DOU 14/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023031400098
98
Nº 50, terça-feira, 14 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4886597224
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o
art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
Nova 
Brasil 
Distribuidora 
de 
Medicamentos 
e 
Insumos 
Hospitalares 
LTDA 
/
40.882.327/0001-59
25351.067319/2023-61 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0107795230
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme
estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização
emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
portier cosmeticos ltda / 28.177.394/0001-77
25351.056930/2023-63 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0091106231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 4.01630-6,
contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei 9.782/1999.
--------------------------------------
DROGARIA E PERFUMARIA DUNAMIS LTDA EPP / 44.636.485/0001-80
25351.486778/2022-69 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4886576221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o
art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
PROFARMA FARMACIAS LTDA / 46.300.502/0001-39
25351.492757/2022-82 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4892209229
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o
art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
VENDRAMIN COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 48.065.100/0001-
22
25351.066671/2023-89 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
(SOMENTE MATRIZ) / 0106990233
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme
estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização
emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
ROBSON LUIS M VALCARENGHI / 46.136.656/0001-37
25351.492755/2022-93 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4892203220
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o
art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
CORDEIRO & CORDEIRO LTDA / 93.964.831/0001-64
25351.073399/2023-93 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0117873233
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 0.29990-2, contrariando o disposto na RDC nº
222/2006 e Lei nº 9782/99.
RESOLUÇÃO-RE Nº 818, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento
das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
Quimatra Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda / 81.871.261/0001-89
25351.571080/2016-04 / 2090771
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0053375238
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela
autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e
artigo 18 da RDC nº 16/2014.
25351.543141/2011-56 / 3049183
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO
DE ATIVIDADES / 0053445236
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela
autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e
artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
COMERCIAL PRONTO HOSPITALAR ATACADISTA LTDA ME / 23.823.952/0002-91
25351.752906/2018-91 / 1183156
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS -
ENDEREÇO MATRIZ / 0052913236
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O formulário de petição e a documentação anexada são referentes ao assunto "70804
- AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO", diferindo do assunto peticionado "70798 AFE -
ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ" -
o que contraria as RDC nº 16/2014, 222/06 e 76/08.
25351.752906/2018-91 / 1183156
70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO
SOCIAL / 0049554239
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A solicitação é referente ao código de assunto "70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO
SOCIAL",
diferindo 
do
assunto
peticionado: 
"70800
-
AFE
- 
ALTERAÇÃO
-
MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL", contrariando o
disposto na RDC nº 222/2006. A empresa já obteve a alteração cadastral por meio do
expediente nº 0049484/23-1.
RESOLUÇÃO-RE Nº 819, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de
Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo
com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as
proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
PHARMACY & FORMULAS LTDA / 07.230.564/0003-21
25351.071647/2023-61 /
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0114183236
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo II da RDC nº 275/2019, contrariando o
art. 11 da RDC nº 275/2019 e art. 3° da RDC n° 25/2011.
--------------------------------------
GRECCO ENCOMENDAS E TRANSPORTES LTDA / 01.327.657/0001-20
25351.066930/2023-71 /
7176
- AE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0107261235
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme
estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização
emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
Nova 
Brasil 
Distribuidora 
de 
Medicamentos 
e 
Insumos 
Hospitalares 
LTDA 
/
40.882.327/0001-59
25351.067280/2023-81 /
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0107750236
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme
estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização
emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
RESOLUÇÃO-RE Nº 820, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
PHARMAXTRACTS BRASIL LTDA / 47.068.694/0001-62
25351.055439/2023-15 / 1287797
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0089510232
--------------------------------------
ALFA MED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 30.359.113/0001-49
25351.090917/2023-33 / 1287948
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0146365232
--------------------------------------
LIMED DISTRIBUIDORA LTDA / 47.063.080/0001-98
25351.053549/2023-42 / 1287766
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0085251232
--------------------------------------
QU4TROLAB LTDA / 17.528.949/0001-61
25351.069117/2023-53 / 1287903
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0109723236
--------------------------------------
INSTITUTO BIOCHIMICO IND. FARM. LTDA. / 33.258.401/0014-10
25351.055903/2023-73 / 1287874
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0090013239
--------------------------------------
CARTA MANIPULAÇÕES LTDA / 43.071.366/0001-64
25351.073441/2023-76 / 1287917
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0117923231
RESOLUÇÃO-RE Nº 821, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n° 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
ISC FARMARCIAS LTDA / 03.884.860/0004-76
25351.420848/2014-14 / 1111147
7024 - AE
- ALTERAÇÃO - FARMÁCIA
DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO
SOCIAL /
0248116231
--------------------------------------
ISC FARMARCIAS LTDA / 03.884.860/0001-23
25351.297993/2020-25 / 1237579
7024 - AE
- ALTERAÇÃO - FARMÁCIA
DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO
SOCIAL /
0248006231
--------------------------------------
VIVA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 06.094.834/0001-90
25351.308670/2005-35 / 1373492