DOU 14/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023031400030
30
Nº 50, terça-feira, 14 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA - JARI01/SPRF/SP
REALIZADA EM 7 DE MARÇO DE 2023
Às nove horas do dia sete de março de dois mil e vinte e tres, foi realizada
virtualmente a 2ª (segunda) Reunião Ordinária da Primeira Junta Administrativa de
Recursos de Infrações da POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL/SPRF/SP, sob a Presidência do Sr.
Carlos Magno Santos de Argolo, e contou ainda com a participação dos membros Roberto
Roggiero Júnior e Fernando Kazuo Nagatomi. O membro João Burke Passos Filho foi
substituído pelo membro Roberto Roggiero Júnior, em razão de seu pedido de
desvinculação, conforme Termo de Renúncia (42009477). Foram secretariados por Ligia
Frias e André Luís de Almeida Bruni. Os trabalhos foram iniciados com a leitura e
respectiva aprovação da Ata da última sessão ordinária. Na ordem do dia, foram
apreciados 87 Processos, restando, ainda, deliberado o seguinte:
.
1ª INSTÂNCIA
.
D EC I S ÃO
SOMA
. 1
DEFERIDOS:
02
. 2
INDEFERIDOS
56
. 3
NÃO CONHECIDOS
29
. 3.1
por intempestividade
25
. 3.2
por não comprovar legitimidade de parte
04
. 3.3
por inépcia da inicial
. 3.4
por intempestividade e por não comprovar legitimidade
. 3.5
por falta de documentos (Resolução 299/08 CONTRAN)
. 4
SUSPENSOS
. 5
ANALISADOS/PRESCRITOS/NÃO AFETOS (Defesa de Autuação, transferência de
Responsabilidade, erro de digitação, etc.)
. 6
RECONSIDERAÇÃO DE ATO
. SOMA TOTAL
87
OS JULGAMENTOS FORAM PROCESSADOS NA SEGUINTE ORDEM:
JULGAMENTOS DE 1ª INSTÂNCIA:
1 - DEFERIDOS:
. 08658.044516/2022-67
JOSE MARCIO DA SILVA JERONIMO
T564465727
. 08674.002587/2022-94
ROMULO LUIZ MAMEDIO
T571932444
2 - INDEFERIDOS:
. 08666.004099/2022-11
ADRIANA FLORENCIO DOS SANTOS BORGES
T547374526
. 08666.019688/2022-01
ADRIANO CAWA
T568902734
. 08658.007212/2022-19
ALINE APARECIDA MACHADO
T544221435
. 08658.004584/2022-93
ANA APARECIDA DE JESUS CASTRO
T555014947
. 08658.004583/2022-49
ANA APARECIDA DE JESUS CASTRO
T555014932
. 08658.004582/2022-02
ANA APARECIDA DE JESUS CASTRO
T555014924
. 08666.014789/2022-88
ARTHUR VAZ PAIXAO
T564690929
. 08666.014789/2022-88
ARTHUR VAZ PAIXAO
T564690929
. 08658.034040/2022-56
BIMBO DO BRASIL LTDA
T571173608
. 08656.008046/2022-98
CARLOS ROBERTO PEREIRA TRINDADE
T549608303
. 08666.028293/2022-91
CHRISTIAN GALDINO REIS
T559572627
. 08666.028278/2022-43
CHRISTIAN GALDINO REIS
T568616347
. 08666.028274/2022-65
CHRISTIAN GALDINO REIS
T559572611
. 08658.045935/2022-16
CONCEICAO APARECIDA BATISTA DE QUEIROZ
R568641833
. 08656.042591/2022-11
DALCY LUCENA DOS SANTOS
T546919545
. 08650.039154/2022-62
DALMO FERREIRA FERNANDES
T539135507
. 08656.007128/2022-15
DANIEL AUGUSTO DE OLIVEIRA ANTUNES
T552903302
. 08658.045817/2022-16
EDVAINE MAULONI
T559267807
. 08658.044560/2022-77
EKATERINI TSIOLIS PONCE
T569953162
. 08660.002676/2022-90
EMERSON FELIPE BRUMMELHAUS
T547110073
. 08658.006833/2022-85
GILMAR GONZAGA
T559938896
. 08650.017692/2022-04
GUILHERME CARAM E SILVA
T565241001
. 08658.013894/2022-07
JEOVA GONCALVES PEREIRA
T562186786
. 08655.018929/2022-16
JOAO CELSO PINOT
T546015808
. 08658.008377/2022-16
JOSE ALEXANDRE MELO DEMATTE
T550533125
. 08658.007225/2022-98
JOSE ALEXANDRE MELO DEMATTE
T550656669
. 08658.007224/2022-43
JOSE ALEXANDRE MELO DEMATTE
T550656657
. 08658.007222/2022-54
JOSE ALEXANDRE MELO DEMATTE
T550533117
. 08658.009979/2022-82
JUCELINO THOME DA CRUZ
T561975698
. 08658.009978/2022-38
JUCELINO THOME DA CRUZ
T561975687
. 08650.004000/2022-50
LAGOINHA TRANSPORTES LTDA
T556773934
. 08650.003999/2022-10
LAGOINHA TRANSPORTES LTDA
T556839207
. 08650.003981/2022-18
LAGOINHA TRANSPORTES LTDA
T557619227
. 08650.003980/2022-73
LAGOINHA TRANSPORTES LTDA
T557619211
. 08658.045423/2022-50
LUCAS MONFERRARI MONTEIRO VIANNA
R575766921
. 08650.070440/2022-03
LUCAS RODRIGUES DE SOUZA SANTOS
T556929349
. 08658.045045/2022-12
MARCIA MIZUNO
T562316604
. 08666.012244/2022-37
MARLI APARECIDA DOS SANTOS
R574374019
. 08650.068452/2022-60
MAURICIO DA SILVA FERREIRA
T560934688
. 08658.017560/2022-02
MIGUEL NATALINO GUERINO
T559168144
. 08658.017558/2022-25
MIGUEL NATALINO GUERINO
T555963535
. 08658.017554/2022-47
MIGUEL NATALINO GUERINO
T559168152
. 08658.044235/2022-12
MUDANCAS BORGES LTDA
T568066235
. 08658.023134/2022-08
MUDANCAS BORGES LTDA
T568066207
. 08666.028875/2022-78
NADIA HASS
T574610022
. 08666.028852/2022-63
NADIA HASS
T561979812
. 08650.069526/2022-85
NORMANDA FIALHO RIBEIRO
R570867947
. 08658.044522/2022-14
OLGA MARIA PEREIRA RODRIGUES
T562464123
. 08658.045725/2022-28
OTAVIO ROCHA CASTELARI
T572499981
. 08658.000212/2022-98
PAULO HENRIQUE DE SOUZA RIBEIRO
T554032716
. 08658.044810/2022-79
RAPHAELA OVERA DA SILVA DI FRANCO
T569997003
. 08656.025352/2022-99
RENATO BARBOSA DE SOUZA
T574222944
. 08650.011214/2022-82
ROBERSON JOSE ALVARENGA
R565884808
. 08650.071640/2022-75
ROBERTO GUIMARAES BRAGA
T567440788
. 08666.014136/2022-07
TELMO BEZ FONTANA MACHADO
T570576757
. 08658.045949/2022-30
THIAGO HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS
T561837686
3 - NÃO CONHECIDOS:
3.1 - INTEMPESTIVO:
. 08650.067540/2022-44
ANTONIO MARCOS EZILDO DOS SANTOS
R465653634
. 08657.119299/2018-08
CILSO DE OLIVEIRA
R378103458
. 08658.045274/2022-29
COMANDO DA AERONAUTICA
R515034878
. 08656.048121/2022-53
JANIO AUGUSTO DE SOUZA
R309765773
. 08656.048116/2022-41
JANIO AUGUSTO DE SOUZA
R309763843
. 08656.048114/2022-51
JANIO AUGUSTO DE SOUZA
R301955999
. 08656.048110/2022-73
JANIO AUGUSTO DE SOUZA
R320215407
. 08656.048109/2022-49
JANIO AUGUSTO DE SOUZA
R303845279
. 08658.044580/2022-48
JOAO BATISTA BRAGA
T494088958
. 08650.001860/2022-31
JOSE LUCIO FRANCO
T558455212
. 08650.009895/2022-19
JOSMAR LIMA DE GODOY
T550008675
. 08657.036784/2022-15
LEONAM DE OLIVEIRA FERRAREZ JUNIOR
R374422419
. 08657.038533/2022-75
MARCIA NELLY SAMPAIO
R375816143
. 08666.028225/2022-22
MARIA ELOIRES DE CARVALHO RIBEIRO
T543389669
. 08650.070661/2022-73
MARTA DO ESPIRITO SANTO MANHAES
R512313938
. 08658.044520/2022-25
OLGA MARIA PEREIRA RODRIGUES
T517772965
. 08650.038850/2021-71
RAFAEL JOSE ABREU DE LIMA
R520402561
. 08650.071281/2022-56
RODRIGO XAVIER FERREIRA
R443157065
. 08658.112745/2019-16
SEC DA ADM PENITENCIA DE TREMEMBE-SP
T184070643
. 08658.050863/2020-67
SU WEIPEI
T471020327
. 08650.068798/2022-68
THEO TRANSPORTES LTDA
T497996887
. 08650.068793/2022-35
THEO TRANSPORTES LTDA
T490658733
. 08650.068663/2022-01
THEO TRANSPORTES LTDA
T516294253
. 08650.067140/2022-39
THEO TRANSPORTES LTDA
T534055547
. 08650.072156/2022-63
WAGNER MUNIZ PEREIRA
R426726618
3.2 - ILEGÍTIMO:
. 08658.044078/2022-37
ANTONIO PEREIRA DE FIGUEIREDO
T564763896
. 08658.044077/2022-92
ANTONIO PEREIRA DE FIGUEIREDO
T564763877
. 08666.028177/2022-72
JEFERSON DOUGLAS CORDEIRO DE OLIVEIRA
R561638985
. 08658.044475/2022-17
PEDRO ULISSES BENTO JUNIOR
R576949655
3.3 - ILEGÍTIMO E INTEMPESTIVO:
3.4 - INÉPCIA DA INICIAL:
3.5 - FALTA DE DOCUMENTO:
4 - PROCESSOS SUSPENSOS (enviados
para realização de diligências e
esclarecimentos junto ao órgão autuante):
5 - NÃO AFETOS:
6 - RECONSIDERAÇÃO:
CARLOS MAGNO SANTOS DE ARGOLO
Presidente/Relator
Suplente
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
NÚCLEO DE GESTÃO DE OSCIP E ORGANIZAÇÕES ESTRANGEIRAS
DESPACHO Nº 220, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DE NÚCLEO DE GESTÃO DE OSCIP/OE, no uso das atribuições
conferidas pelo inciso IX do artigo 14 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100,
de 30 de junho de 1999 e na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016; resolve:
Notificar a entidade social INSTITUTO INGO HOFFMANN, com sede em Vinhedo
- SP, inscrita no CNPJ sob o nº 06.346.377/0001-83, ora qualificada como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), para ciência de Processo Administrativo de
Perda de Qualificação, que visa a verificar os requisitos de permanência da qualificação
como OSCIP, mediante atualização cadastral, sob pena de perda da sua qualificação.
Conforme artigo 44 da Lei 9.784, de 1999, fica concedido o prazo de dez (10) dias para a
manifestação e a apresentação de documentos necessários. Processo SEI/MJ nº
08071.000001/2023-27.
ANDRE PEREIRA CRESPO
DESPACHOS DE 1º DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DE NÚCLEO DE GESTÃO DE OSCIP/OE, no uso das atribuições
conferidas pelo inciso IX do artigo 14 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100,
de 30 de junho de 1999 e na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016; resolve:
Nº 268 - Notificar a entidade social SOCIEDADE DE INTEGRAÇÃO DOS ESTUDANTES
PARANAENSES - SIEP, com sede em Maringá - PR, inscrita no CNPJ sob o nº
22.815.313/0001-30 , ora qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse
Público (OSCIP), para ciência de Processo Administrativo de Perda de Qualificação, que visa
a verificar os requisitos de permanência da qualificação como OSCIP, mediante atualização
cadastral, sob pena de perda da sua qualificação. Conforme art. 44 da Lei 9.784, de 1999,
fica concedido o prazo de dez (10) dias para a manifestação e a apresentação de
documentos necessários. Processo SEI/MJ nº 08071.000435/2022-46
Nº 268 - Notificar a entidade social NAV - NÚCLEO DE ATENÇÃO A VIOLÊNCIA , com sede
em Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 03.141.176/0001-51 , ora qualificada
como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), para ciência de Processo
Administrativo de Perda de Qualificação, que visa a verificar os requisitos de permanência
da qualificação como OSCIP, mediante atualização cadastral, sob pena de perda da sua
qualificação. Conforme art. 44 da Lei 9.784, de 1999, fica concedido o prazo de dez (10)
dias para a manifestação e a apresentação de documentos necessários. Processo SEI/MJ nº
08071.000434/2022-00.
ANDRE PEREIRA CRESPO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 228, DE 13 DE MARÇO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante JUNICHI INOUE, RNM F127712D, nacional do JAPÃO, nascido(a) em
17/03/1978, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização
de residência. Processo SEI nº 08018.015393/2023-73.
LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS