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DOU 14/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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65
Nº 50, terça-feira, 14 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 182, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019 e o que consta no processo 48610.206880/2023-79.
resolve: Autorizar a empresa GREEN DISTRIBUIÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, a
exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo.
.
CNPJ
.
05.898.253/0001-48
.
05.898.253/0003-00
.
05.898.253/0002-29
RUBENS CERQUEIRA FREITAS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 183, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019 e o que consta no processo 48610.200403/2023-08.
resolve: Autorizar a empresa SCHARLAB BRASIL MATERIAL PARA LABORATORIO S/A., a
exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo.
.
CNPJ
.
64.568.710/0001-03
RUBENS CERQUEIRA FREITAS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 184, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019 e o que consta no processo 48610.206016/2023-77.
resolve: Autorizar a empresa LIMEX IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E PARTICPAÇÕES LTDA, a
exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo.
.
CNPJ
.
11.569.617/0001-49
.
11.569.617/0002-20
.
11.569.617/0003-00
RUBENS CERQUEIRA FREITAS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 185, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019 e o que consta no processo 48610.206758/2023-01.
resolve: Autorizar a empresa CQA COMERCIAL QUIMICA AMERICANA LTDA, a exercer a
atividade de Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo.
.
CNPJ
.
69.259.182/0001-16
RUBENS CERQUEIRA FREITAS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 186, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019 e o que consta no processo 48610.207266/2023-24.
resolve: Autorizar a empresa ALBA TRADING S/A, a exercer a atividade de Agente de
Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo.
.
CNPJ
.
44.586.799/0001-15
.
44.586.799/0002-04
.
44.586.799/0003-87
RUBENS CERQUEIRA FREITAS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 188, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019 e o que consta no processo 48610.200233/2023-53.
resolve: Autorizar a JCB DO BRASIL LTDA, a exercer a atividade de Agente de Comércio
Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP n.º
459/2013.
.
CNPJ
.
02.833.372/0001-24
.
02.833.372/0002-05
RUBENS CERQUEIRA FREITAS
DESPACHO SDL-ANP Nº 208, DE 13 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, versão 2020.
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. GLP/MT0247536
A. R. DA COSTA
48.677.526/0001-37
48610.203675/2023-51
. GLP/PB0247537
AMILTON CARLOS DOS SANTOS DANTAS
02.539.830/0001-17
48610.231274/2022-19
. GLP/AL0247538
BARRA GAS LTDA
45.174.382/0001-08
48610.204263/2023-39
. GLP/SP0247539
COMERCIAL FILHOS DA TERRA LTDA - ME
44.805.414/0003-25
48610.204279/2023-41
. GLP/SE0247540
CRISTIANO GAS LTDA
47.457.032/0001-84
48610.203997/2023-09
. GLP/MA0247541
G GOMES COSTA LTDA
47.505.475/0001-01
48610.204071/2023-22
. GLP/GO0247542
GAS PEREIRA MACHADO LTDA
48.008.311/0001-23
48610.204076/2023-55
. GLP/CE0247543
J. DE SOUSA BEZERRA
40.604.355/0001-04
48610.203054/2023-78
. GLP/PE0247544
L S DE ARAUJO GAS
46.087.942/0001-50
48610.230610/2022-06
. GLP/MG0247545
LEANDRO GASPARINO GOMES
43.263.249/0001-00
48610.204296/2023-89
. GLP/SP0247546
MATHIAS COMERCIO DE GAS LTDA
48.417.179/0001-03
48610.204059/2023-18
. GLP/PA0247547
NATAL MARTINS DE OLIVEIRA
22.074.634/0003-93
48610.222846/2022-61
ADRIANA NICKEL LOURENCO
DESPACHO SDL-ANP Nº 209, DE 13 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP n°41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. PR/RS0237607
ABASTECEDORA COSTA DOCE LTDA
47.854.213/0001-44
48610.201208/2023-97
. PR/MG0237704
AUTO POSTO PAVIONE LTDA
43.659.656/0001-23
48610.231042/2022-52
. P R / BA 0 2 3 7 7 0 6
BRAVO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO
LT DA
46.437.286/0001-78
48610.221238/2022-39
. P R / BA 0 2 3 7 6 6 4
Busca Vida Comercio de Combustiveis Ltda
46.730.398/0001-12
48610.200977/2023-78
. P R / BA 0 2 3 7 6 4 4
JANDERSON ALLEN FERREIRA DE SOUZA MOURA
44.621.038/0001-57
48610.203984/2023-21
. PR/AL0237645
JOSE RICARDO FERREIRA TORRES E COMPANHIA
L I M I T A DA
29.204.613/0001-22
48610.201579/2023-79
. PR/MS0237744
N C AUTO POSTO LTDA
40.189.271/0001-51
48610.203161/2023-04
. PR/SP0237684
PAETO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA
71.715.908/0001-20
48610.203903/2023-93
. PR/MG0237606
POSTO DE COMBUSTIVEL PIRATININGA LTDA
35.115.677/0001-50
48610.204352/2023-85
. PR/PR0237724
POSTOS YANI LTDA
44.475.727/0003-62
48610.231235/2022-11
. PR/AM0237745
SIMONE FERREIRA VIANA LTDA
30.493.810/0001-98
48610.218373/2021-16
. PR/MG0237705
SJ COMBUSTIVEIS LTDA
47.227.930/0001-46
48610.204963/2023-23
ADRIANA NICKEL LOURENCO
DESPACHO SDL-ANP Nº 210, DE 13 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista
o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada
no endereço constante no processo em referência e da devolução do ofício destinado à
intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar a
necessidade de se aplicar o disposto na alínea "e", do inciso II, do artigo 25 da Resolução ANP
n° 08/2007, torna público, sob a forma de extrato, que:
I - O agente abaixo identificado deverá apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no
prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº
9.784/1999:
. P R O C ES S O
A D M I N I S T R AT I V O
DOC. REF.
CPF / CNPJ
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. 48610.201003/2023-10
Ofício nº 61/2023/SDL-
C JUR/SDL-
C R AT / S D L / A N P - R J
68.949.346/0001-74
FANAL PIRACICABA
COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS LTDA.
II - A Defesa Administrativa deverá ser apresentada, formalmente e dentro do
prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência,
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, Superintendência de Distribuição e
Logística - SDL, na Avenida Rio Branco, nº 65/16º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20090-
004, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar
obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou
outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por
meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o
processo em referência é exclusivamente processado em suporte digital.
III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no
Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP
na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de
peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do
Usuário Externo disponibilizado na mesma página.
V - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei nº 9.784/99, os processos
administrativos terão continuidade independente da apresentação da Defesa Administrativa.
ADRIANA NICKEL LOURENÇO
DESPACHO SDL-ANP Nº 211, DE 13 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista
o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no art. 18, § 1º, inciso V, da RANP nº
777/2019, e com fundamento no que consta no Processo n° 48610.200367/2023-74, torna
público o cancelamento do Despacho ANP nº 1.214/2001, outorgado a sociedade ALBERTO
GOSSON JORGE E CIA LTDA, CNPJ nº 61.431.813/0001-20.
ADRIANA NICKEL LOURENÇO

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