DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032200083
83
Nº 56, quarta-feira, 22 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
REGIONAL SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 148611/2023 - UASG 803080
Processo Nº: SERPRO-PTC-2023/00002. Inexigibilidade Nº: 00162/2023. Contratante:
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada:
04.687.304/0001-20 - ENTERPRISE BUSINESS DEVELOPMENT & INFORMATION - MIDIA E
EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação de cota de patrocínio no evento Futurepay 2023 que
será realizado na cidade de Águas de Lindóia - SP. Data da Assinatura: 20/03/2023.
Vigência: 20/03/2023 a 19/04/2023 . Valor total: R$ 65.000,00.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170607
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 12600.127999/2019-71.
Pregão.
Nº 23/2020.
Contratante:
DIRETORIA
DE ADMINISTRACAO
E
LOGISTICA.
Contratado: 09.252.432/0001-64 - VCS COMERCIO E SERVICOS DE CHAVEIROS E CARIMBOS
LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência
contratual de 31/03/2023 a 31/03/2024.. Vigência: 31/03/2023 a 31/03/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 255.000,00. Data de Assinatura: 20/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2023).
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170166
Número do Contrato: 9/2020.
Nº Processo: 10983.100298/2020-46.
Contratante:
GERENCIA
REG.DE
ADM.DO
ME
-
SANTA
CATARINA.
Contratado:
01.406.617/0001-74 - AGENCIA DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA LTDA. Objeto: 1º
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 09/2020.
A União, por intermédio do MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, resolve, tendo em vista o disposto no Decreto n° 11.345, de 1° de janeiro de
2023 e no art. 54 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sub-rogar o Contrato
Administrativo nº 09/2020, mediante as cláusulas e condições seguintes:
SUB-ROGANTE: GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA
NO ESTADO DE SANTA CATARINA, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
sob o nº 00.394.460/0023-57.
SUB-ROGADO: GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA, com sede na Rua
Nunes Machado, nº 192, CEP: 88.010-460, Centro, Florianópolis/SC, inscrito no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 00.489.828/0124-04.
CONTRATADA: Agência de Integração Empresa Escola Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
01.406.617/0001-74, sediada na Praça Padre José Pereira Coelho n° 132, sala 406, Centro,
Pará de Minas/Minas Gerais - MG
Art. 1º. O presente Termo de Apostila tem por objeto a sub-rogação total do Contrato
Administrativo
nº
09/2020,
transferindo,
assim,
da
GERÊNCIA
REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, para a
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA, todos os direitos e obrigações
contratuais decorrentes.
Art. 2º. As NOTAS DE COBRANÇAS, NOTAS FISCAIS e FATURAS a partir da competência
abril/2023, já deverão ser emitidas com o novo CNPJ nº 00.489.828/0124-04, em nome da
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Art. 3º. Publique-se no Boletim de Serviço - BS.
O presente Termo terá vigência a partir de 01/05/2023.
RONALDO PINTO DA SILVA,
GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
26.712,00. Data de Assinatura: 20/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170166
Número do Contrato: 5/2018.
Nº Processo: 4690500004201832.
Contratante:
GERENCIA
REG.DE
ADM.DO
ME
-
SANTA
CATARINA.
Contratado:
20.810.747/0001-12 - E W T BRASIL ELEVADORES LTDA. Objeto: TENDO EM VISTA O
DISPOSTO NO DECRETO N° 11.345, DE 1° DE JANEIRO DE 2023 E NO ART. 54 DA LEI Nº
8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, SUB-ROGAR O CONTRATO ADMINISTRATIVO SRTB/SC Nº
05/2018, A PARTIR DE 01/05/2023.. Vigência: 01/10/2018 a 30/09/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 50.966,04. Data de Assinatura: 21/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 170166
Número do Contrato: 18/2013.
Nº Processo: 46905.000930/2013-01.
Contratante:
GERENCIA
REG.DE
ADM.DO
ME
-
SANTA
CATARINA.
Contratado:
10.624.324/0001-54 - MANFREDINI - ADMINISTRADORA DE BENS E IMOVEIS LTDA. Objeto:
Foi lavrado o presente Termo de Apostilamento nº 04/2022 ao Contrato de locação n°
18/2013, com base no artigo 65, §8º, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, nos
termos que se seguem:
Com base nas informações lançadas nos autos do processo identificado no preâmbulo, e
considerando-se as disposições contidas no "Cláusula Quinta - do Reajuste do Valor" do
contrato supracitado, o valor mensal passa a ser de R$15.234,93 (quinze mil duzentos e
trinta e quatro reais e noventa e três centavos), com efeito retroativo a partir de 1º de
janeiro de 2023, com fundamentação legal no art. 55, III, da Lei nº 8.666/93 e alterações
posteriores.
As despesas decorrentes deste reajuste, no presente exercício, correrão por conta da
dotação orçamentária de 2023. Vigência: 01/01/2014 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 548.457,48. Data de Assinatura: 28/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170166
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 10983.100123/2023-81.
Contratante:
GERENCIA REG.DE
ADM.DO ME
-
SANTA CATARINA.
Contratado:
28.882.885/0001-19 - CAMBIRELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. Objeto: 1º TERMO
DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 04/2023.
A União, por intermédio do MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, resolve, tendo em vista o disposto no Decreto n° 11.345, de 1° de janeiro
de 2023 e no art. 54 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sub-rogar o Contrato
Administrativo nº 04/2023, mediante as cláusulas e condições seguintes:
SUB-ROGANTE:
GERÊNCIA
REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO
DO
MINISTÉRIO
DA
ECONOMIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica - CNPJ sob o nº 00.394.460/0023-57.
SUB-ROGADO: GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA, com sede na
Rua Nunes Machado, nº 192, CEP: 88.010-460, Centro, Florianópolis/SC, inscrito no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 00.489.828/0124-04.
CONTRATADA: Cambirela Distribuidora de Bebidas Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
28.882.885/0001-19, sediada na Rua Dario Nicodemos de Oliveira, nº 825, sala nº 3,
Centro, em Palhoça, Santa Catarina/SC.
Art. 1º. O presente Termo de Apostila tem por objeto a sub-rogação total do Contrato
Administrativo
nº
04/2023,
transferindo,
assim,
da
GERÊNCIA
REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, para
a
GERÊNCIA REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO
DA
GESTÃO E
DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA, todos os direitos
e obrigações contratuais decorrentes.
Art. 2º. As NOTAS DE COBRANÇAS, NOTAS FISCAIS e FATURAS a partir da competência
abril/2023, já deverão ser emitidas com o novo CNPJ nº 00.489.828/0124-04, em nome
da GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Art. 3º. Publique-se no Boletim de Serviço - BS.
O presente Termo terá vigência a partir de 01/05/2023.
RONALDO PINTO DA SILVA,
GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
18.629,52. Data de Assinatura: 20/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170166
Número do Contrato: 5/2019.
Nº Processo: 46905.000120/2018-51.
Contratante:
GERENCIA
REG.DE
ADM.DO
ME
-
SANTA
CATARINA.
Contratado:
04.613.668/0001-65 - L. A. VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: UNIÃO, POR INTERMÉDIO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, resolve, TENDO EM
VISTA O DISPOSTO NO DECRETO N° 11.345, DE 1° DE JANEIRO DE 2023 E NO ART. 54 DA
LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, SUB-ROGAR O CONTRATO ADMINISTRATIVO
SRTB/SC Nº 05/2019, MEDIANTE AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES:
SUB-ROGANTE: GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA
NO ESTADO DE SANTA CATARINA, INSCRITO NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
- CNPJ SOB O Nº 00.394.460/0023-57.
SUB-ROGADO: GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA, COM SEDE NA RUA
NUNES MACHADO, Nº 192, CEP: 88.010-460, CENTRO, FLORIANÓPOLIS/SC, INSCRITO NO
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA - CNPJ SOB O Nº 00.489.828/0124-04.
CONTRATADA: L.A. VIAGENS E TURISMO LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº
04.613.668/0001-65, SEDIADA NA SHN BLOCO "A" LOJA 230 MANHATTAN PLAZA CEP:
70.710-907, EM BRASÍLIA/DF.
ART. 1º. O PRESENTE TERMO DE APOSTILA TEM POR OBJETO A SUB-ROGAÇÃO TOTAL, A
PARTIR DE 01/05/2023, DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 05/2019, TRANSFERINDO,
ASSIM, DA GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA NO
ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA A GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DE SANTA
CATARINA, TODOS OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DECORRENTES.
ART. 2º. COM A ASSINATURA DO PRESENTE INSTRUMENTO, O CONTRATO PASSARÁ A SER
EXECUTADO NA UASG 170166 - GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
ART. 3º - A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023, A CONTRATADA DEVERÁ EMITIR TODO E
QUAISQUER DOCUMENTOS COM BASE NO NOVO CNPJ E RAZÃO SOCIAL DO NOVO
MINISTÉRIO DO MGI, INCLUSIVE EM CASO DE NOTAS FISCAIS REFERENTES A SERVIÇOS
PRESTADOS ANTERIORMENTE À ALTERAÇÃO CADASTRAL.
Vigência: 29/04/2019 a 28/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.280,41. Data
de Assinatura: 21/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 14/2013 - UASG 170085
Nº Processo: 11955.000002/2007-11. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME-
MINAS GERAIS. Contratado: 09.649.487/0001-02 - C.T.IMOVEIS LTDA. Objeto: Rescisão
Amigável. Fundamento Legal: Lei 8666/93 . Data de Rescisão: 31/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170131
Número do Contrato: 101/2022.
Nº Processo: 10880.102090/2021-09.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - SAO PAULO.
Contratado: 21.205.134/0001-19 - GIACOMO RESENDE SEOLIN. Objeto: Supressão de 2,59%
do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, referente ao serviço da
PSFN/Osasco e o acréscimo de 13,65% do valor inicial atualizado do contrato firmado entre
as partes, referente ao serviço a ser realizado no prédio sede da PRFN 3ª região/SP,
localizado no ed. Uphill, Alameda Santos nº 610 - Cerqueira César.. Vigência: 17/03/2023
a 16/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.408,12. Data de Assinatura:
17/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 170038
Nº Processo: 10380.100424/2022-13.
Dispensa Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - CEARA.
Contratado: 49.447.339/0001-20 - 49.447.339 ANA EVANGELISTA DE SOUSA. Objeto:
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço continuado de
lavanderia, a fim de atender a demanda da superintendência de administração do
ministério da gestão e inovação em serviços públicos no ceará, contemplando todos os
insumos, materiais e equipamentos necessários, nas condições estabelecidas no termo
de referência..
Fundamento Legal: . Vigência: 21/03/2023 a 21/03/2025. Valor Total: R$ 1.783,64. Data
de Assinatura: 21/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2023).
Fechar