DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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36
Nº 56, quarta-feira, 22 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Espécie: 
Terceiro 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
893785/2019. 
Processo 
nº
23034.018838/2019-86.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, 
Unidade 
Gestora: 
153173, 
Gestão: 
15253, 
e 
a 
Fundação
Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN) - RN, CNPJ n° 08.258.295/0001-
02.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio n° 893785/2019, com
base no art. 57, §1°, II, da Lei n° 8.666/1993.
Vigência: 120 dias, de 21/03/2023 a 18/07/2023.
Data e Assinaturas: 17/03/2023, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
PACOBAHYBA - Presidente do FNDE e CICÍLIA RAQUEL MAIA LEITE - Reitora.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2023 - UASG 153173
Nº Processo: 23034.004271/2022-66.
Inexigibilidade Nº 410/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
E D U C AC AO.
Contratado: 60.444.098/0001-06 - EDITORA DCL - DIFUSAO CULTURAL DO LIVRO LTDA .
Objeto: Aquisição de obras literárias destinadas aos estudantes e professores do ensino
médio das escolas da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e
do distrito federal, no âmbito do programa nacional do livro e do material didático - pnld
2021, objeto 5.
Fundamento Legal: . Vigência: 09/03/2023 a 03/03/2024. Valor Total: R$ 553.371,40. Data
de Assinatura: 09/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2023 - UASG 153173
Nº Processo: 23034.004920/2022-29.
Inexigibilidade Nº 510/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
E D U C AC AO.
Contratado: 03.849.538/0001-63 - EDITORA PAPAGAIO LTDA. Objeto: Aquisição de obras
literárias destinadas aos estudantes e professores do ensino médio das escolas da
educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do distrito federal, no
âmbito do programa nacional do livro e do material didático - pnld 2021, objeto 5.
Fundamento Legal: . Vigência: 08/03/2023 a 02/03/2024. Valor Total: R$ 731.208,65. Data
de Assinatura: 08/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2023 - UASG 153173
Nº Processo: 23034.004936/2022-31.
Inexigibilidade Nº 363/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
E D U C AC AO.
Contratado: 40.190.109/0001-53 - EDITORA MAGRELA LTDA. Objeto: Aquisição de obras
literárias destinadas aos estudantes e professores do ensino médio das escolas da educação
básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do distrito federal, no âmbito do
programa nacional do livro e do material didático - pnld 2021, objeto 5.
Fundamento Legal: . Vigência: 08/03/2023 a 02/03/2024. Valor Total: R$ 602.894,68. Data de
Assinatura: 08/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2023).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2023 - UASG 153173
Nº Processo: 23034004536202315 . Objeto: Participação dos servidores Lucimário de
Souza Lacerda e Petra Kaari, no Curso Online: Desfazimento de bens e a gestão do
patrimônio
público, com
ônus
para o
FNDE. Total
de
Itens Licitados:
00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art.
25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em
16/03/2023. LEILANE MENDES BARRADAS. Diretora de Administração. Ratificação em
21/03/2023.
FERNANDA MARA
DE OLIVEIRA
MACEDO CARNEIRO
PACOBAHYBA.
Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 2.980,00. CNPJ CONTRATADA : 34.370.234/0001-
42 SUPREME CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA.
(SIDEC - 21/03/2023) 153173-15253-2023NE800001
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 153173
Número do Contrato: 105/2021.
Nº Processo: 23034.027654/2020-41.
Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. Contratado:
08.857.343/0001-89 - NOVO HORIZONTE EDIFICACOES LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto o reajuste de 13,1750% ao contrato n.º 105/2021,
observada a vigência contratual, com início dos efeitos financeiros a partir de 01/06/2022..
Vigência: 20/09/2021 a 17/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 576.445,86.
Data de Assinatura: 17/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 153173
Número do Contrato: 110/2021.
Nº Processo: 23034.027654/2020-41.
Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. Contratado:
32.128.848/0001-97 - KILZER SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento
tem por objeto o reajuste de 13,8808% ao contrato n.º 110/2021, observada a vigência
contratual, com início dos efeitos financeiros a partir de 03/05/2022.. Vigência: 20/09/2021
a 17/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 137.957,58. Data de Assinatura:
17/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2023).
DIRETORIA FINANCEIRA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE E ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, sito, Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília
- DF, convoca os responsáveis, residentes em lugares incertos e não sabidos, para regularizarem pendências dos convênios objetos de transferências de recursos por esta Autarquia,
mencionados na tabela a seguir:
.
Nome
C P F/ C N P J
Condição do Notificado
Entidade
UF
Convênio
OFÍCIO PENDENTE
Programa
Unidade
.
Azoka José Maciel Gouveia
380.742.814-34
Ex-Prefeito
Prefeitura do Município de Aliança
PE
Repasse
Ofício nº 20113/2022/Diafi/Copra/Cgapc/Difin-FNDE
P N AT E / 2 0 1 2
DIAFI
.
Alair Francisco Corrêa
082.548.507-04
Ex-Prefeito
Prefeitura Municipal de Cabo Frio
RJ
Repasse
Ofício nº 25554/2022/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
PNAE/2016
DIAFI
. Jusmari 
Terezinha
de 
Souza
Oliveira
268.732.735-20
Ex-Prefeito
Prefeitura Municipal de Barreiras
BA
Repasse
Ofício nº 26479/2022/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
PNAE/2012
DIAFI
.
Luiz Pimentel Sobral
637.372.055-15
Ex-Prefeito
Prefeitura do Município de Irecê
BA
Repasse
Ofício nº 26282/2022/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
P N AT E / 2 0 1 3
DIAFI
.
Luiz Pimentel Sobral
637.372.055-16
Ex-Prefeito
Prefeitura do Município de Irecê
BA
Repasse
Ofício nº 26287/2022/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
P N AT E / 2 0 1 5
DIAFI
. Mariano Aparecido Franco de
Oliveira
171.682.448-68
Ex-Prefeito
Prefeitura 
do
Município 
de
Engenheiro Coelho
SP
Repasse
Ofício nº 30041/2021/Daesp/Copra/Cgapc/Difin-FNDE
P N AT E / 2 0 0 8
DIAFI
.
Leandro Pereira da Silva
718.437.442-87
Prefeito
Prefeitura Municipal do Rorainópolis
RR
Repasse
Ofício nº 21322/2022/Diafi/Copra/Cgapc/Difin-FNDE
PNAE/2017
DIAFI
. Mario
Ricardo dos
Santos
de
Lima
245.481.624-53
Ex-Prefeito
Prefeitura Municipal de Igarassu
PE
Repasse
Ofício nº 3579/2022/Diafi/Copra/Cgapc/Difin-FNDE
ProJovem/2013
DIAFI
. Espólio do Senhor Aristóteles de
Oliveira Loureiro
012.193.325-34
Ex-Prefeito
Prefeitura do Município de Curaçá
BA
Repasse
Ofício nº 20169/2022/Diafi/Copra/Cgapc/Difin-FNDE
P N AT E / 2 0 0 6
DIAFI
. Espólio do Senhor Aristóteles de
Oliveira Loureiro
012.193.325-35
Ex-Prefeito
Prefeitura do Município de Curaçá
BA
Repasse
Ofício nº 20171/2022/Diafi/Copra/Cgapc/Difin-FNDE
P N AT E / 2 0 0 6
DIAFI
. Espólio do Senhor Aristóteles de
Oliveira Loureiro
012.193.325-35
Ex-Prefeito
Prefeitura do Município de Curaçá
BA
Repasse
Ofício nº 26460/2022/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
P N AT E / 2 0 0 7
DIAFI
. Espólio do Senhor Aristóteles de
Oliveira Loureiro
012.193.325-35
Ex-Prefeito
Prefeitura do Município de Curaçá
BA
Repasse
Ofício nº 26468/2022/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
P N AT E / 2 0 0 8
DIAFI
. Espólio do Senhor Aristóteles de
Oliveira Loureiro
012.193.325-35
Ex-Prefeito
Prefeitura do Município de Curaçá
BA
Repasse
Ofício nº 26470/2022/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
P N AT E / 2 0 0 9
DIAFI
.
José Luiz Lauemann
463.194.330-00
Ex-Prefeito do Município de
Novo Hamburgo
Prefeitura 
Municipal 
de 
Novo
Hamburgo
RS
10321/2014
21261/2022/Dipre/Coapc/Cgapc/Difin-FNDE
P AC 2
DIPRE
.
Antônio Carlos Biffi
797.963.468-34
Ex-Secretário de
Estado da
Educação do Mato Groso do
Sul
SEDUC
MS
93927/2001
27222/2022/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
F U N D ES CO L A
DIPRE
.
Fernando Marangoni
688.322.146-87
Ex-Prefeito 
Municipal 
de
Perdizes
Prefeitura Municipal de Perdizes
MG
710086/2008
33/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
P R O I N FÂ N C I A
DIPRE
.
Osni Cardoso de Araújo
676.812.475-72
Ex-Prefeito do Município de
Serrinha
Prefeitura Municipal de Serrinha
BA
1022/2011
586/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
P AC 2
DIPRE
.
Ernesto Guimarães Roller
491.460.761-15
Ex-Prefeito do Município de
Fo r m o s a
Prefeitura Municipal de Formosa
GO
3777/2013
169/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
P AC 2
DIPRE
.
Vilson Rogério Goinski
780.586.009-20
Ex-Prefeito do Município de
Almirante Tamandaré
Prefeitura Municipal de Almirante
Tamandaré
PR
4782/2012
370/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
PAR
DIPRE
.
Abraão Magalhães Lasmar
218.934.622-34
Ex-Prefeito do Município de
Santo Antônio do Içá
Prefeitura
Municipal 
de
Santo
Antônio do Içá
AM
5558/2013
23938/2022/Dipre/Coapc/Cgapc/Difin-FNDE
P AC 2
DIPRE
.
Wallas Gonçalves Milfont
614.386.771-20
Ex-Prefeito do Município de
Itaporã
Prefeitura Municipal de Itaporã
MS
8305/2014
471/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
P AC 2
DIPRE
.
Fabiany Ferraz Gil Figueiredo
568.630.716-49
Ex-Prefeita do Município de
Almenara
Prefeitura Municipal de Almenara
MG
518/2011
1952/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
P AC 2
DIPRE
.
Tito Lívio Jaeger Filho
806.600.530-04
Ex-Prefeito do Município de
Taquara
Prefeitura Municipal de Taquara
RS
3054/2012
25414/2022/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
P AC 2
DIPRE
.
Alexandre da Silva Martins
457.103.334-68
Ex-Prefeito do Município de
Pacatuba
Prefeitura Municipal de Pacatuba
SE
4215/2013
338/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
PAR
DIPRE
Esclarecemos que os citados neste Edital terão o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da ciência deste, para, querendo, apresentar manifestação.
BRUNO PEREIRA RIBEIRO
Coordenador - Geral