DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023032200017
17
Nº 56, quarta-feira, 22 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
PORTARIA Nº 63/SVPM, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35,
de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Restabelecer o benefício do Auxílio-Invalidez, a partir de 25/07/2017,
nos termos do art. 78, parágrafo único, do Decreto n° 4.307/2002, da 3°SG-Ref°-EF
09.0948.49 ROSINEIDE SOUZA DOS SANTOS SILVA, cancelado anteriormente pela Portaria
nº 270/2022 e alterada pela Portaria 281/2022, ambas deste Serviço, após verificada a
continuidade da invalidez, de acordo com o TIS nº 022.000.59242, datado de 04/10/2022,
da Junta Superior Distrital do Com3ºDN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) ORNEI PENA ROCHA JUNIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 20/DADM, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições legais
e com fundamento no art. 16 da Instrução Normativa nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022,
da Receita Federal do Brasil (RFB), resolve:
Art. 1º Designar o Capitão de Mar e Guerra 87.2636.37 GUILHERME CONTI
PADÃO, CPF nº 042.437.237-10, como Agente Responsável, para administrar o CNPJ nº
35.299.112/0001-70, pertencente ao Grupo Aéreo Naval de Manutenção (GAerNavMan).
Art. 2º Revoga-se o art. 2º da Portaria nº 101, de 11 de outubro de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos retroativos
a partir de 7 de janeiro de 2022.
C Alte (IM) LEONARDO DIAS DE ASSUMPÇÃO
PORTARIA Nº 22/DADM, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições legais
e com fundamento no art. 16 da Instrução Normativa nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022,
da Receita Federal do Brasil (RFB), resolve:
Art. 1º Designar a Capitão de Mar e Guerra (EN) 98.0379.01 CARLA DE SOUSA
MARTINS, CPF nº 035.514.137-03, como Agente Responsável, para administrar o CNPJ nº
10.465.006/0001-98, pertencente ao Instituto de Pesquisas da Marinha (IPqM)..
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 64, de 13 de julho de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos retroativos
a partir de 24 de janeiro de 2023.
C Alte (IM) LEONARDO DIAS DE ASSUMPÇÃO
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA
PORTARIA Nº 1 /ESD/SUBCMDO/DGA/ DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 4º, inciso IV, alíneas "a", "b" e "c", da Portaria GM-MD, nº 3.939, de 19
de julho de 2022, do Ministério de Estado da Defesa, e o que consta do processo n°
6063.006171/2022-61, e em acordo com o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Art. 1º Apostilar, a contar de 24 de janeiro de 2023, a Função Comissionada
Executiva, referente à Estrutura Regimental da Escola Superior de Defesa, conforme
abaixo:
. DE:
Função Comissionada Executiva, código GR-III- Assistente, da Escola
Superior de Defesa.
. PARA:
Função Comissionada Executiva, código FCE 2.03 - Assistente Técnico, da
Escola Superior de Defesa.
. TITULAR:
SANDRA MARIA DOS SANTOS LIMA
. ATO 
DE
N O M EAÇ ÃO :
Portaria nº 5.394/ESD/SUBCMDO/ESG-MD, de 25 outubro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO RENATO ROHWER SANTOS-Vice-Almirante
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
COMANDO DE LOGÍSTICA
PORTARIA SEÇ CLAS RED CAR EMP HFA/SDPC/DRH/CMT LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD
Nº 1.253, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de
suas atribuições legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Forças Armadas,
aprovado pela Portaria GM-MD nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022, de acordo com a competência que lhe
foi subdelegada pela alínea "b" do inciso IV do artigo 4º da Portaria GM-MD Nº 3.939, de
19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 subsequente,
considerando o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do Processo
SEI nº 60550.028169/2022-43, resolve:
Art. 1º Dispensar, o servidor EDSON ALVARES DE MACEDO, matrícula SIAPE nº
1833672, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico-Administrativo, do Quadro de
Pessoal deste Hospital, da Função Comissionada, código FCE 2.01, de Assistente na Seção
de Infraestrutura da Divisão de Tecnologia da Informação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gen Div JORGE ROBERTO LOPES FOSSI
PORTARIA SEÇ CLAS RED CAR EMP HFA/SDPC/DRH/CMT LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD
Nº 1.255, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de
suas atribuições legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Forças Armadas,
aprovado pela Portaria GM-MD Nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022, de acordo com a competência que lhe
foi subdelegada pela alínea "b" do inciso IV do artigo 4º da Portaria GM-MD Nº 3.939, de
19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 subsequente,
considerando o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do Processo
SEI nº 60550.028169/2022-43, resolve:
Art. 1º Designar, o servidor EDSON ALVARES DE MACEDO, matrícula SIAPE nº
1833672, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico-Administrativo, do Quadro de
Pessoal deste Hospital, para exercer a Função Comissionada, código FCE 2.02, de Assistente
na Seção de Infraestrutura da Divisão de Tecnologia da Informação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gen Div JORGE ROBERTO LOPES FOSSI
PORTARIA SEÇ CLAS RED CAR EMP HFA/SDPC/DRH/CMT LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD
Nº 1.256, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de
suas atribuições legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Forças Armadas,
aprovado pela Portaria GM-MD Nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022, de acordo com a competência que lhe
foi subdelegada pela alínea "b" do inciso IV do artigo 4º da Portaria GM-MD Nº 3.939, de
19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 subsequente,
considerando o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do Processo
SEI nº 60550.028169/2022-43, resolve:
Art. 1º Designar a servidora CLAUDIA DE SOUZA ANCHIETA, matrícula SIAPE nº
1793408, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico-Administrativo, do Quadro de
Pessoal deste Hospital, para exercer a Função Comissionada, código FCE 2.01, de Assistente
na Divisão de Tecnologia da Informação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gen Div JORGE ROBERTO LOPES FOSSI
PORTARIA SEÇ CLAS RED CAR EMP HFA/SDPC/DRH/CMT LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD
Nº 1.603, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de
suas atribuições legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Forças Armadas,
aprovado pela Portaria GM-MD Nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022 e de acordo com a competência que lhe
foi subdelegada pela alínea "a" do inciso IV do art. 4º da Portaria GM-MD Nº 3.939, de 19
de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 subsequente, e o que
consta do Processo SEI 60550.007527/2023-65, resolve:
EXONERAR, a pedido, nos termos do artigo 34 da Lei n.º 8.112/1990, a
servidora PAULLA THALYTA DOS SANTOS RAMOS FRAGOSO, matrícula SIAPE nº 1216318,
do cargo de Especialista em Atividades Hospitalares - Enfermagem Geral, código do cargo
484007, Classe "B", Padrão NS-I, do Quadro de Pessoal deste Hospital, código de vaga
876264, a contar de 14 de março de 2023.
Gen Div JORGE ROBERTO LOPES FOSSI
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 204, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.000910/2023-89, resolve:
Designar PAULO HENRIQUE DE CASTRO SILVA, matrícula SIAPE nº 1797522, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, código FCE 1.13,
da Coordenação-Geral de Administração e Logística, da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração,
da Secretaria-Executiva, nos seus
afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 205, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e
o que consta no Processo SEI nº 55000.000809/2023-28, resolve:
Nomear LUCIANA GABRIELLA DA SILVA
DIAS, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Infraestrutura,
da Coordenação de Infraestrutura, da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Energias
Renováveis, do Departamento de Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, da
Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 206, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.000760/2023-11, resolve:
Designar DUILIO LOMBARDO, matrícula SIAPE nº 1737552, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de
Monitoramento ao Acesso à Terra, da Coordenação de Monitoramento ao Acesso à Terra,
Coordenação-Geral de Acesso à Terra, do Departamento de Governança Fundiária, da
Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 5, DE 20 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais e
regulamentares que lhe são conferidas pela Portaria/Incra/P n° 933, de 16/05/2022,
publicada no Diário Oficial da União - DOU de 18/05/2022, e em especial o disposto no
artigo 112 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/Incra/nº 2541, de
28/12/22, publicada no DOU de 30/12/22 e considerando as informações contidas no
Processo Administrativo nº 54000.022193/2023-83, resolve:
Conceder aposentadoria a MANOEL AUGUSTO DA COSTA, ocupante do cargo de
Artífice, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 724181, do Quadro de Pessoal deste
Instituto, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 seguinte.
CRISTIANI FEITOSA FERREIRA DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 6, DE 20 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições
legais e regulamentares que lhe são conferidas pela Portaria/Incra/P n° 933, de
16/05/2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 18/05/2022, e em especial