DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 56, quarta-feira, 22 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão
Formal de Contratos Curitiba CEFOR03, comunica a aplicação em 20.03.2023, da sanção
de suspensão temporária de participação em licitação e contratação com a CAIXA pelo
prazo de 06 (seis) meses e multa no valor de R$ 35.197,10 (trinta e cinco mil, cento
e noventa e sete reais e dez centavos) à empresa ARCA LOGISTICA TECNOLOGIA E
SERVIÇOS LTDA EPP - CNPJ Nº 03.447.272/0001-22 em função do descumprimento do
contrato nº 01832/2021 e com fulcro no art. 83, inc. III e art. 69, inc. VII, da Lei nº
13.303/16. Processo administrativo nº 7070.04.0654.0/2020-1. Objeto: prestação de
serviços comuns de Engenharia necessários à adaptação do imóvel para realocação e
funcionamento da Agência Brazlândia, localizada na Quadra 08 Norte, Bloco-B, Lotes 01
a 08 - Brazlândia DF. Data de assinatura: 06/04/2021. Dessa decisão cabe recurso, nos
termos do art. 100, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, o qual poderá
ser encaminhado via e-mail ao endereço eletrônico: cefor03@caixa.gov.br ou enviado
pelo correio para a CEFOR03 Penalidades, localizada no Setor SBS Quadra 1 Lote 2
Bloco L 7º andar, ASA SUL, CEP 70.070-110, Brasília/DF no qual poderá ser solicitada
cópia digital dos autos.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: SAHA SERVICOS MEDICOS E
HOSP LTDA; CNPJ: 07.045.325/0001-30; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Termo Aditivo para inclusão dos Procuradores: Mariana Ferri Numaratti, CPF:
430.374.118-30 e Gustavo Cavalcanti de carvalho, CPF: 328.072.788-09; MODA L I DA D E :
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: LABORATÓRIO OSVALDO
CRUZ
SS LTDA
ME
- CNPJ
00.978.857/0001-80;
ESPÉCIE:
Prestação de
Serviços
Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à REAJUSTE DE VALORES - SERV I ÇO S ,
DIÁRIAS E TAXAS - Saúde CAIXA - PAMS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: BENEFICENCIA CAMILIANA
DO SUL CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE SÃO CAMILO - CNPJ 83.506.030/0009-59;
ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à
inclusão do Pacote de Atendimento em Pronto Socorro - Saúde CAIXA - PAMS;
MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO.
CONTRATANTE:
CAIXA
ECONÔMICA
FEDERAL;
CREDENCIADO:
COOPERATIVA
PARANAENSE
DOS
ANESTESIOLOGISTAS
-
CNPJ
76.641.927/0001-72; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo
Aditivo referente à REAJUSTE DE VALORES - SERVIÇOS, DIÁRIAS E TAXAS - Saúde CAIXA
- PAMS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL;
CREDENCIADO: LIFE HOME CLÍNICA HOME CARE DE SAÚDE DOMICILIAR EIRELI ME -
CNPJ 09.604.347/0001-18; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo
Aditivo referente à REAJUSTE DE VALORES - SERVIÇOS, DIÁRIAS E TAXAS - Saúde CAIXA
- PAMS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: INSTITUTO ADVENTISTA
CENTRO OESTE DE PROMOÇÃO A SAÚDE - CNPJ 24.823.958/0002-21; ESPÉCIE:
Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à inclusão do
procedimento de Biópsia - Saúde CAIXA - PAMS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: MOROCZKA E BIAZI LTDA
ME - CNPJ 05.973.075/0001-72; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Termo Aditivo referente ao reajuste de valor para Consulta em Consultório - Saúde
CAIXA - PAMS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL; CREDENCIADO: CLÍNICA QUINTA DO SOL TERAPIA DO ALCOOLISMO SC LTDA
- CNPJ 78.416.393/0001-06; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Termo Aditivo
referente ao reajuste de
valor do procedimento
Diária Global
Dependente Especial - Saúde CAIXA
- PAMS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO.
CONTRATANTE:
CAIXA
ECONÔMICA
FEDERAL;
CREDENCIADO:
LABORATÓRIO
DE
ANÁLISES CLÍNICAS OSWALDO CRUZ LTDA EPP - CNPJ 79.710.737/0001-58; ESPÉCIE:
Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à inclusão do
procedimento Teste SARS COV2 (COVID19) - Saúde CAIXA - PAMS; MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO.
CONTRATANTE:
CAIXA
ECONÔMICA
FEDERAL;
CREDENCIADO:
PRONTO
ANÁLISE
LABORATÓRIO
DE
ANÁLISES
CLÍNICAS
LTDA
EPP
-
CNPJ
81.418.600/0001-76; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo
Aditivo referente à inclusão do procedimento Teste SARS COV2 (COVID19) - Saúde
CAIXA - PAMS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL; CREDENCIADO: HOSPITAL E MATERNIDADE MARIETA KONDER BORNHAUSEN -
CNPJ 60.194.990/0022-00; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo
Aditivo referente à inclusão do procedimento Teste SARS COV2 (COVID19) - Saúde
CAIXA - PAMS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL; CREDENCIADO: SERVILIS DE ANÁLISES ESPECIALIZADAS SANI LTDA - CNPJ
89.293.146/0001-86; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo
Aditivo referente à inclusão do procedimento Pesquisa Rápida para Influenza A e B -
Saúde CAIXA - PAMS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO.
CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE -
PE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE FEIRA DE
SANTANA/BA CNPJ 14.043.574/0001-51. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL ASA BRANCA 2 APF 0293.725-32. Valor: R$ 93.473,66 (sem alteração).
Vigência: 20/03/2023 a 19/03/2024. Data da assinatura: 20/03/2023. COLBERT MARTINS
DA SILVA FILHO E JOSÉ GILBERTO BASTOS REIS
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO ARACAJÚ - SE
R E T I F I C AÇ ÃO
CONTRATO DE REPASSE nº 845213/2017/MDR/CAIXA, Contratado PM Brejo
Grande/SE, DOU de 17/03/2023, seção 3, página 86, onde se lê Altera vigência:
15/05/2023, leia-se Altera vigência: 15/09/2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 878050/2018/MC/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Cidadania, representada pela Caixa Econômica Fe d e r a l ,
CNPJ
00.360.305/0001-04,
CONTRATADO:
Município
de
CATU/BA,
CNPJ
13.800.685/0001-00; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: PI 424/16 e IN
MPDG 002/18. Data do distrato 21/03/2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO
AVISO DE ANULAÇÃO
Torna sem efeito a publicação referente ao Termo Aditivo, do Contrato de
Repasse 0243787-31/07/MDR/CAIXA, Contratado Município de Ipameri/GO, DOU de
13/03/2023, seção3, página 99. FLAVIO DA SILVA VALENTE e JÂNIO PACHECO. Contrato
assinado em 31/12/2007.
FLAVIO DA SILVA VALENTE
GERENTE DE FILIAL
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MARINGÁ - PR
EXTRATOS DE DISTRATOS
Contrato de Repasse nº 914661/2021/MCIDADANIA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal
por intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04,
CONTRATADO:
Município
de
Maringá/PR,
CNPJ
76.282.656/0001-06; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Portaria 424/2016.
Data do distrato 20/03/2023.
Contrato de Repasse nº 931258/2022/MCIDADANIA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal
por intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04,
CONTRATADO:
Município
de
Maringá/PR,
CNPJ
76.282.656/0001-06; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Portaria 424/2016.
Data do distrato 20/03/2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939771/2022, firmado pelo Município de Alto do
Rodrigues-RN, CNPJ 08.184.111/0001-07; junto à União Federal por intermédio do
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de ruas na Zona Urbana neste
Município de Alto do Rodrigues/RN; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.057.858,00;
dos recursos: R$ 1.056.358,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG
175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE002079, de
31/12/2022 e R$ 1.500,00 de contrapartida. Vigência 28/02/2026 - 21/03/2023 SILVIO JOSÉ
CONCEIÇÃO e Nixon da Silva Baracho.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA - ES
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato de Repasse nº 875219/2018/MAPA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Venda
Nova
do
Imigrante/ES,
CNPJ
31.723.497/0001-08;
Objeto
termo
de
distrato.
Fundamentação legal: PI 424/2016. Data do distrato 20/03/2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO CAMPINAS - SP
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato - AM ENGENHARIA Contratada: AM ENGENHARIA, CNPJ: 26.725.A9010001-71.
Objeto: Prestação de serviços de engenharia para reparos em 01 Unidade Habitacional no
Residencial Polônia em Franco da Rocha / SP. Contratação 0016/2023. Data de assinatura:
22/02/2023. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 14.061,58. Item
orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo: 0237/2022. Enquadramento Legal: Lei
10.188.
CASA DA MOEDA DO BRASIL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90/2022
A Casa da Moeda do Brasil - CMB comunica o ato de HOMOLOGAÇÃO do
Pregão Eletrônico n.º 0090/2022, Aquisição de Linha de Costura Azul, Verde e Amarela, o
qual teve o objeto ADJUDICADO a licitante estrangeira BCS USA, INC., conforme decisão da
Autoridade Competente da CMB no processo administrativo SEI nº 18750.106473/2022-
16.
MÁRCIA FREIRE MITRANO
Pregoeira
BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Aditivo; Convênio; Contrato: 2019/051; Contratada: EMPRESA DE
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ-EMATER-PA; CNPJ/MF:
05.402.797/0001-77; Objeto: Prorrogação contratual; Fundamento legal: Art. 71 da Lei
13.303/2016 c/c Art. 83 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos do Basa;
Vigência: 15/03/2023 a 14/03/2024; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios
disponíveis em orçamento; Decisão: Comitê de Administração da GEPAC em 10/03/2023;
Data da assinatura: 15/03/2023
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Cesup Gestão de Fornecedor
(MG) intima a empresa ESQUADRA-
TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA - CNPJ 07.705.117/0001-10, devido à
circunstância de não ter sido possível notificá-la por outro meio, a tomar conhecimento
da decisão em 1ª Instância no processo 2023/288084(7417), que lhe aplicou a sanção
de multa por inexecução no contrato nº 201674170625, e caso queira, apresentar, no
prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar desta publicação, nos termos da Lei 8.666/93,
o recurso. Os autos do processo encontram-se franqueados para vista dos interessados,
das 08 às 17h, em dias de expediente do Banco do Brasil, na Rua da Bahia, 2.500 -
Bairro Lourdes - Belo Horizonte (MG).
RODRIGO DE SALES NEVES
Gerente de Setor