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DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 51, quarta-feira, 15 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO PRÉVIO Nº 8761/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo SEI nº: 01245.019554/2022-94
Requerente: Danisco Brasil Ltda.
CQB: 430/17
Assunto: Solicitação de parecer técnico para liberação comercial da levedura
Saccharomyces cerevisiae GICC03636 (GPY010240) geneticamente modificada
Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Danisco Brasil
Ltda., Sra. Amanda de Souza, solicita parecer técnico da CTNBio para liberação comercial
da levedura Saccharomyces cerevisiae GICC03636 (GPY010240) geneticamente modificada
para a produção de etanol. O processo será examinado de acordo com as normas da
CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o inciso XIII do art. 9º da Portaria MCTI
nº 4128/2020/SEI-MCTI - Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de
Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº 24/2023/SEI-CTNBio - Membros, o
Presidente da CTNBio concedeu sigilo para as informações contidas no volume confidencial
(01245.019558/2022-72).
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de
Informação ao Cidadão - SIC, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
INSTITUTO NACIONAL DO SEMIÁRIDO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 240114
Nº Processo: 01201.000838/2022-13.
Dispensa Nº 1/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEMIARIDO.
Contratado: 48.745.454/0001-18 - 48.745.454 JEICY CRISCIANE VOIDGINSKI LOPES. Objeto:
O objeto do presente instrumento é a aquisição de líquida água mineral natural, sem gás,
por demanda, para o insa, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 13/03/2023 a
13/03/2024. Valor Total: R$ 15.000,00. Data de Assinatura: 13/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2023).
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2023 - UASG 113205
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 01344.001510/2019-94.
Inexigibilidade. Nº 7/2020. Contratante: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUC L EA R -
CDTN. Contratado: 00.029.372/0003-02 - GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E
SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 02/2020/CDTN/SERFI, por 12 (doze) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 20/03/2023 a 19/03/2024, nos termos do art. 57, II, da lei n.º
8.666, de 1993; e repactuar os valores do contrato, em razão do reajuste decorrente da
aplicação do Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), com variação apurada no período
de dezembro de 2021 a novembro de 2022. Vigência: 20/03/2023 a 19/03/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 3.007.202,28. Valor do Termo Aditivo: R$ 846.123,36.
Data de Assinatura: 07/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2023 - UASG 113205
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 01344.001510/2019-94.
Inexigibilidade. Nº 7/2020. Contratante: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUC L EA R -
CDTN. Contratado: 00.029.372/0003-02 - GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E
SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 02/2020/CDTN/SERFI, por 12 (doze) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 20/03/2023 a 19/03/2024, nos termos do art. 57, II, da lei n.º
8.666, de 1993; e repactuar os valores do contrato, em razão do reajuste decorrente da
aplicação do Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), com variação apurada no período
de dezembro de 2021 a novembro de 2022. Vigência: 20/03/2023 a 19/03/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 3.007.202,28. Valor do Termo Aditivo: R$ 846.123,36.
Data de Assinatura: 07/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2023).
INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 113204
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 01343.000421/2021-55.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IRD.
Contratado: 10.803.792/0001-96 - BARBOSA E AMORIM AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 002/2022, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/03/2023 até 13/03/2024, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 14/03/2023 a 13/03/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 177.862,08. Data de Assinatura: 27/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2023).
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.20.0199.05; Data de Assinatura: 13/03/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE
AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA; CNPJ nº 05.572.870/0001-59; Objeto:
Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 22/06/2023; Prazo de Prestação de Contas:
21/08/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 03.21.0183.01; Data de Assinatura: 14/03/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09 e OLHO DO
DONO TECNOLOGIA S.A.; CNPJ 29.933.342/0001-46; Objeto: Prorrogação de Prazos;
Prazo de execução/vigência: 24 meses contados de 16/12/2021.
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo ao Convênio. Processo SEI: 01300.610021/2013-49. Processo CNPq:
610021/2013-3. Registro Plataforma + Brasil: 794770/2013. Partícipes: Concedente:
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ nº
33.654.831/0001-36. Convenente: Fundação de Amparo a Ciência e Tecnologia do Estado
de Pernambuco - FACEPE, CNPJ nº 24.566.440/0001-79. Interveniente: Secretaria de
Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado
de Pernambuco - SECTIPE, CNPJ nº
41.230.103/0001-25. Do Objeto: Constitui objeto do Termo Aditivo a prorrogação da
vigência do Convênio nº 794770/2013 para 31/03/2024, sem quaisquer ônus adicionais por
parte do CNPq. Da Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do
Convênio que ora se adita. Data de assinatura: 13/03/2023. Signatários: Pelo Concedente:
Ricardo Magnus Osório Galvão - Presidente, CPF ***.597.848-**. Pela Convenente:
Mauricélia Bezerra Vidal Montenegro - Presidente, CPF ***.316.164-**. Pela Interveniente:
Mauricélia Bezerra Vidal Montenegro -Secretária de Estado, CPF ***.316.164-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo
Aditivo
ao
Convênio. 
Processo
CNPq:
680019/2013-8.
Processo
SEI:
01300.680019/2013-37. Registro Plataforma + Brasil: 794150/2013. Partícipes: Concedente:
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ nº
33.654.831/0001-36. Convenente: Fundação de Amparo a Ciência e Tecnologia do Estado
de Pernambuco - FACEPE, CNPJ nº 24.566.440/0001-79. Interveniente: Secretaria de
Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado
de Pernambuco - SECTIPE, CNPJ nº
41.230.103/0001-25. Do Objeto: Constitui objeto do Termo Aditivo a prorrogação da
vigência do Convênio nº 794150/2013 para 31/03/2024, sem quaisquer ônus adicionais por
parte do CNPq. Da Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do
Convênio que ora se adita. Data de assinatura: 13/03/2023. Signatários: Pelo Concedente:
Ricardo Magnus Osório Galvão - Presidente, CPF ***.597.848-**. Pelo Convenente:
Mauricélia Bezerra Vidal Montenegro - Presidente, CPF ***.316.164-**. Pela Interveniente:
Mauricélia Bezerra Vidal Montenegro -Secretária de Estado, CPF ***.316.164-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo
Aditivo
ao
Convênio. 
Processo
CNPq:
680018/2013-1.
Processo
SEI:
01300.680018/2013-92. Registro Plataforma + Brasil: 794103/2013. Partícipes: Concedente:
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ nº
33.654.831/0001-36. Convenente: Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento
Científico e Tecnológico do Paraná - FA, CNPJ nº 03.579.617/0001-00. Interveniente:
Superintendência
Geral de
Ciência,
Tecnologia e
Ensino
Superior
(Seti), CNPJ nº
77.046.951/0001-26. Do Objeto: Constitui objeto do Termo Aditivo a supressão de R$
448.002,79, não envolvendo novos repasses da parte do Concedente ou do Convenente. O
valor total do Convênio passa a ser de R$ 4.130.830,40 conforme Plano de Trabalho anexo
ao Termo Aditivo. Da Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do
Convênio que ora se adita. Data de assinatura: 13/03/2023. Signatários: Pelo Concedente:
Ricardo Magnus Osório Galvão - Presidente, CPF ***.597.848-**. Pelo Convenente: Ramiro
Wahrhaftig -Diretor - Presidente, CPF ***.770.549-** e Gerson Luiz Koch - Diretor
Administrativo-Financeiro,
CPF ***.960.899-**.
Interveniente: Aldo
Nelson Bona
-
Superintendente, CPF ***.385.529-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo ao Convênio. Processo SEI: 01300.610012/2010-13. Processo CNPq:
610012/2010-0. Registro Plataforma + Brasil: 748556/2010. Partícipes: Concedente:
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ nº
33.654.831/0001-36. Convenente: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas -
FAPEAL, CNPJ nº 35.562.321/0001-64. Interneniente: Governo do Estado de Alagoas, CNPJ
12.200.176/0001-76. Do Objeto: Constitui objeto do Termo Aditivo a prorrogação da
vigência do Convênio nº 748556/2010 para 20/11/2025, sem quaisquer ônus adicionais por
parte do CNPq. Da Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do
Convênio que ora se adita. Data de assinatura: 13/03/2023. Signatários: Pelo Concedente:
Ricardo Magnus Osório Galvão - Presidente, CPF ***.597.848-**. Pela Convenente: Fábio
Guedes Gomes - Presidente, CPF ***.989.054-**. Pela Interveniente: Paulo Suruagy do
Amaral Dantas - Governador, CPF ***.550.784-**.
RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado APOIO A PROJETOS DE PESQUISA CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA E DE
INOVAÇÃO 
(Mudança
deTitularidade).As 
propostas
aprovadas 
encontram-se
no
http://resultado.cnpq.br/ 7334239544169734
Brasília - DF, 14 de março de 2023
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVAO
Presidente
RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado CHAMADA CNPQ/EQUINOR ENERGIA LTDA. 2018 - FORMAÇÃO DE
MESTRES 
(Prorrogação).As 
propostas
aprovadas 
encontram-se 
no
http://resultado.cnpq.br/0787794785774158
Brasília, DF, 14 de março de 2023
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVAO
Presidente
RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2020 (Prorrogação).As propostas aprovadas
encontram-se no http://resultado.cnpq.br/0984667439370208
Brasília - DF, 14 de março de 2023
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVAO
Presidente
RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado Chamada Pública CNPq Nº 23/2018 - Programa Doutorado Acadêmico
(Mudança 
de
Titularidade).As 
propostas
aprovadas 
encontram-se
no
http://resultado.cnpq.br/5847836435801992
Brasília - DF, 14 de março de 2023
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVAO
Presidente
RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado Chamada CNPq Nº 12/2020 - Programa de Mestrado e Doutorado
Acadêmico 
(Mudança
de 
Titularidade).As 
propostas 
aprovadas
encontram-se 
no
http://resultado.cnpq.br/8417120888561591
Brasília - DF, 14 de março de 2023
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVAO
Presidente

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