DOU 14/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 50, terça-feira, 14 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO,
PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 2.522, DE 8 DE MARÇO DE 2023
Outorgar autorização de uso de radiofrequência, ao TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO 6ª. REGIAO, CNPJ nº 02.566.224/0001-90, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 98, DE 4 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53500.297796/2022-52.
Transfere, de forma onerosa, a autorização para explorar o Serviço Telefônico
Fixo Comutado expedida a DIALDATA TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 05.406.478/0001-
30, outorgada através do Ato nº 33160, de 24/01/2003, publicado no DOU em 27/01/2003,
para MEGATELECOM TELECOMUNICAÇÕES S.A., CNPJ nº 03.170.027/0001-10, e consolida,
sem ônus, a outorga do Serviço Telefônico Fixo Comutado originalmente autorizadas às
empresas.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 8, DE 10 DE MARÇO DE 2023
Prorroga o prazo de duração do Grupo de Trabalho
com o objetivo de operacionalizar as disposições da
Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na
Portaria MinC nº 2, de 15 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias, a partir da vigência desta
Portaria, o prazo de duração do Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Cultura,
com o objetivo de produzir documento técnico contendo proposta de regulamentação,
operacionalização e acompanhamento das transferências a municípios, estados e Distrito
Federal, de que trata a Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 16 de março de 2023.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 82, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a
Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is) relacionado(s) no(s)
anexo(s) desta Portaria, para o(s)
qual (is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º)
220833 - Ações formativas culturais continuadas para PCDs intelectuais e 3º Festival
Cultural da Pessoa com Deficiência
COLETIVO INCLUSAO
CNPJ/CPF: 28.249.058/0001-92
Cidade: Fazenda Rio Grande - PR;
Valor Complementado: R$ 918.724,48
Valor total atual: R$ 1.828.680,84
210033 - Terras do Sem Fim
CHIEN O CRIATIVO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA.
CNPJ/CPF: 31.885.544/0001-01
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Complementado: R$ 667.376,00
Valor total atual: R$ 1.666.880,00
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18, § 1º)
186276 - Brincadelê - Circuito de Festivais de Brincadeiras e Literatura Infantil
Criativo Produções e Assessoria Eireli - ME
CNPJ/CPF: 11.039.355/0001-00
Cidade: Coronel Fabriciano - MG;
Valor Complementado: R$ 711.254,50
Valor total atual: R$ 1.253.560,00
211219 - MUSICAR - A ARTE DE EDUCAR COM MÚSICA
Munari Produções EIRELI
CNPJ/CPF: 05.794.753/0001-30
Cidade: Osório - RS;
Valor Complementado: R$ 40.004,63
Valor total atual: R$ 439.594,37
PORTARIA MINC/SEFIC Nº 83, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na
forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro
de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º)
212334 - 30 anos do Festival de Teatro de Curitiba
Planeta Brasil Ltda.
CNPJ/CPF: 79.214.037/0001-72
Cidade: Curitiba - PR;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
184939 - Anjo de Pedra
VELLONI PRODUCOES ARTISTICAS - EIRELI
CNPJ/CPF: 03.162.410/0001-27
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
185889 - Arte por Todo Canto
Milani & Ostermann Ltda.
CNPJ/CPF: 72.228.877/0001-45
Cidade: Porto Alegre - RS;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
200341 - CIRCO ENCANTADO
D W R SOM E LUZ PRODUCOES CULTURAIS LTDA ME
CNPJ/CPF: 08.469.718/0001-33
Cidade: Bento Gonçalves - RS;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
193699 - Circulação Kasperl e a Cerveja do Papa
Willian Walter Sieverdt - ME
CNPJ/CPF: 73.298.259/0001-34
Cidade: Rio do Sul - SC;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/07/2023
204417 - Dominguinhos - digital e circulação
Fontes Realizações Artísticas Ltda.
CNPJ/CPF: 07.847.918/0001-10
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 29/12/2023
184683 - Hoje Tem Teatro
Juraci dos Santos Moreira
CNPJ/CPF: 127.879.318-63
Cidade: Hortolândia - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
210367 - INVERNO
GATU Produções Artísticas Ltda
CNPJ/CPF: 02.988.548/0001-17
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 11/03/2023 à 31/12/2023
205175 - Noites Mágicas
Rodrigo Pinheiro Lima Botura
CNPJ/CPF: 072.089.749-18
Cidade: Curitiba - PR;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
204766 - O Circo Leite Quente
Fábio da Silva Xavier de Melo
CNPJ/CPF: 039.925.539-73
Cidade: Curitiba - PR;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 09/06/2023
194301 - Pimentinha - Elis Regina para Crianças
ENTRE EXPERIÊNCIA, CULTURA E ENTRETENIMENTO LTDA.
CNPJ/CPF: 13.051.150/0001-76
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
221282 - Plano Anual de Atividades - INCANTO
INCANTO - INSTITUTO DE CULTURA ARTE E NOVAS TECNOLOGIAS
CNPJ/CPF: 33.282.678/0001-63
Cidade: Curitiba - PR;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
203196 - Prêmio WeDo! de e-Teatro
Teatro Condensado Ltda - ME
CNPJ/CPF: 17.995.575/0001-94
Cidade: São José dos Campos - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
222415 - São João do Montenegro
L C DRUZIAN CONSULTORIA
CNPJ/CPF: 15.237.091/0001-50
Cidade: Montenegro - RS;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/08/2023
210192 - Um Pai de Outro Mundo.
RIO MS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME
CNPJ/CPF: 03.111.428/0001-08
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18, § 1º)
201653 - FESTIVAL CAIPIRA
NOSSA SENHORA DAS PRODUCOES EIRELI
CNPJ/CPF: 10.798.321/0001-37
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/03/2023
201801 - AM9 FESTIVAL, 2ª edição
AM9 PRODUCOES LTDA - ME
CNPJ/CPF: 07.507.280/0001-78
Cidade: Caxias do Sul - RS;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
210462 - Arautos do Gueto - Formando com arte e cultura
ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARAUTOS DO GUETO
CNPJ/CPF: 04.027.134/0001-57
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 30/06/2023
221566 - CAMERATA PRESTO
LUCIA DE MOURA PASSOS SIMON & CIA. LTDA. - ME
CNPJ/CPF: 07.863.377/0001-13
Cidade: São Leopoldo - RS;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023