DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023032200049
49
Nº 56, quarta-feira, 22 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 999, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que
constam do Processo nº 08001.000090/2023-35, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor MAURICÉLIO CARVALHO DE FARIAS, matrícula Siape nº
1526761, Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício
no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.000, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar MAURICÉLIO CARVALHO DE FARIAS para exercer a função de Assessor
do Chefe de Gabinete do Ministro, código FCE 2.13.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.002, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar ANTÔNIO RAFAEL DA SILVA FILHO para exercer a função de
Coordenador de Projetos de Prevenção da Coordenação-Geral de Prevenção da Diretoria
de Prevenção e Reinserção Social da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão
de Ativos, código FCE 1.10.
RICARDO CAPPELLI
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIAS DG/PF DE 17 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08350.001339/2023-60, resolve:
Nº 17.828 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal DANIEL VIANNA OTTONI DE SIQUEIRA ,
matrícula PF nº 14.563, da função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Governador
Valadares/MG, código FCE 1.05.
Nº 17.829 - Designar o Delegado de Polícia Federal PEDRO CARNEIRO MENDES, matrícula
PF nº 10.154, para a função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Governador
Valadares/MG, código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHO Nº 29, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afaste do país o Delegado de Polícia Federal WAGNER FURTADO MENEZES, com o objetivo
de participar do "ILEA San Salvador - Cross-Regional Advanced Narcotics Course" em San
Salvador/El Salvador, sendo o período total de afastamento 24/03/2023 a 02/04/2023,
inclusive o trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08400.000334/2023-87).
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHO Nº 50, DE 9 DE MARÇO DE 2023
- O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da
Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, referente ao processo nº
08350.000726/2023-89 de Afastamento do País do Agente de Polícia Federal YURI
AMARANTE DE RODRIGUES E MIRANDA, lotado na INTERPOL/SUPERINTENDÊNCIA DE
POLÍCIA FEDERAL DE MINAS GERAIS para participar do evento "Workshop Investigativo
sobre Cyber Dark Web e Moeda - ILEA", no período de 24/02/2023 a 05/03/2023 (incluso
o trânsito), em Gaborone/Botswana, com ônus limitado, convalida o afastamento do País
do servidor, tudo em conformidade com o contido no processo em referência.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHO Nº 51, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da
Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do país o
Perito Criminal Federal YURI DO AMARAL NOBRE MAIA, para participar do "Introduction to
Ethical Hacking" em Hyderabad-Índia, no período de 08 de abril de 2023 a 16 de abril de
2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.005476/2023-97).
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHO Nº 57, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afaste do país a Delegada de Polícia Federal Fernanda Corrêa de Freitas, para participar de
English Program Full Time promovido pela ILAC Vancouver - International Language
Academy of Canada, a ocorrer em Vancouver, BC, Canadá, com afastamento de
22/09/2023 a 10/12/2023, incluindo o trânsito, com ônus limitado (Processo nº
08123.000329/2023-91).
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHO Nº 58, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afastem do país os Agentes de Polícia Federal FABRÍCIO BASSETTI MORAES, JEFFERSON DI
DOMENICO, WENDELL LUIZ DE MOURA, WAGNER SERPA VIDAL, ANTONIO VALMIR CANTO
SALGADO SOBRINHO, PAULO VASCONCELOS COE JÚNIOR, CÉLIO GILBERTO KOEHLER,
SÉRGIO EDUARDO DE VIVEIROS PINTO e o Escrivão de Polícia Federal ARTHUR BERNARDO
ALVES RIBEIRO com o objetivo de participarem de "Treinamento Regional sobre assistência
técnica jurídica fluvial em tráficos ilícitos a ser realizado no Centro Internacional de
Excelência Avançada Fluvial (CIEAF) da Marinha da Colômbia", em Turbo/Colômbia, sendo
o período total de afastamento de 08/04/2023 a 01/05/2023, inclusive o trânsito, com
ônus limitado (Processo nº 08240.001964/2023-59).
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DG/PF Nº 17.810, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08204.000463/2023-91; resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal CRISTIANO BARBOSA SAMPAIO,
matrícula PF nº 10.407, para a função de Chefe do Serviço de Cooperação Educacional da
Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DG/PF Nº 17.811, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08211.005279/2022-68; resolve:
Dispensar o Delegado de Polícia Federal ANTONIO CARLOS MORIEL SANCHEZ,
matrícula PF nº 9.835, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Segurança
de Dignitários da Coordenação de Proteção à Pessoa da Diretoria de Polícia Administrativa,
código FCE 1.07.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DGP/PF Nº 23.440, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08074.000790/2018-17, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária, com proventos calculados pela
média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, e benefício especial,
a JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, matriculas PF nº
8.890 e SIAPE nº 1.323.700, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no
art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar
nº 144/2014, combinado com os arts. 1º e 15, ambos da Lei nº 10.887/2004, com os arts.
1º e 3º, II, §§ 1º, 2º, I, e 3º a 6º, todos da Lei nº 12.618/2012, e com o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 23.538, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08430.001899/2023-24;
resolve:
DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal JOAO LUIZ CORREA DA ROCHA,
matrícula PF nº 2.011, da função de Chefe da Delegacia de Direitos Humanos e Defesa
Institucional da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de
Polícia Federal no Rio Grande do Sul, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 23.541, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08270.003795/2023-34;
resolve:
DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal IGOR CESAR CONTI DE ALMEIDA,
matrícula PF nº 19.068, para a função de Chefe da Seção Regional da Força-Tarefa de
Segurança Pública da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional
de Polícia Federal no Ceará, código FCE 1.03.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIAS DGP/PF, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08400.000868/2023-11; resolve:
Nº 23.556 - DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal ANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA,
matrícula PF nº 17.216, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Controle
de Armas e Produtos Químicos da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional
de Polícia Federal em Pernambuco, código FCE 1.02.
Nº 23.557 - DESIGNAR o Agente de Polícia Federal RICARDO ROCHA DE CARVALHO, matrícula
PF nº 14.481, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de
Controle de Armas e Produtos Químicos da Delegacia Regional Executiva da Superintendência
Regional de Polícia Federal em Pernambuco, código FCE 1.02.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO

                            

Fechar