DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 56, quarta-feira, 22 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
cadeiras bebê conforto para equipar os veículos tipo sedan destinados ao transporte de
mulheres com restrição de liberdade. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes:
Sr. Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais e o CEL. PM César
Augusto de Camargo Roveri, nomeado pelo Ato Governamental n° 5.370/2022, publicado no
Diário Oficial do Estado n° de 30/12/2022.
Processo nº 08016.000840/2023-18. Termo de Doação MS (22172044). Doador: a União, por
intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas
Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do MATO GROSSO DO SUL, representado pela Agência
Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado do Mato Grosso do Sul -
AGEPEN/MS. Objeto: Doação de 07 (sete) cadeiras bebê conforto para equipar os veículos
tipo sedan destinados ao transporte de mulheres com restrição de liberdade. O Termo de
Doação foi assinado pelos representantes: Sr. Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional
de Políticas Penais e o Sr. Aud de Oliveira Chaves, nomeado pelo Ato Governamental
Decreto "P" nº 735 de 09 de fevereiro de 2017 , publicado no Diário Oficial do Estado nº
9.348, de 10 de fevereiro de 2017.
Processo nº 08016.000840/2023-18. Termo de Doação MG (22171911). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas
Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado de MINAS GERAIS, representado pela Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais - SEJUSP/MG. Objeto: Doação de 06
(seis) cadeiras bebê conforto para equipar os veículos tipo sedan destinados ao transporte
de mulheres com restrição de liberdade. O Termo de Doação foi assinado pelos
representantes: Sr. Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr.
Rogério Greco, nomeado pelo Ato Governamental de 30 de janeiro de 2021, publicado no
Diário Executivo do Estado em 30 de janeiro de 2021, Caderno 1, Seção 3.
Processo nº 08016.000840/2023-18. Termo de Doação PA (22172158). Doador: a União, por
intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas
Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do PARÁ, representado pela Secretaria de Estado da
Administração Penitenciária do Pará - SEAP/PA. Objeto: Doação de 03 (três) cadeiras bebê
conforto para equipar os veículos tipo sedan destinados ao transporte de mulheres com
restrição de liberdade. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. Rafael
Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. Marco Antônio Sirutheau
Côrrea Rodrigues, com delegação de competência estabelecida pelo Decreto nº 200, de 16
de setembro de 2011.
Processo nº 08016.000840/2023-18. Termo de Doação PB (22215564). Doador: a União, por
intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas
Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado da PARAÍBA, representado pela Secretaria de Estado
da Administração Penitenciária da Paraíba - SEAP/PB. Objeto: Doação de 03 (três) cadeiras
bebê conforto para equipar os veículos tipo sedan destinados ao transporte de mulheres
com restrição de liberdade. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. Rafael
Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. João Alves de Albuquerque,
nomeado pelo Ato Governamental nº 0747, de 01 de abril de 2022, publicado no Diário
Oficial do Estado nº 17.589 de 02 de abril de 2022.
Processo nº 08016.000840/2023-18. Termo de Doação PE (22215052). Doador: a União, por
intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas
Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado de PERNAMBUCO, representado pela Secretaria de
Estado de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco - SJDH/PE. Objeto: Doação de 03 (três)
cadeiras bebê conforto para equipar os veículos tipo sedan destinados ao transporte de
mulheres com restrição de liberdade. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes:
Sr. Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais e a Sra. Maria Lúcia Mota
da Silva, nomeada pelo Ato Governamental nº 019, do dia 01 de janeiro de 2023, publicado
no Diário Oficial do Estado em 02 de janeiro de 2023.
Processo nº 08016.000840/2023-18. Termo de Doação PI (22726993). Doador: a União, por
intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas
Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do PIAUÍ, representado pela Secretaria de Estado da
Justiça - SEJUS/PI. Objeto: Doação de 02 (duas) cadeiras bebê conforto para equipar os
veículos tipo sedan destinados ao transporte de mulheres com restrição de liberdade. O
Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. Rafael Velasco Brandani, Secretário
Nacional de Políticas Penais e o Sr. Carlos Augusto Gomes de Souza, nomeado por Decreto
publicado no Diário Oficial do Estado nº 27, fls. 04, de 03 de fevereiro 2023.
Processo nº 008016.000840/2023-18. Termo de Doação PR (22215576). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas
Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do PARANÁ, representado pela Secretaria de Estado da
Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná - SESP/PR. Objeto: Doação de 03
(três) cadeiras bebê conforto para equipar os veículos tipo sedan destinados ao transporte
de mulheres com restrição de liberdade. O Termo de Doação foi assinado pelos
representantes: Sr. Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr.
Hudson Leôncio Teixeira, nomeado pelo Ato Governamental nº 12, de 01 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial do Estado nº 11328 de 01 de janeiro de 2023.
Processo nº 08016.000840/2023-18. Termo de Doação RJ (22215585). Doador: a União, por
intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas
Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do RIO DE JANEIRO, representado pela Secretaria de
Estado da Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP/RJ. Objeto: Doação de 01
(uma) cadeira bebê conforto para equipar o veículo tipo sedan destinado ao transporte de
mulheres com restrição de liberdade. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes:
Sr. Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais e a Sra. Maria Rosa Lo
Duca Nebel, nomeada pelo Ato do Governador, Decreto de 01 de janeiro de 2023, publicado
no Diário Oficial do Estado em 01 de janeiro de 2023.
Processo nº 08016.000840/2023-18. Termo de Doação RN (23038174). Doador: a União, por
intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas
Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do RIO GRANDE DO NORTE, representado pela
Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte - SEAP/RN.
Objeto: Doação de 03 (três) cadeiras bebê conforto para equipar os veículos tipo sedan
destinados ao transporte de mulheres com restrição de liberdade. O Termo de Doação foi
assinado pelos representantes: Sr. Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas
Penais e o Sr. Helton Edi Xavier da Silva, nomeado pelo Ato Governamental de 11 de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 15344, de 12 de janeiro de 2023.
Processo nº 08016.000840/2023-18. Termo de Doação RO (22184514). Doador: a União, por
intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas
Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado de RONDÔNIA, representado pela Secretaria de Estado
de Justiça de Rondônia - SEJUS/RO. Objeto: Doação de 02 (dois) cadeiras bebê conforto para
equipar os veículos tipo sedan destinados ao transporte de mulheres com restrição de
liberdade. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. Rafael Velasco
Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. Marcus Castelo Branco Alves
Semeraro Rito, nomeado pelo Ato Governamental Decreto nº 2, de março de 2020,
publicado no Diário Oficial do Estado no dia 2 de março de 2020.
Processo nº 08016.000840/2023-18. Termo de Doação RR (22184293). Doador: a União, por
intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas
Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado de RORAIMA, representado pela Secretaria de Estado
da Justiça e da Cidadania de Roraima - SEJUS/RR. Objeto: Doação de 01 (uma) cadeira bebê
conforto para equipar o veículo tipo sedan destinado ao transporte de mulheres com
restrição de liberdade. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. Rafael
Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. André Fernandes Ferreira,
nomeado pelo Ato Governamental nº 178-P, de 28 de dezembro de 2018, publicado no
Diário Oficial do Estado nº 3385, de 28 de dezembro de 2018.
Processo nº 08016.000840/2023-18. Termo de Doação RS (22601779). Doador: a União, por
intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas
Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do RIO GRANDE DO SUL, representado pela Secretaria
de Estado de Sistemas Penal e Socioeducativo do Rio Grande do Sul - SSPS/RS. Objeto:
Doação de 05 (cinco) cadeiras bebê conforto para equipar os veículos tipo sedan destinados
ao transporte de mulheres com restrição de liberdade. O Termo de Doação foi assinado
pelos representantes: Sr. Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais e
o Sr. Luiz Henrique Viana, nomeado por Ato Governamental publicado no Diário Oficial do
Estado, nº 1, de 01 de janeiro de 2023.
Processo nº 08016.000840/2023-18. Termo de Doação SC (22215630). Doador a União, por
intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas
Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado de SANTA CATARINA, representado pela Secretaria de
Estado da Administração Prisional e Socioeducativa de Santa Catarina - SAP/SC. Objeto:
Doação de 06 (seis) cadeiras bebê conforto para equipar os veículos tipo sedan destinados
ao transporte de mulheres com restrição de liberdade. O Termo de Doação foi assinado
pelos representantes: Sr. Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais e
o Sr. Edenilson Schelbauer, nomeado pelo Ato Governamental nº 234, de 16 de janeiro de
2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 21940, de 16 de janeiro de 2023.
Processo nº 08016.000840/2023-18. Termo de Doação SE (22215638). Doador: a União, por
intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas
Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado de SERGIPE, representado pela Secretaria de Estado da
Justiça e de Defesa ao Consumidor de Sergipe - SEJUC/SE. Objeto: Doação de 01 (uma)
cadeira bebê conforto para equipar o veículo tipo sedan destinado ao transporte de
mulheres com restrição de liberdade. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes:
Sr. Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais e a Sra. Viviane Cruz
Pessoa, nomeada pelo Ato Governamental Decreto de 09 de janeiro de 2023, publicado no
Diário Oficial do Estado em 09 de Janeiro de 2023.
Processo nº 08016.000840/2023-18. Termo de Doação SP (22215634). Doador: a União, por
intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas
Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado de SÃO PAULO, representado pela Secretaria de Estado
da Administração Penitenciária de São Paulo - SAP/SP. Objeto: Doação de 18 (dezoito)
cadeiras bebê conforto para equipar os veículos tipo sedan destinados ao transporte de
mulheres com restrição de liberdade. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes:
Sr. Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. Marcello
Streifinger, nomeado pelo Ato Governamental Decreto de 1° de janeiro de 2023, publicado
no Diário Oficial do Estado, Edição Suplementar, Seções I e II, em 1° de janeiro de 2023.
Processo nº 08016.000840/2023-18. Termo de Doação TO (22215641). Doador: a União, por
intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas
Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do TOCANTINS, representado pela Secretaria de
Estado de Cidadania e Justiça de Tocantins - SECIJU/TO. Objeto: Doação de 05 (cinco)
cadeiras bebê conforto para equipar os veículos tipo sedan destinados ao transporte de
mulheres com restrição de liberdade. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes:
Sr. Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. Deusiano Pereira
de Amorim, nomeado pelo Ato Governamental nº 357 - NM, de 04 de fevereiro de 2022,
publicado no Diário Oficial do Estado nº 6.023, de 4 de fevereiro de 2022.
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM BRASÍLIA/DF
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200604
Número do Contrato: 50/2019.
Nº Processo: 08016.008573/2019-32.
Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM BRASILIA. Contratado: 02.452.824/0001-28 -
LAVANDERIA PADRAO LTDA. Objeto: Registrar à Cláusula Terceira - Preço, do Termo de
Contrato n.º 50/2019, o novo valor contratual com vigência, a partir de 17/10/2022, será
de R$ 46.540,01 referente à prestação dos serviços, estando incluídos todos os custos e
despesas de qualquer natureza. Vigência: 17/10/2019 a 17/10/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 46.540,01. Data de Assinatura: 20/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 200604
Número do Contrato: 45/2020.
Nº Processo: 08016.000224/2020-14.
Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM BRASILIA. Contratado: 08.475.822/0001-30 - AP
PISCINAS LTDA. Objeto: Registrar à Cláusula Terceira - Preço do Termo de Contrato n.º
45/2020, do processo 08016.000224/2020-14, a partir de 13/8/2022, o novo valor
contratual referente à prestação dos serviços é de R$ 58.035,74. Vigência: 13/08/2020 a
13/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 58.035,74. Data de Assinatura:
17/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 200604
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 08016.000147/2021-75.
Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM BRASILIA. Contratado: 02.604.476/0001-67 -
CLIMATICA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Registrar à Cláusula Terceira - Preço, do termo de
Contrato n.º 05/2022, do processo 08016.000147/2021-75, o novo valor anual do contrato
é R$ 2.009.763,13 no período de 15/02/2023 a 30/04/2023, estando incluídos todos os
custos e despesas de qualquer natureza. Vigência: 15/02/2022 a 15/02/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.009.763,13. Data de Assinatura: 17/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200604
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 08016.000147/2021-75.
Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM BRASILIA. Contratado: 02.604.476/0001-67 -
CLIMATICA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Registrar à Cláusula Terceira - Preço, do Termo
de Contrato n.º 05/2022, do processo 08016.000147/2021-75, o novo valor anual do
contrato, é de R$ 1.994.808,77 no período de 01/05/2022 a 31/10/2022 e de R$
2.016.560,45 no período de 01/11/2022 a 14/02/2023, estando incluídos todos os
custos e despesas de qualquer natureza. Vigência: 15/02/2022 a 15/02/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 2.016.560,45. Data de Assinatura: 17/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2023).