DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 56, quarta-feira, 22 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E
POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A FEDERAÇÃO BAIANA DE TRIATHLON, CNPJ n°
34.283.762/0001-64
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "ESCOLINHA DE TRIATHLON ILHÉUS"
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 285.946,12
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 21/03/2024
DATA DE ASSINATURA: 21/03/2023
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Diretora de Programas e Políticas de
Incentivo ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 e, CLEBER DE CASTRO SOUZA FILHO,
Presidente CPF nº 863.857.395-20,
Processo: 71000.053125/2021-13
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E
POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E O CTVV - CENTRO DE TREINAMENTO VILA
VELHA, CNPJ n° 16.628.340/0001-00
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "EDUCANDO ATRAVÉS DO ESPORTE 5"
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 391.825,50
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 21/12/2023
DATA DE ASSINATURA: 21/03/2023
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Diretora de Programas e Políticas de
Incentivo ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 e, MARLENE BARROS MARTINS MATOS,
Presidente CPF nº 998.173.657-00,
Processo: 71000.054908/2022-03
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E
POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DESPORTIVA
RECREATIVA CULTURAL E EDUCACIONAL ESTRELA DALVA, CNPJ n° 86.964.608/0001-51
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "COMUNIDADE - SAÚDE E ESPORTE"
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 152.721,55
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 21/06/2023
DATA DE ASSINATURA: 21/03/2023
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Diretora de Programas e Políticas de
Incentivo ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 e, DENILSON LEMOS BELLINI, Presidente
CPF nº 280.612.368-26,
Processo: 71000.075571/2021-89
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2023, publicado no DOU nº
53, de 17 /03/2023, Seção 3, Páginas 83, processo nº 16419.001299/2013-71. Onde se lê:
Empresa B V Norte Comercio e Serviços Ltda, Leia-se: B V Norte Empreendimentos
Imobiliários ltda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023/CAFIN
ESPÉCIE: Contrato nº 1/2023/CAFIN, da Terceira Novação de Dívida. PARTES: a União e o
Banco do Nordeste do Brasil - BNB, VALOR: R$ 12.614.472,04 (doze milhões, seiscentos e
catorze mil, quatrocentos e setenta e dois reais e quatro centavos), PROCESSO SEI Nº:
12105.100617/2022-59. DATA DA CELEBRAÇÃO: 17 de março de 2023. REPRESENTAN T ES :
pela Procuradoria da Fazenda Nacional, CRISTIANE FERREIRA DE SOUZA, Procuradora da
Fazenda Nacional; pelo BNB, BRUNO RICARDO PENA DE SOUSA e HAROLDO MAIA
JUNIOR.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 349/2023/CAFIN
ESPÉCIE: Contrato nº 349/2023/CAFIN, da Primeira Novação de Dívida. PARTES: a União e
a Companhia de Habitação Popular de Bauru. VALOR: R$ 504.557.366,78 (quinhentos e
quatro milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil, trezentos e sessenta e seis reais e
setenta e oito centavos), PROCESSO SEI Nº: 12105.100575/2022-56. DATA DA CE L E B R AÇ ÃO :
17 de março de 2023. REPRESENTANTES: pela Procuradoria da Fazenda Nacional, PRISCILA
MATOS OLIVEIRA, Procuradora da Fazenda Nacional; pela Companhia, EVERSON DEMARCHI
e ELITYANO DE OLIVEIRA MILHORATTI.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023/PFN
ESPÉCIE: Contrato nº 14/2023/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
Sertão/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0601888-66, firmado entre o
Município e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos se destinam à aplicação em
Despesas de Capital. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e o Banco do Estado do Rio
Grande do Sul - BANRISUL. VALOR: R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais). PROCESSO SEI
Nº 17944.101525/2022-28. DATA DA CELEBRAÇÃO: 21 de março 2023. REPRESENTAN T ES :
Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo
Município, o Sr. Prefeito, EDSON LUIZ ROSSATTO; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral,
ERIC DALE ALMEIDA PIRES; e pelo BANRISUL, o Sr. Gerente Geral, DANTER JOSE
STURMER.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023/PFN
ESPÉCIE: Contrato nº 13/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de
Sertão/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0601888-66, firmado entre o
Município e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos se destinam à aplicação
em Despesas de Capital. INTERVENIENTE: A Caixa Econômica Federal - CAIXA. VA LO R :
R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.101525/2022-28. DATA
DA CELEBRAÇÃO: 21 de março 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da
Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito,
EDSON LUIZ ROSSATTO e pela CAIXA, a Sra. Gerente de Filial, ELÓDIA MARIA OSMARIN
BORBA .
EXTRATO DE CONTRATO
ALTERAÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO 3708/OC-BR
ESPÉCIE: Alteração nº 1 ao Contrato de Empréstimo nº 3708/OC-BR, celebrado em 16 de
julho de 2018, para o financiamento parcial do "Programa de Mobilidade Urbana
Sustentável de Santo André". PARTES: O Município de Santo André/SP e o Banco
Interamericano de Desenvolvimento - BID. GARANTIDORA: A República Federativa do Brasil
- RFB. PROCESSO Nº: 17944.000032/2016-23. DATA DE CELEBRAÇÃO: 21 de março de 2023.
REPRESENTANTES: Pelo Município, o Sr. Prefeito, PAULO HENRIQUE PINTO SERRA; pelo BID,
o Sr. Representante do Banco no Brasil, MORGAN DOYLE; pela RFB, a Procuradora da
Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
AVISO DE DENÚNCIA
Fica denunciado, com base no art. 19, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº
1.640, de 11 de maio de 2016, o convênio celebrado entre a União, por intermédio da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e o município de Presidente Venceslau/SP,
CNPJ nº 46.476.131/0001-40, para delegação das atribuições de fiscalização, inclusive a de
lançamento de créditos tributários, e de cobrança relativas ao Imposto sobre a Propriedade
Territorial Rural - ITR, constante do e-dossiê 10010.034121/0417-90, tendo em vista o
descumprimento de requisitos estabelecidos no art. 14 c/c art. 20, inciso III, do referido
Ato Normativo. Em conformidade com o disposto no art. 23 da Instrução Normativa RFB nº
1.640, de 2016, a presente denúncia surtirá efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de
2024.
ADRIANA GOMES REGO
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 170201
Nº Processo: 10240.737546/2022-64.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM PORTO VELHO.
Contratado: 01.248.111/0001-84 - EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS
LTDA. Objeto: Contratação de serviços terceirizados de limpeza com fornecimento de
material e com serviço de jardinagem, corte de grama, pequenas podas e retirada de
entulhos, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que
serão prestados nas condições do termo de referência..
Fundamento Legal: . Vigência: 01/03/2023 a 01/11/2024. Valor Total: R$ 923.699,80. Data
de Assinatura: 23/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTARÉM
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170219
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 10215.720036/2021-84.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTAREM. Contratado: 08.609.047/0002-40 -
JORIMA SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Atualização da cláusula terceira - preço,
visando repactuação de preços em decorrência da edição de nova cct da categoria
envolvida.. Vigência: 26/03/2021 a 26/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
28.368,94. Data de Assinatura: 21/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170058
Número do Contrato: 14/2020.
Nº Processo: 19615.720456/2020-41.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
4A
RF. 
Contratado:
11.844.663/0001-09 - 1TELECOM SERVICOS DE TECNOLOGIA EM INTERNET LTDA. Objeto:
Reajuste do valor do contrato srrf04 nº 14/2020, de acordo com os preceitos dispostos no
art. 92, § 4º i e art. 136, item i da lei nº 14.133/21, art. 54 da in seges/mpdg nº 05/2017,
art. 12 do decreto nº 9.507/2018 e cláusula sexta do contrato.. Vigência: 04/01/2021 a
04/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 124.510,72. Data de Assinatura:
16/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
I T AG U A Í
EDITAL Nº 717800/003/2023PESSOA JURÍDICA
A Comissão de Leilão da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de
Itaguaí comunica a realização de Leilão Eletrônico para Pessoas Jurídicas nos termos do
Edital nº 0717800/003/2023.
MERCADORIAS: bazar, luminárias, bolsas, vestuário, informática, cosméticos
e outros.
VISITAÇÃO: do dia 27/04/2023 a 03/05/2023 das 09:30 às 12:00 h e das
13h30 às 16:00 h (Local - Porto de Itaguaí - Estrada da Ilha da Madeira, s/nº - Itaguaí
- RJ)
RECEPÇÃO DE PROPOSTAS: do dia 19/04/2023 às 11:00 h até o dia
03/05/2023 às 18:00 h.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 04/05/2023 às 14:00 h.
ENDEREÇO: Página da RFB na internet - www.receita.fazenda.gov.br, e-CAC,
"Sistema de Leilão
Eletrônico".
INFORMAÇÕES: Alfândega da Receita Federal do Brasil em Itaguaí, Estrada
da Ilha da Madeira, s/nº- Itaguaí/RJ, no sítio: www.receita.fazenda.gov.br, ou ainda
pelo e-mail: leilao.rj.alfigi@rfb.gov.br.
IURI FERNANDES DE CARVALHO