DOU 14/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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106
Nº 50, terça-feira, 14 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
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001480.2022.18.000/3,
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NF-
000228.2023.18.000/8,
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IC-
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PP-
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IC-
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IC-
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-
PRT
19ª
Região-AL
-
IC-
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PP-
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NF-
000253.2023.19.000/9
-
PRT
20ª
Região-SE
-
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IC-
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NF-
000131.2023.20.000/7
-
PRT
21ª
Região-RN
-
IC-001447.2019.21.000/0,
IC-
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IC-
001124.2021.21.000/7,
IC-000046.2021.21.002/1,
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000024.2023.21.001/7,
IC-000629.2018.21.000/2,
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IC-
000511.2020.21.000/8,
IC-000651.2020.21.000/5,
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IC-
000516.2021.21.000/2,
IC-001150.2021.21.000/4,
IC-000043.2021.21.002/0,
IC-
000301.2022.21.001/8,
IC-000002.2022.21.002/5,
IC-000935.2017.21.000/6,
IC-
001369.2018.21.000/4,
IC-000618.2019.21.000/1,
IC-000854.2019.21.000/1,
IC-
001379.2019.21.000/2,
IC-000111.2020.21.000/5,
IC-000766.2020.21.000/2,
IC-
001184.2020.21.000/3,
IC-000033.2020.21.002/8,
IC-001088.2021.21.000/0,
IC-
000239.2022.21.000/4,
IC-000409.2022.21.000/9,
PP-000723.2022.21.000/0,
PP-
000220.2022.21.001/8, IC-000270.2022.21.001/4, NF-000304.2022.21.001/7 - PRT 22ª
Região-PI - IC-001165.2020.22.000/4, IC-000110.2022.22.000/5, IC-000741.2022.22.000/2,
NF-001230.2022.22.000/9,
IC-000155.2022.22.001/4,
NF-000101.2023.22.000/7,
NF-
000108.2023.22.000/1,
NF-000018.2023.22.002/0,
IC-001128.2020.22.000/5,
IC-
000985.2021.22.000/0,
IC-000119.2022.22.000/2,
PP-000229.2022.22.000/8,
IC-
000501.2022.22.000/7,
IC-000561.2022.22.000/0,
IC-000700.2022.22.000/7,
NF-
000707.2022.22.000/1,
NF-001236.2022.22.000/1,
IC-001248.2022.22.000/9,
NF-
001323.2022.22.000/6,
IC-001025.2021.22.000/3,
IC-000430.2022.22.000/4,
IC-
000591.2022.22.000/2,
IC-000595.2022.22.000/8,
IC-000216.2022.22.001/0,
NF-
000082.2023.22.000/2
-
PRT
23ª
Região-MT
-
NF-000571.2022.23.000/9,
NF-
000598.2022.23.000/8,
NF-000803.2022.23.000/5,
IC-000221.2022.23.001/6,
IC-
000116.2022.23.004/7,
NF-000247.2022.23.004/3,
IC-000087.2022.23.003/0,
IC-
000157.2022.23.000/0,
IC-000504.2022.23.000/7,
NF-000732.2022.23.000/2,
IC-
000062.2021.23.000/0,
IC-000328.2021.23.000/8,
IC-000449.2022.23.000/0,
NF-
000095.2022.23.002/2, NF-000282.2022.23.003/2, NF-000114.2023.23.000/4 - PRT 24ª
Região-MS - IC-000184.2019.24.002/5, IC-000140.2021.24.002/2, IC-000153.2021.24.002/9,
IC-000290.2022.24.000/3,
IC-000616.2022.24.000/6,
NF-000996.2022.24.000/9,
NF-
000076.2023.24.000/7,
NF-000093.2023.24.000/1,
IC-000346.2021.24.000/0,
IC-
000261.2022.24.000/8,
NF-000515.2022.24.000/1,
NF-000242.2022.24.001/8,
NF-
000091.2023.24.000/7, PP-000253.2020.24.001/6.
Os processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta Sessão
ficam automaticamente adiados para as próximas que se seguirem, independentemente de
nova inclusão em pauta.
SANDRA LIA SIMÓN
Coordenadora da 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
ACÓRDÃOS DE 13 DE MARÇO DE 2023
PROCESSO
ÉTICO-PROFISSIONAL PAe
Nº 000782.13/2022-CFM
ORIGEM:
Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná (PEP nº 000105 /2019) Vistos,
relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas,
ACORDAM os Conselheiros membros da Câmara Especial nº 04 do Tribunal Superior de
Ética Médica do Conselho Federal de Medicina em conhecer e dar provimento parcial ao
recurso interposto pela apelante /denunciada. Por unanimidade, foi confirmada a sua
culpabilidade e reformada a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de
"Censura Confidencial em Aviso Reservado", prevista na alínea "b", para lhe aplicar a
"ADVERTÊNCIA CONFIDENCIAL EM AVISO RESERVADO", prevista na alínea "a" do artigo 22
da Lei nº 3.268/57 e, por unanimidade, foi caracterizada a infração ao artigo 14 do Código
de Ética Médica de 2009 (Resolução CFM nº 1.931/09), cujos fatos também estão previstos
no artigo 14 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18), nos termos
do voto da conselheira relatora. Brasília, 3 de fevereiro de 2023. (data do julgamento)
NAZARENO BERTINO VASCONCELOS BARRETO, Presidente da Sessão; ANNELISE MOTA DE
ALENCAR MENEGUESSO, Relatora.
PROCESSO
ÉTICO-PROFISSIONAL PAe
Nº 000001.13/2023-CFM
ORIGEM:
Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (PEP nº 000022/2021) Vistos,
relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas,
ACORDAM os Conselheiros membros da Câmara Especial nº 04 do Tribunal Superior de
Ética Médica do Conselho Federal de Medicina em conhecer e dar provimento parcial ao
recurso interposto pela apelante/denunciada. Por unanimidade, foi confirmada a sua
culpabilidade e reformada a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de
"Censura Pública em Publicação Oficial", prevista na alínea "c", para lhe aplicar a
"CENSURA CONFIDENCIAL EM AVISO RESERVADO", prevista na alínea "b" do artigo 22 da
Lei nº 3.268/57 e, por unanimidade, foi caracterizada a infração aos artigos 18 (c/c
Resolução CFM nº 1.974/2011), 51, 111, 112 e 115 do Código de Ética Médica de 2018
(Resolução CFM nº 2.217/18), nos termos do voto do conselheiro relator. Brasília, 2 de
fevereiro de 2023. (data do julgamento) JOSE LUIZ BONAMIGO FILHO, Presidente da
Sessão; NAZARENO BERTINO VASCONCELOS BARRETO, Relator.
PROCESSO
ÉTICO-PROFISSIONAL PAe
Nº 000002.13/2023-CFM
ORIGEM:
Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (PEP nº 000026/2019)
APELANTE/DENUNCIADA: Dra. Vivian Azevedo Marques de Campos. Vistos, relatados e
discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os
Conselheiros membros da Câmara Especial nº 04 do Tribunal Superior de Ética Médica do
Conselho Federal de Medicina em conhecer e dar provimento parcial ao recurso interposto
pela apelante/denunciada. Por unanimidade, foi confirmada a sua culpabilidade e mantida
a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "CENSURA PÚBLICA EM
PUBLICAÇÃO OFICIAL", prevista na alínea "c" do artigo 22 da Lei nº 3.268/57 e, por
unanimidade, foi caracterizada a infração aos artigos 18 (c/c Resolução CFM nº
1.974/2011) e 35 do Código de Ética Médica de 2009 (Resolução CFM nº 1.931/09), cujos
fatos também estão previstos nos artigos 18 e 35 do Código de Ética Médica de 2018
(Resolução CFM nº 2.217/18) e descaracterizada a infração ao artigo 17 do Código de Ética
Médica de 2009 (Resolução CFM nº 1.931/09), nos termos do voto da conselheira relatora.
Brasília, 2 de fevereiro de 2023. (data do julgamento) NAZARENO BERTINO VASCO N C E LO S
BARRETO, Presidente da Sessão; ANNELISE MOTA DE ALENCAR MENEGUESSO, Relatora.
PROCESSO
ÉTICO-PROFISSIONAL PAe
Nº 000005.13/2023-CFM
ORIGEM:
Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (PEP nº 002421/2017)
APELANTE/DENUNCIADO: Dr. Marcos Antônio Barcellos. Vistos, relatados e discutidos os
presentes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Conselheiros
membros da Câmara Especial nº 04 do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho
Federal de Medicina em conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo
apelante/denunciado. Por unanimidade, foi confirmada a sua culpabilidade e mantida a
decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "CENSURA PÚBLICA EM
PUBLICAÇÃO OFICIAL", prevista na alínea "c" do artigo 22 da Lei nº 3.268/57 e, por
unanimidade, foi caracterizada a infração aos artigos 17 e 19 do Código de Ética Médica
de 2009 (Resolução CFM nº 1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 17
e 19 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18), nos termos do voto
do conselheiro relator. Brasília, 2 de fevereiro de 2023. (data do julgamento) NAZARENO
BERTINO VASCONCELOS BARRETO, Presidente da Sessão; JOSE LUIZ BONAMIGO FILH O,
Relator.
PROCESSO
ÉTICO-PROFISSIONAL PAe
Nº 000010.13/2023-CFM
ORIGEM:
Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (PEP nº 000008/2018) Vistos, relatados
e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os
Conselheiros membros da Câmara Especial nº 04 do Tribunal Superior de Ética Médica do
Conselho Federal de Medicina em conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo
apelante/denunciado. Por unanimidade, foi confirmada a sua culpabilidade e mantida a
decisão do
Conselho de
origem, que
lhe aplicou
a sanção
de "ADVERTÊNCIA
CONFIDENCIAL EM AVISO RESERVADO", prevista na alínea "a" do artigo 22 da Lei nº
3.268/57 e, por unanimidade, foi caracterizada a infração ao artigo 23 do Código de Ética
Médica de 2009 (Resolução CFM nº 1.931/09), cujos fatos também estão previstos no
artigo 23 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18), nos termos do
voto do conselheiro relator. Brasília, 3 de fevereiro de 2023. (data do julgamento) JOSE
LUIZ BONAMIGO FILHO, Presidente da Sessão; NAZARENO BERTINO VASCONCELOS
BARRETO, Relator.
JOSÉ ALBERTINO SOUZA
Corregedor
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO
RESOLUÇÃO CREF4/SP Nº 171, DE 11 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre alteração da Resolução CREF4/SP nº.
152/2022.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO -
CREF4/SP, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o inciso IX do art. 40
do Estatuto do CREF4/SP;
CONSIDERANDO
a
necessidade
de adequar
a
Resolução
CREF4/SP
nº
152/2022;
CONSIDERANDO que a verba de representação é o instrumento adequado para
indenizar as atividades de representação para capacitação profissional;, resolve:
Art. 1º - O art. 13 da Resolução CREF4/SP nº 152/2022 passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 13 - Será devida a verba de representação aos Conselheiros Regionais pela
prática de atividades político-representativas, destinada à indenização dos meios materiais
utilizados para o desempenho de suas funções em encontros presenciais ou virtuais.
§ 1º - O valor da verba de representação em atividades presencias será de 2/3
do valor previsto na Tabela III, quando realizada dentro do Estado de São Paulo.
§ 2º - Os encontros virtuais poderão ser indenizados com a verba de
representação, independentemente do local de realização.
§ 3º - A verba de representação poderá ser paga, ainda, a representantes
expressamente convocados, nomeados ou designados para tal fim pela Diretoria do
CREF4/SP, especialmente para participação em eventos de qualificação profissional como
palestras e cursos oferecidos pelo CREF4/SP.
Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON LEME DA SILVA JUNIOR
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 11ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 6, DE 11 DE MARÇO DE 2023
O PLENÁRIO
DO CONSELHO REGIONAL
DE FISIOTERAPIA
E TERAPIA
OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO - CREFITO-11, no uso de suas atribuições e disposições
regulamentares conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975:
ACORDAM os Conselheiros, reunidos na 4ª Reunião Plenária Ordinária de
11/03/2023, aprovar, por unanimidade, a Resolução CREFITO-11 Nº 43, de 11 de março de
2023, que trata sobre a Desburocratização do Setor de Registro.
Quórum: Sergio Andrade - Presidente, José Naum - Vice-Presidente, Rosa
Serafim - Tesoureira, Yara Paiva - Secretária, Messias Fernandes, Vivianne Gusmão, Júlio
Carlos Peles, Márcio de Paula - Conselheiros.
SERGIO GOMES DE ANDRADE
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 12ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
A Portaria nº. 597 de 08 de março de 2023, publicada na edição nº. 47, de 09
de março de 2023, do Diário Oficial da União - DOU tem pela presente, por lapso de
digitação, a seguinte correção;
Onde se lê:
Art. 3º: O sorteio público aleatório para a formação da Comissão Eleitoral e
eventual cadastro de reserva, entre os profissionais residentes na cidade-sede do Crefito-
12 e na região metropolitana, será realizado no dia 22 de março de 2023, às 15 horas, na
sede desta Autarquia Federal, localizado na Travessa 14 de Abril, 2093, CEP: 66063-475.
Leia-se:
Art. 3º: O sorteio público aleatório para a formação da Comissão Eleitoral e
eventual cadastro de reserva, entre os profissionais residentes na cidade-sede do Crefito-
12 e na região metropolitana, será realizado no dia 22 de março de 2023, às 15 horas, no
auditório da nova sede desta Autarquia Federal, localizado na Tv. Quintino Bocaiúva, 2301,
Ed. Rogélio Fernandez, CEP: 66045-315.
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