DOU 14/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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50
Nº 50, terça-feira, 14 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 629, DE 10 DE MARÇO DE 2023
Processo
nº:
48500.005096/2021-21.
Interessado:
Ágape
Holding
de
Participações e Investimentos Ltda Decisão: registrar a compatibilidade do Sumário
Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico
por meio da emissão de DRS-PCH do Projeto Básico da PCH Dona Euzébia, com 16.000 kW
de Potência Instalada, cadastrada sob o CEG PCH.PH.MG.048873-9.01, localizada no rio
Pomba, integrante da sub-bacia 58, na bacia hidrográfica do Atlântico Leste, cuja casa de
força localiza-se no município de Abre Campo, estado de Minas Gerais. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 682, DE 10 DE MARÇO DE 2023
Processo nº: 48500.005711/2018-01. Interessados: FBF Construtora Eireli e Irani
Papel e Embalagem S.A. Decisão: alterar a titularidade do DRI, Despacho nº 1.920, de 2019,
e do DRS, Despacho nº 2.362, de 2022, da PCH Salto Cristo Rei, com 6.000 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.SC.002593-3.01, da FBF Construtora Eireli para
empresa Irani Papel e Embalagem S.A. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 684, DE 10 DE MARÇO DE 2023
Processo nº: 48500.008593/2022-61. Interessada: Energética Guandu Ltda.
Decisão: revogar o Despacho nº 3.434, de 2022, que conferiu o DRI da PCH Engenheiro
Pedreira, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.RJ.037409-1.01, com 9.600 kW de potência
instalada, localizada no rio Guandu, estado do Rio de Janeiro, motivado pela desistência
formal em prosseguir no processo. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-
se disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 685, DE 10 DE MARÇO DE 2023
Processo nº:
48500.004770/2022-31. Interessada:
Construnível Energias
Renováveis Ltda. Decisão: revogar o Despacho nº 1.638, de 2022, que conferiu o DRI da
PCH Petra-R2, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.PR.038343-0.01, com 5.570 kW de potência
instalada, localizada no rio Ribeira, estado do Paraná, motivado pela desistência formal em
prosseguir no processo. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 687, DE 10 DE MARÇO DE 2023
Processos
nos:
48500.002703/2022-81,
48500.002706/2022-15,
48500.002707/2022-60, 48500.002709/2022-59. Interessado: EDP Renováveis Brasil S.A
Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais
Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, localizadas no
município de Paranavaí, no estado de Paraná. A íntegra deste Despacho e seu Anexo
constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 13 DE MARÇO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 14
de março de 2023.
Nº 692 - Processo nº: 48500.004367/2020-40. Interessados: Ventos de São Longino
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Leia
05. Unidades Geradoras: e UG2, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Caiçara do Rio
do Vento, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 693 - Processo nº: 48500.004648/2021-83. Interessados: Usina Xavantes S.A .
Modalidade: Operação em teste. Usina: UTE UTX Amajari. Unidades Geradoras: UG1 a UG8,
de 315,00 kW cada. Localização: Município de Amajari, no estado de Roraima.
Nº 694 - Processo nº: 48500.002323/2019-41. Interessados: Usina de Energia Fotovoltaica
Lar do Sol I S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Lar do Sol 3 (Antiga Leo
Silveira 3). Unidades Geradoras: UG1 a UG16, de 3.093,75 kW. Localização: Município de
Pirapora, no estado de Minas Gerais.
Nº 695 - Processo nº: 48500.002322/2019-05. Interessados: Usina de Energia Fotovoltaica
Lar Do Sol I S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Lar do Sol 4 (Antiga Leo
Silveira 4). Unidades Geradoras: UG1 a UG16, de 3.093,75 kW cada. Localização: Município
de Pirapora, no estado de Minas Gerais.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Superintendente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA
SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
DESPACHO Nº 686, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da
Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº
48500.000121/2022-61, decide por: (i) dar provimento parcial à reclamação interposta por
Genivaldo de Andrade Alves Ltda., CNPJ 01.500.833/0001-84; (ii) determinar que a
Neoenergia Pernambuco, CNPJ 10.835.932/0001-08, efetue a devolução dos valores
faturados a maior decorrente do erro de classificação da unidade consumidora nº
7018929273, de forma simples para o período de 16/06/2015 a 21/12/2017, e em dobro
para o período de 22/12/2017 a 08/02/2021, nos termos do art. 113 da Resolução
Normativa nº 414/2010, alterado pelo Despacho ANEEL nº 18, de 4 de janeiro de 2019;
(iii) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu
trânsito em julgado; e (iv) determinar que a distribuidora envie à ANEEL, num prazo
máximo de 15 (quinze) dias após o prazo previsto no item iii desta decisão, comprovação
do seu cumprimento.
ANDRÉ RUELLI
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
D ES P AC H O
Relação nº 18/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
868.071/2014-AFONSO ALVARO FONTES MUSOLINO
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738)
868.062/2011-PORTO
DE
AREIA
PALMITO
LTDA-OF.
N°6560/2023/SEFIS-
MS/ANM
868.062/2011-PORTO
DE
AREIA
PALMITO
LTDA-OF.
N°6554/2023/SEFIS-
MS/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729)
868.205/2010-V8
- EXTRACAO
DE
AREIA LTDA-OF.
N°5769/2023/SEFIS-
MS/ANM
ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 20/2023
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
868.047/2003-PEDREIRA AMAMBAI LTDA ME- Registro de Licença N° 17/2004 -
Vencimento em 06/09/2026
868.176/2014-B2 EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA EIRELI- Registro de Licença
N° 22/2014 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento em 28/09/2026
868.152/2017-CELPA ATERRO E LOCAÇÃO LTDA EPP- Registro de Licença N°
5/2019 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento em 28/09/2026
868.349/2013-PLINIO CARLOS KERBER- Registro de Licença N° 5/2014 -
GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento em 15/12/2026
868.054/2018-ANDRÉ ALLEGRETTI- Registro de Licença N° 21/2018 - GERÊNCIA
REGIONAL/MS - Vencimento em 06/04/2026
868.091/2013-KARRU COMERCIO DE MATERIAIS
DE CONSTRUCAO LTDA-
Registro de Licença N° 26/2013 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento em 13/07/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
868.167/2022-CONCIERGE SERVICOS LTDA
868.166/2022-CONCIERGE SERVICOS LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
868.251/2022-ROBERTO ANDRE LATINI-OF. N°5568/2023/SEOUT-MS/ANM
ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO
D ES P AC H O
Relação nº 26/2023
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
840.225/2018-AGUA VALLE NEVADO EIRELI EPP- SANTA MARIA (RÓTULO
RETANGULAR), SANTA MARIA (RÓTULO CIRCULAR), SANTA MARIA (RÓTULO RETANGULAR)
e VALLE NEVADO referente à FONTE VALLE NEVADO, embalagens de 19,5L e 10,0L sem
gás- RECIFE/PE
MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 28/2023
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
840.147/2015-ROBERTO RIBEIRO CORREA DE OLIVEIRA ANDRADE- Registro de
Licença N° 01/2014 - Vencimento em 06/04/2025
840.052/2021-MINERADORA BRASIL LTDA- Registro de Licença N° 21/2021 -
Vencimento em 05/07/2024
MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 29/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
840.311/2021-HIDRA MINERACAO
LTDA- Cessionário:ELIZABETH
PRODUTOS
CERÂMICOS LTDA.- CPF ou CNPJ 08.568.537/0001-64- Alvará n°2916/2022
840.133/2022-HIDRA MINERACAO LTDA- Cessionário:CESSIONÁRIO: ELIZABETH
PRODUTOS CERÂMICOS LTDA.- CPF ou CNPJ 08.568.537/0001-64- Alvará n°7045/2022
840.137/2022-HIDRA MINERACAO
LTDA- Cessionário:ELIZABETH
PRODUTOS
CERÂMICOS LTDA.- CPF ou CNPJ 08.568.537/0001-64- Alvará n°7166/2022
840.181/2022-HIDRA MINERACAO
LTDA- Cessionário:ELIZABETH
PRODUTOS
CERÂMICOS LTDA.- CPF ou CNPJ 08.568.537/0001-64- Alvará n°8.757/2022
840.102/2022-HIDRA MINERACAO LTDA- Cessionário:: ELIZABETH PRODUTOS
CERÂMICOS LTDA- CPF ou CNPJ 08.568.537/0001-64- Alvará n°5.521/2022
840.104/2022-HIDRA MINERACAO
LTDA- Cessionário:ELIZABETH
PRODUTOS
CERÂMICOS LTDA.- CPF ou CNPJ 08.568.537/0001-64- Alvará n°819/2023
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra(451)
840.524/1993-UNIAO
BRASILEIRA
DE
MINERACAO
LTDA.-
89/1999-
Cessionário:POLIMIX CONCRETO LTDA- CNPJ 29.067.113/0001-96
840.165/1997-UNIAO
BRASILEIRA
DE
MINERACAO
LTDA.-
505/2002-
Cessionário:POLIMIX CONCRETO LTDA- CNPJ 29.067.113/0001-96
940.243/2014-UNIAO
BRASILEIRA
DE
MINERACAO
LTDA.-
263/2016-
Cessionário:POLIMIX CONCRETO LTDA- CNPJ
MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 30/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
840.320/2010-TRILHA GOLD PE MINERACAO LTDA-CEDRO/PE, SERRITA/PE - Guia
n° 92/2023-50.000t/ano-MINÉRIO DE OURO- Vigência da Guia:28/12/2023
MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES
Gerente
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