DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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134
Nº 56, quarta-feira, 22 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo
ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução
depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 20/03/2023,
final: 19/03/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo
ILB: Luís Fernando Pires Machado, Diretor-Executivo interino, pela Câmara: Nacife Selim
Gonçalves de Menezes, Presidente.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0023. Processo: 200.004037/2023-55.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS. CNPJ:
03.169.774/0001-39.
Data da
assinatura:
21/03/2023.
Modalidade: Não
aplicável.
Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações
de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do
Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder
Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
Vigência início: 21/03/2023, final: 20/03/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana
Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Luís Fernando Pires Machado, Diretor-Executivo
interino, pela Câmara: Carlos da Rocha Pontes, Presidente.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0033. Processo: 200.003360/2023-10.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPÁ - AP. CNPJ: 04.194.494/0001-43.
Data da assinatura: 20/03/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e
regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo
ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução
depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 20/03/2023,
final: 19/03/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo
ILB: Luís Fernando Pires Machado, Diretor-Executivo interino, pela Câmara: Daymo João
Sucupira Silva Neto, Presidente.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0036. Processo: 200.003657/2023-77.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA - SP. CNPJ: 01.670.499/0001-07. Data
da assinatura: 20/03/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo
ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução
depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 20/03/2023,
final: 19/03/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo
ILB: Luís Fernando Pires Machado, Diretor-Executivo interino, pela Câmara: Ronaldo
Charles dos Santos, Presidente.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0039. Processo: 200.004030/2023-33.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA - BA. CNPJ: 13.252.010/0001-66.
Data da assinatura: 20/03/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e
regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo
ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução
depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 20/03/2023,
final: 19/03/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo
ILB: Luís Fernando Pires Machado, Diretor-Executivo interino, pela Câmara: Vera Lúcia
Santos Alves, Presidente.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0042. Processo: 200.004030/2023-33.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - PR. CNPJ: 76.898.196-0001-
45. Data da assinatura: 20/03/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e
regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo
ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução
depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 20/03/2023,
final: 19/03/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo
ILB: Luís Fernando Pires Machado, Diretor-Executivo interino, pela Câmara: Thania
Maria Caminski Gehlen, Presidente.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0043. Processo: 200.004028/2023-64.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA - PA. CNPJ:
84.139.617/0001-82.
Data da
assinatura:
20/03/2023.
Modalidade: Não
aplicável.
Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações
de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do
Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder
Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
Vigência início: 20/03/2023, final: 19/03/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana
Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Luís Fernando Pires Machado, Diretor-Executivo
interino, pela Câmara: Antonio Rogerio Alves de Souza, Presidente.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2023 - UASG 020001
Nº Processo: 002000148722022 . Objeto: Licenciamento do direito de exibição dos
documentários Fotografação, Maria Não Esqueça que Eu Venho dos Trópicos e Nheengatu
Uma Língua Mestiça pela TV Senado pelo prazo 24 (vinte e quatro) meses, sem
exclusividade, nas janelas TV aberta e TV por assinatura Total de Itens Licitados: 00003.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Atender
a justificativa apresentada pelo Órgão Técnico no Termo de Referência Declaração de
Inexigibilidade em 20/03/2023. WANDERLEY RABELO DA SILVA. Diretor Executivo de
Contratações. Ratificação em 20/03/2023. ILANA TROMBKA. Diretora-geral. Valor Global:
R$ 65.000,00. CNPJ CONTRATADA : 08.656.129/0001-64 PROVIDENCE DISTRIBUIDORA DE
FILMES LTDA.
(SIDEC - 21/03/2023) 020001-00001-2023NE000001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2023 - UASG 020001
Nº Processo: 002000204282021 . Objeto: Assinatura da base de dados OECD iLibrary: OECD
Books, Papers and Statistics, durante 12 (doze) meses consecutivos Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Atender a justificativa apresentada pelo órgão Técnico no Termo de Referência Declaração
de Inexigibilidade em 20/03/2023. WANDERLEY RABELO DA SILVA. Diretor Executivo de
Contratações. Ratificação em 20/03/2023. ILANA TROMBKA. Diretora-geral. Valor Global:
R$ 23.642,90. CNPJ CONTRATADA : 42.356.782/0001-46 EBSCO BRASIL LTDA.
(SIDEC - 21/03/2023) 020001-00001-2023NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato CT2022/0041, celebrado com a EMPRESA BRASIL
DE COMUNICAÇÃO S/A - EBC. CNPJ: 09.168.704/0001-42. Processo: 200.015177/2022-78.
Data da Assinatura: 15/03/2023. Objeto: Prorroga de 01/04/2023 a 31/03/2024.
Alteração no percentual de desconto consignado no item nº 01 da Cláusula Quinta - DO
PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO. Em face da alteração autorizada, renegocia em -
16,66667% ao valor global estimado original do contrato, correspondente a -R$
39.936,00, passando de R$ 239,616,00 para R$ 199.680,00, a vigorar a partir de
01/04/2023. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Naturezas de Despesas
339139. Nota de Empenho nº 2023NE000824, de 01/02/2023. Signatários: pelo Senado
Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela EBC: Hélio Marcos Prates Doyle, e Ana
Carolina da Silva Machado.
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2019, celebrado entre o STF e a empresa
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL, SENAC ADMINISTRAÇÃO NACIONAL
(Processo Eletrônico n. 001852/2018). Objeto: acrescer 25% (vinte e cinco por cento) ao
valor total estimado do Contrato da seguinte forma: a) R$ 6.525,53 (seis mil, quinhentos e
vinte e cinco reais e cinquenta e três centavos) ao valor total do item Lanche tipo 1,
totalizando R$ 11.912,34 (onze mil novecentos e doze reais e trinta e quatro centavos); b)
R$ 4.350,35 (quatro mil, trezentos e cinquenta reais e trinta e cinco centavos) ao valor
total do item Refeição tipo 1, totalizando R$ 8.795,81 (oito mil setecentos e noventa e
cinco reais e oitenta e um centavos). Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura:
20/03/2023. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Miguel Ricardo de Oliveira
Piazzi, Diretor-Geral; e, pela empresa, José Roberto Tadros, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 44/2022, celebrado entre o STF e a FUN DAÇ ÃO
DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DO DISTRITO FEDERAL - FUNAP (Processo Eletrônico
n. 002673/2022). Objeto: nos termos do item 3 do Termo de Referência e em decorrência
da majoração do salário-mínimo para R$ 1.302,00, o seguinte: a) alterar o valor da Bolsa
Ressocialização Nível I para R$ 976,50 (novecentos e setenta e seis reais e cinquenta
centavos), a partir do dia 1º de janeiro de 2023 e b) alterar o valor da Bolsa Ressocialização
Nível II para R$ 1.171,80 (um mil cento e setenta e um reais e oitenta centavos, a partir
do dia 1º de janeiro de 2023. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 20/03/2023.
Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi,
Diretor-Geral; e, pela empresa, Deuselita Pereira Martins, Representante Legal.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023 - UASG 40001
Nº Processo: 002241/2023. Objeto: Fornecimento e instalação de carpete para
o Plenário do Edifício Sede do STF. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 22/03/2023 das 09h00
às 17h59. Endereço: Praca Dos Tres Proderes - Ed. Sede - 2. Andar, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/40001-5-00026-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 22/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/04/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível em
h t t p : / / p o r t a l . s t f . j u s . b r / s e r v i c o s / l i c i t a c a o / l i s t a r Ed i t a l . a s p .
MARCELLO DOS SANTOS LOPES
Pregoeiro
(SIASGnet - 21/03/2023) 40001-00001-2023NE000001
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 - UASG 70001
Nº Processo: 9721-2/2022. Objeto: Prestação de serviço de assistência à
saúde, para ministros, juízes auxiliares, servidores, seus dependentes e pensionistas
civis, por meio de operadora de plano privado de assistência à saúde ou de operadora
de seguro privado de assistência à saúde, na modalidade de contratação coletivo
empresarial, nos termos da Lei 9.656, de 3 de junho de 1998, em todo o território
nacional, compreendendo atendimento médico-hospitalar e ambulatorial, ... [continua
nas Informações Gerais]. Total de Itens Licitados: 40. Edital: 22/03/2023 das 08h00 às
17h59. Endereço: Setor de Administração Federal Sul Quadra 7 Lote 1/2, - BRASÍLIA/DF
ou https://www.gov.br/compras/edital/70001-5-00017-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 22/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
03/04/2023
às 14h00
no site
www.gov.br/compras.
Informações Gerais:
Exames
complementares e serviços auxiliares de diagnóstico e terapia, bem como internações,
tanto em caráter eletivo como emergencial, em hospitais e clínicas, em enfermaria e
apartamento individual com banheiro privativo, sem excluir doenças preexistentes ou
crônicas, aos beneficiários regularmente inscritos no TSE, pelo período de 30 meses,
podendo 
ser 
prorrogado 
nos 
termos 
da 
lei, 
consoante 
especificações,
exigências,quantidades e prazos constantes do TR - Anexo I do Edital..
THALES DE JESUS HATEM
Pregoeiro
(SIASGnet - 21/03/2023) 70001-00001-2023NE999999
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
CT 9_2023 - Rotec, firmado entre o TSE e a empresa Rotec Engenharia e Tecnologia em
Limpezas Ltda., CNPJ 31.199.623/0001-69. OBJETO: prestação de serviço de limpeza das
fachadas externas do Edifício Sede do TSE, compreendendo a lavagem das esquadrias de
vidro, brises e letreiros, com o fornecimento de material de consumo e todos os
equipamentos e máquinas (Licitação-TSE nº 2/2023). VALOR CONTRATUAL: R$ 135.000,00.
FUNDAMENTO LEGAL: Leis nºs 8.666/93, 10.520/2002 e 13.709/2018. VIGÊNCIA: a partir de
3 de abril de 2023 e duração de 6 meses. ASSINATURA: 21/03/2023. ASSINAM: Adaires
Aguiar Lima, Secretária de Administração, pelo TSE; Christiane Rodrigues Lacerda, Sócia-
Diretora, pela Rotec. Procedimento Administrativo SEI nº 2022.00.000006573-6.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 - UASG 80001
Nº Processo: 6000774/2022-00. Objeto: Prestação de serviços de suporte
técnico e atualização de versão de licenças de software de backup do ambiente virtual
do TST. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 22/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00
às 17h59. Endereço: Safs Quadra 08 Lote 01 - Tst, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-00018-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 22/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
10/04/2023 às 14h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JUMARA CRISTINA SILVA CERQUEIRA
Coordenadora de Licitações e Contratos Substituta
(SIASGnet - 21/03/2023) 80001-00001-2023NE000001

                            

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