DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 56, quarta-feira, 22 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
de ofício, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 047729843-4) MARCIO LUIS
DIAS MACIEL, Prec-CP: 96 1894393, do Comando da 4ª Região Militar (Belo Horizonte-
MG), a partir de 1º de maio de 2023, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art 11,
da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo
Certo;
de ofício, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 014717403-1) NORDMAN
SANTOS SANTANA, Prec-CP: 96 1774421, do Comando da 1ª Região Militar (Rio de
Janeiro-RJ), a partir de 1º de maio de 2023, de acordo com a alínea a), do inciso II, do
art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por
Tempo Certo;
de ofício, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 019531073-5)
CLAUDIO LIBÉRIO DE DEUS, Prec-CP: 96 1897677, da Base de Administração e Apoio da
1ª Região Militar (Rio de Janeiro-RJ), a partir de 1º de maio de 2023, de acordo com a
alínea a), do inciso II, do art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
de ofício, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 047729953-1)
MAURO ANTÔNIO SARAIVA, Prec-CP: 96 1775345, no Comando da 4ª Região Militar (Belo
Horizonte-MG), a partir de 1º de maio de 2023, de acordo com a alínea a), do inciso II,
do art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa
por Tempo Certo;
de ofício, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 019501843-7)
MARCO ANTONIO ORPHÃO, Prec-CP: 96 1882661, do Grupamento de Unidades-Escola/9ª
Brigada de Infantaria Motorizada (Rio de Janeiro-RJ), a partir de 1º de maio de 2023, de
acordo com a alínea a), do inciso II, do art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março
de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
de ofício, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 019223143-9)
MARCO ANTONIO MESSIAS NASCIMENTO, Prec-CP: 96 1829613, do Comando da 1ª
Divisão de Exército (Rio de Janeiro-RJ), a partir de 1º de maio de 2023, de acordo com
a alínea a), do inciso II, do art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017,
de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
de ofício, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 018787953-1)
REINALDO DE JESUS SANTOS, Prec-CP: 96 1817519, do Grupamento de Unidades-Escola/9ª
Brigada de Infantaria Motorizada (Rio de Janeiro-RJ), a partir de 1º de maio de 2023, de
acordo com a alínea a), do inciso II, do art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março
de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo; e
a pedido, o Terceiro-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 014907793-5)
IVANIR NOBERTO DE MESQUITA, Prec-CP: 96 1703925, do Instituto de Biologia do Exército
(Rio de Janeiro-RJ), a partir de 1º de abril de 2023, de acordo com o inciso I, do Art. 11,
da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo
Certo.
II - NOMEAR, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 022478592-3) ALOÍSIO
MIRANDA DOS SANTOS, Prec-CP: 96 1517929, no Comando da 1ª Região Militar (Rio de
Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoio
técnico na realização das funções administrativas e judiciais na área de atuação do
Comando da 1ª Região Militar, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º
de maio de 2023;
o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 017927362-8) EUZIMAR KNIPPÉL DO
CARMO, Prec-CP: 96 1767920, no Comando da 1ª Região Militar (Rio de Janeiro-RJ), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoio técnico na
realização das funções administrativas e judiciais na área de atuação do Comando da 1ª
Região Militar, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de
2023;
o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 025453373-0) JORGE FERNANDO DE
REZENDE, Prec-CP: 96 1718303, no Comando da 4ª Brigada de Infantaria Leve de
Montanha (Juiz de Fora-MG), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a
tarefa de assessorar com conhecimentos técnicos à gestão dos processos da Seção de
Assistência Social da 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha e coordenar a sua equipe
multidisciplinar, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 1º de maio de
2023;
o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 020334674-7) MARCIUS VINICIUS DE
JESUS, Prec-CP: 96 1835016, no Hospital Geral de Juiz de Fora (Juiz de Fora-MG), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoio técnico no
assessoramento e gerenciamento de atividades administrativas no Hospital Geral de Juiz
de Fora, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2023;
o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 014503013-6) ROBSON DA SILVA
FONTES, Prec-CP: 96 1814326, no Comando do Comando Militar do Leste (Rio de Janeiro-
RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de assessoramento
técnico nos assuntos e atividades de Estado-Maior do Comando Militar do Leste, pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2023;
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 014771513-0) EDSON DE SOUSA
NUNES, Prec-CP: 96 1802131, no Comando do Comando Militar do Leste (Rio de Janeiro-
RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de assessoramento
técnico nos assuntos e atividades de Estado-Maior do Comando Militar do Leste, pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2023;
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 012296322-6) FERNANDO CÉSAR
SOUSA RAMOS, Prec-CP: 96 1905611, na Base de Administração e Apoio da 1ª Região
Militar (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a
tarefa de apoio técnico na realização das funções administrativas e judiciais na área de
atuação do Comando da 1ª Região Militar, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a
partir de 1º de maio de 2023;
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 019439903-6) HELIO RICARDO
NOGUEIRA DOS SANTOS, Prec-CP: 96 1900489, no 21º Grupo de Artilharia de Campanha
(Niterói-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoio
técnico de Gestor do Hotel de Trânsito Imbuhy, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses,
a contar de 1º de maio
de 2023;
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 011442283-5) JORGE TEIXEIRA
ARAGÃO, Prec-CP: 96 1821800, no Comando do Comando Militar do Leste (Rio de
Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de
assessoramento técnico nos assuntos e atividades de Estado-Maior do Comando Militar
do Leste, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2023;
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 043790013-7) MARCOS ANTONIO DA
SILVA, Prec CP: 96 1824713, no Comando da 4ª Região Militar (Belo Horizonte-MG), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoio técnico e
administrativo junto à Seção de Serviço Militar Regional da 4ª Região Militar, pelo prazo
de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2023;
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 049893483-5) MARCELO SANT'ANGELO
LANCEIRO, Prec-CP: 96 1905108, no Comando do Comando Militar do Leste (Rio de
Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de
assessoramento técnico nos assuntos e atividades de Estado-Maior do Comando Militar
do Leste, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2023;
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 047729843-4) MARCIO LUIS DIAS
MACIEL, Prec-CP: 96 1894393, no Comando da 4ª Região Militar (Belo Horizonte-MG),
para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoio técnico junto
à Chefia da Seção de Comunicação Social da 4ª Companhia de Polícia do Exército, pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 1º de maio de 2023;
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 014717403-1) NORDMAN SANTOS
SANTANA, Prec-CP: 96 1774421, no Comando da 1ª Região Militar (Rio de Janeiro-RJ),
para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoio técnico na
realização das funções administrativas e judiciais na área de atuação do Comando da 1ª
Região Militar, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de
2023;
o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 019531073-5) CLAUDIO
LIBÉRIO DE DEUS, Prec-CP: 96 1897677, na Base de Administração e Apoio da 1ª Região
Militar (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a
tarefa de apoio técnico na realização das funções administrativas e judiciais na área de
atuação do Comando da 1ª Região Militar, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a
partir de 1º de maio de 2023;
o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 047729953-1) MAURO
ANTÔNIO SARAIVA, Prec-CP: 96 1775345, no Comando da 4ª Região Militar (Belo
Horizonte-MG), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoio
técnico e administrativo junto à Seção de Próprios Nacionais Residenciais da 4ª Região
Militar, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2023.;
o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 019501843-7) MARCO
ANTONIO ORPHÃO, Prec-CP: 96 1882661, no Grupamento de Unidade-Escola/9ª Brigada
de Infantaria Motorizada (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
para exercer a tarefa de chefe de cozinha do Cassino do Comando do Grupamento de
Unidade-Escola/9ª Brigada de Infantaria Motorizada,
Companhia de Comando do
Grupamento de Unidade-Escola/9ª Brigada de Infantaria Motorizada e 9º Pelotão de
Polícia do Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 1º de maio de
2023;
o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 019223143-9) MARCO
ANTONIO MESSIAS NASCIMENTO, Prec-CP: 96 1829613, no Comando da 1ª Divisão de
Exército (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a
tarefa de auxiliar com apoio técnico no Controle de Equipamentos (GO PRO), da Chefia
de Relações Públicas, do Comando da 1ª Divisão de Exército, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a contar de 1º de maio de 2023;
o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 018787953-1) REINALDO DE
JESUS SANTOS, Prec-CP: 96 1817519, no Grupamento de Unidade-Escola/9ª Brigada de
Infantaria Motorizada (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de assessor para assuntos administrativos do Setor de Aprovisionamento
do Grupamento de Unidade-Escola/9ª Brigada de Infantaria Motorizada, pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, a contar de 1º de maio de 2023;
o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 019515503-1) MARCELO
MAXIMO ROCHA, Prec-CP: 96 1760958, no Comando da 1ª Divisão de Exército (Rio de
Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoio
técnico no Controle de Processos Administrativos da Seção de Pessoal do Comando da 1ª
Divisão de Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 1º de abril de
2023; e
o
Terceiro-Sargento
da
Reserva Remunerada
(Idt:
014907793-5)
IVANIR
NOBERTO DE MESQUITA, Prec-CP: 96 1703925, na Base de Administração e Apoio da 1ª
Região Militar (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de apoio técnico e auxiliar do Cassino e Cozinha do Setor de
Aprovisionamento, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de
2023.
Gen Ex ANDRÉ LUIS NOVAES MIRANDA
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 6 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere os nºs 1. e 2. da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS,
de 7 DEZ 18, resolve:
REFORMAR, O Cap R/1 CARLOS ALBERTO QUARESMA FERREIRA, Prec/CP
96/1679950, Idt 018.876.382-5 MD/EB, CPF 709.114.957-20, por incapacidade definitiva
para o serviço ativo das Forças Armadas, com os proventos de Major, Adicional Militar de
25% (vinte e cinco por cento), com fulcro no art. 104, II do art. 106, V do art. 108, § 1º
do art. 110, da Lei 6880, de 9 DEZ 1980, combinado com o art. 94 do Dec. nº 4.307, de
18 JUL 02; e
CONCEDER, O benefício da Isenção do Imposto de Renda (IIR) a contar de 13
JUN 2022 (data do diagnóstico firmado), em face de ser portador de doença capitulada em
Lei, com base no inciso XIV, do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 DEZ 1988 e suas alterações.
Tudo a contar de 13 JUL 2022, conforme as Atas de Inspeção de Saúde nº 133/2022 e
132/2022 do MPGu/1º RM (Cmdo 1º RM) de 13 JUL 2022 e os Pareceres Técnicos nº
734/2022 e 733/2022 da Seç Sau/1ª RM, de 21 SET 2022, homologados em 26 OUT 2022.
(Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É Inválido. Não necessita de internação
especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem).
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 10 AI - SSVM/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria
nº. 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, resolve:
CONCEDER, ao 3º Sgt Refm SÉRGIO JORGE DE FREITAS, Prec/CP 96/1116573, Idt
014.046.361-3 MD/EB, CPF 102.275.717-20, a contar de 15 JUL 2022 (data da sessão de
saúde), o benefício do Auxílio Invalidez (AI), com base no inciso XV, do art. 3º, da Medida
Provisória n° 2.215-10, de 31 AGO 01, combinado com o art. 1º da Lei 11.421, de 21 DEZ
06, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 168/2022 do MPGu JISR/1º RM (Cmdo 1º RM)
de 11 AGO 2022 e Parecer Técnico nº 665/2022 da Seç Sau/1ª RM, de 30 AGO 2022,
homologado em 13 OUT 2022.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
6ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 5-SVP6/CMDO6ªRM, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O Comandante da 6ª Região Militar, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria n° 980-CEx, de 28 JUN 18, que acrescentou e revogou
dispositivos da Portaria n° 1.700-CEx, de 8 DEZ 17, resolve:
Assegurar aos beneficiários do ST (013004684-0-MD/EB) CARLOS ANDRÉ DE
SOUZA PASCHOAL, a contar de 28 de setembro de 2023, a pensão militar correspondente
aos proventos do posto de 2° Tenente, nos termos do art. 21 da Lei n° 3.765, de 4 MAIO
1960, com redação dada pelo art. 1° do Decreto-Lei n° 197, de 24 FEV 1967, face o militar
ter sido promovido post mortem ao posto de 2° Tenente, por intermédio da Portaria -
DGP/CEx n° 11, de 2 MAR 23, publicada no DOU N° n° 45, de 7 MAR 23.
GEN DIV MARCELO ARANTES GUEDON
7ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 55-SSAP2/SVP 7, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021 e em
conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do
Departamento-Geral do Pessoal, e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso V
do art. 108 e art. 109, tudo da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, incluídos pela Lei nº
13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:
REFORMAR, o Coronel R1 (Idt 011.102.274-5 e CPF 180.779.768-67) OZIMAR
PIRES DA SILVA FILHO, a contar de 18 de abril de 2022, por ter sido julgado "Incapaz
definitivamente para o serviço do Exército. É inválido, conforme Ata de Inspeção de Saúde
nº 79/2022, Sessão 021/2022, de 18 de abril de 2022, do MPGu IV/NATAL (H Gu NATAL)
e ratificada pela Ata de Inspeção de Saúde nº 2/2023, Sessão 002/2023, de 11 de janeiro
de 2023, da JISR/7ª RM (H Gu NATAL) e Parecer Técnico da SSR/7 nº 7/2023, de 2 de
fevereiro de 2023, homologado pelo Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 2 de fevereiro de
2023.