DOU 14/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023031400049
49
Nº 50, terça-feira, 14 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Produção Independente de Energia Elétrica, com 31.000 kW de potência instalada, localizada
no município de Acaraú, estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.805 - Processo nº: 48500.002007/2022-75. Interessados: Scatec Brasil Energia Ltda e
Ventos de Acaraú Geradora de Energia Ltda. Objeto: Autorizar as interessadas, inscritas no
CNPJ, respectivamente, sob os nº. 40.208.125/0001-26 e 37.983.192/0001-03, a implantar e
explorar a EOL Ventos de Acaraú 10, CEG nº EOL.CV.CE.050305-3.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, com 49.600 kW de potência instalada, localizada
no município de Acaraú, estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.806 - Processo nº: 48500.002008/2022-10. Interessados: Scatec Brasil Energia Ltda e
Ventos de Acaraú Geradora de Energia Ltda. Objeto: Autorizar as interessadas, inscritas no
CNPJ, respectivamente, sob os nº. 40.208.125/0001-26 e 37.983.192/0001-03, a implantar e
explorar a EOL Ventos de Acaraú 11, CEG nº EOL.CV.CE.050306-1.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, com 37.200 kW de potência instalada, localizada
no município de Acaraú, estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.807 - Processo nº: 48500.002009/2022-64. Interessados: Scatec Brasil Energia Ltda e
Ventos de Acaraú Geradora de Energia Ltda. Objeto: Autorizar as interessadas, inscritas no
CNPJ, respectivamente, sob os nº. 40.208.125/0001-26 e 37.983.192/0001-03, a implantar e
explorar a EOL Ventos de Acaraú 12, CEG nº EOL.CV.CE.050307-0.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, com 49.600 kW de potência instalada, localizada
no município de Acaraú, estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.808 - Processo nº: 48500.002109/2022-91. Interessados: Scatec Brasil Energia Ltda e
Ventos de Acaraú Geradora de Energia Ltda. Objeto: Autorizar as interessadas, inscritas no
CNPJ, respectivamente, sob os nº. 40.208.125/0001-26 e 37.983.192/0001-03, a implantar e
explorar a EOL Ventos de Acaraú 13, CEG nº EOL.CV.CE.050308-8.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, com 43.400 kW de potência instalada, localizada
no município de Acaraú, estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.809 - Processo nº: 48500.002010/2022-99. Interessados: Scatec Brasil Energia Ltda e
Ventos de Acaraú Geradora de Energia Ltda. Objeto: Autorizar as interessadas, inscritas no
CNPJ, respectivamente, sob os nº. 40.208.125/0001-26 e 37.983.192/0001-03, a implantar e
explorar a EOL Ventos de Acaraú 14, CEG nº EOL.CV.CE.050309-6.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, com 49.600 kW de potência instalada, localizada
no município de Acaraú, estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 7 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 13.816 - Processo nº: 48500.004027/2020-19. Interessado: Dantas Geração de Energia
Elétrica SPE LTDA
Objeto: Autorizar a Interessada,
inscrita no CNPJ sob
o nº
35.698.610/0001-95, a implantar e explorar a UFV Serra Dantas 01, CEG UFV.RS.CE.049224-
8.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 45.000 kW de
Potência Instalada, localizada Jaguaruana, Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.817 - Processo nº: 48500.006412/2021-81. Interessado: Dantas Geração de Energia
Elétrica SPE LTDA
Objeto: Autorizar a Interessada,
inscrita no CNPJ sob
o nº
35.698.610/0001-95, a implantar e explorar a UFV Serra Dantas 02, CEG UFV.RS.CE.051653-
8.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 45.000 kW de
Potência Instalada, localizada Jaguaruana, Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.818 - Processo nº: 48500.006411/2021-37. Interessado: Dantas Geração de Energia
Elétrica SPE LTDA
Objeto: Autorizar a Interessada,
inscrita no CNPJ sob
o nº
35.698.610/0001-95, a implantar e explorar a UFV Serra Dantas 03, CEG UFV.RS.CE.051654-
6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 45.000 kW de
Potência Instalada, localizada Jaguaruana, Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.819 - Processo nº: 48500.006415/2021-15. Interessado: Dantas Geração de Energia
Elétrica SPE LTDA
Objeto: Autorizar a Interessada,
inscrita no CNPJ sob
o nº
35.698.610/0001-95, a implantar e explorar a UFV Serra Dantas 04, CEG UFV.RS.CE.051655-
4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 kW de
Potência Instalada, localizada Jaguaruana, Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.820 - Processo nº: 48500.006413/2021-26. Interessado: Dantas Geração de Energia
Elétrica SPE LTDA
Objeto: Autorizar a Interessada,
inscrita no CNPJ sob
o nº
35.698.610/0001-95, a implantar e explorar a UFV Serra Dantas 05, CEG UFV.RS.CE.051656-
2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 45.000 kW de
Potência Instalada, localizada Jaguaruana, Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.821 - Processo nº: 48500.006416/2021-60. Interessado: Dantas Geração de Energia
Elétrica SPE LTDA
Objeto: Autorizar a Interessada,
inscrita no CNPJ sob
o nº
35.698.610/0001-95, a implantar e explorar a UFV Serra Dantas 06, CEG UFV.RS.CE.051657-
0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 45.000 kW de
Potência Instalada, localizada Jaguaruana, Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.822 - Processo nº: 48500.006418/2021-59. Interessado: Dantas Geração de Energia
Elétrica SPE LTDA
Objeto: Autorizar a Interessada,
inscrita no CNPJ sob
o nº
35.698.610/0001-95, a implantar e explorar a UFV Serra Dantas 07, CEG UFV.RS.CE.051658-
9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 45.000 kW de
Potência Instalada, localizada Jaguaruana, Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.823 - Processo nº: 48500.006414/2021-71. Interessado: Dantas Geração de Energia
Elétrica SPE LTDA
Objeto: Autorizar a Interessada,
inscrita no CNPJ sob
o nº
35.698.610/0001-95, a implantar e explorar a UFV Serra Dantas 08, CEG UFV.RS.CE.051659-
7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 45.000 kW de
Potência Instalada, localizada Jaguaruana, Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.824 - Processo nº: 48500.006417/2021-12. Interessado: Dantas Geração de Energia
Elétrica SPE LTDA
Objeto: Autorizar a Interessada,
inscrita no CNPJ sob
o nº
35.698.610/0001-95, a implantar e explorar a UFV Serra Dantas 09, CEG UFV.RS.CE.051660-
0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 45.000 kW de
Potência Instalada, localizada Jaguaruana, Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 7 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 13.894 - Processo nº: 48500.002044/2022-83. Interessado: Fótons de Santa Rafaela
Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
38.142.434/0001-07, a implantar e explorar a UFV Fótons de Santa Rafaela 01, CEG
UFV.RS.GO.055194-5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE,
com 51.555 kW de Potência Instalada, localizada no município de Itapaci, no estado de
Goiás. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.895 - Processo nº: 48500.002045/2022-28. Interessado: Fótons de Santa Rafaela
Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
38.142.434/0001-07, a implantar e explorar a UFV Fótons de Santa Rafaela 02, CEG
UFV.RS.GO.055195-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE,
com 51.555 kW de Potência Instalada, localizada no município de Itapaci, no estado de
Goiás. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.896 - Processo nº: 48500.001597/2022-19. Interessado: Fótons de Santa Rafaela
Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
38.142.434/0001-07, a implantar e explorar a UFV Fótons de Santa Rafaela 03, CEG
UFV.RS.GO.055196-1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE,
com 51.555 kW de Potência Instalada, localizada no município de Itapaci, no estado de
Goiás. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.897 - Processo nº: 48500.001642/2022-35. Interessado: Fótons de Santa Rafaela
Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
38.142.434/0001-07, a implantar e explorar a UFV Fótons de Santa Rafaela 04, CEG
UFV.RS.GO.055197-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE,
com 51.555 kW de Potência Instalada, localizada no município de Itapaci, no estado de
Goiás. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.898 - Processo nº: 48500.002046/2022-72. Interessado: Fótons de Santa Rafaela
Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
38.142.434/0001-07, a implantar e explorar a UFV Fótons de Santa Rafaela 05, CEG
UFV.RS.GO.055198-8.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE,
com 51.555 kW de Potência Instalada, localizada no município de Itapaci, no estado de
Goiás. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.899 - Processo nº: 48500.001599/2022-16. Interessado: Fótons de Santa Rafaela
Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
38.142.434/0001-07, a implantar e explorar a UFV Fótons de Santa Rafaela 06, CEG
UFV.RS.GO.055199-6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE,
com 51.555 kW de Potência Instalada, localizada no município de Itapaci, no estado de
Goiás. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.900 - Processo nº: 48500.001600/2022-02. Interessado: Fótons de Santa Rafaela
Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
38.142.434/0001-07, a implantar e explorar a UFV Fótons de Santa Rafaela 07, CEG
UFV.RS.GO.055200-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE,
com 51.555 kW de Potência Instalada, localizada no município de Itapaci, no estado de
Goiás. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.901 - Processo nº: 48500.001601/2022-49. Interessado: Fótons de Santa Rafaela
Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
38.142.434/0001-07, a implantar e explorar a UFV Fótons de Santa Rafaela 08, CEG
UFV.RS.GO.055201-1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE,
com 51.555 kW de Potência Instalada, localizada no município de Itapaci, no estado de
Goiás. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.902 - Processo nº: 48500.001602/2022-93. Interessado: Fótons de Santa Rafaela
Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
38.142.434/0001-07, a implantar e explorar a UFV Fótons de Santa Rafaela 09, CEG
UFV.RS.GO.055202-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE,
com 51.555 kW de Potência Instalada, localizada no município de Itapaci, no estado de
Goiás. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destas Resoluções constam-nos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13. 917, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.000258/2023-04 Interessado: Enel Distribuição Ceará Objeto:
Declarar de Utilidade Pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Enel
Distribuição Ceará, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 69 kV
Crato II - Nova Olinda 02C2, localizada nos municípios de Crato e Nova Olinda, estado do
Ceará. A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará disponível no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 569, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo no 48500.004327/2022-60, decide declarar a perda do objeto do Pedido
de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista
- CTEEP cadastrada sob o CNPJ 02.998.611/0001-04 contra a Resolução Autorizativa nº
12.599, de 30 de agosto de 2022.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na íntegra da Resolução Autorizativa nº 13.571, de 31 de janeiro de 2023, cujo
resumo foi publicado no D.O.U. de 13 de fevereiro de 2023, seção 1, página 161, na
Ementa onde se lê: "Extinguir a concessão referente à Pequena Central Hidrelétrica Santa
Luzia D'Oeste, outorgada à Hidroelétrica Bergamin Ltda., por meio da Portaria DNAEE nº
236, de 15 de abril de 1993, c/c Resolução Autorizativa nº 1.707, de 9 de dezembro de
2008, localizada no município de Alta Floresta d'Oeste, no estado do Rondônia." leia-se
"Extinguir a concessão referente à Pequena Central Hidrelétrica Santa Luzia D'Oeste,
outorgada à Hidroelétrica Bergamin Ltda., por meio da Portaria DNAEE nº 236, de 15 de
abril de 1993, c/c Resolução Autorizativa nº 1.707, de 9 de dezembro de 2008, localizada
no município de Alto Alegre dos Parecis, no estado de Rondônia." e no art. 1º, onde se lê:
"Art. 1º Extinguir a concessão da Pequena Central Hidrelétrica PCH Santa Luzia D'Oeste,
com 3.000 kW de potência instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos
de Geração CEG nº PCH.PH.RO.026716-3.01, outorgada à Hidroelétrica Bergamin Ltda., por
meio da Portaria DNAEE nº 236, de 15 de abril de 1993, c/c Resolução Autorizativa nº
1.707, de 9 de dezembro de 2008, localizada no município de Alta Floresta d'Oeste, no
estado do Rondônia." leia-se: Art. 1º Extinguir a concessão da Pequena Central Hidrelétrica
PCH Santa Luzia D'Oeste, com 3.000 kW de potência instalada, cadastrada sob o Código
Único de Empreendimentos de Geração CEG nº PCH.PH.RO.026716-3.01, outorgada à
Hidroelétrica Bergamin Ltda., por meio da Portaria DNAEE nº 236, de 15 de abril de 1993,
c/c Resolução Autorizativa nº 1.707, de 9 de dezembro de 2008, localizada no município de
Alto Alegre dos Parecis, no estado do Rondônia.".