DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 56, quarta-feira, 22 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 419, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, e considerando o que consta no PGEA/MPT
nº 20.02.0001.0002299/2023-07, resolve:
Art. 1º Designar o servidor RODRIGO LIMA REGO, matrícula 6006878, ocupante
do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual
do Chefe da Assessoria de Apoio à Gestão Interna da Diretoria de Administração, código
CC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do Titular e do Substituto.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
PORTARIA Nº 42, DE 21 DE MARÇO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª
REGIÃO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 1º, III e § 2º,
XXIII, da Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora FERNANDA VALADÃO LACERDA, ocupante do
cargo de Técnico do MPU /Administração, matrícula 6006950-3, do encargo de substituta
eventual da Chefe da Secretaria da Chefia de Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-1,
da Procuradoria Regional do Trabalho da 10º Região/DF-TO.
Art. 2º Designar o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA, matrícula
6009335-8, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer o encargo
de substituto eventual de Chefe da Secretaria da Chefia de Gabinete do Procurador-Chefe,
código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10º Região.
GENY HELENA FERNANDES BARROSO MARQUES
Procuradora-Chefe
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
PORTARIA Nº 32, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no art. 1º, § 2º, XXIII,
da Portaria
PGT nº 1728, 02/10/2017;
considerando o que consta
no PGEA
20.02.1400.0000008/2023-42, resolve:
Art. 1º - DESIGNAR o servidor JOSÉ FERNANDO DE MENEZES, matrícula
6008095-7, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de 1º
Substituto do(a) Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional
do Trabalho da 14ª Região, código CC-2.
Art.2º DISPENSAR, com efeitos a partir de 20/03/2023, o servidor ADRIANO
MARCELO BATISTA MARIANO, matrícula 6004351-2, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, do encargo de 1º Substituto do(a) Chefe da Assessoria Jurídica do 6º
Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, código CC-2.
CARLOS ALBERTO LOPES DE OLIVEIRA
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA-DILPE Nº 84, DE 21 DE MARÇO DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art.
3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste
Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 20 de março de 2023, MARIA ALICE
COSME, matrícula 2312-4, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3,
exercida 
no(a)
Scbex/Dijulg/Seproc/Secretaria 
de 
Controle 
Externo
da 
Função
Jurisdicional.
VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA
PORTARIA-DILPE Nº 85, DE 21 DE MARÇO DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art.
3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste
Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar ROBERTA RIBEIRO FERREIRA, matrícula 9036-0, TEFC, para
exercer
a 
função
de
confiança 
de
Chefe 
de
Serviço,
código 
FC-3,
no(a)
Scbex/Dijulg/Seproc/Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA
PORTARIA-DILPE Nº 86, DE 21 DE MARÇO DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art.
3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste
Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar VITOR LEVI BARBOZA SILVA, matrícula 9429-3, AUFC, para
exercer
a 
função
de
confiança 
de
Chefe 
de
Serviço,
código 
FC-3,
no(a)
Segesc/Dijulg/Seproc/Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 345, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º, da Lei Complementar
nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Decisão GABDPGF DPGU 5996563;
Considerando o Processo Administrativo SEI 08184.000302/2023-83; ,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país do Defensor Público Federal
Dr. Guilermo Rojas de Cerqueira César para participar do 6º Curso Internacional
de Políticas Públicas em Direitos Humanos, realizado pelo Instituto de Políticas
Públicas
em Direitos
Humanos
do Mercosul
(IPPDH)
em
parceria com
a
Comissão 
Interamericana 
de 
Direitos
Humanos 
(CIDH), 
em 
Buenos
Aires/Argentina, no período de 28 de maio de 2023 a 04 de junho de
2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 327, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições
previstas nos artigos 7º e 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022,
publicada no DOU em 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665);
Considerando o Processo Administrativo SEI 08038.002753/2023-39;
Considerando o Processo Administrativo SEI 08038.014168/2022-09;, resolve:
Art. 1º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Juliana dos Santos de Almeida
Sampaio para exercer a função comissionada, código FCDPU-01, na Coordenação de
Governança Migratória e Deslocados Forçados - CMIG da Defensoria Pública da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
PORTARIA ENADPU DPGU Nº 2, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA NACIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 89 da Resolução nº 202, de 08 de julho
de 2022;
CONSIDERANDO as competências da Escola Nacional da Defensoria Pública da
União, previstas nos incisos V, VIII, XI, artigo 91 da Resolução nº 202, de 08 de julho de
2022;
CONSIDERANDO as competências da Coordenação de Incentivo a Pesquisa e
Publicações - COPP, Coordenação vinculada à Escola Nacional da Defensoria Pública da
União, previstas nos incisos I, II e III, artigo 97 da Resolução nº 202, de 08 de julho de
2022:
CONSIDERANDO as orientações para criação de grupos de pesquisas utilizadas
pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, órgão
vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI;
CONSIDERANDO as Diretrizes para Criação de Grupos de Pesquisa no âmbito da
DPU, estabelecidas pela Escola Nacional da Defensoria Pública da União - ENADPU,
conforme processo SEI nº 08038.007793/2021-13, de 30 de março de 2021; resolve:
Art. 1° Incluir um novo membro no Grupo de "Ética, Direitos Humanos e
Inteligência Artificial":
LÍDER DO GRUPO
Diego de Oliveira Silva. Doutor em Direito Público e Mestre em Direito
Ambiental e Desenvolvimento Sustentável. Defensor Público Federal.
Art. 2º Prorrogar a duração do Grupo de Pesquisa por mais 6 (seis) meses, com
prazo de encerramento para o dia 1º de agosto de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR DE OLIVEIRA GOMES
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 21 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ERIC DIAS DE ATAIDE, ponto nº 7755, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10,
da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do
Progressistas, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 21 de março de
2023.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, RAFAEL ALMEIDA ROCHA MIRANDA, ponto nº 7612, ocupante de cargo
da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Material e
Patrimônio, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete,
FC-1, do Gabinete do Líder do Progressistas, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, a partir de 21 de março de 2023.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, THAIS TEIXEIRA SANTOS, ponto nº 7833, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial,
Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder
do Progressistas, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 21 de março
de 2023.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, THAÍSA RAQUEL LAMOUNIER SOUZA, ponto nº 7883, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe
Especial, Padrão 09, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete
do Líder do Progressistas, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 21
de março de 2023.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, YANA ARAÚJO PIMENTA INOCALLA, ponto nº 7743, ocupante de cargo
da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete
do Líder do Progressistas, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 21
de março de 2023.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, ERIC DIAS DE ATAIDE, ponto n° 7755, ocupante de cargo da Categoria Funcional de
Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, para exercer
a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Líder do Progressistas,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, RAFAEL ALMEIDA ROCHA MIRANDA, ponto n° 7612, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Material e Patrimônio, Classe
Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do
Gabinete do Líder do Progressistas, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, THAIS TEIXEIRA SANTOS, ponto n° 7833, ocupante de cargo da Categoria Funcional
de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, para
exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Líder do
Progressistas, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, THAÍSA RAQUEL LAMOUNIER SOUZA, ponto n° 7883, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 09,
para exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Líder do
Progressistas, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, YANA ARAÚJO PIMENTA INOCALLA, ponto n° 7743, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10,
para exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Líder do
Progressistas, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA

                            

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