DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 56, quarta-feira, 22 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
o disposto no artigo 112 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela
Portaria/Incra/nº 2541, de 28/12/22, publicada no DOU de 30/12/22 e considerando as
informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.021918/2023-16, resolve:
Conceder aposentadoria a ANTÔNIO GOMES DINIZ, ocupante do cargo de
Técnico Agrícola, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 726107, do Quadro de Pessoal
deste Instituto, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13
seguinte.
CRISTIANI FEITOSA FERREIRA DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO OESTE DO PARÁ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA EM SANTARÉM - SR(PA/O), no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº
10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118, inciso XVII, do Regimento
Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de 2020,
publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e considerando as informações
contidas no Processo Administrativo nº 54000.022560/2023-49, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a DEUSARINA DOS SANTOS CORRÊA, em razão do
falecimento de RAIMUNDO PEREIRA CORRÊA FILHO, ocorrido em 23 de fevereiro de 2023,
ex-servidor aposentado no cargo de Assistente Técnico, Classe S, Padrão III, matrícula
SIAPE: 0719082, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 215,
combinado com os artigos 217, inciso I, 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", número
"6", e 225, da Lei n° 8.112/1990, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do
caput e § 4º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO DE SOUSA
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA/SE/MDS Nº 253, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições conferidas pelo
inciso II, do art. 1º da Portaria MC nº 767, publicada no Diário Oficial da União de 09 de
maio de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no
Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, a alínea "c", do inciso III, do
art. 56 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que
constam do processo nº 71000.014730/2023-31, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor GLÁUCIO COIMBRA CARDOSO,
matrícula SIAPE nº 1564910, ocupante do cargo de Contador, pertencente ao Quadro de
Pessoal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome,
para exercício no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria/SE/MDS nº 223, de 6 de março de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 46, de 8 de março de 2023, Seção 2, página 18, onde se lê: "Dispensar, a
pedido, a servidora ANA GABRIELA MOREIRA PUDENZI ", leia-se: "Dispensar, a pedido, a
servidora ANA GABRIELA MOREIRA PUDENZI, ... a contar de 7 de fevereiro de 2023".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria/SE/MDS nº 67, de 24 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 17-C, de 24 de janeiro de 2023, Seção 2, página 6, onde se lê: "Designar a
servidora RAFAELA DE SÁ GOMES", leia-se: "Designar a servidora RAFAELA DE SÁ
G O N Ç A LV ES " .
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria/SE/MDS nº 40, de 24 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 17-C, de 24 de janeiro de 2023, Seção 2, página 5, onde se lê: "Designar o
servidor FRANCISCO DE FREITAS TELES NETO para exercer a Função Comissionada Executiva
de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07" , leia-se: "Nomear o servidor FRANCISCO DE
FREITAS TELES NETO para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto II,
código CCE 3.07".
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE Nº 168, DE 21 DE MARÇO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de maio de 2022,
publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, considerando o art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº 71000.008740/2023-37,
resolve:
Dispensar a servidora ALESSANDRA THOMAZI TRAMONTINI, do encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE
1.13, da Coordenação-Geral de Gestão Interna da Secretaria Nacional de Assistência Social,
deste Ministério, a contar de 2 de março de 2023.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE Nº 169, DE 21 DE MARÇO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 50, de 6 de maio
de 2022, publicada no D.O.U., de 9 de maio de 2022, e tendo em vista o disposto na Lei
nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, da Portaria STN nº 276, de 17 de maio de 2013,
alterada pela Portaria STN/ME nº 5.785, de 28 de junho de 2022 e, ainda, as informações
contidas no Processo nº 71000.012412/2023-35, resolve:
Dispensar o servidor ELMAR FONSECA FERREIRA BENVINDO, matrícula SIAPE nº
1631232, ocupante do cargo de Agente Administrativo, da Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível
Intermediário, do Sistema de Administração Financeira Federal - SAFF do Macroprocesso
de Orientação sobre a Execução Orçamentária e Financeira - MPEOF, da Coordenação-Geral
de Prestação de Contas, da Subsecretaria de Gestão de Fundos e Transferências, da
Secretaria-Executiva, deste Ministério, a contar de 20 de março de 2023.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE Nº 170, DE 21 DE MARÇO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE A
FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 50, de 6 de maio
de 2022, publicada no D.O.U., de 9 de maio de 2022, e tendo em vista o disposto na Lei
nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, da Portaria STN nº 276, de 17 de maio de 2013,
alterada pela Portaria STN/ME nº 5.785, de 28 de junho de 2022 e, ainda, as informações
contidas no Processo nº 71000.010325/2023-43, resolve:
Conceder à servidora VALÉRIA SOUZA MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 1639726,
Agente 
Administrativo,
a 
Gratificação 
Temporária
das 
Unidades
dos 
Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, do Sistema
de Administração Financeira Federal - SAFF do Macroprocesso de Orientação sobre a
Execução Orçamentária e Financeira - MPEOF, da Coordenação-Geral de Execução
Orçamentária, Financeira e Contábil da Subsecretaria de Gestão de Fundos e
Transferências, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 402, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.100249/2023-79, resolve:
Designar MIGUEL CAMPO DALL ORTO EMERY DE CARVALHO, matrícula Siape nº
1812113, para exercer a função de Coordenador-Geral de Propriedade Intelectual do
Departamento de Política de Propriedade Intelectual e Infraestrutura da Qualidade da
Secretaria de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 1.13, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 415, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19971.100234/2023-00, resolve:
Designar FELIPE CAIXETA CARVALHO, matrícula Siape nº 1007173, para exercer
a função de Assessor da Subsecretaria de Crédito à Exportação da Secretaria-Executiva da
Câmara de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços, código FCE 2.13, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MDIC, nº 392, de 16 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 21 de março de 2023, Seção 2, pág. 20, onde se lê:
"Coordenação-Geral do Ponto de Contato", leia-se: "Coordenação-Geral de Políticas de
Investimentos".
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 70, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO
NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de
2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº
52402.002788/2023-64, resolve:
Designar RENATA FITTIPALDI PESSOA, matrícula 1482105 para, no período de 21
a 26 de março, exercer o encargo de substituta do "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de
Patentes III, da Coordenação-Geral de Patentes I, da Diretoria de Patentes, Programas de
Computador e Topografias de Circuitos Integrados, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 142, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
interino, no uso das atribuições legais estabelecidas pela Portaria nº 602, de 13 de
dezembro de 2022, que trata do Regimento Interno da Suframa, na Portaria GM/MDIC nº
21, de 1º de março de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.007620/2022-81,
resolve:
DISPENSAR EDIMARY PORTO DIAS para da função comissionada de
Coordenadora, substituta, código FCE 1.10, da Coordenação de Estudos Econômicos e
Empresariais, da Coordenação-Geral de Assuntos Estratégicos, da Superintendência Adjunta
Executiva.
DESIGNAR EVELYNE LIMA DE SOUZA para exercer o encargo de Coordenadora,
substituta, código FCE 1.10, da Coordenação de Estudos Econômicos e Empresariais, da
Coordenação-Geral de Assuntos Estratégicos, da Superintendência Adjunta Executiva, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MARCELO SOUZA PEREIRA

                            

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