DOU 14/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 50, terça-feira, 14 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
3. Coprodutos
4. Avaliação da Sustentabilidade
5. Outros
ÁREA V - OUTRAS FONTES DE ENERGIA
Tema I - Hidrogênio
1. Processos de Produção de Hidrogênio
2. Célula Combustível
3. Armazenamento e Distribuição de Hidrogênio
4. Aplicação de Hidrogênio como Vetor Energético
5. Sistemas Catalíticos
6. Outros
Tema II - Energia Solar
1. Sistemas Solares de Aquecimento
2. Energia Solar Fotovoltaica
3. Energia Solar Térmica
4. Tecnologia de Sistemas Solares
5. Outros
Tema III - Outras Fontes Alternativas
1. Energia Eólica
2. Energia dos Oceanos
3. Sistemas Híbridos
4. Outros
ÁREA VI - TEMAS TRANSVERSAIS
Tema I - Materiais
1. Nanomateriais
2. Corrosão e Proteção
3. Novos Materiais
4. Integridade Estrutural, Soldagem e Caracterização de Materiais
5. Tecnologia de Materiais
6. Outros
Tema II - Segurança e Meio Ambiente
1. Minimização de Resíduos - Redução, Reutilização e Reciclagem
2. Modelagem e Prevenção de Impactos Ambientais
3. Remediação e Recuperação de Áreas Contaminadas e Impactadas
4.
Gerenciamento 
de
Águas,
Efluentes
e 
Emissões
de
Poluentes
Regulamentados
5. Emissões de Gases de Efeito Estufa na Indústria de Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis
6. Monitoramento de Áreas Impactadas por Atividades da Indústria de petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis
7. Monitoramento e Controle de Instalações Onshore e Offshore
8. Avaliação e Gerenciamento de Riscos
9.
Indicadores
de
SMS
para Indústria
do
Petróleo,
Gás
Natural
e
Biocombustíveis
10. Integridade de Equipamentos e Instalações
11. Segurança nas Operações de Perfuração
12. Confiabilidade Humana
13. Outros
Tema III - Distribuição, Logística e Transporte
1. Tecnologia de Dutos
2. Logística
3. Critérios de Projeto de Gasodutos e Oleodutos
4. Estudo de Confiabilidade e Manutenção Baseado em Risco de Gasodutos e
Oleodutos
5. Outros
Tema IV - Avaliação da Conformidade, Monitoramento e Controle
1. Automação, Controle, Instrumentação e Metrologia
2. Metodologias e Sistemas de Controle da Qualidade
3. Avaliação da Conformidade e Desempenho e Certificação
4. Outros
ÁREA VII -
REGULAÇÃO DO SETOR DE PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
Tema I - Aspectos Econômicos da Regulação da Indústria do Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis
1. Economia da Energia e Política Energética no Contexto de um Planejamento
Integrado de Recursos Energéticos
2. Eficiência Energética
3. Metodologias de Avaliação de Impacto Regulatório nas Indústrias de
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
4. Metodologias de Avaliação de Risco e Impactos Socioambientais dos
Investimentos
5. Aspectos Econômicos Gerais da Regulação das Indústrias de Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis
6. Regulação de Acesso à
Infraestrutura de Transporte (Regulação de
Monopólios Naturais)
7. Modelos de Tarifação para Prestação de Serviços de Transporte de Gás
Natural
8. Regulação e Defesa da Concorrência
9. Outros
Tema II - Aspectos Jurídicos da Regulação da Indústria do Petróleo, Gás Natural
e Biocombustíveis
1. Modelos de Exploração e Regimes Contratuais na Indústria do Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis
2. Adequação do Marco Legal Vigente à Produção de Gás Não Convencional
3. Adequação do Marco Legal Vigente à Produção, Movimentação e Uso de
Biogás
4. Análise da Fronteira de Competências entre Reguladores
5. Tributação na Indústria do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
6. Direito Ambiental e a Regulação das Indústrias de Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis
7. Aspectos Jurídicos Gerais da Regulação das Indústrias de Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis
8. Outros
ANEXO II
(a que se refere o art. 81 da Resolução nº 918, de 10 de março de 2023)
FÓRMULAS UTILIZADAS PARA APURAÇÃO DE
SALDO PARA O ANO DE
REFERÊNCIA
1. Valor do recurso total do projeto - VRP:
VRP=VR+RF
Onde:
VR - Valor nominal dos repasses ou desembolsos do projeto; e
RF - Receita financeira nominal do projeto.
2. Valor não aprovado do projeto - VNA:
1_MME_14_1_001
Onde:
DNE - Valor de despesas não enquadradas do projeto;
RNU - Valor de recurso repassado, mas não utilizado do projeto;
VR - Valor nominal dos repasses ou desembolsos do projeto; e
VRP - Valor do recurso total de projeto.
3. Valor total não aprovado para o ano de referência - VTN:
1_MME_14_1_002
Onde:
VNACi - Valor não aprovado de cada projeto, corrigido nos termos do art. 78;
n - número de projetos declarados no RCA; e
VDVN - Valor total não aprovado para despesas não vinculadas a projeto a
que se refere o art. 79.
4. Valor total aprovado para o ano de referência - VTA:
VTA = VTD - VTN
Onde:
VTD - Valor total de repasses e desembolsos declarado no ano de referência; e
VTN - Valor total não aprovado para o ano de referência.
5. Saldo do ano de referência - SAR:
SAR = VTA - VOB + SAA
Onde:
VTA - Valor total aprovado para o ano de referência;
VOB - Valor da obrigação gerada no ano de referência; e
SAA - Valor corrigido de saldo apurado em processo de fiscalização anterior,
sendo positivo em caso de saldo credor a compensar (SCC) ou negativo em caso de
saldo de recursos não aplicados (SRN).
PORTARIA ANP Nº 169, DE 10 DE MARÇO DE 2023
Altera a estrutura de cargos da ANP e a estrutura
interna das unidades organizacionais
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria ANP nº 166, de 28 de fevereiro de 2023, e considerando a Resolução de
Diretoria nº 99, de 7 de março de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em
comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, conforme
quadro anexo.
Art. 2º Ficam alterados o quadro quantitativo de cargos em comissão e a
estrutura interna das unidades organizacionais, previstos nos Anexos I, II e III da
Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União
de 11 de setembro de 2020, conforme quadros anexos.
Art. 3º Revoga-se a Portaria ANP nº 165, de 22 de fevereiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES
ANEXO I
QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS
.
Cargo em Comissão
Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$)
Quantitativo
.
CD I
17.432,15
1
.
CD II
16.560,54
4
.
CGE I
15.688,92
23
.
CGE II
13.945,71
4
.
CGE III
13.074,10
25
.
CGE IV
8.716,06
16
.
CA I
13.945,71
11
.
CA II
13.074,10
4
.
CA III
3.639,84
16
.
CAS I
2.753,42
20
.
CAS II
2.386,29
21
.
CCT V
3.314,30
66
.
CCT IV
2.421,96
69
.
CCT III
1.228,94
128
.
CCT II
1.083,38
12
.
CCT I
959,29
6
ANEXO II
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO
(a que se refere o §1º do art. 53 da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020)
Redação dada pela Portaria ANP nº 169, de 10 de março de 2023.
.
Função
Cargo 
em
Comis
são
Valor Atual
Quantitativo
(Lei 
nº
9.986/2000)
Valor
Despesa
Total 
do
Cargo 
(Lei
nº
9.986/2000)
Quantitativo Atual
Valor Atual
. Grupo
I
Direção
CD I
17.432,15
1
17.432,15
1
17.432,15
.
CD II
16.560,54
4
66.242,16
4
66.242,16
.
Executiva
CGE I
15.688,92
6
94.133,52
23
360.845,16
.
CGE II
13.945,71
30
418.371,30
4
55.782,84
.
CGE III
13.074,10
0
0
25
326.852,50
.
CGE IV
8.716,06
0
0
16
139,456.96
.
Assessoria
CA I
13.945,71
26
362.588,46
11
153.402,81
.
CA II
13.074,10
39
509.889,90
4
52,296.40
.
CA III
3.639,84
10
36.398,40
16
58,237.44
.
Assistência
CAS I
2.753,42
20
55.068,40
20
55,068.40
.
CAS II
2.386,29
0
0
21
50.112,09
.
Subtotal Grupo I
136
1.560.124,29
145
1,335,728.91
. Grupo
II
Técnica
CCT V
3.314,30
47
155.772,10
66
218,743.80
.
CCT IV
2.421,96
39
94.456,44
69
167,115.24
.
CCT III
1.228,94
34
41.783,96
128
157,304.32
.
CCT II
1.083,38
26
28.167,88
12
13.000,56
.
CCT I
959,29
20
19.185,80
6
5,755.74
.
Subtotal Grupo II
166
339.366,18
281
561,919.66
.
Total
302
1.899.490,47
426
1,897,648.57