DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 51
Brasília - DF, quarta-feira, 15 de março de 2023
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9
Ministério da Defesa............................................................................................................... 11
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 32
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 33
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 34
Ministério da Educação........................................................................................................... 35
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 78
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 81
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 86
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 88
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 91
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 94
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 97
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 100
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 100
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 101
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 103
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 103
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 105
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 114
Ministério dos Transportes................................................................................................... 115
Ministério do Turismo........................................................................................................... 117
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 118
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 119
Ministério Público da União................................................................................................. 119
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 122
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 126
Poder Legislativo ................................................................................................................... 127
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 128
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 139
Ineditoriais ............................................................................................................................. 147
.................................. Esta edição é composta de 287 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO Nº 00088.000644/2022-07; PREGÃO SRP Nº: 05/2023. OBJETO: Registro de
preços para a eventual aquisição de produtos alimentícios, sob demanda. ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS Nº 08/2023. VIGÊNCIA: 08/03/2023 a 08/03/2024. DATA DE ASSINATURA:
08/03/2023. PARTES SIGNATÁRIAS: Secretaria de Administração da Presidência da
República, CNPJ n° 00.394.411/0001-09, e a empresa: J & S ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº
48.987.254/0001-71, Grupo 1 - itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 ,14,
15, 16, 17, 18 ,19 e 20, no valor total de R$ 11.696,25 e ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
09/2023. VIGÊNCIA: 13/03/2023 a 13/03/2024. DATA DE ASSINATURA: 13/03/2023. PARTES
SIGNATÁRIAS: Secretaria de Administração da Presidência da República, CNPJ n°
00.394.411/0001-09, e a empresa: CALEVI MINERADORA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº
03.160.007/0001-69, Grupo 5 - itens 47, 48 e 49, no valor total de R$ 64.077,75.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 00590.000205/2023-97. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções
para Articulação de Programas de Colaboração nas Áreas de Atuação da Advocacia Pública.
OBJETO: articulação entre o Colégio Nacional de Procuradores de Estado e do Distrito
Federal e a Advocacia-Geral da União para facilitar o desenvolvimento de programas
específicos de colaboração entre a AGU e as Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito
Federal, de
acordo com interesses e
peculiaridades de cada órgão,
visando ao
desenvolvimento conjunto de pesquisas e estudos relacionados às áreas de atuação da
advocacia pública. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses, a partir da publicação no Diário Oficial da
União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. DATA DA ASS I N AT U R A :
10/03/2023. PARTES: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU), representada pelo Advogado-
Geral da União, JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS e o COLÉGIO NACIONAL DE
PROCURADORES DE ESTADO E DO DISTRITO FEDERAL (CONPEG), representado pelo seu
presidente, EDUARDO CUNHA DA COSTA.
EDITAL Nº 3 - PFN, DE 14 DE MARÇO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO
Provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de Procurador da
Fazenda Nacional
O CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, em razão de
inconsistências no sistema de consulta à situação final dos candidatos que solicitaram
isenção de taxa de inscrição, torna pública a retificação de data constante do Anexo I do
Edital nº 1 - PFN, de 26 de dezembro de 2022, e suas alterações, conforme a seguir
especificado.
[...]
ANEXO I
CRONOGRAMA PREVISTO
. At i v i d a d e
Datas previstas
. [...]
[...]
. Último dia para pagamento da taxa de pré-inscrição
16/3/2023
. [...]
[...]
[...]
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
Presidente do Conselho
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110096
Número do Contrato: 12/2020.
Nº Processo: 00587.000560/2020-72.
Pregão. Nº 10/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO EM PERNA M B U CO.
Contratado: 41.116.138/0001-38 - REAL ENERGY LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência
contratual por 12 (doze) meses. Vigência: 16/04/2023 a 15/04/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 244.985,40. Data de Assinatura: 14/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 5/2023
Informamos que a empresa AHIH SERVICOS, CONSULTORIA E COMERCIO LTDA,
CNPJ: 19.389.810/0001-00 sagrou-se vencedora do pregão 05/2023, manutenção predial
para a cidade de Salvador/BA. Os autos encontram-se com vistas franqueadas aos
interessados.
FAYE SHIRLEY G F DE C ALVES
Pregoeira
(SIDEC - 14/03/2023) 110096-00001-2023NE000097
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 3ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 110099
Nº Processo: 00589.003150/2022-25.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO EM SAO PAULO .
Contratado: 05.808.628/0001-31 - SAMUEL PADOVAM. Objeto: Contratação de serviços de
locação de purificadores de água com instalação, manutenção preventiva e corretiva, com
fornecimento de peças para unidades da AGU no Estado de São Paulo.
Fundamento Legal: . Vigência: 01/03/2023 a 01/03/2027. Valor Total: R$ 386.064,00. Data
de Assinatura: 01/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110097
Número do Contrato: 245/2022.
Nº Processo: 00588.001640/2022-05.
Dispensa. Nº 15/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRACAO 4ª
REGIÃO. Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: Inclusão na
Apólice n° 01.18.0023983.000000 da unidade do depósito da SAD4R, localizada na av.
Francisco Silveira Bittencourt, 1359, Sarandi, porto alegre/RS. Vigência: 13/03/2023 a
19/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.458,10. Data de Assinatura:
13/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110097
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 00588.001094/2021-13.
Dispensa. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRACAO 4ª
REGIÃO. Contratado: 05.545.018/0001-92 - UNITEC-MANUTENCAO E COMERCIO DE
COMPONENTES PARA ELEVADORES LTDA. Objeto: Prorrogar o período de vigência do
contrato original por mais 12(doze) meses. Vigência: 17/03/2023 a 16/03/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 22.129,92. Data de Assinatura: 13/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2023).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 115406
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 00000.000696/2020-20.
Pregão. Nº 25/2020. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado:
10.882.316/0001-08 - BROADMEDIA CINE E VIDEO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência, registrar o direito ao reajuste e discriminar os dados da nota de empenho do
exercício financeiro de 2023. Dos Recursos Orçamentários para a prorrogação: Programa
de
Trabalho: 24722400120B50001
(FORTALECIMENTO DO
SISTEMA PÚBLICO
DE
RADIODIFUSÃO E COMUNICAÇÃO - NACIONAL). Elemento de Despesa: 339039 (OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA). Nota de Empenho: 2023NE000263. Emissão
da Sequência 1: 03/02/2023. Valor da Sequência 1: R$ 110.000,00.Vigência: 03/03/2023 a
03/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.037.994,00. Data de Assinatura:
02/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/03/2023).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PESSOAS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato EBC/DIAFI/CONTRATO Nº 0007/2023. CONTRATANTE: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. CONTRATADA: Ferreira Serviços e Manutenção LTDA - CNPJ:
33.262.062/0001-20. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de
serviços continuados de Copeiragem, com o fornecimento de equipamentos em geral,
acessórios, utensílios e materiais de consumo de primeira qualidade, de acordo com a
necessidade da EBC, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro/RJ. Fundamento Legal: Lei
13.303, de 2016, Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC, Decreto nº 3.555, de 2000, Decreto nº 10.193, de 2019. Do Valor
Total Global: R$ 359.370,75. Dos Recursos Orçamentários: Programa de Trabalho: PTRES
225289 (Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação). Elemento de
Despesa: 339037 (Locação de mão-de-obra). Nota de Empenho: 2023NE00485. Valor: R$
292.526,55. Emissão: 02/03/2023. Vigência: 10/03/2023 a 10/03/2024. Assinatura:
09/03/2023. Processo: 0021/2022.
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