DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 51, quarta-feira, 15 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GRUPAMENTO DE APOIO DE PORTO VELHO
APLICAÇÃO DE PENALIDADE
1) Processo Administrativo nº 67298.0001071/2022-26; 2) A União, por
intermédio da Base Aérea de Porto Velho, neste ato representada por seu Ordenador de
Despesas, Tenente-Coronel Intendente GUSTAVO CARLOS GOMES DE FREIXO, vem
NOTIFICAR a empresa CINCO ESTRELAS TRANSPORTES E LOGÍSTICAS LTDA - CNPJ:
03.557.312/0001-99 da aplicação da sanção administrativa de impedimento de licitar e
contratar com a União pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar do dia 15 de março de
2023,
em virtude
do inadimplemento
injustificado
por parte
da empresa,
por
descumprimento da execução do objeto constante na Nota de Empenho nº 2022NE000895,
contrariando o prazo previsto no subitem 7.15 do Termo de Referência, anexo ao Edital nº
55/2022.
3) Assim, fica a empresa notificada para, querendo, consultar os autos do
processo, endereçar o pedido para: Av. Lauro Sodré s/n, Bairro Belmont - Porto Velho - RO-
CEP 76803-260 - e-mail: ,protocolo.bapv@fab.mil.br.
GUSTAVO CARLOS GOMES DE FREIXO Tenente Cel Intendente
Ordenador de Despesas
GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 43/2022 - UASG 120632
Nº Processo: 67437.010272/2022-82.
Inexigibilidade Nº 53/2022. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE.
Contratado: 42.925.629/0001-92
- DEX LAB
CENTRO INTEGRADO
DE MEDICINA
DIAGNÓSTICA LTDA. Objeto: Prestação de serviços de assistência médico-hospitalar em
análises clínicas e diagnósticos por imagem, conforme especificado no termo de
credenciamento, aos beneficiários do fundo de saúde da aeronáutica (funsa)..
Fundamento Legal: . Vigência: 30/12/2022 a 30/12/2023. Valor Total: R$ 100.000,00. Data
de Assinatura: 30/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2023).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 8/2023 - UASG 120632
Nº Processo: 67437.012880/2022-21.
Inexigibilidade Nº 8/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE.
Contratado: 35.491.356/0001-50 - COOPERATIVA DOS ANESTESIOLOGISTAS DA PARAIBA -
COOPANEST - PB. Objeto: Prestação de serviços de assistência médico-hospitalar em
anestesiologia, conforme especificado no termo de credenciamento, aos beneficiários do
fundo de saúde da aeronáutica (funsa)..
Fundamento Legal: . Vigência: 23/02/2023 a 23/02/2024. Valor Total: R$ 500.000,00. Data
de Assinatura: 23/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 22/2020 - UASG 120632
Nº Processo: 67230.028498/2019-51. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE REC I F E .
Contratado: 01.688.318/0001-70 - REAL CONSERVADORA LTDA. Objeto: O presente termo
de rescisão unilateral visa desfazer as obrigações existentes entre as partes interessadas no
contrato de despesa no 022/BARF-CINDACTAIII/2020, respeitando-se o interesse da
administração, bem como os direitos legais da contratada. O fato gerador da presente
rescisão contratual se deu pelo atraso de pagamento de funcionários, discrepâncias
relacionadas a não apresentação de documentos, documentação vencidas, divergências de
documentações,
falta
de
funcionários,
possível
irregularidade
no
recolhimento
previdenciário, férias atrasadas de funcionários e irregularidade no cadastro do SICAF
dentre outras. Com base na cláusula 11.5 do contrato e nos itens 15.13 e 15.14 do termo
de referência o qual resultou no processo administrativo de apuração de irregularidades
culminando assim, com a referida rescisão contratual. Fundamento Legal: Art. 77 e 78 da
Lei nº 8666/93. Data de Rescisão: 05/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2023).
GRUPAMENTO DE APOIO DE SANTA CRUZ
AVISO DE SUSPENSÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
09/03/2023 . Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para a
Implantação do Posto de Abastecimento de Veículos na Base Aérea de Santa Cruz
( BA S C )
SILVIA VEIGA BRITO
Ordenadora de Despesas
(SIDEC - 14/03/2023) 120669-00001-2023NE800026
GRUPAMENTO DE APOIO DE SANTA MARIA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 120643
Nº Processo: 67273.001608/2023 . Objeto: Prestação de serviços na especialidade em
diagnóstico por imagem. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput
da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Serviço em que há inviabilidade de
competição Declaração de Inexigibilidade em 06/01/2023. ALEX MAGNAGO NOGUEIRA .
Ordenador de Despesas. Ratificação em 02/02/2023. CLOER VESCIA ALVES. Diretor de
Saúde da Aeronáutica. Valor Global: R$ 300.000,00. CNPJ CONTRATADA : 95.622.478/0001-
60 INSTITUTO DE RADIOLOGIA SAO LUCAS LTDA.
(SIDEC - 14/03/2023) 120643-00001-2023NE080001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 - UASG 120643
Nº Processo: 67273001614202374 . Objeto: Prestação de serviços na especialidade em
diagnostico por imagem. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput
da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Serviço em que há inviabilidade de
competição. Declaração de Inexigibilidade
em 06/02/2023. ALESSANDRO BELLINI.
Ordenador de Despesas Substituto da Basm. Ratificação em 07/03/2023. CLOER VESCIA
ALVES. Diretor de Saúde da Aeronáutica. Valor Global: R$ 700.000,00. CNPJ CO N T R AT A DA
: 92.458.413/0001-32 CLINICA RADIOLOGICA CARIDADE LTDA.
(SIDEC - 14/03/2023) 120643-00001-2023NE080001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - UASG 120643
Nº Processo: 67273001598202310. Objeto: Aquisição de Material de Consumo
para Prevenção de Acidentes Aeronáuticos. Total de Itens Licitados: 24. Edital: 15/03/2023 das
09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rod Rst - 287 Km 240 - S/n Cx Pst 341, Camobi
- Santa Maria/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/120643-5-00016-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 15/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 27/03/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALEX MAGNAGO NOGUEIRA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 14/03/2023) 120643-00001-2023NE800001
NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 928680
Nº Processo: SEDE-ADM-2023/00249.
Objeto: Contratação de serviços continuados de outsourcing para operação de
almoxarifado virtual, sob demanda, visando ao suprimento de materiais de consumo, por
meio de ferramenta automatizada, a ser disponibilizada e suportada pela CONTRATADA em
sua própria infraestrutura computacional, que será acessada e operada pela CONTRATANTE
e suas Dependências, localizadas em todo território nacional, via Internet, com o uso de
browsers disponíveis no mercado, como MS Edge, Mozilla Firefox e Google Chrome, pelo
Sistema de Registro de Preços (SRP). Vigência: 30 (trinta) meses. Total de itens a serem
licitados: 01 (um). Edital: de 2ª a 6ª feira (dias úteis) das 08:30h às 12:00h e das 13:00h às
16:30h. Endereço: NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A., Avenida General Justo, nº
160 - Centro, Rio de Janeiro/RJ (setor de Protocolo da Administração Central da empresa)
ou em https://www.gov.br/compras/pt-br. Entrega das Propostas: a partir de 15/03/2023
às
09:00h no
site
https://www.gov.br/compras/pt-br.
Abertura da
Sessão
Pública:
05/04/2023 às 09:00h no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais:
Conforme condições, quantidades e exigências previstas no Edital nº 012/CCLI/SEDE/2022
e respectivos anexos, também disponível no site https://www.navbrasil.gov.br/licitacoes.
JOSÉ POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO
Ordenador de Despesas
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO LOGÍSTICO
CENTRO DE OBTENÇÕES DO EXÉRCITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2023 - UASG 160069
Número do Contrato: 220/2009.
Nº Processo: 64447801200999.
Inexigibilidade.
Nº
71/2009.
Contratante: CENTRO
DE
OBTENCOES
DO
EXERCITO.
Contratado: 20.367.629/0001-81 - HELICOPTEROS DO BRASIL S/A. Objeto: Alteração de
cláusula contratual. Vigência: 13/03/2023 a 05/07/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 375.803.725,00. Data de Assinatura: 13/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2023).
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 2/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
65492006648202264. , publicada no D.O.U de 02/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição de uniformes, conforme Termo de Referência nº 02, de 16 de fevereiro de 2023.
Novo Edital: 15/03/2023 das 09h00 às 11h00 e de13h30 às 16h30. Endereço: Qg do
Exército, Bloco F, Térreo - Setor Militar Urbano Smu - BRASILIA - DFEntrega das Propostas:
a partir de 15/03/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
28/03/2023, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ORLANDO JOSE MACHADO JUNIOR
Chefe da Divisão de Aquisições, Licitações e Contratos
(SIDEC - 14/03/2023) 160069-00001-2023NE001706
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
1ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
1º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA (AEROMÓVEL)
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 160006
Nº Processo: 64114001103202397. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios..
Total de Itens Licitados: 239. Edital: 15/03/2023 das 10h30 às 12h30 e das 14h30 às 17h00.
Endereço:
Avenida
São
Jorge,
Nr
650
-
São
Jorge,
-
Manaus/AM
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160006-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 15/03/2023 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/03/2023
às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RUI CESAR RECH
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 14/03/2023) 160006-00001-2023NE000001
17ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
COMANDO DE FRONTEIRA JURUÁ/ 61º BATALHÃO DE INFANTARIA
DE SELVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 160536 - CMDO FRON JURUA/61 BIS
Número do Contrato: 01/2023. Nº Processo: 64123.001042/2023-59
Pregão Nº 02/2022. Contratante: COMANDO DE FRONTEIRA JURUA/61º BIS. Contratado:
JOSE LUCAS OLIVEIRA PINHO 00146278259 - CNPJ 32.901.915/0001-64. Aquisição de
gêneros alimentícios - Rancho. Empenho Global. Vigência: 15/03/2023 a 15/03/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 96.703,90. Data de Assinatura:14/03/2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 160536 - CMDO FRON JURUA/61 BIS
Número do Contrato: 02/2023. Nº Processo: 64123.00115/2023-11
Contratante: COMANDO DE FRONTEIRA JURUA/61º BIS. Contratado: SARAH LARISSA
PINHEIRO DE OLIVEIRA 0193806223 - CNPJ 41.710.073/0001-54. Aquisição de materiais
descartáveis/Dispensa de licitação - Rancho. Empenho Global. Vigência: 15/03/2023 a
15/03/2024.
Valor
Total
Atualizado
do
Contrato:
R$
13.131,95.
Data
de
Assinatura:14/03/2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 160536 - CMDO FRON JURUA/61 BIS
Número do Contrato: 03/2023. Nº Processo: 64123.000998/2023-33
Pregão Nº 23/2023. Contratante: COMANDO DE FRONTEIRA JURUA/61º BIS. Contratado:
SARAH LARISSA PINHEIRO DE OLIVEIRA 0193806223 - CNPJ 41.710.073/0001-54. Aquisição
de gêneros alimentícios - Rancho. Empenho Global. Vigência: 15/03/2023 a 15/03/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.382,55. Data de Assinatura:14/03/2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 160536 - CMDO FRON JURUA/61º BIS
Número do Contrato: 04/2023. Nº Processo: 64123.000994/2023-33
Pregão Nº 2/2022. Contratante: COMANDO DE FRONTEIRA JURUA/61º BIS. Contratado:
SARAH LARISSA
PINHEIRO DE OLIVEIRA
0193806223 -
CNPJ 41.710.073/0001-54.
Aquisição de gêneros alimentícios - Rancho. Empenho Global. Vigência: 15/03/2023 a
15/03/2024.
Valor
Total
Atualizado
do
Contrato:
R$
3.655,50.
Data
de
Assinatura:14/03/2023.
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