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DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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61
Nº 51, quarta-feira, 15 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO
Processo: 017129/2022. Partes: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do
Trabalho da 8ª região (PRT8) e Universidade Federal do Pará. Objeto: Estabelecer a
cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e
experiências, visando viabilizar o fornecimento de subsídios para o desenvolvimento de
projetos de pesquisas, ensino e extensão dos discentes e docentes dos cursos de
graduação e pós-graduação da Universidade Federal do Pará, notadamente quanto ao
acesso aos conteúdos dos procedimentos ministeriais objeto de pesquisas científicas
desenvolvidas na UFPA. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Vigência: 60
(sessenta) meses. Data de assinatura: 09/03/2023. Foro: Justiça Federal - Belém/Pa.
Assinaturas: Sandoval Alves da Silva, pelo PRT8; Emmanuel Zagury Tourinho, pela UFPA.
Processo: 014954/2022. Partes: Instituto Evandro Chagas (IEC) e Universidade Federal do
Pará. Objeto: Estabelecer um regime de mútua cooperação entre os partícipes visando o
Registro/ Certificação dos diplomas, emitidos pelo Instituto Evandro Chagas em seus
Programas de Pós-Graduação, com isenção de pagamento de taxas na UFPA. Fundamento
Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Vigência: 10 (dez) anos, contados a partir de sua
publicação. Data de assinatura: 08/03/2023. Foro: Justiça Federal - Belém/Pa.
Assinaturas: Lívia Carício Martins, pelo IEC; Emmanuel Zagury Tourinho, pela UFPA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 153063
Número do Contrato: 52/2019.
Nº Processo: 23202/2019-90.
Pregão. Nº 50/2019.
Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO
PARA. Contratado:
05.388.674/0002-00 - STOQUE SOLUCOES TECNOLOGICAS S/A. Objeto: Prorrogar a vigência
do contrato por mais 12 meses a partir de 19.02.2023. Vigência: 19/02/2023 a 18/02/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 219.282,12. Data de Assinatura: 17/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/02/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 153063
Nº Processo: 050626/2022. Objeto: Aquisição material permanente para
atender as necessidade do Centro de Memória da Amazônia. Total de Itens Licitados: 8.
Edital: 15/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Augusto
Corrêa,01 
Cidade
Universitaria 
Prof.silveira
Neto, 
Guamá
- 
Belém/PA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/153063-5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 15/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/03/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergências entre as
especificações técnicas contidas no Edital e o sistema comprasnet, prevalecerão as
informações do Edital..
JOSE DE ATAIDE DE LIMA
Pregoeiro
(SIASGnet - 13/03/2023) 153063-15230-2023NE800077
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Superintendência de Infraestrutura (SINFRA - UFPB) notifica Edmilson Lira
Carneiro, CPF 674.817.524-00, o qual se encontra em local nao sabido, de decisão de
imputação de débitos no valor de R$ 458,52 (quatrocentos e cinquenta e oito reais e
cinquenta e dois centavos), oriundos de uso de espaco e consumo de energia em imóvel
localizado no Centro de Ciencias da Saude (CCS), Campus I, referente ao mes de Junho de
2017, conforme demonstrativo presente no processo n. 23074.047162/2022-09. (Decisao n.
8/2023).
Dá-se o prazo de 30 (trinta) dias para a realizacao do pagamento (por meio de
GRU de codigo de barras n. 89950000004-2 58520001010-8 95523162880-8 20092510946-
3, paga exclusivamente no Banco do Brasil) e apresentação do comprovante.
Fica garantido o prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir da publicação desta
notificacao, para que Edmilson Lira Carneiro apresente recurso administrativo.
A 
ausência 
de 
manifestação
dara 
continuidade 
ao 
processo,
independentemente do comparecimento, conforme rito processual condizente as leis do
processo administrativo, e podera ensejar inclusao no CADIN e inscrição do crédito na
dívida ativa da União.
A cobrança tem como fundamento a Lei n. 6.120/1974 e a Resolução do
CONSUNI/UFPB n. 28/2014.
O processo administrativo respectivo pode ser consultado no endereco
eletronico https://sipac.ufpb.br/public/jsp/portal.jsf (Processos > Consultar processos).
JAIRO DIAS INOCENCIO
Superintendente
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 62/2023 - UASG 153079
Nº Processo: 23075008278202351 . Objeto: Apoio à gestão financeira e operacionalização
das atividades do Curso de Especialização em EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E GERAÇÃO
DISTRIBUÍDA 2022/3 Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII
da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Despesa com esta UASG Declaração de
Dispensa em 08/03/2023. LUIZ FERNANDO DE LIMA LUZ JUNIOR. Diretor do Setor de
Tecnologia. Ratificação em 13/03/2023. JULIO CEZAR MARTINS. Pró-reitor de Planejamento,
Orçamento e Finanças em Exercício. Valor Global: R$ 496.320,00. CNPJ CONTRATADA :
78.350.188/0001-95
FUNDACAODA UNIVERSIDADE
FEDERAL DO
PARANA PARA
O
DESENVOLVIMENTO DA CIENCIA,TEC.
(SIDEC - 14/03/2023) 153079-15232-2023NE000001
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 63/2023 - UASG 153079
Nº Processo: 23075002686202308 . Objeto: Apoio a ser prestado pela FUNDAÇÃO DE
APOIO na gestão administrativa, financeira e operacional necessária à execução do projeto
denominado "Realização de estudos relacionados ao tratamento de resíduos eletrônicos
para suportar o Programa Computadores para Inclusão". Total de Itens Licitados: 00002.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Despesa com esta UASG Declaração de Dispensa em 09/03/2023. REGIANE REGINA
RIBEIRO. Diretora do Sacod. Ratificação em 13/03/2023. FERNANDO MARINHO MEZ Z A D R I .
Pró-reitor de Planejamento, Orçamento e Finanças. Valor Global: R$ 161.950,67. CNPJ
CONTRATADA : 78.350.188/0001-95 FUNDACAODA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA
PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIENCIA,TEC.
(SIDEC - 14/03/2023) 153079-15232-2023NE000001
AVISO DE PENALIDADE
Processo:23075.044991/2022-88
PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná - UFPR.
Resumo: O presente processo trata da aplicação de penalidade à empresa
G 
L 
WALKER 
EQUIPAMENTOS 
E 
MONTAGENS 
LTDA, 
CNPJ 
da 
Sancionada:
11.965.632/0001-06, considerando as disposições do artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e
itens 17.1.1; alínea "c" e 21.1.3., alínea "a", edital Pregão Eletrônico.
Fato de documentação irregular. Sanção: impedimento de licitar e contratar
com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 15 (quinze) dias e pagamento de multa
no valor de R$ 192,80 (cento e noventa e dois reais e oitenta centavos).
MARCO ANTONIO RIBAS CAVALIERI
Pró-Reitor de Administração
AVISO DE PENALIDADE
Processo: 23075.054701/2022-12. PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
Universidade Federal do Paraná - UFPR.
Resumo: O presente processo trata da aplicação de penalidade à empresa do
interessado ENZILABOR PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES EIRELI, CNPJ da
Sancionada: 00.4223701/001-17,considerando as disposições do artigo 7º da Lei nº
10.520/02 e item 21.1.3., alínea "a" edital Pregão Eletrônico 087/2021. Fato de não
entrega de itens de empenho. Sanção: Impedimento de licitar e contratar com quaisquer
órgãos da União pelo prazo de 30 (trinta) dias e pagamento de multa no valor de R$
123,80 (cento e vinte e três reais e oitenta centavos).
MARCO ANTONIO RIBAS CAVALIERI
Pró-Reitor de Administração
PRÓ REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES
UNIDADE DE CONTRATOS
AVISO DE PENALIDADE
Processo:23075.053885/2020-23. PROCESSO DE
APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
Universidade Federal do Paraná - UFPR.
Resumo: O presente processo trata da aplicação de penalidade à empresa do
interessado BR TEC EIRELI, CNPJ da Sancionada: 29.205.731/0001-55,considerando as
disposições do artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e item 21.1.3., alínea "a" edital Pregão
Eletrônico 015/2020.
Fato de não entrega de itens de empenho. Sanção: Impedimento de licitar e
contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 60 (sessenta) dias e multa de R$
3.504,00 (três mil, quinhentos e quatro reais).
Curitiba, 13 de março de 2023.
MARCO ANTONIO RIBAS CAVALIERI
Pró-Reitor de Administração
AVISO DE PENALIDADE
Processo:23075.028797/2022-55.
PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná -
UFPR.
Resumo: O presente processo trata da aplicação de penalidade à empresa do
interessado ENZILABOR PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES EIRELI, CNPJ da
Sancionada: 00.42.370/0001-17, considerando as disposições do artigo 7º da Lei nº
10.520/02, art. 87, inc. II da Lei 8666/93.e oitem 21.1.3, alínea "a", do Edital de Pregão
Eletrônico nº 087/2021. Fato de atraso na entrega de itens de empenho. Sanção:
Impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 30
(trinta) dias bem como o pagamento de multa no valor de R$ 516,00 (quinhentos e
dezesseis reais).
Curitiba, 13 de março de 2023.
MARCO ANTONIO RIBAS CAVALIERI
Pró-Reitor de Administração
AVISO DE PENALIDADE
Processo: 23075.172371/2017-71.
PROCESSO DE
APURAÇÃO DE
RESPONSABILIDADE.
Universidade Federal do Paraná - UFPR.
Resumo: O presente processo trata da aplicação de penalidade à empresa do
interessado COMERCIAL MAB ALIMENTOS EIRELI, CNPJ da Sancionada: 11.412.547/0001-10,
considerando as disposições do artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e itens 10.1.3., alínea "b",
10.1.3.1 da Ata de Registro de Preços nº 094/2017, Acórdão TCU n.º 2.791/2020 - Plenário
e o entendimento da Instância Superior - PRA.
Fato de não entrega dos produtos dos empenhos. Sanção: multa de R$ 1.939,70
(um mil, novecentos e trinta e nove reais e setenta centavos).
Curitiba-PR, 13 de março de 2023.
MARCO ANTONIO RIBAS CAVALIERI
Pró-Reitor de Administração
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 153080
Nº Processo: 23076.009685/2023-75.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO.
Contratado: 03.470.727/0004-73 - FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. Objeto: Ufpe
prestará à ford, serviços de treinamento de linguagem de sysml ("treinamento").
Fundamento Legal: . Vigência: 09/03/2023 a 28/04/2023. Valor Total: R$ 55.200,00. Data
de Assinatura: 09/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2023).
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Processo nº 23076.026175/2022-78. / TERMO DE DOAÇÃO n° 301305/2022,
firmado em
01.03.2022, entre
a UFPE e
a GLOBO
COMUNICAÇÃO E
PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ: 27.865.757/0001-02. / OBJETO: Doação dos itens 01,
02, 03 e 04, no valor de R$ 137.574,54, pela GLOBO COMUNICAÇÃO à UFPE,
conforme 
especificações
no 
objeto 
desse
Instrumento 
de
Doação. 
/
SIGNATÁRIOS: UFPE:
Prof. Alfredo Macedo Gomes - Reitor;
DOADOR: Sr.
Homero Carrazzoni e Sr. Luiz Felipe Almeida - Representantes Legais.

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