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DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 56, quarta-feira, 22 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 193007
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 59413.000058/2021-87.
Contratante: DNOCS - CEST/AL-PALMEIRA DOS INDIOS. Contratado: 15.766.556/0001-60 -
BRAVA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto reajuste/repactuação, a partir de 01/01/2023, do contrato
nº 03/2021 - termo aditivo nº 01/2022, em decorrência da vigência de nova convenção
coletiva de trabalho para as categorias de profissionais contratados. O valor total passará
de r$ 307.352,40 para r$ 333.827,64, que será pago em valores mensais de r$ 27.818,97
(vinte e sete mil, oitocentos e dezoito reais e noventa e sete centavos).. Vigência:
04/07/2021 a 04/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 333.827,64. Data de
Assinatura: 21/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2023).
EXTRATOS DE TERMOS DE ENTREGA E RECEBIMENTO
CEST/CE 8/2023 Espécie: Termo de Entrega e Recebimento Partes: Departamento Nacional
de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE
CHOROZINHO, inscrita no CNPJ sob o nº 23.555.279/0001-75; Objeto: o DNOCS Entrega a
PREFEITURA o equipamento na forma descrita: 01 (uma) Grade de Arado de 14 Discos,
Série nº 23/0139 SIADS: 23072972, conforme Termo Aditivo nº 3/2023 ao Acordo de
Cooperação Técnica nº 29/2023, O presente Termo Entrega/Recebimento vai assinado
eletronicamente, declarando a PREFEITURA ter recebido, neste ato, todos os bens descritos
neste instrumento em perfeito estado de conservação e funcionamento; Data da
Assinatura: 20/03/2023; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do
DNOCS no Ceará e Francisco de Castro Menezes, Prefeito Municipal, Processo nº
59402.002707/2022-94.
CEST/CE 9/2023 Espécie: Termo de Entrega e Recebimento Partes: Departamento Nacional
de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE
ACARAÚ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.547.821/0001-91; Objeto: o DNOCS Entrega a
PREFEITURA o equipamento na forma descrita: 01 (uma) Grade de Arado de 14 Discos,
Série nº 23/0138 SIADS: 23072971, conforme Termo Aditivo nº 4/2022 ao Acordo de
Cooperação Técnica nº 8/2023, O presente Termo Entrega/Recebimento vai assinado
eletronicamente, declarando a PREFEITURA ter recebido, neste ato, todos os bens descritos
neste instrumento em perfeito estado de conservação e funcionamento; Data da
Assinatura: 20/03/2023; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do
DNOCS no Ceará e Ana Flávia Ribeiro Monteiro, Prefeita Municipal, Processo nº
59402.002701/2022-17
CEST/CE 10/2023 Espécie: Termo de Entrega e Recebimento Partes: Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e a PREFEITURA
MUNICIPAL DE GRANJA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.827.165/0001-80; Objeto: o DNOCS
Entrega a PREFEITURA o equipamento na forma descrita: 01 (uma) Grade de Arado de 14
Discos, Série nº 23/0138 SIADS: 23072973, conforme Termo Aditivo nº 5/2023 ao Acordo
de Cooperação Técnica nº 30/2023, O presente Termo Entrega/Recebimento vai assinado
eletronicamente, declarando a PREFEITURA ter recebido, neste ato, todos os bens descritos
neste instrumento em perfeito estado de conservação e funcionamento; Data da
Assinatura: 20/03/2023; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do
DNOCS no Ceará e Juliana Frota Lopes de Aldigueri Arruda, Prefeita Municipal, Processo nº
59402.002708/2022-39.
COORDENADORIA ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 193004
Nº Processo: 59411.000877/2021-44.
Pregão Nº 2/2022. Contratante: DNOCS - CEST/RN - NATAL-RN.
Contratado: 40.185.558/0001-03 - L2 ARQUITETURA, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA .
Objeto: Contratação de empresa para prestação dos serviços comuns de engenharia,
referente Recuperação de Infraestruturas da Estação de Piscicultura Estevão de Oliveira
(Caicó), localizada, respectivamente, no município de Pau dos Ferros, no Estado do Rio
Grande do Norte.
Fundamento Legal: LEI 10.520 /2002 - Art: 1 . Vigência: 01/03/2023 a 01/03/2024. Valor
Total: R$ 220.000,00. Data de Assinatura: 01/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 882945/2019, firmado entre SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO
DO 
CENTRO-OESTE
e 
MUNICIPIO
DE 
PARANAIGUARA,
Processo 
Administrativo
59800000599201927 - Objeto: AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA - Motivo anulação:
Conforme Nota Técnica n. 101 e Ofício nª EA 8/2023,do município de Paranaigua r a - G O.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
AU T O R I Z AÇ ÃO
Processo nº 59510.000221/2023-75.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO
SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, autoriza:
1. Com base na Nota Técnica n° 03/2023 - PR/ACP, peça 25, a realização de
despesas no valor de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais) visando à
participação da Codevasf como patrocinadora da IV Edição da Abanorte Fruit Connections
e o IV BananaFit, que será realizada no período de 27 a 31 de março, no Tatersal do
Sindicato dos Produtores Rurais de Janaúba-MG.
2. 
As 
despesas 
correrão 
à 
conta 
do 
Programa 
de 
Trabalho 
n°
20.607.2217.21DK.0001 -
Gestão de
Projetos Públicos
de Irrigação
- Nacional -
PTRES213430, sob a gestão da Área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação - AI.
Em 6 de março de 2023.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59512.000017/2023-34. ESPÉCIE Termo de Doação nº 0.0040.00/2023 que
fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF e o Município de São José de Princesa/PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por
intermédio do presente instrumento, doa ao donatário os bens de seu acervo patrimonial,
sob a responsabilidade do Escritório de Apoio Técnico de João Pessoa PR/EPB, no valor
total de R$ 173.700,00 (cento e setenta e três mil e setecentos reais) a seguir relacionados:
1 (uma) plantadeira adubadeira mecanizada 03 linhas, número de série 7310576, ano de
fabricação 2022, tombamento nº 325.178-2, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco
mil reais); 1 (uma) grade niveladora 28 discos de 20", marca Kohler, modelo GNC 2820 ME,
Série 22/2392, tombamento nº 319.844-7, no valor de R$ 41.900,00 (quarenta e um mil e
novecentos reais); 2 (duas) grades aradoras 14 discos de 26'', diâmetro do eixo 1.5/8,
marca RHOMA A CR 14 x 26 x 6,0, com rodas e pneus para transporte, números de série
GRA01626 e GRA01627, tombamentos nº 319.950-3 e nº 319.951-0, no valor unitário de
R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais); e 2 (duas) carretas agrícolas de madeira 2 eixos, cap
4 ton, ano fab 2022, marca MetalFreitas, modelo MFMD-D4T cor azul, números de série
568 e 569, tombamentos nº 319.916- 3 e 319.917-0, no valor unitário de R$ 16.400,00
(dezesseis mil e quatrocentos reais). DATA DA ASSINATURA: 09/03/2023. RODRIGO MOURA
PARENTES SAMPAIO - Diretor da Área de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental
- AR - CODEVASF. JULIANO DINIZ DE MORAIS - Município de São José da Princesa/PB.
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000346/2020-52
ESPÉCIE: Rerratificar o Termo de Doação nº 1.0115.00/2023, celebrado entre a CODEVASF,
CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO
ASSENTAMENTO DAS PEDRAS, CNPJ nº 07.375.616/0001-96, publicado no DOU de
21/03/2023, nº 55, Seção 3, Página 99, alterando sua cláusula de espécie: Onde se lê:
donatário(a), o(a) Sr.(a) MARINEZ APARECIDA DOS REIS SOUZA, CPF nº 649.606.926-34, leia
- se: donatário(a), o(a) Sr.(a) ZILMA DE SOUZA DINIZ AGUIAR, CPF 453.242.806-82. OBJETO:
DOAÇÃO DE
PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR.
VALOR: R$ 30.843,08.
DATA DA
ASSINATURA: 20/03/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) ZILMA DE SOUZA DINIZ AGUIAR, CPF nº 453.242.806-82.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº
59502.000019/2022-61-e ESPÉCIE: Termo Aditivo
nº 1.1261.01/2022,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a SERVICE FERNANDES LTDA,
CNPJ nº 10.999.443/0001-91. OBJETO: repactuação dos preços contratados. DATA DA
ASSINATURA: 21/03/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº 554.021.516-87, e pela contratada o Sr. LEANDRO
CESAR FERNANDES, CPF nº 012.750.786-80.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001116/2022-72-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0223.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES FAMIL I A R ES
DA REGIÃO DA FAZENDA CANDIDO BANANEIRA, CNPJ nº 11.716.079/0001- 78. OBJETO:
DOAÇÃO DE ENSILADEIRA/PICADEIRA. VALOR: R$ 15.000,00. DATA DA ASSINATURA:
07/03/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
SILVANIO JANUARIO DA FONSECA, CPF nº 026.039.866-78.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000741/2017-30-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.701.00/2020, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PALMARES DE
BURITIS, CNPJ nº 17.336.657/0001-27. OBJETO: DOAÇÃO DE PERFURAÇÃO DE POÇO
TUBULAR. VALOR: R$ 31.148,41. DATA DA ASSINATURA: 21/03/2023. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF
nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ELIZABETE PEREIRA DE SOUZA, CPF nº
070.112.226-93.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000740/2017-95-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.729.00/2020, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO PA
INDEPENDECIA, CNPJ nº 10.999.496/0001-02. OBJETO: DOAÇÃO DE PERFURAÇÃO DE POÇO
TUBULAR. VALOR: R$ 34.020,35. DATA DA ASSINATURA: 21/03/2023. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF
nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) RENATO STYPULKOWSKI, CPF nº
198.949.020-49.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002670/2022-77-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0199.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO
BONFIM, CNPJ nº 00.824.756/0001-55. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO
DE ÁGUA. VALOR: R$ 11.792,51. DATA DA ASSINATURA: 06/03/2023. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF
nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ANTÔNIO JOSÉ GERMANO, CPF nº
633.852.367-20.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000592/2023-57
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0281.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº
16.695.025/0001-97. OBJETO: DOAÇÃO DE TENDAS. VALOR: R$ 23.095,00. DATA DA
ASSINATURA: 20/03/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) HARLEY FRANCISCO LOPES, CPF nº 011.743.576-73.
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo nº 59510.002056/2022-13-e
RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO TERMO DE DOAÇÃO nº 1.0895.00/2022,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ/MF nº 00.399.857/0001-26 e a ORGANIZAÇÃO DOS
GRUPOS DAS ROÇAS DO POVO XAKRIABÁ, CNPJ 06.968.916/0001-16. Objeto: Na publicação
constante do Diário Oficial da União, nº 217, seção 3, fl. 42, ocorrida em 18/11/2022,
ONDE SE LÊ: "1.0859.00/2022", LEIA-SE: "1.0895.00/2022".
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO
PROCESSO: 59520.000647/2022-29-e
ESPECIE: Contrato nº
2.581.00/2021, que entre si celebram
a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF nº
00.399.857/0014-40 e a MACHADO & BARBOSA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/MF
sob o nº 18.153.367/0001-00; Objeto: Execução dos Serviços comuns de engenharia
para revestimento primário em estradas vicinais de municípios diversos, localizados na
área de atuação da 2ª Superintendência Regional da CODEVASF, no Estado da Bahia -
Pregão Eletrônico nº 41/2021; Autoriza a interrupção do contrato nº 2.581.00/2021,
a
partir
do dia
12
de
abril de
2023;
Assina:
Harley Xavier
Nascimento
-
Superintendente Regional da 2ª/ SR - CODEVASF; Data: 21/03/2023. Amparo legal
p/publicação: art. 8º, combinado com o art. 26, da Lei 8.666/93.
PROCESSO: 59520.000645/2022-30-e
ESPECIE: Contrato nº
2.580.00/2021, que entre si celebram
a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF nº
00.399.857/0014-40 e a MACHADO & BARBOSA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/MF
sob o nº 18.153.367/0001-00; Objeto: Execução dos Serviços comuns de engenharia
para revestimento primário em estradas vicinais de municípios diversos, localizados na
área de atuação da 2ª Superintendência Regional da CODEVASF, no Estado da Bahia -
Pregão Eletrônico nº 41/2021; Autoriza a interrupção do contrato nº 2.580.00/2021,
a
partir
do dia
12
de
abril de
2023;
Assina:
Harley Xavier
Nascimento
-
Superintendente Regional da 2ª/ SR - CODEVASF; Data: 21/03/2023. Amparo legal
p/publicação: art. 8º, combinado com o art. 26, da Lei 8.666/93.

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