DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 51, quarta-feira, 15 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
6. DA SELEÇÃO
6.1. A seleção dar-se-á conforme o que estabelece este edital, devendo o
candidato se submeter às seguintes etapas de avaliação:
6.1.1. Prova de Títulos: de caráter eliminatório e classificatório, na qual
consistirá na análise do Currículo Lattes dos candidatos, sendo eliminado do certame o
candidato que não obtiver nota mínima 7,0 (sete). A Comissão Julgadora realizará a
apreciação dos títulos conforme critérios previamente estabelecidos pelo Colegiado do
Departamento no BAREMA do processo seletivo, que será divulgado na página do
concurso,
no
site
da
UNIRIO/PROGEPE
(http://www.unirio.br/progepe/concursosdocentes);
6.1.1.1. Os títulos acadêmicos e trabalhos publicados deverão ser enviados em
pdf, para o e-mail eep@unirio.br, registrando no Assunto da mensagem: Edital nº 34/2023,
(Nome Candidato) - Comprovação de Títulos, incluindo os documentos listados abaixo:
I- Currículo Lattes devidamente comprovado;
II- Outros comprovantes de atividades não incluídas no currículo lattes;
III- Histórico Escolar da graduação e do mestrado ;
IV- Em caso de mestrado em andamento, declaração da coordenação do
programa de pós-graduação com previsão de defesa de dissertação;
6.1.1.2. O julgamento dos títulos realizar-se-á no prazo máximo de 5 (cinco) dias
úteis, a partir da divulgação da lista final dos inscritos;
6.1.1.3. O recurso do resultado da prova de títulos deverá ser enviado à
respectiva Decania, no endereço eletrônico ccet@unirio.br, no prazo de 3 (três) dias úteis
a
partir
de
sua
divulgação
na
página
da
PROGEPE/UNIRIO
(http://www.unirio.br/progepe/processo-seletivo-professor-substituto), com o registro no
Assunto da mensagem: Edital nº 34/2023, (Nome Candidato) - Recurso prova de títulos,
6.1.1.4. O julgamento dos recursos será efetuado no prazo de 5 (cinco) dias
úteis.
6.1.3. A Comissão Julgadora, após a apuração final da pontuação da prova de
títulos,
publicará
no
site
http://www.unirio.br/progepe/processo-seletivo-professor-
substituto o quadro geral das notas com a indicação dos aprovados e suas respectivas
classificações, sendo classificados os candidatos que obtiverem média aritmética final igual
ou superior a 7,0 (sete), observada até décimos, sem arredondamento;
6.1.4. Caberá recurso fundamentado do resultado final, no prazo de 5 (cinco)
dias úteis, contados a partir da data da sua divulgação na página da PROGEPE/UNIRIO
(http://www.unirio.br/progepe/processo-seletivo-professor-substituto);
6.1.4.1. O recurso do resultado final deverá ser submetido à Reitoria, no
endereço eletrônico reitor@unirio.br, com o registro no Assunto da mensagem: Edital nº
34/2023, (Nome Candidato) - Recurso resultado final,
6.1.4.2. O julgamento dos recursos será efetuado no prazo de 5 (cinco) dias
úteis;
6.1.5. Em caso de empate, o critério de desempate será a idade, dando-se
preferência ao candidato de idade mais elevada, conforme art. 27, parágrafo único, da Lei
nº. 10.741/2003. 6.1.6. Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados
de que trata o Parágrafo 2º, do Art. 15, da Resolução SCS nº.4.979/2018, ainda que tenham
atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no processo seletivo.
7. DA CONTRATAÇÃO
7.1. O candidato será convocado por meio de Diário Oficial da União para
apresentação de documentos e para realização do exame pericial, em data a ser agendada
individualmente para cada um.
7.2. Requisitos para contratação:
a) ser graduado(a) em Curso de Nível Superior reconhecido nacionalmente ou
ter título de Graduação obtido no exterior, devidamente revalidado; sendo portador de
Certificado ou Diploma; o mesmo é valido para a certificação da titulação de Pós
Graduação exigida neste Edital;
b) estar quite com as obrigações eleitorais e militares;
c) gozar dos direitos políticos;
d) se servidor da administração direta ou indireta da União, dos Estados,
Distrito Federal e dos Municípios, bem como empregados de suas subsidiárias ou
controladas, comprovar formalmente a compatibilidade de horários, não sendo permitida
uma carga horária superior a 60 horas semanais.
7.3. Não poderá ser contratado o candidato:
a) integrante das carreiras de magistério das Instituições Federais de Ensino de
que trata a Lei n° 7.596/1987, de acordo com a Lei nº 8.745/93 (artigo 6º, § 1º, inciso
I);
b) já contratado anteriormente nos termos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro
de 1993, antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento de seu contrato
anterior;
c) servidor público federal que esteja usufruindo licença incentivada sem
remuneração prevista no art. 8° da Medida Provisória 2.174-28/2001.
7.4. O candidato poderá desistir de sua contratação para o cargo em questão,
devendo,
para
isso,
formalizar
sua
desistência
por
meio
do
e-mail
progepe.concursos@unirio.br.
8. DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. O período de contratação inicial poderá ser de até 12 (doze) meses,
podendo o contrato de trabalho ser prorrogado, desde que o prazo total não exceda a
24(vinte e quatro) meses, conforme prevê o Art. 4º da Lei 8.745/93.
8.2. A jornada de trabalho poderá ser cumprida nos turnos matutino,
vespertino e/ou noturno, de acordo com a necessidade da Instituição.
8.3.
O
presente
Edital
está
disponível
no
site
PROGEPE/UNIRIO
(http://www.unirio.br/progepe/processo-seletivo-professor-substituto).
8.4. É de total responsabilidade
do candidato o acompanhamento da
homologação do resultado e das convocações pelo Diário Oficial da União e pelo site da
PROGEPE/UNIRIO
(PROGEPE/UNIRIO
(http://www.unirio.br/progepe/processo-seletivo-
professor-substituto).
RICARDO SILVA CARDOSO
EDITAL
RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 134, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro –UNIRIO, no
uso de suas atribuições, torna pública a retificação, em parte, do Edital nº 134, de 19
de outubro de 2022, que trata da abertura de Concurso Público de Provas e Títulos
para Área/Disciplina(s): História/Teoria e Metodologia da História, do Departamento de
História, no Centro de Ciências Humanas e Sociais, publicado no D.O.U. de 21/10/2022
- Edição: 201 - Seção: 3, no iten abaixo mencionado, permanecendo inalterados os
demais:
Na cláusula 9.4, onde se lê:
O candidato poderá recorrer do julgamento final, mediante representação
fundamentada e dirigida ao Reitor, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data
de
sua
divulgação
no
site
institucional
(http://www.unirio.br/progepe/concursosdocentes),
exclusivamente,
pelo
endereço
eletrônico reitoria@unirio.br, registrando no assunto da Mensagem: Edital nº 134/2022
(Nome Candidato) - Recurso julgamento final.Não há formulário para recurso, devendo
o candidato redigir sua argumentação no corpo do e-mail a ser enviado por ocasião do
Recurso.
Leia-se:
O candidato poderá recorrer do julgamento final, mediante representação
fundamentada e dirigida ao Reitor, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data
de
sua
divulgação
no
site
institucional
(http://www.unirio.br/progepe/concursosdocentes),
exclusivamente,
pelo
endereço
eletrônico reitor@unirio.br, registrando no assunto da Mensagem: Edital nº 134/2022
(Nome Candidato) - Recurso julgamento final.Não há formulário para recurso, devendo
o candidato redigir sua argumentação no corpo do e-mail a ser enviado por ocasião do
Recurso.
RICARDO SILVA CARDOSO
EDITAL
RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 149, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro –UNIRIO, no uso
de suas atribuições, torna pública a retificação, em parte, do Edital nº 149, de 29 de
dezembro de 2022, que trata da abertura de Concurso Público de Provas e Títulos para
Áreas/Disciplina(s): Música/Contrabaixo e Música/Violino, do Departamento de Piano e
Instrumentos de Cordas, no Centro de Letras e Artes, publicado no D.O.U. de 02/01/2023
- Edição: 1 - Seção: 3, nos itens abaixo mencionados, permanecendo inalterados os
demais:
Na cláusula 9.2, onde se lê:
9.2 O candidato poderá recorrer da composição da Comissão Examinadora,
mediante representação fundamentada e dirigida ao Reitor, para impugnação de um ou
mais de seus membros, no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da data de sua divulgação
no site institucional (http://www.unirio.br/progepe/concursosdocentes), exclusivamente,
pelo endereço eletrônico reitoria@unirio.br, registrando no assunto da Mensagem: Edital
nº 149/2022, (Nome Candidato) - Recurso composição da banca examinadora;
Leia-se:
9.2 O candidato poderá recorrer da composição da Comissão Examinadora,
mediante representação fundamentada e dirigida ao Reitor, para impugnação de um ou
mais de seus membros, no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da data de sua divulgação
no site institucional (http://www.unirio.br/progepe/concursosdocentes), exclusivamente,
pelo endereço eletrônico reitor@unirio.br, registrando no assunto da Mensagem: Edital nº
149/2022, (Nome Candidato) - Recurso composição da banca examinadora;
Na cláusula 9.4, onde se lê:
O candidato poderá recorrer do julgamento final, mediante representação
fundamentada e dirigida ao Reitor, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data de sua
divulgação
no
site
institucional
(http://www.unirio.br/progepe/concursosdocentes),
exclusivamente, pelo endereço eletrônico reitoria@unirio.br, registrando no assunto da
Mensagem: Edital nº 149/2022 (Nome Candidato) - Recurso julgamento final.
Leia-se:
O candidato poderá recorrer do julgamento final, mediante representação
fundamentada e dirigida ao Reitor, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data de sua
divulgação
no
site
institucional
(http://www.unirio.br/progepe/concursosdocentes),
exclusivamente, pelo endereço eletrônico reitor@unirio.br, registrando no assunto da
Mensagem: Edital nº 149/2022 (Nome Candidato) - Recurso julgamento final.
RICARDO SILVA CARDOSO
EDITAL
RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 145, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro –UNIRIO, no uso
de suas atribuições, torna pública a retificação, em parte, do Edital nº 145, de 20 de
dezembro de 2022, que trata da abertura de Concurso Público de Provas e Títulos para
Área/Disciplina(s): Música/Prática de Orquestra/Regência/Harmonia, do Departamento de
Composição e Regência, no Centro de Letras e Artes, publicado no D.O.U. de 22/12/2022
- Edição: 240 - Seção: 3, no iten abaixo mencionado, permanecendo inalterados os
demais:
Na cláusula 9.4, onde se lê:
O candidato poderá recorrer do julgamento final, mediante representação
fundamentada e dirigida ao Reitor, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data de sua
divulgação
no
site
institucional
(http://www.unirio.br/progepe/concursosdocentes),
exclusivamente, pelo endereço eletrônico reitoria@unirio.br, registrando no assunto da
Mensagem: Edital nº 138/2022 (Nome Candidato) - Recurso julgamento final.
Leia-se:
O candidato poderá recorrer do julgamento final, mediante representação
fundamentada e dirigida ao Reitor, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data de sua
divulgação
no
site
institucional
(http://www.unirio.br/progepe/concursosdocentes),
exclusivamente, pelo endereço eletrônico reitor@unirio.br, registrando no assunto da
Mensagem: Edital nº 138/2022 (Nome Candidato) - Recurso julgamento final.
RICARDO SILVA CARDOSO
EDITAL
RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 135, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro –UNIRIO, no uso
de suas atribuições, torna pública a retificação, em parte, do Edital nº 135, de 25 de
outubro de 2022, que trata da abertura de Concurso Público de Provas e Títulos para
Área/Disciplina(s): Engenharia de Iluminação e Fotografia/Produção Cultural I/Produção
Cultural II e Produção Cultural III, do Departamento de Engenharia de Produção, no Centro
de Ciências Exatas e Tecnologia, publicado no D.O.U. de 26/10/2022 - Edição: 204 - Seção:
3, no item abaixo mencionado, permanecendo inalterados os demais:
Na cláusula 9.4, onde se lê:
O candidato poderá recorrer do julgamento final, mediante representação
fundamentada e dirigida ao Reitor, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data de sua
divulgação
no
site
institucional
(http://www.unirio.br/progepe/concursosdocentes),
exclusivamente, pelo endereço eletrônico reitoria@unirio.br, registrando no assunto da
Mensagem: Edital nº 135/2022 (Nome Candidato) - Recurso julgamento final.
Leia-se:
O candidato poderá recorrer do julgamento final, mediante representação
fundamentada e dirigida ao Reitor, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data de sua
divulgação
no
site
institucional
(http://www.unirio.br/progepe/concursosdocentes),
exclusivamente, pelo endereço eletrônico reitor@unirio.br, registrando no assunto da
Mensagem: Edital nº 135/2022 (Nome Candidato) - Recurso julgamento final.
RICARDO SILVA CARDOSO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 154043
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 23117.000608/2015-17.
Dispensa. Nº 27/2015. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA .
Contratado: 050.112.536-19 - HENRIQUE PRUDENTE DE FARIA. Objeto: Prorrogar a vigência
contratual por 12 (doze) meses, de 06/04/2023 a 06/04/2024; e reajustar o valor do
aluguel, do percentual destinado ao sr. Henrique Prudente de Faria (16,6667% do valor
total da locação do imóvel), em 1,86%, de acordo com a variação do IGP-M/FGV, que
acumulou entre março de 2022 e fevereiro de 2023, conforme Cláusula Terceira do
Contrato Original. Vigência: 06/04/2023 a 06/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 17.388,54. Data de Assinatura: 13/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 154043
Número do Contrato: 10/2015.
Nº Processo: 23117.000608/2015-17.
Dispensa. Nº 27/2015. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA .
Contratado: 301.851.576-53 - SONIA PRUDENTE DE FARIA. Objeto: Prorrogar a vigência
contratual por 12 (doze) meses, de 06/04/2023 a 06/04/2024; e reajustar o valor do
aluguel, do percentual destinado à Sônia Prudente de Faria (50% do valor total da locação
do imóvel), em 1,86%, de acordo com a variação do IGP-M/FGV, que acumulou entre
março de 2022 e fevereiro de 2023, conforme Cláusula Terceira do Contrato Original.
Vigência: 06/04/2023 a 06/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 52.165,62. Data
de Assinatura: 13/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2023).
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