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DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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83
Nº 51, quarta-feira, 15 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
912496/21
MDR
PM Votuporanga/SP
Altera 
contrap: 
R$
2.902,09
T Aditivo:13/03/2023
.
784145/13
MTUR
PM Jucurutu/RN
Altera 
vigência:
30/06/2023
Ex-Officio:14/03/2023
.
896899/19
MAPA
PM Serra do Mel/RN
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:27/02/2023
.
896900/19
MAPA
PM Messias Targino/RN
Altera 
vigência:
31/10/2023
T Aditivo:27/02/2023
.
890399/19
MC
PM São Rafael/RN
Altera 
vigência:
30/11/2023
T Aditivo:27/02/2023
.
885656/19
MDR
PM São Rafael/RN
Altera 
vigência:
31/05/2023
T Aditivo:27/02/2023
.
885542/19
MDR
PM João Câmara/RN
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:27/02/2023
.
884543/19
MDR
PM Campo Grande/RN
Altera 
vigência:
31/10/2023
T Aditivo:27/02/2023
.
896162/19
MDR
PM Serra do Mel/RN
Altera 
vigência:
31/08/2023
T Aditivo:27/02/2023
.
885406/19
MDR
PM Jandaíra/RN
Altera 
vigência:
31/08/2023
T Aditivo:27/02/2023
.
885397/19
MDR
PM Jandaíra/RN
Altera 
vigência:
31/08/2023
T Aditivo:27/02/2023
.
884450/19
MDR
PM 
Caiçara 
do
Norte/RN
Altera 
vigência:
31/08/2023
T Aditivo:27/02/2023
.
911757/21
MDR
PM Jacuizinho/RS
Altera 
contrap: 
R$
258.654,64
T Aditivo:13/03/2023
.
918517/21
MDR
PM Pinhal/RS
Altera 
vigência:
31/01/2024
Ex-Officio:14/03/2023
.
932240/22
MDR
PM
Santa Bárbara
do
Sul/RS
Altera 
contrap: 
R$
30.701,15
T Aditivo:14/03/2023
.
799009/13
MC
PM Barreirinha/AM
Altera 
vigência:
21/07/2023
T Aditivo:14/03/2023
.
915740/21
MDR
PM Pirajú/SP
Altera Contrapartida: R$
80.381,23
Termo 
Aditivo:
14/03/2023
.
878435/18
MC
PM Osório/RS
Altera 
vigência:
29/09/2023
T Aditivo:13/03/2023
. 897529/2020 - 1071670-
29
C A I X A / M C I DA DA N I A
PM Palmas/TO
Altera 
contrap: 
R$
260.474,08
T Aditivo: 10/03/2023
. 882303/2018 - 1063208-
33
C A I X A / M C I DA DA N I A
PM Araguaína/TO
Altera 
contrap: 
R$
1.332.803,55
T Aditivo: 13/03/2023
. 912046/2021 - 1076896-
61
CAIXA/MDR
PM Arraias/TO
Altera 
contrap: 
R$
125.017,76
T Aditivo: 13/03/2023
.
916644/21
MDR
PM
Santana 
da
Boa
Vista/RS
Altera 
contrap: 
R$
412.631,73
T Aditivo:13/03/2023
.
890323/19
MC/CAIXA
PM MUNIZ FREIRE/ES
Altera 
contrap: 
R$
2.624,41
T Aditivo:13/03/2023
.
885620/19
MDR
PM
São Bernardo
do
Campo/SP
Altera 
vigência:
03/10/2023
Ex-Officio:14/03/2023
.
884624/19
MDR
PM
São Bernardo
do
Campo/SP
Altera 
vigência:
03/10/2023
Ex-Officio:14/03/2023
.
895300/19
MDR
PM
São Bernardo
do
Campo/SP
Altera 
vigência:
30/10/2023
Ex-Officio:14/03/2023
.
894511/19
MDR
PM
São Bernardo
do
Campo/SP
Altera 
vigência:
30/10/2023
Ex-Officio:14/03/2023
.
912216/21
MDR
PM Teixeiras/MG
Altera 
contrap: 
R$
239,11
T Aditivo:14/03/2023
. CR1079225-77 
/
917285/21
M C I DA DA N I A
PM 
Almirante
Tamandaré/PR
Altera 
contrap: 
R$
377.229,26
T Aditivo:03/03/2023
.
814575/2014
MDR
PM Igarapé/MG
Altera 
vigência:
31/03/2024
T Aditivo:13/03/2023
.
895272/19
MDR
PM POMBAL/PB
Altera 
contrap: 
R$
92.728,97
T Aditivo:14/03/2023
.
785188/13
MC
PM Penápolis/SP
Altera 
vigência:
20/12/2023
T Aditivo:14/03/2023
.
886651/19
MC
PM 
Contendas 
do
S i n c o r á / BA
Altera 
contrap: 
R$
383,00
T Aditivo:14/03/2023
.
783378/2013
MC
PM Caldas Novas/GO
Alt. CP.: R$ 81.536,46
T. Aditivo: 28/02/2023
.
902041/20
MAPA
PM Abaeté/MG
Altera 
contrap: 
R$
82.706,78
T Aditivo:13/03/2023
.
830062/16
MDR
PM PATOS/PB
Altera 
vigência:
27/09/2023
T Aditivo:14/03/2023
.
939826/22
MDR
PM Paraíso do Norte/PR
Altera 
Contrap.:
18.981,86
T Aditivo: 14/03/2023
.
939956/22
MDR
PM Paraíso do Norte/PR
Altera 
Contrap.:
30.418,73
T Aditivo: 14/03/2023
.
939502/22
MDR
PM Paraíso do Norte/PR
Altera 
Contrap.:
10.277,13
T Aditivo: 14/03/2023
.
925270/21
MAPA
PM 
Querência 
do
Norte/PR
Altera 
Contrap.:
114.044,70
T Aditivo: 14/03/2023
.
887700/19
MTUR
PM SOUSA/PB
Altera 
vigência:
26/09/2023
T Aditivo:14/03/2023
.
910897/21
MDR
PM Ubatuba/SP
Altera 
contrap: 
R$
927.065,39
T Aditivo: 13/03/2023
.
893317/19
MDR
PM
São Sebastião
do
Paraíso/MG
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:13/03/2023
.
1063796-98/2019
MTUR
Pau dos Ferros/RN
Alt. vig.: 30/06/2023
TAditivo: 28/02/2023
.
0424392-05/14
MDR
PM Mogi Guaçu/SP
Altera 
contrap: 
R$
9.101.775,02
T Aditivo:13/03/2023
.
845089/17
MDR
PM 
Campos 
dos
Goytacazes/RJ
Altera 
vigência:
28/04/2023
Ex-Officio:28/02/2023
.
1064524-40/19
MDR
PM GAVIÃO/BA
Altera 
vigência:
05/05/2023
T Aditivo:03/03/2023
.
887792/19
MTUR
PM Floraí/PR
Altera 
contrap: 
R$
31.813,10
T Aditivo:13/03/2023
.
923508/21
MDR
PM TAPIRAÍ/SP
Altera 
contrap: 
R$
548.708,34
T Aditivo:13/03/2023
.
915157/21
MDR
PM Irauçuba/CE
Altera 
contrap: 
R$
1.917,87
T Aditivo:13/03/2023
.
913367/21
MAPA
PM 
Carmo 
do
Cajuru/MG
Altera 
contrap: 
R$
150.022,68
T Aditivo:13/03/2023
.
0218713-22/04
MDR
PM SANTO AMARO/BA
Altera 
vigência:
05/03/2024
T Aditivo:05/03/2023
.
922923/21
MDR
PM Mesquita/MG
Altera 
contrap: 
R$
11.252,05
T Aditivo:13/03/2023
.
934211/22
MDR
PM Cana Verde/MG
Altera 
contrap: 
R$
340,00
T Aditivo:13/03/2023
.
885296/19
MDR
Divinópolis/MG
Prorroga 
vigência:
31/05/2023
T Aditivo- 13/03/2023
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES
EXTRATOS DE CONTRATOS
Modalidade: 
Pregão
Eletrônico 
n.º 
131/5688-2023; 
Objeto:
Fornecimento 
de
FORNECIMENTO DE MATERIAL PROMOCIONAL - 88.000 (OITENTA E OITO MIL) UNIDADES
DE 
CORDÕES
PARA 
CRACHÁ 
COM 
MANUSEIO,
PERSONALIZADOS; 
Processo:
5688.01.0194.1/2023;
Instrumento
Contratual: 02032/2023;
Contratada:
IDPROMO
COMERCIAL LTDA; CNPJ: 17.791.755/0001-54; Vigência: 12 (doze) meses, a contar de
13/03/2023; Data da Assinatura: 13/03/2023; Valor Global: R$ R$ 132.000,00.
Processo: 5688.01.2391.01/2022; Contrato nº 1859/2023, assinado em 06/03/2023; Objeto:
Contrato de locação da Ag. Alto da Serra/RJ; Locador/CNPJ: Blavi Participações e
Administração de Bens próprios Ltda / 02.378.499/0001-09; Valor mensal: R$ 23.000,00;
Vigência: 06/07/2023 a 06/07/2028; Enquadramento legal; Dispensa de Licitação, Inciso V,
do Art. 29, da Lei 13.303/16; Autorização: Resolução nº 05304/2023.
Processo 7070.01.1560.02/2020. Objeto: Seleção de Pessoas Físicas ou Jurídicas para
exploração de atividade lotérica, por meio do regime de permissão, na categoria Casa
Lotérica, em CONFINS/MG Aeroporto. Empresa: LOTERICA AEROPORTO LTDA. CNPJ:
40.622.606/0001-83. Pregão Eletrônico Nº. 035/7070-2020.
Contrato nº: 01746/2023. Processo Administrativo nº: 5688.01.2311.0/2022; Objeto:
Constitui objeto do presente contrato a locação do imóvel comercial localizado na Estrada
Municipal do
Mandi, 1205, Loja 1.120
Itaquá Garden Shopping
Campo Limpo
Itaquaquecetuba/SP, constituído de 200,00 m2, descritos e caracterizados nas matrículas n
7.495 do livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Itaquaquecetuba/SP,
Fundamentação Legal: Dispensa de Licitação, enquadrada no art. 29, V, da Lei nº 13.303/16
e o art. 68, inciso V do RLCC - Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA;
Justificativa: 
A 
NOVA 
UNIDADE 
PROPORCIONARÁ 
O 
ATENDIMENTO 
DA 
AG.
ITAQUAQUECETUBA/SP EM PADRÃO DE AMBIÊNCIA MÍNIMO DESEJADO; Locador: TSC
ITAQUA SHOPPING CENTER S.A, inscrito no CNPJ sob o nº 16.749.881/0001-88; Valor
Mensal da Locação: R$ 15.000,00; Valor Global: R$ 900.000,00; Data de assinatura:
10/03/2023; Prazo de Vigência: 60 meses. Rubrica: 5704-1 - Aluguel de Imóveis para
Uso.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo: 5688.01.1947.7/2022; Objeto: Registro de preços, para fornecimento de material
promocional, brindes e presentes institucionais, para atendimento às futuras ações de
endomarketing, relacionamento institucional, apoio e reforço às ações de patrocínio,
eventos live marketing, relacionamento com o público interno e externo, com abrangência
nacional. ITEM VII- Camiseta Polo. Empresa Detentora do Preço Registrado: SOUVENIR
PROMO MARKETING BRINDES E CONFECÇÕES LTDA, CNPJ: 47.319.008/0001-89; Valor
Global: R$ 727.500,00; Enquadramento Legal:
Lei 10.520/2002 Dec. 5.450/2015;
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 387/5688-2022; Ata de Registro de Preços nº
02018/2023;
Vigência:
12
(doze)
meses, 
a
contar
de
10/03/2023;
Data
da
assinatura:10/03/2023.
AVISO DE CREDENCIAMENTO
CREDENCIAMENTO Nº 2367/2022-5688
Processo Administrativo: 5688.01.2367.0/2022. Objeto: Credenciamento de
Pessoas Jurídicas, regularmente habilitadas para a prestação de serviços de assistência em
perícia médica ou psicológica nas demandas judiciais de natureza trabalhista e ações cíveis
da CAIXA, relacionadas a doenças ocupacionais e/ou sinistros, envolvendo empregados e
ex-empregados da CAIXA, no âmbito dos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina,
dividido nos polos regionais de Porto Alegre, Caxias do Sul, Santa Maria, Passo Fundo,
Pelotas, Alegrete, Blumenau, Chapecó, Criciúma, Florianópolis e Joinville. Endereço
Eletrônico do Credenciamento: www.licitacoes.caixa.gov.br, no quadro Pesquisa do
Certame, 
selecionar 
a 
modalidade 
Credenciamento/Pré-Qualificação, 
informar 
os
parâmetros de pesquisa desejados - Procedimento = 2367 Ano = 2022, e clicar no botão
Pesquisar. Após localizar o Credenciamento nº 2367/2022, acionar o link 2367/2022-5688
disponível na coluna Nº Procedimento. Os documentos ficam disponíveis para download na
Aba Instrumento Convocatório. Recebimento da Documentação: exclusivamente por meio
do Portal de Licitações CAIXA. Reabertura de prazo de 15.03.2023 até 30.03.2023 às 17
horas. E-mail para esclarecimento de dúvidas:licitacoes.sa@caixa.gov.br.
JUDITH LOPES
Licitadora
AVISO DE LICITAÇÃO-PREGÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 223/2023
OBJETO: Prestação de serviços especializados em Tecnologia da Informação e
Comunicação visando a disponibilidade para o pleno uso dos recursos, dos serviços e da
infraestrutura de TIC, com foco em TELECOM, em todo o Território Nacional, com vigência
de 24 (vinte e quatro) meses. Data de credenciamento para o Pregão até as 23h59min do
dia 05/04/2023. Data e horário do recebimento de propostas e de documentos da
habilitação até as 10h00min do dia 06/04/2023. Data e horário do recebimento de lances
a partir das 14h00min às 14h15min (+ randômico) + 5 min de fase fechada, do dia
06/04/2023, conforme Edital. Disponibilização do edital e informações no endereço
http://www.licitacoes.caixa.gov.br 
/ 
Comprador 
CECOT. 
Contato: 
e-mail:
cecot29@caixa.gov.br, Fone (61) 2328-1108.
LORENA NASCIMENTO DOS SANTOS
Pregoeira
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
No extrato do 6º termo aditivo, publicado no DOU nº. 99, de 26/05/2022, pág. 40, seção
3, referente ao contrato nº. 01668/2021, processo administrativo 7065.01.1897.0/2020,
para prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária para unidades da
CAIXA vinculadas à Superintendência Regional Sudeste de Minas Gerais, cuja empresa
contratada é a 05.891.583/0001-01 - GUARDSEG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI, onde se
lê: "Valor Global do contrato: R$ 24.171.256,57", leia-se: "Valor Global do contrato: R$
24.145.577,21".
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Termo de quitação de repactuação de preços do contrato 7785/2016; Processo
Administrativo: 7066.01.1064.01/2016.
Objeto: Prestação
de serviços
continuados
especializados em Tecnologia da Informação para a implantação e operação da Central de
Serviços de TI (Service Desk). Contratada: STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM
INFORMÁTICA S.A., CNPJ 58.069.360/0001-20. Valor da repactuação: R$ 769.283,65.
Enquadramento Legal: Art. 37, inciso XXI da Constituição Federal c/c art. 5º do Decreto
nº 2.271/1997 e arts. 40, inciso XI, e 55, inciso III, da lei 8.666/1993 - Compromisso
Orçamentário: 8000011087. Data de assinatura: 06/03/2023.
Processo: 7074.01.3000.1/2020; Objeto: Prestação de serviços de operacionalização de
atividades arquivísticas de documentos, por meio dos serviços de guarda (recolhimento,
classificação, organização, conferência, indexação, arquivamento e destinação final),
digitalização, disponibilização de serviços de gerenciamento eletrônico de documentos
ECM/GED próprio para o acervo de documentos digitalizados, e recuperação dos
documentos da CAIXA, de acordo com a região de abrangência especificada no termo de
referência, no âmbito dos estados do Espírito Santo/ES, Minas Gerais/MG e Rio de

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