DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 56
Brasília - DF, quarta-feira, 22 de março de 2023
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 17
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 18
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 18
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 19
Ministério da Educação........................................................................................................... 19
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 40
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 42
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 48
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 48
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 52
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 55
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 55
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 55
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 55
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 56
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 57
Ministério da Saúde................................................................................................................ 57
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 60
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 60
Ministério do Turismo............................................................................................................. 61
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 61
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 61
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 62
Ministério Público da União................................................................................................... 62
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 64
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 64
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 64
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 68
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 73
Editais e Avisos........................................................................................................................ 74
................................... Esta edição é composta de 76 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 21/3/2023 a
edição extra nº 55-A do DOU.
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Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Exposição de Motivos
Nº 7, de 10 de março de 2023. Afastamento do País do Ministro de Estado da
Agricultura e Pecuária, CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO, com ônus, nos dias 15 e
16 de março de 2023, inclusive trânsito, visando o aprofundamento das relações
bilaterais e andamento da pauta comercial e de assuntos sanitários e fitossanitários,
para:
- em Buenos Aires, República Argentina, participar de reunião com o Ministro da
Economia e o Secretário de Agricultura e Pesca da Argentina; e
- em Colônia do Sacramento, República Oriental do Uruguai, participar de reunião com
autoridade governamental homóloga daquele país e da XIII Reunião de Ministros da
Agricultura do Conselho Agropecuário do Sul - CAS.
Homologo. Em 21 de março de 2023
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
Exposição de Motivos
Nº 5, de 14 de março de 2023. Afastamento do País do Ministro de Estado dos Direitos
Humanos e da Cidadania, SILVIO LUIZ DE ALMEIDA, com ônus, no período de 21 a 23 de
março de 2023, inclusive trânsito, com destino a Buenos Aires, República Argentina, para
participar do III Fórum Mundial de Direitos Humanos - FMDH23. Homologo. Em 21 de
março de 2023.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Exposição de Motivos
Nº 7, de 6 de março de 2023. Afastamento do País da Ministra de Estado do
Planejamento e Orçamento, SIMONE NASSAR TEBET, com ônus, no período de 17 a 20
de março de 2023, inclusive trânsito, com destino à Cidade do Panamá, República do
Panamá, para participar da Reunião Anual das Assembleias de Governadores do Banco
de Interamericano de Desenvolvimento - BID e da Corporação Interamericana de
Investimentos - BID Invest. Homologo. Em 21 de março de 2023.
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 2.061, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA para exercer o encargo de substituto eventual da função de
Secretário Adjunto, código FCE 1.15, na Secretaria Adjunta para Revisão e Consolidação de
Atos Normativos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência
da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função, ficando revogada a Portaria nº 1.604, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 2, página 1, de 13 de fevereiro de 2023.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 21 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 2.062 - D ES I G N A R
CARLOS ANTONIO LOPES DE ARAUJO, para exercer a função de Assessor Especial da
Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, código FCE 2.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 2.063 - DISPENSAR
EDUARDO WATANABE da função de Diretor do Departamento de Governança
Corporativa da Secretaria de Gestão Estratégica e Governança da Advocacia-Geral da
União, código FCE 1.15, a partir de 23 de janeiro de 2023.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 2.064 - N O M EA R
JÔNATAS JOVINO PULQUÉRIO, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de
Gestão de Riscos da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e
Pecuária, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA CULTURA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 2.065 - N O M EA R
ALEXANDRE PIRES DOMINGUES, para exercer o cargo de Diretor-Executivo da Fundação
Casa de Rui Barbosa - FCRB, código CCE 1.15.
Nº 2.066 - N O M EA R
MARIA
SILVIA ROSSI,
para
exercer
o cargo
de
Diretora
do Departamento
de
Planejamento e Administração do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
- IPHAN, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 2.067 - N O M EA R
ROSANGELA MACHADO, para exercer o cargo de Diretora de Políticas de Educação
Especial na Perspectiva Inclusiva da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização
de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, código CCE
1.15.
Nº 2.068 - N O M EA R
CARLA COMERLATO JARDIM, para exercer o cargo de Diretora de Políticas e Regulação
da Educação Profissional e Tecnológica da Secretaria de Educação Profissional e
Tecnológica do Ministério da Educação, código CCE 1.15.