DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023031500086
86
Nº 51, quarta-feira, 15 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE ALTERAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2023/15
Pelo presente ATO fica ALTERADO o Edital da Licitação Eletrônica n° 2023/15 da
BB Tecnologia e Serviços S.A. conforme documento disponível nos sites www.bbts.com.br
e www.licitacoes-e.com.br em 15/03/2023. Fica alterada a data da licitação para
05/04/2023.
Brasília, 14 de março de 2023.
ÍTALO AUGUSTO DIAS DE SOUZA
Autoridade Competente de Licitação
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
A BB Tecnologia e Serviços SA, para os devidos fins e efeitos e a quem interessar possa,
TORNA PÚBLICO que, foi conferida a extração do sorteio do concurso número 2759 da
Lotofácil, realizado pelas Loterias CAIXA no Espaço da Sorte, localizado na Avenida
Paulista, nº 750 - São Paulo/SP às 20:00 horas do dia 10 de março de 2023 e
transmitido ao vivo no canal oficial da instituição no YouTube, conforme Edital de
Sorteio publicado no Diário Oficial da União de 7 de março de 2023, com a finalidade
de fixar as lotações para do cargo de Técnico, perfis Atendimento e Interno, que serão
reservados às pessoas com deficiência (PcD) e aos negros, dentre aqueles que se
autodeclararem pretos ou pardos (PPP), conforme legislação em vigor. Informa-se, nesse
sentido, que foram contempladas as seguintes Localidades para o cargo de Técnico
Perfil Atendimento (vagas reservadas à PcD): Balsas-MA, Chapecó-SC, Cornélio Procópio-
PR, Guarapuava-PR, Mossoró-RN, Oeiras-PI, Rio de Janeiro-RJ, Sete Lagoas-MG e
Sorocaba-SP, sendo uma vaga reservada à PcD (Pessoas com Deficiência) em cada uma
dessas localidades; também foram contempladas as seguintes Localidades para o cargo
de Técnico Perfil Atendimento (vagas reservadas à PPP): Almenara-MG, Bauru-SP,
Brasília-DF, Campinas-SP, Cascavel-PR, Garanhus-PE, Ivaiporã-PR, Joaçaba-SC, Juína-MT,
Marília-SP, Porto Velho-RO, Salgueiro-PE, Santa Maria-RS, Santa Rosa-RS e São Paulo-SP,
sendo uma vaga reservada à PPP (Pessoas Pretas e Pardas) em cada uma dessas
localidades. Informa-se ainda, nesse sentido, que foram contempladas as seguintes
Localidades para o cargo de Técnico Perfil Interno (vagas reservadas à PcD): Campinas-
SP, Maceió-AL e São Luís-MA, sendo uma vaga reservada à PcD (Pessoas com
Deficiência) em cada uma dessas localidades; também foram contempladas as seguintes
Localidades para o cargo de Técnico Perfil Interno (vagas reservadas à PPP): Goiânia-Go,
Natal-RN, Palma-TO e Teresina-PI, sendo uma vaga reservada à PPP (Pessoas Pretas e
Pardas) em cada uma dessas localidades. Informa-se, outrossim, que as demais
localidades divulgadas no Edital de Sorteio publicado no Diário Oficial da União do dia
07 de março de 2023 serão destinadas à Ampla Concorrência, a saber as Localidades
para o cargo de Técnico Perfil Atendimento: Alegrete-RS, Araçatuba-SP, Araçuaí-MG,
Arcoverde-PE, Bagé-RS, Barueri-SP, Bom Jesus da Lapa-BA, Campo Grande-MS, Campos
dos Goytacazes-RJ, Canoinhas-SC, Caruaru-PE, Cataguazes-MG, Confresa-MT, Cuiabá-MT,
Curitiba-PR, 
Dourados-MS, 
Fernandópolis-SP, 
Franca-SP, 
Goiânia-GO, 
Governador
Valadares-MG, Guanambi-BA,
Guaraí-TO, Irecê-BA, Jacobina-BA, Juiz
de Fora-MG,
Macapá-AP, Manaus-AM, Manhuaçu-MG, Mogi Mirim-SP, Nova Venécia-ES, Oriximiná-PA ,
Passo Fundo-RS, Patos-PB, Patos de Minas-MG, Porangatu-GO, Pouso Alegre-MG,
Presidente Prudente-SP, Ribeirão Preto-SP, Rio Claro-SP, Rorainópolis-RO, Salvador-BA,
Santos-SP, São José do Rio Preto-SP, São José dos Campos-SP, São Luís-MA, Serrinha-BA ,
Sinop-MT, Varginha-MG, Videira-SC, Volta Redonda-RJ e Xinguara-PA, sendo uma vaga
reservada à Ampla Concorrência em cada uma dessas localidades; e as localidades para
o cargo de Técnico Perfil Interno: Brasília-DF, Campo Grande-MS, Cascavel-PR, Cuiabá-
MT, Curitiba-PR, Governador Valadares-MG, Manaus-AM, Passo Fundo-RS, Piraí-RJ, Rio
de Janeiro-RJ, Salvador-BA, São José do Rio Preto-SP, São José dos Campos-SP, São
Paulo-SP e Vitória-ES, sendo uma vaga reservada à Ampla Concorrência em cada uma
dessas localidades.
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1/2023
A Susep declara vencedora do certame a empresa LG. Administradora de
Serviços LTDA pelo valor negociado de R$ 96.996,56.
GUSTAV ADOLF ENGMANN
Pregoeiro
(SIDEC - 14/03/2023) 173039-17203-2023NE800002
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 173039
Nº Processo: 15414629361202261. Objeto: Cotratação de empresa para a
prestação de serviços contínuos de Teleatendimento Receptivo Supervisionado, a serem
executados nas dependências da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, situada na
Av. Presidente Vargas n° 730 - Rio de Janeiro/RJ, em dedicação exclusiva, com
fornecimento de equipamentos necessários para a adequada execução dos trabalhos, pelo
prazo de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste instrumento e seus anexos. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 15/03/2023 das 10h00
às 17h00. Endereço: Avenida Presidente Vargas, 730 - 8 Andar - Centro -rio de Janeiro, -
Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/173039-5-00002-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 15/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 28/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
MAIQUEL HENRI ELIAS CORDEIRO
Pregoeiro
(SIASGnet - 14/03/2023) 173039-17203-2023NE800001
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 173030
Número do Contrato: 22/2021.
Nº Processo: 19957.005324/2021-04.
Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 27.704.075/0001-00 -
PROFORCE TERCEIRIZACOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços de apoio
administrativo para a CVM - Brasília/DF. Início dos efeitos financeiros: A partir de
01/01/2023 . Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.343,24. Data de Assinatura:
09/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2023).
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 193/2023 - UASG 806030
Nº Processo: 0193/2023. Objeto: Serviço de Inteligência de Segurança da
Internet. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das
13h00
às 
17h00.
Endereço:
Comprasnet.gov.br,
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/806030-5-00193-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 15/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
28/03/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
IRAMAR RESENDE SOUSA FILHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 14/03/2023) 806030-17205-2022NE000128
REGIONAL BRASÍLIA
R E T I F I C AÇ ÃO
No EXTRATO DE CONTRATO No 147831/2023- UASG 806010, publicado no
D.O.U de 14/03/2023, Edição 50, Seção 3, Pág. 123. Onde se lê: Processo Nº: 00053/20232,
Leia-se: Processo Nº 00053/2023.
REGIONAL FORTALEZA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 147972/2023 - UASG 803030
Processo Nº: 00999/2022. Concessão de Uso Nº: 00999/2022. Contratante: SER V I ÇO
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 04.898.488/0001-
77 - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. Objeto: Empréstimo
gratuito, a título de COMODATO, de espaços no edifício do Serpro Regional Fortaleza à
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Data da Assinatura: 14/03/2023.
Vigência: 15/03/2023 a 14/03/2028.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00161/2021, firmado em 09/11/2021. Favorecido:
PRESERV MANUTENÇÃO ELETRÔNICA LTDA. Objeto: Acréscimo de aproximadamente
25% sobre a demanda prevista e inclusão da cláusula - Due Diligence. Fundamento
Legal: art. 81 inc. I e II da Lei nº 13.303/2016. Valor: R$ 378.147,40.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 170166
Nº Processo: 10983.100125/2023-71.
Dispensa Nº 1/2023. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME - SANTA CATARINA.
Contratado: 18.694.818/0001-17 - VALDIR GUILHERME DUTRA. Objeto: Contratação do
líquido água mineral natural, sem gás, conforme especificações técnicas e as condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: . Vigência: 07/03/2023 a 31/12/2023. Valor Total: R$ 11.185,65. Data
de Assinatura: 06/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 11/2023 - UASG 170166
Número do Contrato: 1/2018.
Nº Processo: 46220.006966/2017-13.
Contratante:
GERENCIA 
REG.DE
ADM.DO 
ME
-
SANTA 
CATARINA.
Contratado:
83.708.354/0001-12 - AM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. Objeto: Foi lavrado o
presente Termo de Apostilamento nº 07/2022 ao Contrato de Locação nº 1/2018, com
base no artigo 65, §8º, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, visando à fixação dos
valores mensais.
Com base nas informações lançadas nos autos do processo identificado no preâmbulo, e
considerando-se as disposições contidas no "Cláusula Décima - do Reajuste" do Contrato
supracitado, o valor mensal passa a ser de R$ 8.294,49 (oito mil duzentos e noventa e
quatro reais e quarenta e nove centavos), com efeitos a partir de 11/01/2023, com
fundamentação legal no art. 55, III, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.
As despesas decorrentes deste reajuste ao Contrato de Locação nº 1/2018, no presente
exercício, correrão por conta da dotação orçamentária de 2023. Vigência: 11/01/2018 a
10/01/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 497.669,55. Data de Assinatura:
14/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170166
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 10983.100125/2023-71.
Contratante:
GERENCIA 
REG.DE
ADM.DO 
ME
-
SANTA 
CATARINA.
Contratado:
18.694.818/0001-17 - VALDIR GUILHERME DUTRA. Objeto: Ajuste no ccontratos dos valores
unitários conforme valores homologados.. Vigência: 07/03/2023 a 31/12/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 11.185,65. Data de Assinatura: 07/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2023).
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 170064 Nº PROCESSO: 10465.100603/2022-
11
Pregão Nº 3/2023. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - ALAGOAS.
Contratado: 18.008.915/0001-09 - O AMIGAO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA .
Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de água mineral, natural,
sem gás, acondicionada em garrafões
plásticos transparentes de 20 litros, conforme especificações e quantitativos estabelecidos
no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993. Vigência: 13/03/2023 a 13/03/2024. Valor Total: R$ 27.960,00. Data de
Assinatura: 13/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2023).
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 170025
Nº Processo: 10388.100027/2023-52.
Dispensa Nº
3/2023. Contratante:
GERENCIA REG.DE
ADMINISTRACAO DO
ME-
M A R A N H AO.
Contratado: 02.960.160/0001-08 - R&P TREINAMENTOS E SERVICOS EIRELI. Objeto:
Contratação de serviços continuados, sob a forma de execução indireta, de pessoa jurídica
para prestação dos serviços terceirizados de natureza continuada de limpeza, conservação
e higienização, nas dependências do edifício-sede e dos órgãos da administração pública
atendidos pela gerência regional de administração do ministério da gestão e da inovação
em serviços públicos no estado do maranhão (gra-ma), com fornecimento de toda a mão
de obra, uniformes, epi's, materiais, equipamentos e utensílios necessários e adequados à