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DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 51, quarta-feira, 15 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
31/03/2024, pactuado para a contratação de empresa especializada na prestação de
serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva das máquinas leitoras de
microfilme, com fornecimento e/ou substituição de peças, visando suprir às necessidades
de atendimento aos pesquisadores das coordenadorias de publicações seriadas, acervo
geral e acervo especial da fundação biblioteca nacional, que serão prestados nas condições
estabelecidas no
termo de
referência, anexo
do edital..
Vigência: 01/04/2023 a
31/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 95.000,00. Data de Assinatura:
10/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 344042
Número do Contrato: 7/2019.
Nº Processo: 01430.000545/2018-56.
Pregão.
Nº 1/2019.
Contratante:
FUNDACAO
BIBLIOTECA NACIONAL.
Contratado:
03.488.677/0001-09 - YANKEETWO COMERCIAL, EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA - M.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do
contrato nº 07/2019 por 12 (doze) meses, com início na data de 01/04/2023 e término em
31/03/2024, pactuado para a contratação de empresa especializada na prestação de
serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva das máquinas leitoras de
microfilme, com fornecimento e/ou substituição de peças, visando suprir às necessidades
de atendimento aos pesquisadores das coordenadorias de publicações seriadas, acervo
geral e acervo especial da fundação biblioteca nacional, que serão prestados nas condições
estabelecidas no
termo de
referência, anexo
do edital..
Vigência: 01/04/2023 a
31/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 95.000,00. Data de Assinatura:
10/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023).
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO INTERNA
DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
920749/2021. Convenentes: Concedente: FUNDACAO CULTURAL PALMARES, Unidade
Gestora: 344041. Convenente: TRANSFORME - ACOES SOCIAIS E HUMANITARIAS, CNPJ nº
04430077000152. Prorrogação da vigência em decorrência do GRANDE atraso na liberação
dos recursos relativos
a segunda parcela. Valor Total: R$
100.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/03/2023 a 04/10/2023. Data de Assinatura:
31/12/2021. Signatários: Concedente: MARCO ANTONIO EVANGELISTA DA SILVA, CPF nº
***.568.251-**, Convenente: CLAUDIA FARIAS CARDOSO DE BRITO, CPF nº ***.482.741-
**.
Ministério da Defesa
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO
DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE ENCERRAMENTO
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 4/CENSIPAM/2017
Formalizar o encerramento do Termo de Cessão de Uso - TCU nº 04/2017, celebrado entre
o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM e o
Ministério da Integração/CENAD, destinado à transferência da posse direta ao
CESSIONÁRIO, sob regime de cessão de uso a título gratuito, de parte do imóvel do Centro
de Coordenação Geral de Brasília - CCG, localizado no Setor Policial Sul, Área 5, Quadra 3,
Bloco K, Brasília-DF, com área construída de 704,81 m2, compreendendo os seguintes
ambientes: 612,73 m2 da área principal ocupada pelo CENAD, 9,32 m2 da área do
almoxarifado, 45 m2 da área do refeitório, copa e depósitos agregados, 26,40 m2 de duas
vagas da área da garagem e 11,36 m2 da área do grupo gerador; de uma área total
construída de 4.168,14 m2, de que perfazem 16,91 % desta área, permanecendo o
DOMÍNIO e a POSSE INDIRETA do bem com o CEDENTE; a utilização de uma "Sala Cofre",
com as dimensões de 3,82 mts (alt) x 1,50 mts (larg) x 4,88 mts (comp), dentro da área
cedida, a utilização e operação de um sistema emergencial de geração de energia elétrica
de 150 Kva na Casa de Força, conforme detalhado no Plano de Trabalho, anexo do TCU nº
4/2017. Fundamento Legal: Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 e Portaria ME
1.708/2021. Processo Censipam nº 60090.000870/2016-14. Data do Encerramento:
17/10/2022.
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO DE PREPARO
II COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE FORTALEZA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2023 - UASG 120014
Nº Processo: 67221007999202127 . Objeto: Cessão de uso gratuita de uma área de
16.311,31 M2, localizado na Avenida Borges de Melo, s/nº, Fortaleza-CE, inscrita na
Subdiretoria de Patrimônio da Aeronáutica sob o nº CE.032-000 (benfeitoria), sob
responsabilidade de Base Aérea de Fortaleza, para utilização exclusivamente de
estacionamentos para viaturas e veículos de servidores, bem como a construção de salas
do UTRAN, a fim de abrigar todo o pátio de veículos apreendidos. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 18, Inciso II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e Art.
17, ÷ 2º, Inciso I, da Lei nº 8.666/93.. Justificativa: Interesse público ou social ou de
aproveitamento econômico de interesse nacional Declaração de Dispensa em 10/03/2023.
FRANCISCO ANCHIETA LEMOS AMORIM. Ordnador de Despesas Substituto da Base Aérea
de Fortaleza. Ratificação em 10/03/2023. LAURO LUIZ DE FREITAS FILHO. Comandante da
Base Aérea de Fortaleza. Valor Global: R$ 0,01. CNPJ CONTRATADA : 00.394.494/0023-41
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA.
(SIDEC - 14/03/2023) 120014-00001-2023NE000001
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 1/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
67221008028202285. , publicada no D.O.U de 08/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição de material de consumo em geral para a SMI, conforme condições, quantidades
e exigências estabelecidas neste instrumento Novo Edital: 15/03/2023 das 08h00 às 12h00
e de13h00 às 16h00. Endereço: Av. Borges de Melo, 205 Aeroporto - FORTALEZA -
CEEntrega 
das 
Propostas: 
a 
partir 
de
15/03/2023 
às 
08h00 
no 
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 28/03/2023,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
JOAO PAULO VIEIRA CAVALCANTE
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 14/03/2023) 120014-00001-2023NE000001
BASE AÉREA DE SALVADOR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 120023
Nº Processo: 67224003861202218. Objeto: Contratação de empresa para a
prestação de serviços de confecção de refeições para o BASV, unidades sediadas, apoiadas
e CEMCOHA. Total de Itens Licitados: 26. Edital: 15/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Av Ten Frederico Gustavo Dos Santos, S/n - São Cristóvao., São
Cristovão - Salvador/BA
ou https://www.gov.br/compras/edital/120023-5-00013-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 15/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 27/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
CRISTIANE APARECIDA EVANGELISTA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 14/03/2023) 120023-00001-2023NE800015
V COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE FLORIANÓPOLIS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 - UASG 120073
Nº Processo: 67272006546202269 . Objeto: Prestação de Serviços de Medicina Laboratorial
e Exames Bioquímicos aos usuários do Fundo de Saúde da Aeronáutica (FUNSA), conforme
especificado no Edital de Credenciamento nº 01/BAFL/2022 Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Por se
tratar de Credenciamento, o processo torna inviável a competição entre os credenciados,
que não disputam preços Declaração de Inexigibilidade em 07/02/2023. FREDE R I CO
FORESTO SCANNAVINO. Ordenador de Despesa Delegado do Gsau-fl. Ratificação em
10/03/2023. LAERTE LOBATO DE MORAES. Ordenador de Despesas Substituto. Valor Global:
R$ 90.000,00. CNPJ CONTRATADA : 83.283.671/0001-34 LABORATORIO S. G. LTDA.
(SIDEC - 14/03/2023) 120073-00001-2023NE999999
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2023 - UASG 120073
Nº Processo: 67272007071202228 . Objeto: Prestação de Serviços de atendimento
laboratorial e análises clínicas aos usuários do Fundo de Saúde da Aeronáutica (FUNSA),
não ofertados pelo GSAU-FL. Conforme especificado no Edital de Credenciamento nº
01/BAFL/2022 Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Por se tratar de Credenciamento, o processo torna
inviável a competição entre os credenciados, que não disputam preços Declaração de
Inexigibilidade em 07/03/2023. FREDERICO FORESTO SCANNAVINO. Ordenador de Despesa
Delegado do Gsau-fl. Ratificação em 10/03/2023. LAERTE LOBATO DE MORAES. Ordenador
de 
Despesas 
Substituto. 
Valor 
Global: 
R$ 
100.000,00. 
CNPJ 
CONTRATADA 
:
79.525.507/0001-19 LABORATORIO DE ANALISES E PESQUISAS CLINICAS TRINDADE LTDA.
(SIDEC - 14/03/2023) 120073-00001-2023NE999999
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2023 - UASG 120073
Nº Processo: 67272008131202220 . Objeto: Prestação de Serviços de assistência
laboratorial aos usuários do Fundo de Saúde da Aeronáutica (FUNSA), conforme
especificado no Edital de Credenciamento nº 01/BAFL/2022 Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Por se
tratar de Credenciamento, o processo torna inviável a competição entre os credenciados,
que não disputam preços Declaração de Inexigibilidade em 09/02/2023. FREDE R I CO
FORESTO SCANNAVINO. Ordenador de Despesa Delegado do Gsau-fl. Ratificação em
10/03/2023. LAERTE LOBATO DE MORAES. Ordenador de Despesas Substituto. Valor Global:
R$ 70.000,00. CNPJ CONTRATADA : 83.279.497/0001-56 INSTITUTO DE DIAGNOSTI CO
ANATOMO PATOLOGICO LTDA.
(SIDEC - 14/03/2023) 120073-00001-2023NE999999
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 8/2023 - UASG 120073
Nº Processo: 67272008127202261 . Objeto: Prestação de serviços de Fisioterapia aos
usuários do Fundo de Saúde da Aeronáutica (FUNSA), conforme especificado no Edital de
Credenciamento nº 01/BAFL/2022 Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art.
25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Por se tratar de Credenciamento,
o processo torna inviável a competição entre os credenciados, que não disputam preços
Declaração de Inexigibilidade em 08/02/2023. FREDERICO FORESTO SCANNAVIN O.
Ordenador de Despesa Delegado do Gsau-fl. Ratificação em 10/03/2023. LAERTE LOBATO
DE MORAES. Ordenador de Despesas Substituto. Valor Global: R$ 20.000,00. CNPJ
CONTRATADA : 29.413.265/0001-01 FUNCHAL FISIO SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA .
(SIDEC - 14/03/2023) 120073-00001-2023NE999999
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 9/2023 - UASG 120073
Nº Processo: 67272008133202219 . Objeto: Prestação de serviços de Fisioterapia médica
aos usuários do Fundo de Saúde da Aeronáutica (FUNSA), conforme especificado no Edital
de Credenciamento nº 01/BAFL/2022 Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal:
Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Por se tratar de
Credenciamento, o processo torna inviável a competição entre os credenciados, que não
disputam preços Declaração de Inexigibilidade em 08/02/2023. FREDERICO FO R ES T O
SCANNAVINO. Ordenador de Despesa Delegado do Gsau-fl. Ratificação em 10/03/2023.
LAERTE LOBATO DE MORAES. Ordenador de Despesas Substituto. Valor Global: R$
20.000,00. CNPJ CONTRATADA : 14.470.580/0001-95 INTENSIVA FISIOTERAPIA LTDA .
(SIDEC - 14/03/2023) 120073-00001-2023NE999999
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2023 - UASG 120073
Nº Processo: 67272007804202224 . Objeto: Prestação de serviços medico-hospitalar,
relacionados à oftalmologia, aos usuários do Fundo de Saúde da Aeronáutica (FUNSA),
conforme especificado no Edital de Credenciamento nº 01/BAFL/2022 Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Por se tratar de Credenciamento, o processo torna inviável a competição
entre os credenciados, que não disputam preços Declaração de Inexigibilidade em
01/02/2023. FREDERICO FORESTO SCANNAVINO. Ordenador de Despesa Delegado do Gsau-
fl. Ratificação em 10/03/2023. LAERTE LOBATO DE MORAES. Ordenador de Despesas
Substituto. Valor Global: R$ 150.000,00. CNPJ CONTRATADA : 30.013.790/0001-00 CENTRO
AVANCADO DE OFTALMOLOGIA LTDA.
(SIDEC - 14/03/2023) 120073-00001-2023NE999999
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2023 - UASG 120073
Nº Processo: 67272008306202207 . Objeto: Prestação de serviço de exames de anatomia
patológica aos usuários do Fundo de Saúde da Aeronáutica (FUNSA), conforme especificado
no Edital de Credenciamento nº 01/BAFL/2022 Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Por se tratar de
Credenciamento, o processo torna inviável a competição entre os credenciados, que não

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