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DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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81
Nº 51, quarta-feira, 15 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DENÚNCIA
ESPÉCIE: Termo de Denúncia Unilateral ao Convênio nº 917882/2021. Processo n. º
71000.068161/2021-81.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Curitiba/PR - CNPJ: 76.417.005/0001-86.
Objeto: Termo de Denúncia ao Convênio nº 917882/2021. Celebrado em 31/12/2021.
Embasamento Legal: Conforme previsto em sua Cláusula Décima Sexta, com Fundamento
no Art. 68 da Portaria Interministerial nº 424/2016. O termo de denúncia entra em vigor
a partir da data da sua publicação.
Assinatura: 07/12/2022.
SIGNATÁRIO: RAFAEL VALDOMIRO GRECA DE MACEDO - Prefeito Municipal de Curitiba/PR
- CPF: ***.242.319-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo
Termo Aditivo ao
Convênio n.
º 916060/2021. Processo
n. º
71000.041076/2021-76.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Mondaí/SC - CNPJ: 83.028.415/0001-09.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 916060/2021.
Vigência: 30/12/2021 a 11/09/2023.
Data de Assinatura: 09/03/2023.
Signatários: Concedente: ANA BEATRIZ MOSER - Ministra de Estado do Esporte - CPF:
***.684.439-**, Convenente: VALDIR RUBERT - Prefeito Municipal de Mondaí/SC - CPF:
***.412.759-**.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Termo de Denúncia ao Convênio nº 924103/2021 - Nº Processo
71000.092672/2021-14, publicado no D.O.U Nº 46 de 08/03/2023, Seção 3, página 75,
onde se lê: " Assinatura: 06/03/2023". Leia-se: " Assinatura: 30/12/2022".
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE DENÚNCIA
ESPÉCIE: Termo de Denúncia Unilateral ao Convênio nº 919606/2021. Processo n. º
71000.072297/2021-96.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de São Joaquim/SC - CNPJ: 82.561.093/0001-98.
Objeto: 
Termo 
de 
Denúncia 
ao 
Convênio 
nº 
919606/2021. 
Celebrado 
em
30/12/2021.
Embasamento Legal: Conforme previsto em sua Cláusula Décima Sexta, com
Fundamento no Art. 68 da Portaria Interministerial nº 424/2016. O termo de denúncia
entra em vigor a partir da data da sua publicação.
Assinatura: 06/12/2022.
SIGNATÁRIO:
GIOVANI
NUNES
-
Prefeito Municipal
de
São
Joaquim/SC
-
CPF:
***.788.519-**.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 170018
Nº Processo: 10265058385202341 . Objeto: Contratação de treinamento em Criptoativos e
Planejamento Tributário para servidores do Serviço de Fiscalização dos Maiores
Contribuintes, na modalidade EAD. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art.
25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Serviços técnicos de
treinamento e aperfeiçoamento de pessoal com profissional de notória especialização.
Declaração de Inexigibilidade em 08/03/2023. JULIANO KENJI KUVABARA. Supervisor
Eqlic01. Ratificação em 09/03/2023. PAULO FARIA MARQUES. Chefe Dipol/srrf01. Valor
Global: R$ 7.500,00. CNPJ CONTRATADA : 05.784.322/0001-92 ASSOCIACAO PAULISTA DE
ESTUDOS TRIBUTARIOS- APET.
(SIDEC - 14/03/2023) 170018-00001-2023NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2019 - UASG 170018
Número do Contrato: 6/2019.
Nº Processo: 13161.723646/2018-03.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF.
Contratado: 15.911.324/0001-59 - PRO-INFO ENERGIA ININTERRUPTA E INFORMAT I C A
LTDA. Objeto: Prorrogação vigencia contratual 08/04/2023 a 07/04/2024. Vigência:
07/04/2023 a 07/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.599,76. Data de
Assinatura: 07/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 09/2023, que entre si celebram a
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá (DRF/CBA), CNPJ nº 00.394.460/0065-
06, e o MUNICÍPIO ALTO ARAGUAIA-MT, inscrito no CNPJ nº 03.579.836/0001-80, para
fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil
(RFB) - PAV nas dependências de
ambiente pertencente ao
MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA-MT
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação, pelo MUNICIPIO, dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do
ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICIPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações
sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
3. DATA DA ASSINATURA: 01 março de 2023.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo
aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido
contrário, nos termos da cláusula décima sétima.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo, pela DRF/CBA, Gelson José Schwendler -
Delegado, CPF nº 283.443.590-15; pelo município de Alto Araguaia-MT, Gustavo de
Melo Anicézio, Prefeito, CPF nº 709.304.491-34
6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2023
Natureza: Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2023, que entre si celebram a União, por
intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Rio Branco -AC, e o Estado do
Acre.
Objeto: A prestação pelo ESTADO DO ACRE dos serviços da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente ACORDO mediante orientação da
obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no Portal e-CAC ou triagem, recepção e
solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do ESTADO
DO ACRE, a um Processo Digital.
Data da assinatura: 30 de janeiro de 2023.
Vigência: 05 (cinco) anos, a partir da data de assinatura.
Signatários: Pela DRF/Rio Branco - CNPJ 00.394.460/0073-16, o Sr. Claudenir Franklin da
Silveira - Delegado, e pelo ESTADO DO ACRE - CNPJ 63.606.479/0001-24, o Sr. Gladson de
Lima Cameli, Governador.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTARÉM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170219
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 10215.720036/2021-84.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTAREM. Contratado:
08.609.047/0002-40 - JORIMA SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Atualização da cláusula
segunda -vigência- do contrato drf/san 1/2021.. Vigência: 26/03/2023 a 26/03/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 26.684,37. Data de Assinatura: 13/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 170219
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 10215.720036/2021-84.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTAREM. Contratado: 08.609.047/0002-40 -
JORIMA SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Atualização da cláusula terceira -preço- do
contrato drf/san 1/2021.. Vigência: 26/03/2021 a 26/03/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 26.684,37. Data de Assinatura: 23/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/11/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS
AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170028
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 10320.722069/2022-42.
Pregão. Nº 19/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SAO LUIS. Contratado:
18.374.567/0001-93 - APIL
COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS
LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual de 15/03/2023 a 14/03/2024, referente ao contrato nº
02/2022 firmado entre a união, por intermédio da delegacia da receita federal do brasil em
são
luís/ma,
e a
empresa
apil
comércio
e
serviços especializados
ltda,
cnpj
18.374.567/0001-93,
referente aos
serviços
de
apoio administrativo
(técnico em
secretariado, auxiliar de escritório, contínuo e porteiro), com disponibilização de mão de
obra em regime de dedicação exclusiva, prestados na drf/sls e nas agências jurisdicionadas
de balsas, caxias, imperatriz e santa inês.. Vigência: 15/03/2023 a 14/03/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 419.412,36. Data de Assinatura: 09/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 170058
Nº Processo: 19615720492202277. Objeto: Aquisição de material de copa e
expediente. Total de Itens Licitados: 134. Edital: 15/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Av. Alfredo Lisboa, 1152, 2º Andar, Bairro do Recife Antigo, -
Recife/PE ou
https://www.gov.br/compras/edital/170058-5-00006-2023. Entrega
das
Propostas: a partir de 15/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 27/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLA RAFAELA DO AMARAL PINHEIRO OLIVEIRA
Chefe da Dipol04
(SIASGnet - 14/03/2023) 170010-00001-2023NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 170047
Nº Processo: 10469.722003/2023-59.
Dispensa Nº 1/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM NATAL.
Contratado: 04.601.397/0001-28 - BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A ..
Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de internet
banda larga para a seguintes unidades jurisdicionadas: depósito de material apreendido da
delegacia de receita federal em natal, agência da receita federal do brasil em caicó/rn e
agência da receita federal do brasil em assú/rn.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 06/03/2023 a
05/03/2024. Valor Total: R$ 4.139,34. Data de Assinatura: 06/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 170078
Nº Processo: 10580721950202265. Objeto: Pregão Eletrônico para registro de
preços de chaves e fechaduras. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 15/03/2023 das 09h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Luis Viana Filho 3329 - Paralela, - Sa l v a d o r / BA
ou https://www.gov.br/compras/edital/170078-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 15/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
27/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Aquisição de
chaves e fechaduras para atender às necessidades da Superintendência Regional da Receita
Federal do Brasil da 5ª Região Fiscal..
VALDIR LEMOS COUTO
Chefe Srrf05/dipol
(SIASGnet - 14/03/2023) 170078-00001-2023NE000001

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