DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 51, quarta-feira, 15 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
16.5 O participante que alegar indisposição ou problemas de saúde durante a
aplicação, não concluir as provas e/ou precisar ausentar-se do local de provas não poderá
retornar à sala de provas para concluir o Exame e não poderá solicitar a reaplicação.
17. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
17.1 O Inep disponibilizará Declaração de Comparecimento no endereço
<enccejanacional.inep.gov.br/encceja>, mediante informação de CPF e senha.
17.1.1 O participante interessado deverá apresentá-la, antes de ingressar na
sala, a declaração impressa ao chefe de sala, em cada turno de aplicação em que
realizará as provas, para confirmação de sua presença no Exame e, posteriormente,
guardá-la no envelope porta-objetos.
17.1.2 O Inep não disponibilizará a Declaração de Comparecimento e o Cartão
de Confirmação da Inscrição após a aplicação do Exame.
17.2 O Inep não se responsabiliza pela guarda, perda, extravio ou danos a
documentos de identificação, equipamentos eletrônicos ou pertences do participante
durante a realização das provas.
17.3 O participante não poderá prestar o Exame fora dos espaços físicos, das
datas e dos horários definidos pelo Inep.
17.4 O não comparecimento nos locais de provas, nas datas e nos horários
informados pelo Inep, caracterizará ausência do participante, não havendo segunda
oportunidade para a realização das provas, exceto os casos previstos no item 4.12 deste
Ed i t a l .
17.5 O Inep não fornecerá atestados, certificados ou certidões relativas à
classificação ou nota dos participantes no Exame.
17.6 As informações pessoais, educacionais e socioeconômicas, e os resultados
individuais do Encceja Nacional 2023 somente poderão ser divulgados mediante a
autorização expressa do participante, exceto na situação prevista no item 15.1 deste
Edital e poderão ainda ser utilizadas para validação das condições informadas da Lei nº
13.709, de 14 de agosto de 2018.
17.7 O Inep não enviará nenhum tipo de correspondência à residência do
participante para informar dados referentes a inscrição, o local de provas e o resultado
do participante. O participante deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço <
enccejanacional.inep.gov.br/encceja> e consultar os dados, sendo o único responsável por
esse procedimento.
17.8 A inscrição do participante implica a aceitação das disposições, das
diretrizes e dos procedimentos do Encceja Nacional 2023 contidos neste Edital. O
participante não poderá alegar desconhecimento das regras.
17.9 O presente Edital poderá ser alterado, revogado ou anulado, no todo ou
em parte, seja por decisão unilateral do Inep, seja por motivo de interesse público ou
exigência legal, em decisão fundamentada, decorrente de fato superveniente, sem que
isso implique direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza, conforme
legislação vigente.
17.10 Os casos omissos e as eventuais dúvidas referentes a este Edital serão
resolvidos e esclarecidos pelo Inep.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
ANEXO I
Documentos aceitos na justificativa de ausência no Encceja 2022:
- Assalto/Furto - Boletim de Ocorrência Policial legível, com nome completo,
CPF e/ou RG do participante envolvido, com relato do assalto/furto que deve ter
ocorrido, antes das 15h15 (horário de Brasília), no dia 28 de agosto de 2022 ou nos dias
18 ou 19 de outubro de 2022 para os participantes da reaplicação das provas.
- Acidente de Trânsito - Boletim de Ocorrência Policial legível, com nome
completo, CPF e/ou RG do participante envolvido, com relato do acidente de trânsito que
deve ter ocorrido, antes das 15h15 (horário de Brasília), no dia 28 de agosto de 2022 ou
nos dias 18 ou 19 de outubro de 2022 para os participantes da reaplicação das
provas.
- Casamento/União Estável - Certidão de Casamento ou Contrato de União
Estável legíveis, ocorrido/assinado em até 5 (cinco) dias de antecedência do dia 28 de
agosto de 2022 ou nos dias 18 ou 19 de outubro de 2022 para os participantes da
reaplicação das provas, com nome completo do participante.
- Morte na Família - Certidão de Óbito ocorrido em até 8 (oito) dias de
antecedência da data do Exame, do dia 28 de agosto de 2022 ou nos dias 18 ou 19 de
outubro de 2022 para os participantes da reaplicação das provas, do cônjuge ou
companheiro, pai, mãe, ou responsável legal, avô, avó, irmão, filho ou enteado, com
documentação que comprove o parentesco.
- Maternidade - Certidão de Nascimento ou de adoção legível que contemple
o dia 28 de agosto de 2022 ou nos dias 18 ou 19 de outubro de 2022 para os
participantes da reaplicação das provas, que conste o nome completo do participante.
- Paternidade - Certidão de Nascimento ou de adoção legível que contemple
o dia 28 de agosto de 2022 ou nos dias 18 ou 19 de outubro de 2022 para os
participantes da reaplicação das provas, que conste o nome completo do participante.
- Acompanhamento de Familiar - Documento, expedido por autoridade
constituída, que comprove o acompanhamento de cônjuge ou companheiro deslocado
para outra cidade entre o dia 5 de junho até o dia 28 de agosto de 2022 ou nos dias 18
ou 19 de outubro de 2022 para os participantes da reaplicação das provas, com
documentação que comprove o vínculo.
- Privação de liberdade - Mandado de prisão ou documento congênere que
ateste privação de liberdade no dia 28 de agosto de 2022 ou nos dias 18 ou 19 de
outubro de 2022 para os participantes da reaplicação das provas, contendo nome
completo do participante e assinatura do órgão competente.
- Emergência médica/Internação/consulta médica - Atestado Médico ou
Odontológico legível, com o nome completo do participante, especificando a emergência
médica ou odontológica que contemple o dia 28 de agosto de 2022 ou nos dias 18 ou
19 de outubro de 2022 para os participantes da reaplicação das provas. O documento
deve conter o número do Conselho Regional de Medicina (CRM), do Registro do
Ministério da Saúde (RMS) ou do Conselho Regional de Odontologia (CRO) e assinatura do
médico
ou
odontólogo
responsável.
Também
serão
aceitos
atestados
de
acompanhamento de familiar, contendo o nome completo do participante.
- Trabalho - Declaração de exercício de atividade profissional, com o nome
completo do participante, que contemple o dia 28 de agosto de 2022 ou nos dias 18 ou
19 de outubro de 2022 para os participantes da reaplicação das provas, com número do
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e identificação e assinatura do empregador
responsável pela declaração.
- Deslocamento a trabalho - Declaração de exercício de atividade profissional
assinado contendo justificativa do deslocamento, com o nome completo do participante,
que contemple o dia 28 de agosto de 2022 ou nos dias 18 ou 19 de outubro de 2022
para os participantes da reaplicação das provas, com número do Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica (CNPJ) e identificação e assinatura do empregador responsável pela
declaração.
- Intercâmbio acadêmico - Documento assinado, em língua portuguesa, da
Instituição de Ensino Internacional que comprove intercâmbio internacional, contendo
identificação da Instituição de Ensino, nome completo do participante, e o período do
curso, que contemple o do dia 28 de agosto de 2022 ou nos dias 18 ou 19 de outubro
de 2022 para os participantes da reaplicação das provas.
- Atividade curricular - Declaração ou documento assinado que comprove a
participação do estudante em atividade curricular que contemple o dia 28 de agosto de
2022 ou nos dias 18 ou 19 de outubro de 2022 para os participantes da reaplicação das
provas, no Brasil ou exterior.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº 53, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O Reitor da Universidade Federal de Alfenas, no uso de suas atribuições legais
homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado de Provas e Títulos,
conforme discriminado a seguir:
. Edital
de
Inscrição
Classificados
Disciplinas
Regime
Depto/Unidade -
Campus
.
18/2023
1º
CLAUDIA
BAT I S T A
CARRARO
Microbiologia
Geral,
Microbiologia
Básica,
Microbiologia aplicada à
Medicina I e II.
40h
Instituto
de
Ciências
Biomédicas (ICB)/
Sede/
Alfenas-
MG.
SANDRO AMADEU CERVEIRA
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº 52, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O Reitor da Universidade Federal de Alfenas, no uso de suas atribuições legais
homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado de Provas e Títulos,
conforme discriminado a seguir:
. Edital
de
Inscrição
Classificados
Disciplinas
Regime
Depto/Unidade -
Campus
.
14/2023
1º LUCAS DANIEL
S A N C H ES
Nutrição
Social
I,
Nutrição
Social
II,
Supervisão de
Estágio
Curricular
Obrigatório,
outras disciplinas que se
façam
necessárias
de
áreas afins.
40h
Alfenas/MG
-
Sede / Faculdade
de Nutrição/ Sede
ALFENAS.
SANDRO AMADEU CERVEIRA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2023
Nº Processo: 23087.003223/2023-16 Objeto: Contratação de serviços de fornecimento de
energia elétrica de média tensão, CEMIG Distribuição S.A, pelo período de 60 (sessenta)
meses, para atender às necessidades do campus de Varginha da Universidade Federal de
Alfenas - UNIFAL-MG. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 74, Caput da
Lei nº 14.133 de 1º/04/2021. Justificativa: Concessionária autorizada para prestação de
serviços no Estado de Minas Gerais - MG. Declaração de Inexigibilidade em 13/03/2023.
Ratificação em 13/03/2023. MAYK VIEIRA COELHO. Ordenador de Despesa por D.C. Valor
Global: R$ 1.080.000,00. CNPJ CONTRATADA: 06.981.180/0001-16. CEMIG DIST R I B U I C AO
S.A .
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 99/2022
Ata de Registro de Preços - Pregão nº 99/2022.
A UFBA, através do COMPLEXO HOSPITALAR E DE SAÚDE torna público o
resultado do Pregão Eletrônico SRP n° 99/2022, pelo período de 12 (doze) meses, critério
de MENOR PREÇO, para eventual aquisição de OPME COM COMODATO, pelo período de 12
(doze) meses, para atender às necessidades do Hospital Ana Nery, unidade integrante
deste Complexo.
VENCEDOR: 52.828.936/0001-09 - BRAILE BIOMEDICA INDUSTRIA COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA para os itens grupo 1, grupo 2, vigência até 10/03/2024, no valor
total de R$ 9.531.024,0000.
ELIANA COSTA RIBEIRO
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 66/2022
Ata de Registro de Preços - Pregão nº 66/2022.
A UFBA, através do COMPLEXO HOSPITALAR E DE SAÚDE torna público o
resultado do Pregão Eletrônico SRP n° 66/2022, pelo período de 12 (doze) meses, critério
de MENOR PREÇO, para eventual aquisição de MATERIAIS DE LABORATÓRIO, pelo período
de 12 (doze) meses, para atender às necessidades Hospital de Medicina Veterinária Renato
R. De Medeiros Neto (HOSPMEV), unidade integrante deste Complexo.
VENCEDOR: 01.151.850/0001-53 - LUDWIG BIOTECNOLOGIA para o item 94,
vigência até 28/02/2024, no valor total de R$ 2.730,0000. 06.153.182/0001-17 - LILIANE
ALARCAO DIAS CORREA RAMANZINI para os itens 58, 77, 89, 99, 100, vigência até
28/02/2024 no valor total de R$ 7.642,4800. 07.185.891/0001-47 - LABTEK COMERCIO DE
PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA para o item 85, vigência até 08/03/2024, no valor total
de R$ 3.200,0000. 09.134.068/0001-38 - OBAH PRODUTOS E SERVICOS ANALITICOS LTDA
para o item 04, vigência até 27/02/2024, no valor total de R$ 1.183,0500.
11.227.424/0001-00 - CALIBRY METROLOGIA COMERCIO E CALIBRACAO LTDA para os itens
8, 54, 56, 63, 73, 76, vigência até 28/02/2024, no valor total de R$ 8.727,3600.
13.430.441/0001-75 - GERAES DIAGNOSTICA REPRESENTACOES LTDA para os itens 2, 52,
60, 61, 75, 86, 92, 93, 101, 103, 104, 107, vigência até 02/03/2024, no valor total de R$
106.222,2000. 14.683.310/0001-62 - INDUSLAB PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA para
os itens 5, 57, vigência até 01/03/2024, no valor total de R$ 9.100,0000. 17.930.162/0001-
21 - NATIVA LAB PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA para os itens 3, 69, 70, 71, 74, 78, 79,
80, 81, 82, 83, 84, 88, 90, 91, 96, 98, 105, vigência até 28/02/2024 no valor total de R$
32.670,0000. 33.432.257/0001-71 - BIOCELL BIOTECNOLOGIA LTDA para o item 106,
vigência até 27/02/2024, no valor total de R$ 320,0000. 38.543.243/0001-49 - EKINOVA
TECNOLOGIA E INOVACAO EM SAUDE LTDA para os itens 6, 12, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 24,
25, 26, 27, 28, 30, 32, 33, 35, 37, 38, 39, 42, 44, 47, 48, vigência até 27/02/2024, no valor
total de R$ 25.180,0000. 47.756.053/0001-09 - SA CONSUMIVEIS PRODUTOS DE
LABORATORIO LTDA para os itens 72, 95, 97, vigência até 28/02/2024, no valor total de R$
5.670,0000. 71.443.667/0001-07 - ORBITAL PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA para os
itens 10, 65, vigência até 27/02/2024, no valor total de R$ 9.806,0000.
HERBERT ARAUJO DE MELO
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 83/2022
Ata de Registro de Preços - Pregão nº 83/2022.
A UFBA, através do COMPLEXO HOSPITALAR E DE SAÚDE torna público o
resultado do Pregão Eletrônico SRP n° 83/2022, pelo período de 12 (doze) meses,
critério de MENOR PREÇO, para eventual aquisição de OPME COM COMODATO, pelo
período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades do Hospital Ana Nery,
unidade integrante deste Complexo.
VENCEDOR: 02.068.375/0001-19 - MEDICICOR COMERCIAL LTDA para os itens
5, 12, 13, 14, 20, 21, 22, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 43, 45, 46, 47,
48, 49, 50, 51, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59,60,61, vigência até 07/032024, no valor total
de R$ 1.845.499,6000. 19.336.924/0009-49 - LABCOR LABORATORIOS LTDA para o item
41, vigência até 02/03/2024, no valor total de R$ 360.000,0000. 21.996.505/0001-28 -
JOTEC DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA
para os itens 15, 16, 17, 18, 19, 23, 24, 25, 62, vigência até 08/03/2024, no valor total
de R$ 481.368,0000. 29.230.226/0001-60 - SALLUS COMERCIAL LTDA para os itens 6, 7,
9, 10, 11, vigência até 03/03/2024, no valor total de R$ 17.442,0000. 30.450.803/0001-
09 - ZAMMI INSTRUMENTAL LTDA para o item 2, vigência até 08/03/2024, no valor
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