DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 51, quarta-feira, 15 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
NILSON KAZUMI NODIRI
Diretor-Geral da Imprensa Nacional - Substituto
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL IMPRENSA NACIONAL
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 4/2023
O Pregoeiro do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, comunica que no
Pregão Eletrônico nº 04/2023, se sagrou
vencedora do certame a empresa
TRANSPORTADORA NEY DAS MUDANÇAS LTDA, CNPJ nº 08290.111/0001-91, no valor total
do grupoR$ 784.218,00.
LINDOMAR CALDEIRA EVANGELISTA
Pregoeiro
(SIDEC - 14/03/2023) 130005-00001-2023NE000259
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 276/2023
Espécie: O Chefe do 5º Serviço de Inspeção de Produtos Agropecuários/DIPOA
no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da
Lei Federal nº. 9.784 de 1999,e considerando que trata-se de interessado(administrado)
indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a
pessoa jurídica LATICINIOS CALOGI LTDA,09.217.194/0001-56 a comparecer pessoalmente
ou através de represente legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de Produtos de
Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica, Varginha,
Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do
TERMO DE JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA Nº 29/DIPOA/2023, referente ao
processo 21000.029923/2020-75, que trata do Auto de Infração Nº006/5066/2020.
OBS: Após o prazo de 20 dias (prazo para recurso) contados do último dia da
publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade,
independente do comparecimento do intimado.
PEDRO HENRIQUE SALGADO BUENO
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL Nº 275
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
Espécie: O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e
Abastecimento no estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises
técnicas constantes nos autos do Processo nº 000014.2930725/2023, protocolado em
13/03/2023 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto
de investimento de LATICÍNIOS UBARI LTDA EPP, CNPJ nº 02.391.930/0001- 49, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 13/03/2023 a 28/02/2026.
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 4/6SIPOA/2023
AUTO DE INFRAÇÃO
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, § 4º da Lei
nº 9.784/1999 e art. 524, § 3º do Decreto nº 9.013/2017, considerando que trata-se
de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido ou na
impossibilidade da cientificação de que trata o §2º do art. 524 do Decreto nº
9.013/2017,
INTIMA
o(s)
interessado(s) abaixo
relacionado(s)
a
comparecer(em),
pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço de
Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7°
andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das
(14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Auto(s) de Infração, por
infringir o Decreto 9.013/2017:
LOS GROBO AGROINDUSTRIAL DO BRASIL S.A., CNPJ 07.924.215/0001-48;
Auto de Infração n° 014/2022/MBB, de 18/05/2022, Processo n° 03856.000446/2022-
85.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para
tomar ciência do Auto de Infração. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as
ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do
comparecimento dos intimados.
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
Coordenador do 6° Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem Animal
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130028
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 21054.000051/2022-08.
Dispensa. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/SE.
Contratado: 34.028.316/0032-00 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 meses. Vigência:
23/03/2023 a 23/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.628,40. Data de
Assinatura: 02/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
EDITAL APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de RS no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.2745073/2023, protocolado em 22/02/2023 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de LATICÍNIOS LAMIL LTDA, CNPJ nº 17.616.745/0001-82, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 01/03/2023 a 21/02/2026.
JOSÉ RICARDO DE MATOS CUNHA
Superintendente
EDITAL APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária no estado de RS no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 000014.2474551/2022, protocolado em 30/09/2022 e, em conformidade com o Decreto
nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Lactalis do Brasil -
Comércio, Importação e Exportação de Laticínios Ltda, CNPJ nº 14.049.467/0001-30, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/10/2022 a 29/09/2025.
JOSÉ RICARDO DE MATOS CUNHA
Superintendente
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21028.012097/2020-17.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 41/2021, que entre
si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA,
através da Secretaria de Defesa Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a
Prefeitura do Município de Janaúba/MG - CNPJ nº 18.017.392/0001-67.
Objeto: Conforme previsão da cláusula décima - das alterações, do Acordo de Cooperação
Técnica celebrado entre o Ministério da Agricultura e Pecuária, através da Secretaria de
Defesa Agropecuária e o Município de Janaúba/MG (processo SEI nº
21028.012097/2020-17), altera-se o Plano de Trabalho, item 7,e que tem como objetivo a
mútua conjunção de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica da
respectiva área do município de Janaúba/MG, para execução conjunta de ações na
Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal.
Data da Assinatura: 03/03/2023.
Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº ....294....-61 - Secretário de Defesa Agropecuária do
Ministério da Agricultura e Pecuária José Aparecido Mendes Santos, Prefeito do município
de Janaúba/MG - CPF/MF n° ....990....-72.
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE
C U LT I V A R ES
AV I S O
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao estabelecido no art. 16, da
Lei n.º 9.456, de 25 de abril de 1997 e no art. 3º - VII, do Decreto n.º 2.366, 05 de novembro de 1997, torna
público aos interessados que tramitam neste Serviço, os requerimentos de pedidos de proteção de:
1. Cultivar de calanchoe (Kalanchoe blossfeldiana Poelln.), denominada Don
Alano Intense, com titularidade requerida pela Nubilus B.V., da Holanda, protocolizado sob
nº 21806.000028/2019-60, de 15/02/2019. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de
proteção.
2. Cultivar de alstroemeria (Alstroemeria L.), denominada Konchampgn, com
titularidade requerida pela Könst Breeding B.V., da Holanda, protocolizado sob nº
21806.000282/2019-68, de 23/12/2019. A cultivar foi comercializada pela primeira vez no
Brasil em 18/03/2019; e foi comercializada pela primeira vez no exterior no Quênia, em
06/03/2017, ambas com a denominação Konchampgn.
3. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 5995I2X, com
titularidade requerida pela
D&PL BRASIL LTDA., do Brasil,
protocolizado sob nº
21806.000160/2021-96,
de 04/08/2021.
A
cultivar não
foi
oferecida
à venda
ou
comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.
4. Cultivar de petúnia (Petunia Juss.), denominada Damorpurp, com titularidade
requerida
pela Danziger
"Dan" Flower
Farm,
de Israel,
protocolizado sob
nº
21806.000244/2021-20, de 30/09/2021. A cultivar não foi oferecida à venda ou
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