DOU 14/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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13
Nº 50, terça-feira, 14 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
FM
Cirurgia Geral
Auxiliar com especialização,
Nível 1
AC
ENÉAS CARLOS CAVALCANTE JÚNIOR
1º
.
FM
Neurologia ou Neurocirurgia
Auxiliar com especialização,
Nível 1
AC
SATIKO ANDREZZA FERREIRA TAKANO
1º
.
FIC
Arquivologia
Auxiliar, Nível 1
AC
GLENDA SILVA RODRIGUES
1º
.
RAQUEL DINIZ BANDEIRA
2º
.
FLET
Estudos Clássicos, com ênfase em Língua e
Literatura Latina, História da Língua Portuguesa e
formação docente.
Auxiliar com especialização,
Nível 1
AC
ROGÉRIO AUGUSTO MONTEIRO CARDOSO
1º
.
FLADMAR VIEIRA BARBOSA JUNIOR
2º
.
FLET
Língua Inglesa
Auxiliar com especialização,
Nível 1
AC
CIBELLY RAPOSO RIBEIRO
1º
.
FLET
Língua e Literatura Espanhola
Assistente A, Nível 1
AC
LEILSON ASSAD DE SOUZA FILHO
1º
.
ICB
Ciências Biológicas ou Ciências Agrárias ou
Biotecnologia (Interdisciplinar)
Adjunto A, Nível 1
AC
JAQUELINE CUSTÓDIO DA COSTA
1º
.
LUCAS DE SOUZA FALCAO
2º
.
FC A
Engenharia de Alimentos
Auxiliar, Nível 1
AC
CAROLINA LIMA DOS SANTOS
1º
.
KLARAMELIA CONSUELO RAMÓN CARPIO
2º
.
FAC E D
Fundamentos da Educação
Assistente A, Nível 1
AC
KATIUISA DE OLIVEIRA MENDES
1º
.
MÁRCIA FERNANDA IZIDORIO GOMES
2º
.
ICB
Zoologia
Adjunto A, Nível 1
AC
ITANNA OLIVEIRA FERNANDES
1º
.
TAINARA VENTURINI SOBROZA
2º
.
MIQUEIAS FERRAO DA SILVA JUNIOR
3º
.
RENATO ALMEIDA DE AZEVEDO
4º
.
RAPHAEL AQUINO HELEODORO
5º
.
ISB
Fisioterapia
Auxiliar, Nível 1
AC
JULIBERTA ALVES DE MACEDO
1º
.
KAIO DE SOUZA TRINDADE
2º
*AC: Ampla Concorrência *PCD: Pessoa Com Deficiência
Art. 2º. ESTABELECER que o prazo de validade do resultado do Processo Seletivo será de 01 (um) ano, contado a partir da publicação do ato de homologação no Diário Oficial
da União, prorrogável por igual período no interesse da Instituição e mediante iniciativa da Unidade Acadêmica.
SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 411, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O(A) Pró-Reitor(a) Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de
Ouro Preto, no uso da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 540, de
05/08/1994, considerando o processo UFOP de Seleção Simplificada para contratação de
Professor substituto nº 23109.001322/2023-68; resolve:
Art. 1º. Homologar o resultado final da Seleção Simplificada de que trata o
Edital PROGEP nº 10/2023, realizado para a contratação de professor substituto, Área:
Engenharia Elétrica / Circuitos Elétricos, Eletrônica e Máquinas Elétricas e Industriais, em
que foi aprovado o candidato Caio Meira Amaral da Luz. Candidatos que se declararam
negros: não houve candidato aprovado. Candidatos com deficiência: não houve candidato
aprovado.
ISABELA PERUCCI ESTEVES FAGUNDES
PORTARIA Nº 417, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O(A) Pró-Reitor(a) Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de
Ouro Preto, no uso da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 540, de
05/08/1994, considerando o processo UFOP de Seleção Simplificada para contratação de
Professor substituto nº 23109.000816/2023-25; resolve:
Art. 1º. Homologar o resultado final da Seleção Simplificada de que trata o
Edital PROGEP nº 08/2023, realizado para a contratação de professor substituto, Área:
Cirurgia, em que foi aprovado o candidato Rodrigo Dabes de Souza Rodrigues. Candidatos
que se declararam negros: não houve candidato aprovado. Candidatos com deficiência: não
houve candidato aprovado.
ISABELA PERUCCI ESTEVES FAGUNDES
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 13 DE MARÇO DE 2023
Processo nº 17944.103332/2022-10
Interessado: Município de Manaus-AM
Assunto: Contratos de garantia e de contragarantia, ambos referentes a Contrato de
Financiamento a ser celebrado entre o Município de Manaus-AM e a CEF, no valor de R$
100.000.000,00 (cem milhões de reais), cujos recursos são destinados ao fortalecimento do
Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FMDU, no âmbito do FINISA, conforme
autorização dada pela Lei nº 2.916, de 22/06/2022.
Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos do art. 97 do Decreto nº 93.872, de 23 de
dezembro de 1986, autorizo a concessão da garantia da União, ressalvada a necessidade de
verificação, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do disposto nos incisos II e III do § 6º
do art. 2º da Portaria ME nº 5.194, de 8 de junho de 2022, além da formalização do respectivo
contrato de contragarantia.
FERNANDO HADDAD
Ministro
DESPACHO DE 13 DE MARÇO DE 2023
Processo nº 17944.102723/2022-17
Interessado: Município de Petrolândia - PE
Assunto: Minutas de contrato de garantia e de contragarantia relativos a operação de crédito
interna, a ser celebrada entre o Município de Petrolândia - PE e a Caixa Econômica Federal, no
valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), cujos recursos se destinam a realizar a
pavimentação asfáltica das estradas que levam e circundam o chamado "cinturão verde",
situado na zona rural de Petrolândia.
Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos do art. 97 do Decreto nº 93.872, de 23 de
dezembro de 1986, autorizo a concessão da garantia da União, ressalvada a necessidade de
verificação, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do disposto nos incisos II e III do § 6º
do art. 2º da Portaria ME nº 5.194, de 8 de junho de 2022, além da formalização do respectivo
contrato de contragarantia.
FERNANDO HADDAD
Ministro
DESPACHO DE 13 DE MARÇO DE 2023
Processo nº 17944.102771/2021-16
Interessado: Município de Anguera-BA
Assunto: Minutas de contrato de garantia e de contragarantia relativas a operação de
crédito interna, a ser celebrada entre o Município de Anguera-BA e a Caixa Econômica
Federal, no valor de R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais), cujos recursos são destinados
a despesas de capital.
Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ratifico, com base no art. 1º, inciso II, da Lei nº
10.552, de 13 de novembro de 2002, a concessão da garantia da União ao contrato acima
mencionado.
FERNANDO HADDAD
Ministro
DESPACHO DE 13 DE MARÇO DE 2023
Processo nº 17944.101607/2022-72
Interessado: Município de Charqueadas - RS
Assunto: Minutas de contrato de garantia e de contragarantia relativos à operação de
crédito interna, a ser celebrada entre o Município de Charqueadas-RS e a Caixa Econômica
Federal, no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), cujos recursos são destinados
a obras, instalações e aquisições de equipamentos, no âmbito do FINISA, conforme
autorização dada pela Lei Municipal nº 3.355, de 31/03/2022.
Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos do art. 97 do Decreto nº 93.872, de
23 de dezembro de 1986, autorizo a concessão da garantia da União, ressalvada a
necessidade de verificação, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do disposto nos
incisos II e III do § 6º do art. 2º da Portaria ME nº 5.194, de 8 de junho de 2022, além da
formalização do respectivo contrato de contragarantia.
FERNANDO HADDAD
Ministro
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
2ª SEÇÃO
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 28/03/2023.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a ser realizada na data e horário a seguir mencionada.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de pauta devem ser
enviadas em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da
turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; e
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg.
DIA 28 de Março de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 1: IRPF - DIVERSOS
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
1 - Processo nº: 11610.006635/2009-03 - Recorrente: JOSE AUGUSTO PEREIRA NUNES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO
2 - Processo nº: 19515.005983/2008-64 - Recorrente: CREUSA ABREU SOARES FREIRE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2: CS - DIVERSOS
Relator(a): EDUARDO NEWMAN DE MATTERA GOMES
3 - Processo nº: 23034.022636/2002-91 - Recorrente: NACIONAL GAS BUTANO
DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 23034.022638/2002-80 - Recorrente: NACIONAL GAS BUTANO
DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 23034.022640/2002-59 - Recorrente: NACIONAL GAS BUTANO
DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL