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DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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88
Nº 51, quarta-feira, 15 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
OBJETO: Imóvel parcial da União, classificado como marginal de rio, localizado na Rua
Clodoaldo Freitas Nº 617, Bairro Centro, CEP: 64.000-360, zona Norte da cidade de
Teresina, Estado do Piauí, cadastrado sob RIP nº 1219 0100962-71.
ÁREA DE TERRENO TOTAL/ESPAÇO: 400,00 m² ÁREA DE TERRENO DA UNIÃO/ESPAÇO:
299,76 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 140,97 m²
VALOR DO IMÓVEL: 104.772,11 (cento e quatro mil, setecentos e setenta e dois reais e
onze centavos)
FINALIDADE: Residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no
inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação
que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 628,63 (trinta e seis reais e onze centavos)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11/11/2015, no Livro nº PI-001-AF/EDESC, às folhas
120, da SPU/PI
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo n° 44100.000121/2016-74 Contrato n° 23.018638.2017. Contratada: ENGEMIL -
ENGENHARIA, 
EMPREENDIMENTOS, 
MANUTENÇÃO 
E 
INSTALAÇÕES 
LTDA. 
CNPJ:
04.768.702/0001-70. Objeto: Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de
Manutenção Preventiva, Corretiva e Preditiva na Dataprev do Distrito Federal, referente à
repactuação e revisão de preços, em razão das Convenções Coletivas de Trabalho - CCTs
2018, 2019, 2020 e 2021, supressões, acréscimos e exclusão de software, passando o valor
mensal estimado de R$ 149.553,74 (cento e quarenta e nove mil, quinhentos e cinquenta
e três reais e setenta e quatro centavos) para R$ 125.556,81 (cento e vinte e cinco mil,
quinhentos e cinquenta e seis reais e oitenta e um centavos). Data de assinatura:
13/03/2023. Vigência: 01/05/2018 a 01/04/2023. Fundamentação Legal: Art. 65, II, "d", da
Lei 8666/93 e demais legislação pertinente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo 44101.000027/2017-96,
Contrato nº 01.031940.2021, Contratada:
STAR 5
COMÉRCIO, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA., CNPJ: 02.739.907/0001-00: Objeto: Quinto
Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Apoio Administrativo, Auxiliar de
Serviços Gerais, Recepção, Jardinagem e Encarregado, referente as alterações das
numerações dos Termos Aditivos constantes nos autos da seguinte forma:
- Do SEGUNDO TERMO ADITIVO passa para PRIMEIRO TERMO ADITIVO;
- Do TERCEIRO TERMO ADITIVO passa para SEGUNDO TERMO ADITIJVO;
- Do QUARTO TERMO ADITIVO passa para TERCEIRO TERMO ADITIVO;
- Do QUINTO TERMO ADITIVO passa para QUARTO TERMO ADITIVO.
Prazo de vigência 01/03/2023 a 30/08/2023. Data da assinatura 14/03/2023.
Fundamentado no Art. 65, da Lei 8.666/93 e demais legislação pertinente.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 857/2023 - UASG 238014
Nº Processo: 44104003261202211. Objeto: Aquisição de Licenças e Contratação
de Subscrição/Suporte de Softwares Microsoft, conforme condições estabelecidas neste
Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/03/2023 das 08h00 às 12h00 e
das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Prof. Alvaro Rodrigues,460, Botafogo - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/238014-5-00857-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 15/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 27/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LEONEL VIEIRA ARAUJO
Pregoeiro
(SIASGnet - 14/03/2023) 238014-07048-2023NE021772
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 843/2022 - UASG 238014
Nº
Processo: 44103006108202166.
Objeto: Contratação
de empresa
de
consultoria especializada em serviços de implementação dos requisitos de Sistema de
Gestão Integrado, com base nas diretrizes das normas ISO 14.001:2015 (Sistema de Gestão
Ambiental) e ISO 45.001:2018 (Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional), pelo
período de 12 (doze) meses, observados os requisitos da Lei 13.303/2016.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 15/03/2023 das 09h00 às 12h59 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua
Prof. 
Alvaro 
Rodrigues,460, 
Botafogo 
- 
Rio 
de 
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/238014-5-00843-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 15/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/03/2023
às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ROSA DE FATIMA RIBEIRO DA SILVA
Pregoeira
(SIASGnet - 14/03/2023) 238014-07048-2023NE021772
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 910510/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE CONDADO, CNPJ nº
09151473000164. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -1.510,00, Valor de Contrapartida: R$ -1,80, Vigência: 20/01/2022 a 20/07/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: MARCELO BEZERRA DANTAS DE SA, CPF nº ***.924.224-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 910863/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE POCINHOS, CNPJ nº
08741688000172. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total
do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$
324.866,00, Valor de Contrapartida: R$ 324.866,00, Vigência: 18/01/2022 a 18/07/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF
nº ***.186.624-**, Convenente: ELIANE MOURA DOS SANTOS GALDINO, CPF nº
***.622.574-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 908878/2020.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE MUTUIPE, CNPJ nº
13827035000140. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -4.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -254,68, Vigência: 14/01/2021 a
14/01/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: SANDRA MARIA
SANTOS HOLANDA, CPF nº ***.935.264-**, Convenente: RODRIGO MAICON DE SANTANA
ANDRADE, CPF nº ***.824.945-**.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2023 - UASG 193002
Número do Contrato: 32/2021.
Nº Processo: 59400.004114/2021-00.
Pregão. Nº 19/2021. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SEC A S .
Contratado: 00.197.503/0001-07 - TERRA PERFURACOES LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de vigência e de execução contratual.
por força do presente termo aditivo, o prazo de vigência será prorrogado por mais 12
meses contados a partir do dia 31.03.2023, encerrando no dia 31.03.2024, e o prazo de
execução será prorrogado por mais 12 meses a partir da assinatura do presente termo
aditivo, conforme cronograma.. Vigência: 31/03/2023 a 31/03/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 1.095.175,00. Data de Assinatura: 14/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2023 - UASG 193002
Número do Contrato: 32/2021.
Nº Processo: 59400.004114/2021-00.
Pregão. Nº 19/2021. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SEC A S .
Contratado: 00.197.503/0001-07 - TERRA PERFURACOES LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de vigência e de execução contratual.
por força do presente termo aditivo, o prazo de vigência será prorrogado por mais 12
meses contados a partir do dia 31.03.2023, encerrando no dia 31.03.2024, e o prazo de
execução será prorrogado por mais 12 meses a partir da assinatura do presente termo
aditivo, conforme cronograma.. Vigência: 31/03/2023 a 31/03/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 1.095.175,00. Data de Assinatura: 14/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2023).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
38/2023 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E RECREATIVA DO POVOADO DO TUPIM NO MUNICÍPIO DE
CACHOEIRA/BA, CNPJ 34.232.314/0001-31; Objeto: O presente Acordo de Cooperação
Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a ASSOCI AÇ ÃO
para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que
integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (Um) TRATOR AG R Í CO L A
SOLIS 75RX 4WD TSM MST 12 F+12 R/R 02 CTPT 06 CTPF PNEU 90 OLD DESGN | NOTA
FISCAL Nº 158.987
FL 1/1 SÉRIE 2 | CHASSI:
HYWDJ1182341MS | MOTOR:
4100ELT24F1178644 | NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 23110575 - EMPRESA
YANMAR SOUTH AMERICA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA; Prazo: 01 ano, contados a
partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os
partícipes, mediante aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei
nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 10/03/2023; Assinam:
Jackson Oliveira Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, Substituto e Manoel
Carlos Ferreira Correia; Processo nº 59404.000119/2023-87.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO Convênio 898177/2020 Processo 59800.000289/2020-46
Convenentes: 
Superintendência
do 
Desenvolvimento
do 
Centro-Oeste,
CNPJ
13.802.028/0001-94 e o Município de Juscimeira/MT CNPJ 15.023.955/0001-31. Objeto:
Alteração da Cláusula Quarta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais 180
dias;
a contar
de 21/03/2023
até
17/09/2023. Data
e Assinaturas:
13/03/2023.
Concedente: Franciane Soares do Nascimento, CPF XXX.796.101-XX e Convenente: Moisés
dos Santos, CPF XXX.345.061-XX.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SÉTIMO TERMO ADITIVO Convênio 861676/2017 Processo 59800.003523/2017-91
Convenentes: 
Superintendência
do 
Desenvolvimento
do 
Centro-Oeste,
CNPJ
13.802.028/0001-94 e o Município de Água Boa/MT CNPJ 15.023.898/0001-90. Objeto:
Alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais 120
dias;
a contar
de 30/03/2023
até
28/07/2023. Data
e Assinaturas:
13/03/2023.
Concedente: Franciane Soares do Nascimento, CPF XXX.796.101-XX e Convenente: Mariano
Kolankiewicz Filho, CPF XXX.476.760-XX.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 533014
Nº Processo: 59336000619202299. Objeto: Prestação de serviços voltados para
organização de eventos internos e externos, assim como itens correlatos para serem
realizados
pela
Superintendência
do Desenvolvimento
do
Nordeste
(Sudene), sob
demanda.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00
às 17h00. Endereço: Avenida Domingos Ferreira, 1967 - Boa Viagem, Boa Viagem -
Recife/PE 
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/533014-5-00001-2023.
Entrega 
das
Propostas: a partir de 15/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 27/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARIZA FONTAINE COSTA
Assessora de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 14/03/2023) 533014-53203-2023NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PLATAFORMA + BRASIL nº 913114/2021 Processo
nº 59336.001439/2021-43; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo Aditivo ao
Convênio Plataforma + Brasil nº 913114/2021, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO
DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e o MUNICÍPIO DE
IBIAPINA/CE, CNPJ nº 07.523.186/0001-02, 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE,
GENERAL MARCO CÉSAR DE MORAES, Superintendente Substituto, CPF: 734.126.437-34, CI:
0114558430 MD/DF, domiciliado em Recife/PE; e o MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE, M A R CO S
ANTÔNIO DA SILVA LIMA, Prefeito, Carteira de Identidade: 208613090 - SSP/CE, CPF:
383.479.033-87, domiciliado no Município de IBIAPINA/CE; 3) Resumo do Objeto: prorrogar a
vigência do convênio por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias; 4) Prazo de vigência: 22
de março 2024; 5) Data da Assinatura: 13 /03/2023. GENERAL MARCO CÉSAR DE MORAES -
Superintendente Substituto

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