DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 56, quarta-feira, 22 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 393003
Número do Contrato: 1126/2013.
Nº Processo: 50600.035156/2013-43.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 41/2013. Contratante: DEPART.NAC.INFRA
ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 10.441.611/0001-29 - TRIER ENGENHARIA S/A.
Objeto: O prazo contratual de execução passa a ser prorrogado por mais 730 (setecentos
e trinta) dias consecutivos, transferindo-se o vencimento do prazo de execução de
24/04/2023 para 23/04/2025. O prazo contratual de vigência passa a ser prorrogado por
mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos a contar da nova data de término de
execução, transferindo-se o vencimento do prazo de vigência de 21/10/2023 para
20/10/2025... Vigência: 21/10/2023 a 21/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
129.150.000,00. Data de Assinatura: 21/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 393003
Número do Contrato: 277/2018.
Nº Processo: 50600.030683/2017-95.
Pregão. Nº 525/2017. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . .
Contratado: 08.156.424/0001-51 - MAIA MELO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência sem reflexo financeiro ao contrato n° 00 00277/2018, por um período de
mais 45 (quarenta e cinco) dias consecutivos, tendo em vista a necessidade dos trâmites
administrativos para o encerramento legal do contrato. Vigência atualizada: prorrogada por
mais um período de 45 (quarenta e cinco) dias consecutivos, contados a partir de
27/04/2023, passando o prazo final de vigência contratual para 11/06/2023.. Vigência:
27/04/2023 a 11/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.714.141,30. Data de
Assinatura: 20/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393003
Número do Contrato: 571/2020.
Nº Processo: 50600.028831/2019-73.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 73/2020. Contratante: DEPART.NAC.INFRA
ESTRUTURA TRANSPORTES..
Contratado: 78.221.066/0001-07
- MPB
SANEAMENTO
LIMITADA. Objeto: Prorrogação de prazo, sem reflexo financeiro. Prorrogar o prazo de
vigência e execução em 12 (doze) meses consecutivos, alterando de 05/04/2023 para
05/04/2024.. Vigência: 05/04/2023 a 05/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
735.000,00. Data de Assinatura: 17/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2023).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 327/2022
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
50600009558202101. , publicada no D.O.U de 16/08/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição e instalação dos equipamentos de segurança para controle do acesso às
dependências do DNIT/Sede. Novo Edital: 22/03/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às
17h55. Endereço: San Q. 03 Bloco "a" - 4º Andar Asa Norte - BRASILIA - DFEntrega das
Propostas: a partir de 22/03/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 03/04/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
LUANA DA SILVA GAMA MARQUES
Pregoeira
(SIDEC - 21/03/2023) 393003-39252-2022NE800661
DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
AVISO DE PENALIDADE
O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o
Art. 86 do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de Novembro
de 2020, tendo em vista o Recurso Administrativo (SEI nº 12676091), interposto contra a
Decisão Administrativa de Primeira Instância CGMRR (SEI nº 10974031), formulado pelo
Consórcio TREVO-ENGEMIN,
composto pelas empresas
SS TREVO
SINALIZACAO E
CONSERVACAO LTDA, CNPJ nº 07.453.203/0001-82 e ENGEMIN-ENGENHARIA E GEOLOGIA
LTDA, CNPJ nº 80.257.389/0001-94, com vistas a reconsideração das penalidades aplicadas
no
Processo
Administrativo
de
Apuração
de
Responsabilidade
-
PAAR
nº
50600.035661/2019-83, no âmbito do CTT-498/2014 do BR-LEGAL (Lote 87), cujo objeto é
a elaboração de projeto básico e executivo de engenharia e execução dos serviços técnicos
de aplicação e manutenção de dispositivos de segurança e sinalização rodoviária, no
âmbito do Programa Nacional de Segurança e Sinalização Rodoviária - BR-LEGAL, nas
rodovias federais BR-287/392 no Estado do Rio Grande do Sul, Lote 87, decide, nos termos
dos fundamentos contidos na Decisão Administrativa de Segunda Instância DIR (13554568),
CONHECER do recurso interposto e, no mérito, julgar IMPROCEDENTES os pedidos
formulados, mantendo incólume a decisão de primeira instância que aplicou a penalidade
de MULTA no valor de R$ 426.840,34 (quatrocentos e vinte e seis mil oitocentos e
quarenta reais e trinta e quatro centavos), por descumprimento contratual, tudo conforme
arts. 24 e 25, da Instrução Normativa DG/DNIT nº 6, de 24 de maio de 2019, das
disposições do Edital e do contrato.
EUCLIDES BANDEIRA DE SOUZA NETO
Diretor de Infraestrutura Rodoviária
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
AVISO DE PENALIDADE
O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições constantes do art.
86 do Regimento Interno do DNIT, no bojo do Processo Administrativo de Ressarcimento
nº 50600.033919/2019-15, referente ao Contrato TT-329/2009-00, cujo objeto é a
execução, de forma indireta, sob regime de empreitada por preço unitário, das obras de
implantação e pavimentação na Rodovia BR-163/PA (Km 102,30 - Km 173,20), nos termos
do Despacho Decisório nº 206/2022/DIR/DNIT SEDE (10608030), consubstanciada nos
termos da Nota Técnica 69/2021/COAC/CGCONT/DIR/DNIT SEDE (10158625), decide
manter incólume o Despacho Decisório 400 (8072727), proferido pela Coordenação-Geral
de Construção Rodoviária - CGMRR, que imputou ao Consórcio JM/TORC, composto pelas
empresas
JM
Terraplenagem
Construções
LTDA,
inscrita
no
CNPJ
sob
o
nº
24.946.352/0001-00 e TORC - Terraplenagem Obras Rodoviárias e Construção LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 17.216.052/0001-00, a responsabilidade pelo ressarcimento ao erário no
valor de R$ 5.350.158,64 (cinco milhões, trezentos e cinquenta mil, cento e cinquenta e
oito reais e sessenta e quatro centavos), a ser atualizado, em decorrência da degradação
precoce do pavimento da BR-163/PA.
EUCLIDES BANDEIRA DE SOUZA NETO
Diretor de Infraestrutura Rodoviária
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA
AVISO DE LICENÇA
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT torna público
o aviso de recebimento da Licença Prévia nº 681/2023, do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, emitida em 13/03/2023, válida por
4 (quatro) anos, relativa à dragagem de desassoreamento do canal de navegação da Lagoa
Mirim, no Estado do Rio Grande do Sul.
JOÃO FELIPE LEMOS CUNHA
Coordenador-Geral de Meio Ambiente
AVISO DE REVOGAÇÃO
O Diretor de Planejamento e Pesquisa substituto do Departamento Nacional
de Infraestrutura de Transportes (DPP/DNIT), no uso das atribuições constantes do art.
37 da Instrução Normativa/DG nº 6/2019/DNIT SEDE, de 24/5/2019, e suas alterações,
bem como, adotando-se como fundamento deste ato a DECISÃO ADMINISTRATIVA DE
SEGUNDA INSTÂNCIA (SEI nº 13837751), constantes do Processo Administrativo de
Apuração de Responsabilidade nº 50600.010657/2022-16, resolve REVOGAR efeito
suspensivo da Decisão Administrativa de Primeira Instância SEAT - CGDESP (SEI nº
12388401) concedido pela CGDESP; bem como CONHECER do Recurso, para NEGAR-LHE
PROVIMENTO, RATIFICANDO a Decisão de Primeira Instância que aplicou a penalidade
de Multa de R$ 382.890,02 (trezentos e oitenta e dois mil oitocentos e noventa reais
e dois centavos) - valor atualizado para a presente data, e Impedimento de Licitar e
Contratar com a Administração Pública Federal, Direta e Indireta pelo prazo de 3 (três)
meses por ensejar o retardamento da execução e da entrega do objeto sem motivo
justificado, conforme previsão inserta no Contrato nº 376/2020 (SEI nº 5770507); no
Edital RDC Eletrônico nº 335/2019-00 (SEI nº 5572314) e na Instrução Normativa
DG/DNIT nº 6, de 24 de maio de 2019, e suas alterações, haja vista que a Contratada
não apresentou justificativas suficientes para alteração da sanção. DATA DA
A S S I N AT U R A : 1 7 / 0 3 / 2 0 2 3 .
Publique-se e intime-se a empresa Contécnica Consultoria Técnica S.A., nos
termos dos arts. 36, §1° e §4° da Instrução Normativa/DG nº 6/2019/DNIT SEDE, de
24/5/2019 e suas alterações, acerca da DECISÃO ADMINISTRATIVA DE SEGUNDA
INSTÂNCIA (SEI nº 13837751
BRUNO VENDRAMINI DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 684/2022 - UASG 390071
Nº Processo: 50008.000565/2022-17.
Dispensa Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA RG.NO ESTADO DO AP - DNIT.
Contratado: 40.603.653/0001-80 - JG FROM HOME SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA .
Objeto: Execução de consultoria contábil para apoio à fiscalização dos contratos de
prestação de serviços com cessão de mão de obra realizados sob as dependências da
superintendência regional do dnit no estado do amapá, conforme especificações e
quantitativos estabelecidos no termo de referência, com a finalidade de atender às
necessidades da contratante..
Fundamento Legal: . Vigência: 22/03/2023 a 22/03/2024. Valor Total: R$ 41.250,00. Data
de Assinatura: 17/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
SERVIÇO 12-SRE-AM
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 73/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
17/03/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Empresa especializada
na prestação de serviços no ramo de seguros de veículos, para segurar a frota oficial da
Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amazonas. Total de Itens Licitados: 00001
Novo Edital: 22/03/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Rua Recife,
Nr. 2479 - Flores MANAUS - AM. Entrega das Propostas: a partir de 22/03/2023 às 08h00
no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 03/04/2023, às 11h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
LIDIANE MARTHA COUTINHO MENEZES
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitação
(SIDEC - 21/03/2023) 393009-39252-2023NE800009
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No Aviso de Penalidade, publicado no D.O.U. de 13/03/2023, Seção 3, Pág. 148,
onde se
lê: Processo Administrativo
nº 50605.002627/2021-49,
leia-se: Processo
Administrativo nº 50605.002667/2021-49.
Salvador, 21 de março de 2023
AMAURI SOUSA LIMA
Superintendente Regional no Estado da Bahia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 118/2023 - UASG 393018
Nº
Processo:
50617001143202100.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada à execução das atividades de supervisão ambiental e execução de
programas ambientais, com serviço de arqueologia, incluindo a execução do projeto de
recuperação de áreas degradadas - PRAD, das obras de implantação e pavimentação da
variante do Mestre Álvaro (contorno rodoviário de Serra/ES) na rodovia BR-1 0 1 / ES ,
segmento km 0 ao km 19,7, conforme projeto específico aprovado.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 22/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, Nº 2340, Bento Ferreira - Vitória/ES ou
https://www.gov.br/compras/edital/393018-5-00118-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 22/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
03/04/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ROMEU SCHEIBE NETO
Superintendente Regional do Dnit/es
(SIASGnet - 21/03/2023) 393018-39252-2023NE000009
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