nota de Empenho nº 2023NE000015. Data da Assinatura: 21/03/2023. Vigência:
100 (cem) dias, iniciando-se em 21/03/2023 a 28/06/2023. Valor do contrato: R$ 44.548,00
(quarenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e oito reais). Assinam pela Contratante: ERLI
DE PÁDUA RIBEIRO, Superintendente Regional do Paraná e GLADIS TEREZINHA VEFAG O,
Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: DIRCEU DELAMUTA FILHO,
Sócio.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - AGE
Ficam convocados os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembléia Geral
Extraordinária, no dia 30 de Março de 2023, às 11h30min horas na sede das Centrais de
Abastecimento de Minas Gerais S/A - CEASAMINAS, sociedade de economia mista de capital
fechado, CNPJ 17.504.325/0001-04, Rodovia BR 040, KM 688, Pavilhão Administração, s/n,
Bairro Guanabara - Contagem/MG, para deliberar sobre o seguinte assunto: 01 -
Demonstrações Financeiras, Relatório de Administração e Destinação do Resultado dos
Exercícios de 2019, 2020 e 2021.
Contagem, 20 de março de 2023.
LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA.
Diretor-Presidente.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.019515/2023-26. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções. PARTÍC I P ES :
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS),
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), neste ato
representado pelos respectivos Ministros de Estado, e o Movimento Organizacional Vencer
Educar e Realizar - Mover Helipa (OSC) por seu Presidente. OBJETO: A conjugação de
esforços pelos partícipes para a articulação de ações em prol da continuidade e
sustentabilidade da Cozinha Escola do Projeto "Geração de Renda - um Caminho de
Transformação Social em Heliópolis/SP". Fundamentação Legal: Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto nº 11.392, de 20
de janeiro de 2023. Vigência: 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura. Data de
Assinatura: 18/03/2023. Assinaturas: José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS;
Luiz Paulo Teixeira Ferreira, pelo MDA; e José Renato Mundes Varjão, pela MOVER
HELIPA .
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 550005
Número do Contrato: 49/2020.
Nº Processo: 71000.014199/2020-53.
Pregão. Nº 29/2020. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 59.057.992/0001-36 - G&P PROJETOS E
SISTEMAS S.A. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência Contrato Administrativo nº 49/2020
por mais 60 (sessenta) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/03/2023 a
19/05/2023, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. O Contrato nº
49/2020 poderá ser unilateralmente encerrado por interesse da Contratante, a qualquer
tempo, mediante comunicação por escrito à Contratada. Vigência: 20/03/2023 a
19/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 693.891,42. Data de Assinatura:
17/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2023).
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 8/2023
Espécie: Ata de Registro de Preços n° 8/2023, data da assinatura: 20/03/2023. Partes:
SUFRAMA CNPJ/MF n° 04.407.029/0001-43 e a empresa ANTONIA RAIMUNDA ALVES - ME,
CNPJ/MF n° 12.560.585/0001-83. Signatários: Pelo Órgão Gerenciador o Superintendente
Adjunto de Administração e Ordenador de Despesas Substituto, Senhor DANIEL LIMA DA
SILVA FILHO, RG n° ***2899-*, CPF n° ***.892.722-**; pelo Fornecedor sua representante
legal, Antônia Raimunda Alves, CPF n° ***.995.248-**. Objeto: Registro de preços para a
eventual aquisição de materiais permanentes, destinados a suprir as necessidades das
unidades administrativas, localizadas em Manaus/AM, unidades regionais e áreas de livre
comércio da Suframa, conforme condições, especificados no item 1, subitem 1.1 do Termo
de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 14/2022, que é parte integrante desta Ata,
assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. Valor global para o
órgão gerenciador é de R$ 1.730,00 (um mil setecentos e trinta reais), com vigência de 12
meses, a partir da respectiva assinatura, não podendo ser prorrogada. Processo
Administrativo n° 52710.001347/2023-61.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
EXTRATO DE AJUSTE
PROCESSO Nº 00135.214250/2020-51.
ESPÉCIE: Terceiro Termo de Ajuste à Carta Acordo celebrada em 31/08/2020, entre a União
Federal, por intermédio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do
então Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos-MMFDH, a Organização
dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura-OEI e a Faculdade
Latino-Americana de Ciências Sociais-FLACSO, no âmbito do Projeto OEI/BRA 16/002 -
Ampliação e Fortalecimento dos Processos e Estratégias de Participação Social em Espaços
de Discussão e Proposições Relacionados aos Direitos da Criança e do Adolescente.
OBJETO: I - Alteração da Vigência até 31 de julho de 2023; II - Adequação dos produtos
estabelecidos e definição de prazos para entrega dos mesmos; e III - Remanejamento de
recursos entre linhas orçamentárias.
VIGÊNCIA: 31 de agosto de 2020 a 31 de julho de 2023.
SIGNATÁRIOS: RITA GOMES DO NASCIMENTO, Diretora, pela FLACSO no Brasil; ARIEL DE
CASTRO ALVES, Secretário Nacional, pela SNDCA/MDHC; e RAPHAEL CALLOU, Diretor, pela
Representação da OEI no Brasil.
DATA DE ASSINATURA: 08 de fevereiro de 2023.
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 930061/2022. Convenentes:
Concedente: MINIST. MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS, , Unidade Gestora: 81005,
Convenente: INSTITUTO INFANTIL SEARA DE LUZ - IISL, CNPJ nº 11540286000114. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 346.448,71, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
21/06/2022 a 05/08/2023. Data de Assinatura: 15/03/2023. Assina: Pelo MINIST. MULHER,
FAMILIA E DIREITOS HUMANOS / MAURICIO JOSE SILVA CUNHA - Secretário Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 930156/2022. Convenentes:
Concedente: MINIST. MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS, , Unidade Gestora: 81005,
Convenente: CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, CNPJ nº
10832372000138.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
313.501,33, Valor de
Contrapartida: 13.946,34, Vigência: 25/06/2022 a 09/08/2023. Data de Assinatura:
15/03/2023. Assina: Pelo MINIST. MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS / MAURICIO
JOSE SILVA CUNHA - Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
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