DOU 14/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 50, terça-feira, 14 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Considerando a importância de aperfeiçoar e potencializar as Comissões do CNS
e a necessidade de dotar a Comissão Intersetorial de Políticas de Promoção da Equidade
(CIPPE) de representação institucional, condizente com as competências estabelecidas para
as comissões intersetoriais deste colegiado; e
Considerando a aprovação da composição das Comissões Intersetoriais do CNS
para o triênio 2022-2025, ocorrida em dois momentos, nas reuniões ordinárias 332ª, em 20
e 21 de julho de 2022, e 333ª, em 17 e 18 de agosto de 2022, a partir da qual começa a
contar o exercício do mandato a se encerrar em agosto de 2025, resolve
Art. 1º Aprovar a reestruturação da CIPPE, para o exercício do mandato de
2022 a 2025, com a composição de 18 (dezoito) titulares e 16 (dezesseis) suplentes,
constituída da seguinte forma:
I - Titulares:
a) Coordenação: Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e
Agricultoras Familiares (CONTAG);
b) Coordenação Adjunta 1: Conselho Federal de Farmácia (CFF);
c) Coordenação Adjunta 2: Rede de Lésbicas e Mulheres Bissexuais Feministas
Negras (CANDACES);
d) Articulação Brasileira de Gays (ARTGAY);
e) Articulação Brasileira de Lésbicas (ABL);
f) Associação Brasileira da Rede Unida (REDE UNIDA);
g) Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM);
h) Associação Pastoral Nacional do Povo da Rua (APNPR);
i) Central Única dos Trabalhadores (CUT);
j) Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM);
k) Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS);
l)
Federação
Nacional
das
Associações
e
Empresas
de
Fisioterapia
(FENAFISIO);
m) Ministério da Saúde (MS);
n)
Movimento de
Reintegração
das
Pessoas Atingidas
pela
Hanseníase
(MORHAN);
o) Movimento Nacional População de Rua (MNPR);
p) Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde (RENAFRO);
q) Serviço Pastoral dos Migrantes (SPM); e
r) União de Negras e Negros pela Igualdade (UNEGRO).
II - Suplentes:
a) Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF);
b) Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de
Combate às Endemias (CONACS);
c) Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura
Familiar do Brasil (CONTRAF BRASIL);
d) Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS);
e) Conselho Federal de Psicologia (CFP);
f) Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em
Instituições de Ensino Superior (FASUBRA SINDICAL);
g) Federação Nacional dos Assistentes Sociais (FENAS);
h) Fundação Nacional de Saúde (FUNASA);
i) Ministério da Saúde (MS);
j) Ministério da Saúde (MS);
k) Rede Lai Lai Apejo Saúde da População Negra e Aids (REDE LAI LAI
APEJO);
l) Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS (RNP+ BRASIL);
m) Sindicato dos Servidores do Sistema Nacional de Auditoria do SUS
(SINASUS);
n) União Brasileira de Mulheres (UBM);
o) União Geral dos Trabalhadores (UGT); e
p) União Nacional LGBT (UNA LGBT).
Art. 2º Poderão ser convidados representantes de instituições, das entidades e
de áreas do Ministério da Saúde, com atuação respectiva a temáticas tratadas pela CIPPE
e que sejam imprescindíveis para o andamento dos trabalhos da Comissão.
Art. 3º Fica revogada a Resolução CNS nº 628, de 11 de outubro de 2019.
FERNANDO ZASSO PIGATTO
Presidente do Conselho Nacional de Saúde
Homologo a Resolução CNS nº 700, de 14 de setembro de 2022, nos termos
nos termos da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
NÍSIA TRINDADE LIMA
Ministra de Estado da Saúde
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA Nº 237, DE 8 DE MARÇO DE 2023
(Publicada no DOU de 9-3-2023, Seção 1)
ANEXO(*)
PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS SELECIONADOS
. 04.01.02.001-0
ENXERTO COMPOSTO
. 04.01.02.002-9
ENXERTO DERMO-EPIDÉRMICO
. 04.01.02.003-7
ENXERTO LIVRE DE PELE TOTAL
. 04.01.02.004-5
EXCISÃO E ENXERTO DE PELE (HEMANGIOMA, NEVUS OU
TUMOR )
. 04.01.02.005-3
EXCISÃO E SUTURA DE LESAO NA PELE C/ PLÁSTICA EM Z OU
ROTAÇÃO DE RETALHO
. 04.01.02.006-1
EXÉRESE DE CISTO BRANQUIAL
. 04.01.02.007-0
EXÉRESE DE CISTO DERMOIDE
. 04.01.02.008-8
EXÉRESE DE CISTO SACRO-COCCIGEO
. 04.01.02.009-6
EXÉRESE DE CISTO TIREOGLOSSO
. 04.01.02.010-0
EXTIRPAÇÃOE SUPRESSÃO DE LESÃO DE PELE E DE TECIDO
CELULAR SUBCUTÂNEO
. 04.01.02.011-8
HOMOENXERTIA (ATO CIRÚRGICO PRE E PÓS-OPERATÓRIO)
. 04.01.02.014-2
TRATAMENTO CIRÚRGICO DE HIPERCERATOSE PLANTAR (C/
CORREÇÃO PLÁSTICA)
. 04.01.02.015-0
TRATAMENTO CIRÚRGICO DO SINUS PRÉ-AURICULAR
. 04.01.02.016-9
TRATAMENTO EM ESTÁGIOS SUBSEQUENTES DE ENXERTIA
. 04.02.01.001-9
EXTIRPAÇÃO
DE
BÓCIO
INTRATORÁCICO
POR
VIA
T R A N S ES T E R N A L
. 04.02.01.002-7
PARATIREOIDEC TOMIA
. 04.02.01.003-5
TIREOIDECTOMIA PARCIAL
. 04.02.01.004-3
TIREOIDECTOMIA TOTAL
. 04.02.01.005-1
TIREOIDECTOMIA TOTAL COM ESVAZIAMENTO GANGLIONAR
. 04.02.02.001-4
SUPRARRENALECTOMIA BILATERAL
. 04.02.02.002-2
SUPRARRENALECTOMIA UNILATERAL
. 04.03.01.001-2
CRANIOPLÁSTIA
. 04.03.01.004-7
CRANIOTOMIA PARA RETIRADA DE CISTO / ABSCESSO /
GRANULOMA ENCEFÁLICO
. 04.03.01.005-5
CRANIOTOMIA PARA RETIRADA DE CISTO / ABSCESSO /
GRANULOMA ENCEFÁLICO (COM TÉCNICA COMPLEMENTAR)
. 04.03.01.006-3
CRANIOTOMIA
PARA
RETIRADA
DE
CORPO
ESTRANHO
I N T R AC R A N I A N O
. 04.03.01.007-1
CRANIOTOMIA
PARA
RETIRADA
DE
CORPO
ESTRANHO
INTRACRANIANO (COM TÉCNICA COMPLEMENTAR)
. 04.03.01.008-0
DERIVAÇÃO RAQUE-PERITONEAL
. 04.03.01.009-8
DERIVAÇÃO VENTRICULAR EXTERNAR-SUBGALEAL EXTERNA
. 04.03.01.010-1
DERIVAÇÃO
VENTRICULAR
PARA PERITÔNEO
/
ÁTRIO
/
PLEURA / RAQUE
. 04.03.01.011-0
DESCOMPRESSÃO DE ORBITA POR DOENÇA OU TRAUMA
. 04.03.01.012-8
MICROCIRURGIA CEREBRAL ENDOSCOPICA
. 04.03.01.013-6
MICROCIRURGIA DA SIRINGOMIELIA
. 04.03.01.014-4
RECONSTRUÇÃO CRANIANA / CRÂNIO-FACIAL
. 04.03.01.015-2
RESSECÇÃO DE MUCOCELE FRONTAL
. 04.03.01.016-0
RETIRADA DE DERIVAÇÃO VENTRICULAR PARA PERITONEO /
ÁTRIO / PLEURA / RAQUE
. 04.03.01.017-9
RETIRADA DE PLACA DE CRANIOPLÁSTIA
. 04.03.01.018-7
REVISÃO DE DERIVAÇÃO VENTRICULAR PARA PERITÔNEO /
ÁTRIO / PLEURA / RAQUE
. 04.03.01.020-9
TRATAMENTO
CIRÚRGICO
DE
CRANIOSSINOSTOSE
COM
SUTURA ÚNICA
. 04.03.01.021-7
TRATAMENTO CIRÚRGICO DE CRANIOSSINOSTOSE COMPLEXA
. 04.03.01.022-5
TRATAMENTO CIRÚRGICO DE DISRAFISMO ABERTO
. 04.03.01.023-3
TRATAMENTO CIRÚRGICO DE DISRAFISMO OCULTO
. 04.03.01.024-1
TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FÍSTULA LIQUORICA CRANIANA
. 04.03.01.025-0
TRATAMENTO
CIRÚRGICO
DE
FISTULA
LIQUORICA
R AQ U I D I A N A
. 04.03.01.032-2
TRATAMENTO CIRÚRGICO DE OSTEOMIELITE DO CRÂNIO
. 04.03.01.033-0
TRATAMENTO CIRÚRGICO DE PLATIBASIA E MALFORMAÇÃO
DE ARNOLD CHIARI
. 04.03.01.035-7
TREPANAÇÃO CRANIANA PARA PUNÇÃO OU BIÓPSIA (COM
TÉCNICA COMPLEMENTAR)
. 04.03.01.036-5
TREPANAÇÃO CRANIANA PARA PUNÇÃO OU BIÓPSIA
. 04.03.01.039-0
DRENAGEM LIQUÓRICA LOMBAR EXTERNA
. 04.03.02.001-8
ENXERTO MICROCIRÚRGICO DE NERVO PERIFÉRICO (2 OU
MAIS NERVOS)
. 04.03.02.002-6
ENXERTO MICROCIRÚRGICO DE NERVO PERIFÉRICO (ÚNICO
NERVO)
. 04.03.02.003-4
MICROCIRURGIA DE PLEXO BRAQUIAL COM EXPLORAÇÃO E
NEUROLISE
. 04.03.02.004-2
MICROCIRURGIA DE PLEXO BRAQUIAL COM MICROENXERTIA
. 04.03.02.005-0
MICRONEUROLISE DE NERVO PERIFÉRICO
. 04.03.02.006-9
MICRONEURORRAFIA
. 04.03.02.007-7
NEUROLISE NÃO FUNCIONAL DE NERVOS PERIFERICOS
. 04.03.02.008-5
NEURORRAFIA
. 04.03.02.009-3
NEUROTOMIA SELETIVA DE TRIGEMEO E OUTROS NERVOS
CRANIANOS
. 04.03.02.010-7
TRANSPOSIÇÃO DO NERVO CUBITAL
. 04.03.02.011-5
TRATAMENTO
CIRÚRGICO DE
NEUROPATIA
COMPRESSIVA
COM OU SEM MICROCIRÚRGIA
. 04.03.02.012-3
TRATAMENTO CIRÚRGICO DE SINDROME COMPRESSIVA EM
TÚNEL OSTEO-FIBROSO AO NÍVEL DO CARPO
. 04.03.02.013-1
TRATAMENTO
MICROCIRÚRGICO DE
TUMOR DE
NERVO
PERIFÉRICO / NEUROMA
. 04.03.03.001-3
CRANIOTOMIA PARA BIOPSIA ENCEFÁLICA
. 04.03.03.002-1
CRANIOTOMIA
PARA
BIOPSIA ENCEFÁLICA
(COM
TÉCNICA
CO M P L E M E N T A R )
. 04.03.03.003-0
CRANIOTOMIA
PARA
RETIRADA
DE
TUMOR
CEREBRAL
INCLUSIVO DA FOSSA POSTERIOR
. 04.03.03.004-8
CRANIOTOMIA PARA RETIRADA DE TUMOR INTRACRANIANO
. 04.03.03.005-6
CRANIECTOMIA POR TUMOR OSSEO
. 04.03.03.006-4
HIPOFISECTOMIA
TRANSESFENOIDAL
POR
TÉCNICA
CO M P L E M E N T A R
. 04.03.03.008-0
MICROCIRURGIA DE TUMOR INTRADURAL E EXTRAMEDULAR
. 04.03.03.009-9
MICROCIRURGIA
DE
TUMOR
MEDULAR
COM
TÉCNICA
CO M P L E M E N T A R
. 04.03.03.010-2
MICROCIRURGIA DE TUMOR MEDULAR
. 04.03.03.011-0
MICROCIRURGIA PARA BIOPSIA DE MEDULA ESPINHAL OU
R A I Z ES
. 04.03.03.012-9
MICROCIRURGIA PARA TUMOR DA BASE DO CRÂNIO
. 04.03.03.013-7
MICROCIRURGIA PARA TUMOR DE ÓRBITA
. 04.03.03.014-5
MICROCIRURGIA PARA TUMOR INTRACRANIANO
. 04.03.03.015-3
MICROCIRURGIA
PARA
TUMOR
INTRACRANIANO
(COM
TÉCNICA COMPLEMENTAR)
. 04.03.03.016-1
RESSECÇÃO DE TUMOR RAQUIMEDULAR EXTRADURAL
. 04.03.04.001-9
ANASTOMOSE VASCULAR EXTRA / INTRACRANIANA
. 04.03.04.002-7
DESCOMPRESSÃO NEUROVASCULAR DE NERVOS CRANIANOS
. 04.03.04.005-1
MICROCIRURGIA
PARA
MALFORMAÇÃO
ARTÉRIO-VENOSA
CEREBRAL
. 04.03.04.006-0
MICROCIRURGIA
PARA
MALFORMAÇÃO
ARTÉRIO-VENOSA
CEREBRAL PROFUNDA
. 04.03.04.007-8
MICROCIRURGIA VASCULAR INTRACRANIANA (COM TÉCNICA
CO M P L E M E N T A R )
. 04.03.04.008-6
TRATAMENTO
CIRÚRGICO
DE
FÍSTULA
CAROTÍDEO-
C AV E R N O S A
. 04.03.04.009-4
MICROCIRURGIA
PARA
ANEURISMA
DA
CIRCULAÇÃO
CEREBRAL ANTERIOR MAIOR QUE 1,5 CM
. 04.03.04.010-8
MICROCIRURGIA
PARA
ANEURISMA
DA
CIRCULAÇÃO
CEREBRAL POSTERIOR MAIOR QUE 1,5 CM
. 04.03.04.011-6
MICROCIRURGIA
P/ARA
ANEURISMA
DA
CIRCULAÇÃO
CEREBRAL ANTERIOR MENOR QUE 1,5 CM
. 04.03.04.012-4
MICROCIRURGIA
PARA
ANEURISMA
DA
CIRCULAÇÃO
CEREBRAL POSTERIOR MENOR QUE 1,5 CM
. 04.03.05.003-0
BLOQUEIOS
PROLONGADOS
DE
SISTEMA
NERVOSO
PERIFÉRICO / CENTRAL COM BOMBA DE INFUSÃO
. 04.03.05.004-9
CORDOTOMIA / MIELOTOMIA POR RADIOFREQUENCIA
. 04.03.05.005-7
IMPLANTE
INTRATECAL
DE
BOMBA
DE
INFUSÃO
DE
FÁ R M ACO S
. 04.03.05.006-5
MICROCIRURGIA COM CORDOTOMIA / MIELOTOMIA A CÉU
ABERTO
. 04.03.05.007-3
MICROCIRURGIA COM RIZOTOMIA A CÉU ABERTO
. 04.03.05.009-0
RIZOTOMIA PERCUTANEA COM BALÃO
. 04.03.05.010-3
RIZOTOMIA
/
NEUROTOMIA
PERCUTÂNEA
POR
R A D I O F R EQ U Ê N C I A
. 04.03.05.011-1
SIMPATECTOMIA LOMBAR A CÉU ABERTO
. 04.03.05.012-0
SIMPATECTOMIA LOMBAR VIDEOCIRURGICA
. 04.03.05.013-8
SIMPATECTOMIA TORACICA A CÉU ABERTO
. 04.03.05.014-6
SIMPATECTOMIA TORÁCICA VIDEOCIRÚRGICA
. 04.03.05.015-4
TRATAMENTO DE LESÃO
DO SISTEMA NEUROVEGETATIVO
POR AGENTES QUÍMICOS
. 04.03.05.016-2
TRATAMENTO ABLATIVO POR ESTEREOTAXIA EM ESTRUTURA
PROFUNDA DE SNC PARA TRATATAMENTO DE MOVIMENTOS
ANORMAIS OU CONTROLE DA DOR
. 04.03.06.001-0
EXPLORAÇÃO DIAGNÓSTICA CIRÚRGICA PARA IMPLANTAÇÃO
BILATERAL
DE
ELETRODOS
SUBDURAIS
(INCLUI
VÍDEO-
E L E T R O E N C E FA LO G R A M A )
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