DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 56, quarta-feira, 22 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 180/CPESFN, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de
competência que
lhe confere
o inciso
II do
art. 9°
do Anexo
da Portaria
nº
42/2022/MB/MD; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX
do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de
acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea a do § 3º, § 4º e inciso II do
art. 121, da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019
(Reestruturação da Carreira Militar); de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 e com o
inciso 3.20.4, do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela
Portaria nº 342/2007/MB/MD, alterado pela Portaria nº 149/2019/MB/MD, e em
conformidade com o contido no inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº
4.780/2003, resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo quadro, na data acima de seus nomes, licenciar
do Serviço Ativo da Marinha, na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e
incluir na Reserva Não Remunerada, após seus desligamentos, como Reservistas de
Primeira Categoria (RM2), os militares infracitados:
2º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
05FEV2023
SD-FN 18.0549.51 JOHN LENNON BARROSO MACEDO
2º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS
05FEV2023
SD-FN 18.0305.05 RODRIGO RAMOS BATISTA
18JUN2022
SD-FN 17.0254.43 ROGERIO MIGUEL SARGES PACHECO
3º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS
05FEV2023
SD-FN 18.0531.57 LORENZZO BLÁS CORREA BOGADO
BATALHÃO DE VIATURAS ANFÍBIAS
01FEV2023
SD-FN 16.0529.60 MATEUS SALGADO FERILLES
BATALHÃO DE ARTILHARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
05FEV2023
SD-FN 15.1992.31 IGOR LEHMANN FERNANDES
BATALHÃO NAVAL
05FEV2023
SD-FN 18.0562.61 MARCELO ABRAÃO TEIXEIRA PIRES
CENTRO
DE INSTRUÇÃO
E ADESTRAMENTO
DE BRASÍLIA
ALMIRANTE
DOMINGOS DE MATTOS CORTEZ
05FEV2023
SD-FN 18.0307.26 ATHOS KÉTLIS GUIMARÃES OLIVEIRA
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO
0 1 D EZ 2 0 2 1
SD-FN 17.1357.53 MARCOS PAULO DOS SANTOS QUEIROZ
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO GRANDE
05FEV2023
SD-FN 18.0569.38 MATHEUS ALEXANDRE TRINDADE GOMES
Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), o seguinte evento às Organizações Militares
onde servem os militares:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Até 45 dias, a partir da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço
Ativo da Marinha.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 262/CPESFN, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação
de competência que lhe confere o inciso II do art. 9° do Anexo da Portaria nº
42/2022/MB/MD; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso
IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros
Navais; e de acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea b do § 3º,
§ 4º e inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela
Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo quadro na data acima de seus nomes, licenciar
do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e
incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2),
após os seus desligamentos, de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 e por não
atenderem o previsto na alínea d do inciso 3.5.7 do Plano de Carreira de Praças da
Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/2007/MB/MD, alterado pela
Portaria nº 149/2019/MB/MD; e em conformidade com o contido no inciso II do art.
4º
e inciso
I
do art.
12
do
Decreto nº
4.780/2003,
os militares
abaixo
mencionados:
1º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
0 2 JA N 2 0 2 3
SD-FN 16.0627.44 BRENDON LUIZ DOS SANTOS COSTA
SD-FN 16.0550.98 DANIEL DOMINGOS ALVES DE SOUZA
01FEV2023
SD-FN 16.0416.91 ANDREY LUÍS MAYRINK PAIXÃO
2º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS
0 1 JA N 2 0 2 3
SD-FN 16.0263.49 LEONARDO BRENDO FERREIRA GUERREIRO
0 2 JA N 2 0 2 3
SD-FN 16.0262.25 DANIEL DA SILVA
BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR
0 1 JA N 2 0 2 3
SD-FN 16.0599.72 TULIO SANTOS DIAS
SD-FN 16.0554.62 ELIVELTON ALMEIDA DA MOTTA
0 2 JA N 2 0 2 3
SD-FN 16.0460.05 DOUGLAS DA SILVA LOPES
BATALHÃO DE BLINDADOS DE FUZILEIROS NAVAIS
0 2 JA N 2 0 2 3
SD-FN 16.0527.90 GABRIEL PHILIPE DE SOUZA GONÇALVES
BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FUZILEIROS NAVAIS
0 2 JA N 2 0 2 3
SD-FN 16.0465.87 GUSTAVO CORDEIRO XIMENES DO PRADO
CENTRO
DE INSTRUÇÃO
E ADESTRAMENTO
DE BRASÍLIA
ALMIRANTE
DOMINGOS DE MATTOS CORTEZ
0 2 JA N 2 0 2 3
SD-FN 16.0630.40 ERICO DE SOUZA BARBOSA DE PAULA
COMPANHIA DE POLÍCIA
0 2 JA N 2 0 2 3
SD-FN 96.0026.62 FELIPPE PACHECO PINTO
COMANDO DO 7º DISTRITO NAVAL
0 2 JA N 2 0 2 3
SD-FN 96.0008.05 CHRYSTOPHER WESLLEY SILVA CABRAL BANDEIRA
SD-FN 16.0270.19 ENAILTON ALVES BORGES JUNIOR
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE BRASÍLIA
0 2 JA N 2 0 2 3
SD-FN 16.0430.06 DAVID ALEXANDRE DOS SANTOS GOMES
SD-FN 16.0266.75 GUSTAVO HENRIQUE DIAS DOS SANTOS
SD-FN 16.0265.86 ENZO RODRIGUES TELLES DE MENEZES
SD-FN 16.0270.43 EZEQUIAS MARTINS DOS PASSOS
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR
0 2 JA N 2 0 2 3
SD-FN 16.0550.21 CHARLES MILER TRINDADE MORENO BARBOSA
Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95
da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações
Militares onde servem os militares:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Até 45 dias, a partir da data desta Portaria, desligar os militares do
Serviço Ativo da Marinha.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 265/CPESFN, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o contido na alínea f do inciso IX e inciso XVII do art. 3º
da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve:
Art. 1º Alterar a preexistência da reforma por invalidez contida na Portaria n°
395/2020, deste Comando, passando a contar a referida reforma a partir de 10ABR2013,
em cumprimento à decisão judicial, transitado em julgado 18NOV2022, proferida pela 5ª
Vara Federal Cível da SJDF, nos seguintes termos:
Decisão Judicial
Processo nº 1013182-60.2017.4.01.3400
Juízo que proferiu a decisão a ser executada: 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Tipo: Sentença
Transcrição da Decisão Judicial:
"Isto Posto, julgo procedente o pedido para condenar a UNIÃO a pagar ao autor
as diferenças entre o soldo de 2º Sargento e o de 2º Tenente, desde 10/04/2013. Tais
diferenças são devidas até 11.12.2019, dia anterior à implementação da revisão do autor
pela Administração Militar."
Art. 2º Esta Portaria gera efeitos financeiros de 10ABR2013 a 11DEZ2019, e os
valores atrasados serão pagos na forma do art. 100, da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 9/CGCFN, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, do inciso III, da Lei n°
6.880/1980 e de acordo com o artigo 2.6 da DGPM-314 (6 a Revisão) - Normas sobre
Tarefa por Tempo Certo e Designações para o Serviço Ativo, resolve:
Art. 1° Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
FN-ES 86.3445.28 MARIO LUIZ DELFINO, previsto na Portaria n° 6/2021, deste Comando-
Geral, como
Supervisor do Departamento de
Pesquisa e Doutrina, na
área de
Administração, NEO 30.0.0.2, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, até
18FEV2025.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, surtindo seus efeitos a
partir de 18FEV2023.
Almirante de Esquadra (FN) CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA
PORTARIA Nº 10/CGCFN, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o previsto no artigo 3°, § 1°, alínea b, do inciso III, da Lei n°
6.880/1980 e de acordo com o artigo 2.6 da DGPM-314 (6 a Revisão) - Normas sobre
Tarefa por Tempo Certo e Designações para o Serviço Ativo, resolve:
Art. 1° Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CC (RM1-
T) 85.8713.20 MARCOS ANTONIO DA SILVA, previsto na Portaria n° 9/2021, deste
Comando-Geral, como Assessor para o Desporto na modalidade Vela, na área de
Administração, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, até 31OUT2023.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, surtindo seus efeitos a
partir de 01MAR2023.
Almirante de Esquadra (FN) CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA
DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR
E TECNOLÓGICO DA MARINHA
PORTARIA Nº 12/DGDNTM, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA
MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo anexo H, da Portaria n° 99
MB/MD/2021,e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei nº
6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação
para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1° Dispensar "ex offício", a partir de 28 de fevereiro de 2023, o SO-RM1-
MO 83.6971.79 ARNOBIO MOTTA FILHO da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista
na Portaria n° 32/DGDNTM/2021, de acordo com o contido na subalínea I, da alínea b, do
inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir de 28 de fevereiro de 2023.
Almirante de Esquadra PETRONIO AUGUSTO SIQUEIRA DE AGUIAR
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 806/DPM, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022 da DGPM, combinado com o inciso 15.7.2 da DGPM-301 (2ª Revisão), com
fundamento no inciso V do art. 108 e § 1º do art. 110 da Lei nº 6.880/1980; art. 15 da Lei
nº 3.765/1960; alínea e do § 1º do art. 1º, inciso IV do art. 2º e art. 3º e 4º do Decreto
nº 79.917/1977; §§ 1º e 2º e no inciso II do art. 21 do Decreto nº 10.742/2021 e em
conformidade com o Parecer Conclusivo em Verificação Post-Mortem, datado de 15 de
fevereiro de 2023, do Diretor do Centro de Perícias Médicas da Marinha (CPMM), bem
como o laudo do Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.752, de 2 de janeiro de 2023,
da Junta Regular de Saúde do Hospital Naval de Brasília (HNBra), homologado em 4 de
janeiro de 2023 pela Junta Superior Distrital do Comando do 7º Distrito Naval (Com7ºDN),
resolve:
Art. 1º Assegurar aos beneficiários do CC (AA) 03.7618.51 RODRIGO TENORIO
PINTO a pensão militar correspondente aos proventos calculados sobre o soldo do posto
de Capitão de Fragata, a partir de 8 de novembro de 2022, data do seu falecimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA