DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 56, quarta-feira, 22 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE
EXTRATO DE REVERSÃO
PROCESSO: 05540.000550/2007-10
INSTRUMENTO: TERMO DE REVERSÃO DE DOAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ESTADO DO ACRE, CNPJ nº **.*06.479/0001-**,
OBJETO: imóvel da União constituído por uma área de 4.845,00m2, localizado na Alameda
Ministro Miguel Ferrante, nº 440, Portal da Amazônia, 69915-632, com área total de
4.845,00m, matriculado sob o n. 25590, livro 02, fls. 01, no 1º Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de Rio Branco RIP Imóvel nº 0139003685006
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 4.845,00m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.782.000,00 (três milhões e setecentos e oitenta e dois mil
reais)
FINALIDADE: Reversão do imóvel para SPU/AC
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e Cláusula
Quinta do Termo de Doação formalizado às fls. 87-89, do Livro 01, da Superintendência do
Patrimônio da União no Acre, em 17/08/2009.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Livro 02, fls. 142-143, em 21/03/2023
SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA
EXTRATO DE REVERSÃO
Processo nº: 05550.000229/2018-79
OUTORGANTE: União, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da união em
Roraima da Secretaria de Gestão do Patrimônio da União
OUTORGADO: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio
OBJETO: Reversão de Próprio Nacional, de propriedade da União, constituído por terreno,
localizado à Av. Ville Roy nº 7.649, Quadra 47, Lote 174, Com área construída de 276,92
m², Bairro São Vicente, no Município de Boa Vista, Estado de Roraima.
FUNDAMENTO LEGAL: § 4º do Art. 79 do Decreto-lei nº 9.760, de 1946 e nas Cláusulas
Quinta e Sexta do Contrato
DATA DE ASSINATURA DA APOSTILA: 20 de março de 2023.
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.130154/2022-49
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Martha Kristal Macedo - CPF ***.348.528-**
OBJETO: Imóvel situado na Av. Martins Fontes, 1076 - Lote 18 da Quadra J, Vila N. Sª do
Amparo, São Vicente/SP, cadastrado sob RIP n.º 7121.0106585-88
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 186,10m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 220.818,00 (Duzentos e vinte mil oitocentos e dezoito reais)
FINALIDADE: Residencial - Privado individual
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno
de domínio da União, pagamento anual
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14 de março de 2023
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo nº 44101.000139/2016-66 - Contrato nº 01.031991.2021 Contratada: Alê & Dan
Serviços de Conservação e Limpeza Ltda. CNPJ: 11.395.635/0001-51. Objeto: Terceiro
Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Apoio Administrativo, Auxiliar de
Serviços Gerais, Recepção, Jardinagem referente à repactuação em razão da Convenção
Coletiva de Trabalho CCT 2022/2022 e de outros itens que compõem a Planilha de Custo
e Formação de Preços, passando o valor mensal estimado de R$ 33.673,61 (trinta e três
mil, seiscentos e setenta e três reais e sessenta e um centavos) para o valor mensal
estimado de R$ 36.646,74 (trinta e seis mil, seiscentos e quarenta e seis reais e setenta e
quatro centavos), a partir de 01/03/2022. Assinado em 16/03/2023. Fundamentação Legal:
art. 81, VI da Lei 13.303/2016 e suas alterações posteriores.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo 
nº 
44101.000140/2017.71; 
Contrato 
nº 
01.026334.2017; 
Modalidade:
Inexigibilidade de Licitação nº 557/2017; Contratada: IBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS
E SERVIÇOS LTDA.; CNPJ nº 33.372.251/0001-56. Objeto: Quinto Termo Aditivo ao Contrato
principal, para corrigir a data de vigência informada no Pedido de Compras (PC) nº 034902
de 24/11/2022 passando de 01/01/2023 a 31/05/2023 para 01/01/2023 a 29/05/2023 e,
corrigir a redação da Cláusula Segunda, item 2.1 do Quarto Termo Aditivo que passará a
ser: A prorrogação será de 05 (meses) meses, com início em 01/01/2023 e término em
29/05/2023, conforme Pedido de Compra nº 034902, que é parte integrante deste
Instrumento. Valor do instrumento: sem efeito financeiro. Data de assinatura: 21/03/2023.
Vigência: A partir da assinatura. Fundamentação Legal: Lei 13.303/2016.
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 854/2022
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
44103001745202227. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de remoção de lixo orgânico e de entulho, com fornecimento de
todos os materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços, pelo período de
05 (cinco) anos, podendo ser rescindido pela DATAPREV a qualquer tempo mediante prévio
aviso de no mínimo de 30 (trinta) dias, para o edifício José Neves, localizado no Cosme
Velho.
ALEXANDRE DA COSTA
Pregoeiro
(SIDEC - 21/03/2023) 238014-07048-2023NE021772
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 138/2022
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
44103012682202153. , publicada no D.O.U de 02/02/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para prestação do serviço
de manutenção predial, preventiva, preditiva e corretiva, sem fornecimento de peças, bem
como realização de serviços eventuais diversos, nos sistemas, equipamentos e instalações
prediais utilizados pela DATAPREV, na sede da DATAPREV em Brasília/DF, pelo período de
60 (sessenta) meses Novo Edital: 22/03/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h59.
Endereço: Rua Prof. Alvaro Rodrigues,460 Botafogo - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das
Propostas: a partir de 22/03/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 03/04/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
PAULA MARIA SILVA GALVAO DOURADO
Pregoeira
(SIDEC - 21/03/2023) 238014-07048-2023NE021772
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1/2023
A Pregoeira do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
informa aos interessadosque a empresa vencedora do certame supra é a empresa RIBAL
LOCADORA DE VEICULOS LTDA, CNPJ 07.605.506/0001-73.
REGINA HELENA DA CRUZ GARCIA
Pregoeira
(SIDEC - 21/03/2023) 530001-00001-2023NE000181
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 907786/2020.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE DONA EUZEBIA, CNPJ nº
17706656000127. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do
convênio, mediante aumento da contrapartida do
convenente. Valor Total: R$ 102.050,20, Valor de Contrapartida: R$ 102.050,20, Vigência:
15/01/2021 a 21/12/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
ADRIANA
MELO
ALVES,
CPF nº
***.186.624-**,
Convenente:
MANOEL
FRANKLIN
RODRIGUES, CPF nº ***.763.647-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 89/2014; Processo nº
59100.000004/2014-16. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica e o Governo do Estado do Amazonas, por meio do
Município de Manacapuru, CNPJ/MF nº 04.274.064/0001-31. Objeto: Prorrogação do prazo
de vigência do Convênio nº 0089/2014, para até 23/09/2023. Data e assinatura:
20/03/2023, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica CPF nº
601.335.625-49
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CEST/CE Espécie: Primeiro Termo Aditivo nº 3/2023 ao Acordo de Cooperação Técnica nº
DNOCS - CEST/CE 29/2023 que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra
as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0005-77 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO/CE,
CNPJ 23.555.279/0001-75; Objeto: O objeto deste Termo Aditivo é a entrega de 01 (uma)
Grade de Arado de 14 Discos, Série nº 23/0139 e SIADS: 23072972 à PREFEITURA
MUNICIPAL DE CHOROZINHO; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº
8.883/94; Prazo: Ratificado; Data da Assinatura: 20/03/2023; Assinam: Antônio José Porto
Mota, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará e Francisco de Castro Menezes Júnior,
Prefeito Municipal; Processo nº 59402.002707/2022-94.
CEST/CE Espécie: Primeiro Termo Aditivo nº 4/2023 ao Acordo de Cooperação Técnica nº
DNOCS - CEST/CE 8/2023 que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra
as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0005-77 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, CNPJ
07.547.821/0001-91; Objeto: O objeto deste Termo Aditivo é a entrega de 01 (uma) Grade
de Arado de 14 Discos, Série nº 23/0138 e SIADS: 23072971 à PREFEITURA MUNICIPAL DE
ACARAÚ; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Prazo:
Ratificado; Data da Assinatura: 20/03/2023; Assinam: Antônio José Porto Mota,
Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará e Ana Flávia Ribeiro Monteiro, Prefeita
Municipal; Processo nº 59402.002701/2022-17.
CEST/CE Espécie: Primeiro Termo Aditivo nº 5/2023 ao Acordo de Cooperação Técnica nº
DNOCS - CEST/CE 30/2023 que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra
as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0005-77 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA/CE, CNPJ
07.827.165/0001-80; Objeto: O objeto deste Termo Aditivo é a entrega de 01 (uma) Grade
de Arado de 14 Discos, Série nº 23/0140 e SIADS: 23072973 à PREFEITURA MUNICIPAL DE
GRANJA; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Prazo:
Ratificado; Data da Assinatura: 20/03/2023; Assinam: Antônio José Porto Mota,
Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará e Juliana Frota Lopes de Aldigueri Arruda,
Prefeita Municipal; Processo nº 59402.002708/2022-39.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 19/2023
TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000429/2022-00 ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA
798/2022 CEST-SE DNOCS- 19/2023 - Espécie: 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação
Técnica N° 798/2022 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras
Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a ASSOCIAÇÃO PARA PROMOÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE DE CEDRO, CNPJ 03.895.805/0001-39; Objeto: O
desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais
do município de Tobias Barreto no Estado de Sergipe; Fundamento Legal: Lei nº
13.019/2014 e suas alterações; Data da Assinatura: 21/03/2023. Assinam: Sonia da Silva,
Coordenadora 
Substituta 
da 
CEST/SE 
e 
Luis 
Carlos 
de 
Souza, 
Processo 
nº
59414.000429/2022-00. Aracaju/SE, 21 de março de 2023.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
CEST/CE-15/2023 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0005-77 e A
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS (SOP), COM AS
INTERVENIÊNCIAS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ
(CEASA) E DO DISTRITO DE IRRIGAÇÃO DO PERÍMETRO IRRIGADO TABULEIROS DE
RUSSAS (DISTAR); OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto
realizar
ações
conjuntas
com
o
fito de
corporificar
as
obrigações
atinentes
à
viabilização da construção, instalação e funcionamento da Ceasa do Vale do Jaguaribe,
que tende a consolidar e potencializar o setor primário da agricultura, principalmente
os produtores agrícolas daquela região; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada
pela Lei nº 8.883/94; Prazo: 12 meses, contados a partir de sua assinatura, podendo
ser prorrogado por comum acordo entre os particípes, mediante Termo Aditivo; Data
da Assinatura: 14/03/2023; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual
do DNOCS, no Ceará, Francisco Quintino Vieira Neto, Superintendente da SOP, Sávio
Gurgel Nogueira, Prefeito Municipal, José Leite Gonçalves Cruz, Representante da
CEASA e Aridiano Belb de Oliveira, Representante do Distrito e Fernando Marcondes de
Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS; Processo nº 59402.000580/2022-79.

                            

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