DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 51, quarta-feira, 15 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170092
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 13031.477177/2021-18.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUIZ DE FORA. Contratado:
71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem por
objeto a prorrogação da vigência contratual de 02/03/2023 a
02/11/2024 (20 meses). Vigência: 02/03/2023 a 02/11/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 3.570,80. Data de Assinatura: 01/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170092
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 13031.477177/2021-18.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUIZ DE FORA. Contratado:
71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem por
objeto a prorrogação da vigência contratual de 02/03/2023 a
02/11/2024 (20 meses). Vigência: 02/03/2023 a 02/11/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 3.570,80. Data de Assinatura: 01/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170094
Número do Contrato: 1/2017.
Nº Processo: 10665.000008/2016-81.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA. Contratado: 644.085.666-91 - FABIO
ESPER KALLAS. Objeto: Reajuste do valor do aluguel mensal de r$ 7.957,26 (sete mil,
novecentos e cinquenta e sete reais e vinte e seis centavos) para r$ 8.077,91 (oito mil,
setenta e sete reais e noventa e um centavos), a partir de 1º de março de 2023..
Vigência: 01/03/2017 a 28/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 96.934,92.
Data de Assinatura: 14/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO
DE JANEIRO
AVISO DE PENALIDADE
O DELEGADO ADJUNTO DA ALFÂNDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB 3090/2011 e pelo
Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria
MF nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 15/2023
O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RFB NO
RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 360 da
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com os parágrafos 1º e
2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação
que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de 23 de novembro de 2005, CIENTIFICA
e INTIMA as pessoas abaixo relacionadas, a prestar as informações e apresentar os
documentos indicados nas referidas intimações, anexadas aos respectivos processos
administrativos, no prazo de 30 (vinte) dias, contados da data da ciência deste edital.
Contribuinte: SIDNEY DE MORAES REGO JUNIOR
CPF: 103.550.487-10
Termo de Intimação: 09/2023
Processos: 15444.720182/2020-49
15444.720145/2021-11
Contribuinte: FOCUS NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA
CNPJ: 08.406.093/0001-60
Termo de Intimação: 08/2023
Processos: 13113.051516/2023-91
A resposta à intimação poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB,
enviada por SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC.
RICARDO TRAVESEDO NETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 170133
Nº Processo:
10752720060202217. Objeto: Aquisição de
sistema de
alimentação ininterrupta de energia elétrica (nobreak) para a sala de servidores da
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal (SRRF08),
incluindo
equipamento, software
de gerenciamento,
instalação, treinamento e
assistência técnica.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/03/2023 das 10h00 às 13h00
e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Prestes Maia, 733, 11º Andar, Luz - São Paulo/SP
ou https://www.gov.br/compras/edital/170133-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 15/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
28/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ADEMIR ANTONIO SCHONS
Chefe da Dipol/srrf08
(SIASGnet - 14/03/2023) 170010-00001-2023NE000001
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 2, DE 13 DE MARÇO DE 2023
A Chefe da Equipe de Autuações da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo em Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com
o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do Art. 23 do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por
se encontrar em lugar incerto e ignorado, fica a interessada relacionada abaixo cientificada do processo administrativo n° 10814.721804/2021-68 de inscrição de ofício de CPF para fins de
lavratura de Auto de Infração. Fica também cientificada da lavratura de Auto de Infração inserto no respectivo Processo Administrativo, e INTIMADA a efetuar o pagamento do débito
constante do referido processo, ou apresentar impugnação à exigência fiscal dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da publicação deste Edital.
Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido manifestação da interessada em questão, os trâmites processuais terão prosseguimento.
Os documentos que instruem o mencionado processo podem ser integralmente consultados pela interessada através do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no sítio da Receita
Federal do Brasil (RFB) na internet ou em qualquer unidade de atendimento ao contribuinte (CAC) da RFB. Os documentos que constituirão a impugnação devem ser juntados digitalmente
ao processo, obrigatoriamente, por meio do e-CAC, como preconiza a Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021 (publicada no DOU de 20 de abril de 2021, seção 1, página
43). Os contribuintes excepcionados dessa obrigatoriedade pelo § 1º do Art. 2º da referida Instrução Normativa podem optar pelo atendimento presencial em qualquer CAC da RFB.
. NOME
Documento de Identificação
CARNÊ ATA
Nº DO AUTO (RPF)
PROCESSO AI
. JULIA ANNE LINDAU
718.835.441-30
US 89/20-61437
0817600.2023.00104
10814-720.547/2023-17
ANA CAROLINA DO PRADO FERREIRA
Art.1º - Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação
e impedimento de contratar com a Administração pelo período de 12 (doze) meses à
empresa NINNO MOURA EIRELI, CNPJ 17.904.945/0001-30, com base no que dispõem
o subitem 11.1.2 do edital de Leilão nº 0717600/0003/2022, o artigo 87, inciso III da
Lei 8.666/93,
bem como
a decisão
de fl.
119 do
processo administrativo
nº
10711.721322/2022-47.
Art. 2º - Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
CLÁUDIO RODRIGUES RIBEIRO
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
SANTOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170168
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 11128.722254/2021-03.
Contratante: ALFANDEGA DA RFB PORTO DE SANTOS. Contratado: 05.408.502/0001-70
- LOGICA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por
objeto a repactuação do preço contratado a partir de01 de janeiro de 2023, para
aplicação da convenção coletiva de trabalho - cct 2023 (salários e benefícios alterados
a partir da data base - 01/01/2023). Vigência: 01/05/2022 a 01/05/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.678.133,88. Data de Assinatura: 10/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 170262
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 15875.720009/2021-51.
Contratante:
DELEGACIA
DA
RFB 
EM
S.JOSE
DOS
CAMPOS.
Contratado:
23.456.260/0001-71
- CRISTIANE
SANTOS LIMA.
Objeto:
Repactuação de
valores
contratuais. Vigência: 04/10/2021 a 01/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
106.358,16. Data de Assinatura: 13/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2023).
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 170312
Nº Processo: 19841720003202394 . Objeto: Curso de capacitação COMO ELABORAR E
JULGAR A PLANILHA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS COM MÃO DE OBRA EXCLUSIVA PASSO A
PASSO DA ELABORAÇÃO E MEMORIAL DE CÁLCULO DA PLANILHA DE CUSTOS DA IN Nº
05/2017 ASPECTOS TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIOS E TRIBUTÁRIOS , promovido pela
empresa Zênite Informação e Consultoria S/A, CNPJ 86.781.069/0001-15 Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Serviço técnico de natureza singular, com profissional de notória
especialização. Declaração de Inexigibilidade em 07/03/2023. ERASMO DE SOUZA DIAS.
Chefe do Sepol da Derat. Ratificação em 07/03/2023. MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E
SILVA. Delegado da Derat/spo. Valor Global:
R$ 9.610,20. CNPJ CONTRATADA :
86.781.069/0001-15 ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A.
(SIDEC - 14/03/2023) 170010-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023 - UASG 170156
Nº Processo: 10980729276202254. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa
para a contratação de Pessoa Jurídica do ramo de engenharia para substituição de cobertura,
troca de forro e instalações elétricas no Depósito de Mercadorias Apreendidas da DRF/PTG,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 15/03/2023 das 08h00 às 17h30. Endereço: Rua Marechal Deodoro,
555 - 10. Andar-centro, - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/170156-2-00002-
2023. Entrega das Propostas: 11/04/2023 às 10h00. Endereço: Rua Marechal Deodoro, 555 -
10. Andar-centro, - Curitiba/PR.
SIGRID HAGER STRAMBI
Comissão Especial de Licitações
(SIASGnet - 14/03/2023) 170010-00001-2023NE000001