DOU 14/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 50, terça-feira, 14 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Gênero: Comédia
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Contém: Drogas Lícitas
Processo: 08017.000457/2023-41
Requerente: Rádio e Televisão Bandeirantes S.A.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 336, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Trailer: Meu Pai é um Perigo (About My Father, Estados Unidos da América - 2023)
Produtor(es): Dan Balgoyen, Jared Goldman e Sebastian Maniscalco
Diretor(es): Laura Terruso
Distribuidor(es): SM Distribuidora de Filmes Ltda
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Gênero: Comédia
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em
TV aberta
Contém: Drogas Lícitas
Processo: 08017.000506/2023-46
Requerente: SET Serviços Empresariais Ltda
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 337, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Trailer: Olha Pra Elas (Brasil - 2021)
Produtor(es): Panda Filmes/Falange Produções
Diretor(es): Tatiana Sager e Renato Dornelles
Distribuidor(es): Panda Filmes
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Gênero: Documentário
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando
apresentado em TV aberta
Contém: Violência , Drogas Ilícitas e Temas Sensíveis
Processo: 08017.000515/2023-37
Requerente: Panda Filmes Ltda.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 338, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Trailer: Dungeons & Dragons - Honra Entre Rebeldes - Trailer 3G (Dungeons &
Dragons - Honor Among Thieves, Estados Unidos da América - 2023)
Produtor(es): Stephen Davis, Nick Meyer e Roy Lee
Diretor(es): John Francis Daley, Jonathan Goldstein
Distribuidor(es): Paramount Pictures Brasil Distribuidora de Filmes Ltda
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Gênero: Aventura
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Contém: Violência
Processo: 08017.000519/2023-15
Requerente: SET Serviços Empresariais Ltda
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 339, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Trailer: As Tartarugas Ninja - Caos Mutante (Teenage Mutant Ninja Turtles - Mutant
Mayhem, Estados Unidos da América - 2023)
Produtor(es): Seth Rogen, Evan Goldberg, James Weaver
Diretor(es): Jeff Rowe
Distribuidor(es): Paramount Pictures Brasil Distribuidora de Filmes Ltda
Classificação Pretendida: livre
Gênero: Animação/Aventura
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Contém: Violência
Processo: 08017.000520/2023-40
Requerente: SET Serviços Empresariais Ltda
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
DELIBERAÇÃO Nº 999, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais
e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 168ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de
fevereiro de 2023, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.000690/2017-27, onde
consta a Ata da 113ª Reunião Plenária Ordinária da Comissão Estadual de Segurança
Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis em São Paulo - Cesportos-SP - (20913629),
deliberaram:
a) Homologar o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a Resolução
nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária GRANEL QUÍMICA LTDA. - CNPJ
Nº 44.983.435/0002-50, localizada na Rua Murillo Veiga de Oliveira, nº 55 - Alemoa -
Santos - SP, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual; e
b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação
deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente da Comissão
p/ Ministério da Justiça e Segurança Pública
CARLOS ALEXANDRE COSTA DE OLIVEIRA
p/ Ministério da Defesa
ANTONIO BRAGA SOBRINHO
p/ Ministério da Fazenda
EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS
p/ Ministério da Infraestrutura
GUSTAVO MEIRA CARNEIRO
p/ Ministério das Relações Exteriores
DANIEL ALVES DOS SANTOS
p/ Agência Nacional de Transportes Aquaviários
DELIBERAÇÃO Nº 1.000, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais
e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 168ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de
fevereiro de 2023, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.000670/2019-18, onde
consta a Ata da 113ª Reunião Plenária Ordinária da Comissão Estadual de Segurança
Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis em São Paulo - Cesportos-SP - (20913629),
deliberaram:
a) Homologar o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a Resolução
nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária AGEO NORTE TERMINAIS E
ARMAZÉNS GERAIS S/A - CNPJ Nº 04.272.637/0001-98, localizada na Ilha Barnabé, s/nº -
PROAPS 42 - Docas - Santos - SP, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão
Estadual; e
b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação
deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente da Comissão
p/ Ministério da Justiça e Segurança Pública
CARLOS ALEXANDRE COSTA DE OLIVEIRA
p/ Ministério da Defesa
ANTONIO BRAGA SOBRINHO
p/ Ministério da Fazenda
EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS
p/ Ministério da Infraestrutura
GUSTAVO MEIRA CARNEIRO
p/ Ministério das Relações Exteriores
DANIEL ALVES DOS SANTOS
p/ Agência Nacional de Transportes Aquaviários
DELIBERAÇÃO Nº 1.001, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos,
Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 168ª Reunião Ordinária,
realizada em 28 de fevereiro de 2023, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº
08020.003979/2018-89, onde consta DESPACHO Nº 5/2023/CESPORTOS-ES/CONPORTOS
(22858837) 
e 
o 
Parecer 
nº 
1/2023/CESPORTOS-ES/CONPORTOS 
(22805659),
deliberaram:
a) CASSAR a Declaração de Cumprimento (DC) nº 10/2020, concedida por meio da
Deliberação nº 823 - DOU nº 80, de 28 de abril de 2020, Seção I, Página 43 (11582155), da
instalação portuária PEIÚ SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO - SPE S/A CNPJ nº
02.385.710/0001-02, localizada na Estrada Jerônimo Monteiro, s/nº - Paul - Vila Velha - ES; e
b)
DETERMINAR que
a Secretaria-Executiva
da
Conportos promova
a
publicação deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando
à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), à Comissão Coordenadora para
Assuntos da Organização Marítima Internacional (CCA-IMO), perante o Ministério da
Defesa/Marinha do Brasil, à Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, à
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e à Comissão Estadual de Segurança
Pública
nos Portos,
Terminais
e
Vias Navegáveis
do
Estado
do Espírito
Santo
(Cesportos-ES) para as providências a seu cargo.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente da Comissão
p/ Ministério da Justiça e Segurança Pública
CARLOS ALEXANDRE COSTA DE OLIVEIRA
p/ Ministério da Defesa
ANTONIO BRAGA SOBRINHO
p/ Ministério da Fazenda
EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS
p/ Ministério da Infraestrutura
GUSTAVO MEIRA CARNEIRO
p/ Ministério das Relações Exteriores
DANIEL ALVES DOS SANTOS
p/ Agência Nacional de Transportes Aquaviários