DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 56, quarta-feira, 22 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 478, DE 20 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
 EXONERAR, a pedido,
DAMARIS ORRU DE AZEVEDO AGUIAR do cargo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13,
da Coordenação-Geral de Gestão de Informações Funcionais da Diretoria de Gestão de
Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência
da República, a contar de 20 de março de 2023.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 481, DE 20 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
FELIPE DE LIMA SANTANA para exercer a função de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, na
Divisão de Revisão de Atos de Pessoal da Coordenação de Pesquisa Referencial da
Coordenação-Geral de Análise de Atos de Pessoal da Secretaria Adjunta para Análise de
Atos de Pessoal da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência
da República, ficando dispensado da que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 482, DE 20 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
ANGELITTA MARTINS ALVES MENEZES para exercer a função de Coordenadora de Projeto,
código FCE 3.10, na Coordenação-Geral de Análise de Atos de Pessoal da Secretaria
Adjunta para Análise de Atos de Pessoal da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da
Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensada da que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 458, publicada no Diário Oficial da União de
21 de março de 2023, Seção 2, página 2, onde se lê: "...IVAN ANTONIO MOARES
OT E R O. . . " ,   leia-se: "...IVAN ANTONIO MORAES OTERO...".
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1, de 2 de janeiro de 2020, publicada
no DOU de 3 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência
da República, e com fundamento nos arts. 8º, §1º, e 10, §§3º e 4º, ambos da Lei nº
12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e
civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou
estrangeira, resolve:
Art. 1º Designar RICARDO LIMA SOUZA, Auditor Federal de Finanças e Controle,
matrícula SIAPE nº 1781098, e MARCO ANTÔNIO GUEDES DO AMARAL, Motorista Oficial,
matrícula SIAPE nº 1091026, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de
Processo Administrativo de Responsabilização para ultimar a apuração dos eventuais atos
ilícitos supostamente cometidos pela empresa PLANALTO SERVICE Ltda., CNPJ nº
02.843.359/0001-56, constantes dos Processos Administrativos nº 00034.000198/2014-48 e
nº 00034.001357/2015-11, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que
emergirem no curso da apuração.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da
referida comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VINÍCIUS DANTAS DAMASCENO DE ARAÚJO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 122, DE 21 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1° da Portaria SG/PR
n° 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
N O M EA R
ALINE DE SÁ SOUZA para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.07, na Coordenação-
Geral de Relações Sociais da Secretaria de Relações Político-Sociais da Secretaria-Geral da
Presidência da República.
MARIA FERNANDA RAMOS COELHO
PORTARIA Nº 123, DE 21 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1° da Portaria
SG/PR n° 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-
Geral da Presidência da República, resolve:
N O M EA R
PAMELA KAROLAYNE DIAS DO AMARAL para exercer o cargo de Assistente, código CCE
2.07, na Coordenação-Geral de Informações da Secretaria de Relações Político-Sociais
da Secretaria-Geral da Presidência da República.
MARIA FERNANDA RAMOS COELHO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 280, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00692.000166/2023-80, resolve:
TORNAR SEM EFEITO
a Portaria AGU nº 193, de 27 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 40,
de 28 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 3, que DISPENSOU, a pedido, ADRIANO MARTINS DE
PAIVA, matrícula Siape nº 1312013, Advogado da União, do encargo de substituto eventual do
Secretário-Geral, código CCE 1.18 (150001), da Secretaria-Geral de Contencioso.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 293, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00688.000447/2023-00, resolve:
D ES I G N A R
SÉRGIO MELO GUIMARÃES, matrícula Siape nº 2553435, Advogado da União, para exercer
o encargo de substituto eventual de Diretor, código FCE 1.15 (21015279), da Diretoria de
Obras e Serviços de Engenharia, da Subconsultoria-Geral da União de Gestão Pública, da
Consultoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 99, DE 21 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro
de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00408.088115/2018-
72, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a MARCO ANTONIO DE ANDRADE, matrícula
Siape nº 0913703, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da
vaga nº 178386, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da
Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do
cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 101, DE 21 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro
de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.001026/2023-
27, resolve:
Conceder pensão a ERMINIA CASIMIRA SANCHES DOS SANTOS, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor ALÍPIO MIRANDA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Procurador
Federal, Categoria Especial, matricula Siape nº 724783, do quadro de pessoal desta
Advocacia-Geral da União, falecido na condição de aposentado, em 12 de fevereiro de 2023,
com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos a partir da data do óbito.
CLARICE COSTA CALIXTO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 98, DE 21 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro
de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.020600/2023-
67, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a LUIS GERALDO MARTINS DA SILVA, matrícula
Siape nº 1311789, ocupante do cargo de Advogado da União, Categoria Especial, código da
vaga nº 642968, com fundamento no art. art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso I, da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art.
40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio
do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGA/AGU Nº 441, DE 10 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo
n° 00404.000722/2023-16, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a ZENILDA ALMEIDA DE MACEDO CARVALHO,
matrícula Siape n° 6160900, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III,
código da vaga nº 62309, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso II, da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art.
40 da Constituição Federal, com proventos correspondentes à média aritmética, calculados na
forma do art. 26, §2º e §3º, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103 de 2019, declarando,
em decorrência, a vacância do cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 458, DE 9 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 5º da Portaria Interministerial ME/AGU nº 13, de
3 de novembro de 2020, considerando o disposto no art. 53 da Lei n.º 9.784/1999, e tendo
em vista o que consta no Processo Administrativo nº 00404.003734/2020-50, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria/SGA nº 525, de 28 de abril de 2021,
publicada no DOU nº 80, de 30 de abril de 2021, que integrou ao quadro de pessoal
da Advocacia-Geral da União, o servidor MOACIR GOMES MASSA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA