DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 56, quarta-feira, 22 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 348, DE 21 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando 
o
teor 
dos 
processos
SEI 
nº
19.04.4739.0012981/2023-43 
e
19.04.4739.0011975/2023-45, resolve:
Art. 1º Nomear, a contar de 01/04/2023, a servidora MARIA DANIELE VIANA DA
SILVA, matrícula 5509-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da
União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I
da 7ª Promotoria de Justiça de Execuções Penais da Coordenadoria das Promotorias de
Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001139), exonerando, em consequência, o servidor
PIERRE ROISEUX, matrícula 5247-7.
Art. 2º Designar, a contar de 01/04/2023, o servidor PIERRE ROISEUX, matrícula
5247-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir,
nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe
de Gabinete de Promotoria I da 7ª Promotoria de Justiça de Execuções Penais da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001139),
dispensando, em consequência, a servidora MARIA DANIELE VIANA DA SILVA, matrícula
5509-3.
CLÁUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF N° 202, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA- GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF
nº 499, de 15 de julho de 2022, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00096025/2023, e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.000497/2023-13, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora SANDRA MARIA CYSNE
CIDRAL, matrícula 3812, Técnico do MPU/Administração, Código TC020101, Classe C,
Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com proventos integrais,
calculados com base na totalidade da remuneração do cargo efetivo e reajustados na
mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos
servidores em atividade, com fundamento no artigo 4º, incisos I a V, e §6º, inciso I, da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o artigo 7º da Emenda
Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, aplicando-se a vantagem do artigo 62-
A, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, acrescido pelo artigo 3º da Medida
Provisória n.º 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, publicada no DOU de 5 seguinte.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 207, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho
de 2022, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no expediente PGR-00100795/2023, resolve:
Exonerar, a partir de 16 de março de 2023, IVAN DE SOUZA FREITAS, matrícula
nº 9916, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Telecomunicações, CC-2, da
Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 208, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho
de 2022, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no expediente PR-MG-00019354/2023, resolve:
Nomear ALESSANDRA GONÇALVES DA FONSECA, Bacharela em Direito, para
exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Unidade de Apoio
Descentralizado da Secretaria Geral do Ministério Público Federal, com exercício na
Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, em vaga decorrente do
apostilamento de Rafael Nascimento Bretas, matrícula nº 30469, ocorrido em 22 de
fevereiro de 2023, publicado no DOU de 23 de fevereiro de 2023.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS
PORTARIA Nº 15, DE 20 DE MARÇO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
ESTADO DE ALAGOAS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso
VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria
PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º - Dispensar o servidor THIMOTEO GUSTAVO DE MELO AURELIANO
SANTANA GOMES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 28954, da
Função de Confiança de Secretário Nível I, código FC-1, junto ao Gabinete da Procuradoria
Regional dos Direitos do Cidadão desta Unidade.
Art. 2º - Designar a servidora LARISSA LAMENHA LOUREIRO ARAÚJO, ocupante
do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 24603, para exercer a Função de
Confiança de Secretário Nível I, código FC-1, junto ao Gabinete da Procuradoria Regional
dos Direitos do Cidadão desta Unidade.
RAQUEL DE MELO TEIXEIRA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA PR/RJ Nº 249, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 56, inciso VI, do Regimento
Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de
05/05/2015 e considerando o art. 1º, §§ 6º e 7º e art. 2º, da Portaria PR/RJ/Nº 886, de
22/08/2018, resolve:
Art. 1º Dispensar, por motivo de remoção, RAQUEL DE OLIVEIRA NEVES,
matrícula 24844, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da Função de
Confiança de Assistente Nível II, FC-2, do GABPR35-RCL, da Procuradoria da República no
Estado do Rio de Janeiro;
Art. 2º Designar PATRÍCIA DE AGUIAR OLIVEIRA, matrícula 32357, ocupante do
cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer a Função de Confiança de Assistente
Nível II, FC-2, do GABPR35-RCL, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro;
SERGIO LUIZ PINEL DIAS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 72/PGJM, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o disposto no artigo 124, incisos XX e XXII da Lei Complementar nº 75, de
20 
de
maio 
de
1993, 
e
considerando 
os
autos 
do
Processo 
SEI
nº
19.03.0009.0000083/2022-74, resolve:
Art. 1º Alterar a composição do Comitê Estratégico de Tecnologia da
Informação (CETI) do Ministério Público Militar, instituído pela Portaria nº 49/PGJM, de 4
de maio de 2021, e alterado pela Portaria nº 133/PGJM, de 9 de setembro de 2021, tendo
em vista a necessidade designar o servidor FERNANDO VIEIRA DOS SANTOS, matrícula 731-
5, para integrar o referido Comitê, na condição de Diretor do Departamento de Tecnologia
da Informação e Secretário do CETI, em substituição à servidora Solange Aguiar Coelho.
Art. 2º Permanecem designados os demais integrantes do Comitê Estratégico
de Tecnologia da Informação (CETI) do Ministério Público Militar, nos termos da Portaria nº
79 /PGJM, de 4 de maio de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
PORTARIA Nº 78 /PGJM, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições conferidas
pelo artigo 124, XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a
necessidade do Ministério Público Militar de ter em seus quadros de residentes
profissionais das mais diversas áreas de conhecimento, bem como os termos da
Comunicação Interna nº 178/DEA/DG/MPM (1273165), resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo II da Portaria nº 203/PGJM, de 3 de outubro de 2022,
publicada no DOU de 5/10/2022, para acrescentar a área de Engenharia Mecânica.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
PORTARIA Nº 81 /PGJM, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O VICE-PROCURADOR-GERAL
DE JUSTIÇA MILITAR, no
impedimento do
Procurador-Geral de Justiça Militar, nos termos do art. 122 da Lei Complementar nº
75/1993, no uso das atribuições contidas no art. 124, inciso XIII, alínea "c", da referida lei
complementar, atendendo ao disposto no art. 6º, § 2º, da Resolução nº 62/CSMPM, de 10
de maio de 2010, resolve:
Art. 1º Designar os Procuradores de Justiça Militar OSMAR MACHADO
FERNANDES, REJANE BATISTA DE SOUZA BARBOSA e HEVELIZE JOURDAN COVAS PEREIRA
para integrarem, excepcionalmente, o Conselho Superior do Ministério Público Militar, na
46ª Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 28 de março de 2023, às 10 horas, por
videoconferência, visando à apreciação do Processo SEI Nº 19.03.0000.0004840/2021-67,
que trata do Processo Administrativo Disciplinar instaurado por decisão do Conselho
Superior do Ministério Público Militar na 283ª Sessão Ordinária, em substituição aos
Conselheiros Antônio Pereira Duarte, Maria de Lourdes Souza Gouveia e Luciano Moreira
Gorrilhas, em virtude de impedimento legal.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 411, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o Edital
nº 22, de 13 de março de 2023, publicado na Seção 2 do Diário Oficial da União de 15 de
março de 2023, e o que consta no PGEA 20.02.0001.0000926/2023-24, resolve:
Art. 1º Remover o Procurador Regional do Trabalho PHILIPPE GOMES JARDIM
da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM para a Procuradoria Regional do
Trabalho da 8ª Região/PA.
Art. 2º A autorização para exercício na Unidade de destino dar-se-á após a
entrada em exercício de outro membro na de origem, por remoção ou promoção
subsequente.
Art. 3º O período de trânsito será de 15 dias após a liberação para o exercício
na nova unidade, exclusivamente, para os(as) membros(as) que, efetivamente, tenham que
se deslocar para a nova sede, nos termos do art. 18 da Lei nº 8112/1990 c/c o art. 287 da
Lei Complementar nº 75/1993.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 414, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019,e considerando o que consta no PGEA/MPT
nº 20.02.001.0002209/2023-12, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor VINICIUS PINTO CORREA, matrícula 6002124,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto
eventual do Chefe da Assessoria Técnica da Secretaria de Treinamento e Formação
Continuada do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-1, da Procuradoria-
Geral do Trabalho.
Art. 2º Designar a servidora THAIS MONTEIRO PREDEBON, matrícula 6009361,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta
eventual do Chefe da Assessoria Técnica da Secretaria de Treinamento e Formação
Continuada do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-1, da Procuradoria-
Geral do Trabalho.
Art. 3º Dispensar o servidor LUCIANO SOUZA ZANZONI, matrícula 6002154,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto
eventual do Chefe da Assessoria de Ações de Treinamento da Secretaria de Treinamento e
Formação Continuada do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-1, da
Procuradoria-Geral do Trabalho.
Art. 4º Designar a servidora FERNANDA VALADÃO LACERDA, matrícula 6006950,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta
eventual do Chefe da Assessoria de Ações de Treinamento da Secretaria de Treinamento e
Formação Continuada do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-1, da
Procuradoria-Geral do Trabalho.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA

                            

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