DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 56, quarta-feira, 22 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
EDITAL Nº 90, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993,
o disposto no § 1º do 4º da Resolução CSMPT nº 191, de 28/09/2021, o que consta do PGEA nº 20.02.0003.0000060/2021-05, e
Considerando a previsão de ser obrigatoriamente revista anualmente até 31 de março de cada ano a lista permanente de recusa de Procurador(a) do Trabalho à promoção por
antiguidade para o cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho;
Considerando que a atual lista permanente de recusa é a constante do Edital 77, de 02 de junho de 2022, publicado no DOU, Seção 2, de 06/06/2022, constituída pelas
Procuradoras e Procuradores do Trabalho, conforme relação reproduzida no anexo deste Edital;
Considerando a garantia ao pleno exercício da faculdade de recusa de promoção de que gozam os(as) Membros(as) do MPT, FAZ SABER aos Senhores Procuradores do Trabalho
e às Senhoras Procuradoras do Trabalho:
I - A abertura de prazo para REVISÃO da lista permanente de recusa de Procurador(a) do Trabalho à promoção por antiguidade para o cargo de Procurador(a) Regional do
Trabalho.
II - Os Procuradores do Trabalho e as Procuradoras do Trabalho interessados(as) que pretenderem ser excluídos ou aqueles(as) que desejarem ser incluídos(as) na lista
permanente de recusa, prevista no item anterior, deverão habilitar-se a partir da publicação deste edital ATÉ O DIA 31 DE MARÇO DE 2023.
III - A habilitação deverá ser efetuada por meio de requerimento dirigido ao Presidente do CSMPT exclusivamente por peticionamento eletrônico, acessível pelo link:
https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br/login, no PGEA nº 20.02.0003.0000060/2021-05.
IV - Os pedidos de exclusão e inclusão que foram efetuados após a publicação do Edital nº 77/2022, no bojo do PGEA 20.02.0003.0000060/2021-05, serão considerados para fins
de revisão da lista.
V - Serão automaticamente excluídos(as) da lista permanente de recusa os(as) promovidos(as), os(as) aposentados(as), os(as) falecidos(as), os(as) demitidos(as) e os(as)
exonerados(as).
VI - A Lista Permanente de trata o item II, após consolidada, será posteriormente publicada no Diário Oficial da União e divulgada no endereço eletrônico do CSMPT
(https://intranet.mpt.mp.br/pgt/orgaos-e-unidades/cs).
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
ANEXO
Relação dos(as) Procuradores(as) do Trabalho que constam em lista permanente de recusa à promoção por antiguidade ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho (Edital
CSMPT nº 77/2022)
. Membro(a)
UF
. ACIR ALFREDO HACK
SC
. ALEXANDRE MAGNO MORAIS BATISTA DE ALVARENGA
SE
. ALVAMARI CASSILLO TEBET
SP
. AMANDA DE LIMA DORNELAS
PE
. ANA LUCIA BARRANCO
PR
. ANA LUIZA FABERO
RJ
. ANA RAQUEL SAMPAIO PACÍFICO
SP
. ANDRE LUIZ RIEDLINGER TEIXEIRA
RJ
. ANDREA TERTULIANO DE OLIVEIRA
SP
. ALPINIANO DO PRADO LOPES
GO
. APARICIO QUERINO SALOMÃO
SP
. AROLDO TEIXEIRA DANTAS
RN
. ARTUR DE AZAMBUJA RODRIGUES
RJ
. CÁSSIO CALVILANI DALLA-DÉA
SP
. CASSIO LUIS CASAGRANDE
RJ
. CIRENI BATISTA RIBEIRO
GO
. CRISTIANO BOCORNY CORREA
RS
. DANIELLE CRAMER
RJ
. ELISA MARIA BRANT DE CARVALHO MALTA
SP
. EVANDRO PAULO BRIZZI
RS
. FABIO AURELIO DA SILVA ALCURE
PR
. FÁBIO ROMERO ARAGÃO CORDEIRO
RN
. FRANCISCO MARCELO ALMEIDA
RN
. HELOISE INGERSOLL SA
RN
. HIRAN SEBASTIÃO MENEGHELLI FILHO
MS
. INAJA VANDERLEI SILVESTRE DOS SANTOS
PR
. IVO EUGÊNIO MARQUES
RS
. JANILDA GUIMARÃES DE LIMA
GO
. JOÃO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES
RJ
. JOÃO EDUARDO DE AMORIM
SP
. JOSÉ CLAUDIO CODECO MARQUES
RJ
. JOSÉ DINIZ DE MORAES
RN
. JOSÉ FERNANDO RUIZ MATURANA
SP
. JOSÉ HERALDO DE SOUSA
PI
. KAROL TEIXEIRA DE OLIVEIRA
MG
. KELEY KRISTIANE VAGO CRISTO
ES
. LEONTINO FERREIRA DE LIMA JUNIOR
MS
. LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS GOMES
RJ
. LUIZ ANTONIO NASCIMENTO FERNANDES
BA
. LUIZ CARLOS RODRIGUES FERREIRA
SC
. MARCELLO RIBEIRO SILVA
GO
. MARCELO ADRIANO DA SILVA
PR
. MARCELO DE OLIVEIRA RAMOS
RJ
. MARCELO FREIRE SAMPAIO COSTA
SP
. MARSELHA SILVERIO DE ASSIS DELLIAN
BA
. MÁRCIA MEDEIROS DE FARIAS
RS
. MARIA BEATRIZ CHAVES
SP
. MARIA DAS GRACAS PRADO FLEURY
GO
. MARIA DE LOURDES HORA ROCHA
ES
. MARIA EDLENE LINS FELIZARDO
PB
. MARIO ANTONIO GOMES
SP
. MARIO LUIZ VIEIRA CRUZ
SE
. MARIZA MAZOTTI DE MORAES
SP
. MEICIVAN LEMES LIMA
GO
. SAFIRA CRISTINA FREIRE AZEVEDO CARONE GOMES
SC
. RENATO SILVA BAPTISTA
RJ
. RICARDO ARAUJO COZER
CE
. RITA DE CASSIA DOS SANTOS SOUZA MANTOVANELI
BA
. RODNEY LUCAS VIEIRA DE SOUZA
MG
. ROSIMARA DELMOURA CALDEIRA
MS
. SERGIO FAVILLA DE MENDONÇA
RJ
. VALERIA SA CARVALHO DA SILVA
RJ
. VERA LÚCIA CARLOS
SP
. VIRGINIA DE ARAÚJO GONÇALVES FERREIRA
AL
. VIKTOR BYRUCHKO JUNIOR
RS