DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 51, quarta-feira, 15 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO
PROCESSO: 59530.000730/2019-83-e ESPÉCIE: Interrupção do Contrato nº 3.241.00/2019
CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF. CONTRATADA: LIGA ENGENHARIA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
15.270.565/0001-66 . OBJETO: Interrupção temporária do Contrato 3.241.00/2019, nos
termos
da Solicitação
de
Interrupção
de Contrato,
peça
224,
do processo
nº
59530.000730/2019-83-e que autoriza a interrupção, conforme inciso III, § 1º do art. 57 da
lei nº 8.666/1993. SIGNATÁRIO: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 3ª S/R - Sr.
Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva CPF: 104.654.134-04. DATA DA ASSINATURA:
13/03/2023.
4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.000196/2022-91. Contrato 4.0037.00/2023. CON T R AT A N T E :
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F,
CNPJ 
nº
00.399.857/0001-26. 
CONTRATADA: 
ALGAR
TELECOM 
S/A,
CNPJ 
nº
71.208.516/0001-74. OBJETO: serviços Telefônico Fixo Comutado nas modalidades local,
longa distância nacional e longa distância internacional para os entroncamentos digitais das
centrais telefônicas, incluindo instalação, habilitação, assinatura básica mensal, assinatura
de faixa de numeração, tráfego telefônico fixo-fixo e fixo-móvel, e tarifa por utilização de
STFC por unidade de medição (local, VC1/2/3, LDN e LDI), para atender as unidades da 4ª
Superintendência Regional da CODEVASF. PRAZO EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, contados a
partir da data de assinatura do Contrato, com eficácia legal após a publicação do
respectivo extrato, no Diário Oficial da União. VALOR: R$ 98.313,24 (noventa e oito mil,
trezentos e treze reais e vinte e quatro centavos), incluindo todas as despesas necessárias,
impostos e taxas, leis sociais, mão de obra e quaisquer outros encargos que incidam ou
venham a incidir, direta ou indiretamente na execução dos serviços contratados.
RECURSOS:
Programa de
Trabalho
nº
04.122.0032.2000.0001, PTRES:
172108
-
Administração da Unidade - Nacional, Categoria Econômica 3, sob a gestão da Gerência
Regional de Gestão Estratégica da 4ª SR da Codevasf, Nota de Empenho nº 2023NE540040,
datada de 02/03/2023. Data da Assinatura: 13/03/2023. Assinam: Marcos Alves
Filho/Superintendente Regional 4ª/SR e pela Contratada: Luísa de Gois Aquino e Jeankarlo
Rodrigues da Cunha.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.000094/2023-57. Termo de Doação nº 4.0027.00/2023,
firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba/CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a Cooperativa de Produtores Rurais do
Estado de Sergipe - COOPESE, CNPJ nº 03.712.985/0001-76. OBJETO: Doação de 01 (uma)
Plantadeira/Adubadeira JM2040 4 Linhas Convencionais 3.00M DDP13, nova, Série:
59456424, no valor de R$ 42.999,00 (quarenta e dois mil, novecentos e noventa e nove
reais), com tombamento nº 310.468-4. RECURSOS: Emenda Impositiva de Bancada nº
71270011SE7, PTRES: 197836, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf.
Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSIN AT U R A :
13/03/2023. ASSINAM: Marcos Alves Filho/Superintendente
Regional e Jorge de
Oliveira/Diretor- Presidente da Cooperativa.
LEGAL: Resolução Regional nº 047, de 08/04/2020, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR
- CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na
Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo n° 59530.000411/2020-10-e. DATA DE ASSINATURA: 13/04/2020. ASSINAM:
Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Devyd
Alves Nunes, Representante Legal da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.000035/2023-89. Termo de Doação nº 4.0042.00/2023,
firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba/CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e o Lar Evangélico das Assembleias de
Deus no Estado de Sergipe, CNPJ nº 13.037.460/0001-36. OBJETO: Doação de 01 (um)
Veículo Novo Fiat Toro Volcano Turbo Diesel, Chassi nº 9882261snnke83466, Motor Nº
46349508*9470090*, Iap0100087032210, Modelo: Turbodiesel, 05 Passageiros, 004
Cilindros, 0km, Fab.2022, Mod. 2022, Cor Branco, Ambiente Rev. em couro preto, Cod.
Renavam: 200022, Cor Interna: Couro Preto, Combustível Diesel e Pintura Sólida, Placa RQZ
9A16 - Tombamento nº 318.716-4, no valor de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais).
RECURSOS: PTRES 207827- Emenda Impositiva de Bancada 71270011SE7, sob gestão da 4ª
Superintendência Regional da Codevasf. Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº
13.303/2016. 
DATA
DA 
ASSINATURA: 
14/03/2023. 
ASSINAM:
Marcos 
Alves
Filho/Superintendente Regional e Caio Ramoon Dias/Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.000168/2023-57. Termo de Doação nº 4.0040.00/2023,
firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba/CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a Cooperativa de Produtores Rurais
do Estado de Sergipe - COOPESE, CNPJ nº 03.712.985/0001-76. OBJETO: Doação de 01
(um)
23-YTO-EX854,
TRATOR
AGRÍCOLA, 
FAB/MOD
2022/2022,
0KM,
SÉRIE:
00000000032219758, MOTOR: YT22246111; TRATOR AGRÍCOLA, DE RODAS, motor turbo
diesel 85HP E 60 KW, COM TRAÇÃO INTEGRAL 4WD, c/ tomada de força mecânica,
MAR/MODELO/VERSÃO: I/MA YTO/EX854 - Tombamento nº 318.667-5, no valor de R$
R$ 237.000,00 (duzentos e trinta e sete mil reais); 01 (uma) GRADE ARADORA GAC 245
1426, SÉRIE: 22/1323, ANO/MOD 2022/2022, COR: Vermelho - Tombamento nº
310.296-7, no valor de R$ 31.800,00 (trinta e um mil e oitocentos reais); 01 (uma)
GRADE NIVELADORA GNC 2820, ANO/MOD 2022/2022, COR: vermelha, SÉRIE: 22/1404
- Tombamento nº 310.392-0 no valor de R$ 36.400,00 (trinta e seis mil e quatrocentos
reais); 01 (uma) GRADE NIVELADORA GNC 3220, ANO/MOD 2022/2022, COR: Vermelho,
SÉRIE: 22/1440 - Tombamento nº 310.334-6, no valor de R$ 47.000,00 (quarenta e sete
mil reais); 02 (duas) PLANTADEIRAS/ADUBADEIRAS JM-2040, 4 Linhas Convencionais,
SÉRIES: 59456431 e 59456432 - Tombamentos nºs 310.475-6 e 310.476-3, no valor
unitário de R$ 42.999,00 (quarenta e dois mil, novecentos e noventa e nove reais) e
valor total de R$ 85.998,00 (oitenta e cinco mil, novecentos e noventa e oito reais) e
01 (uma) CARRETA AGRÍCOLA construída com chassi de aço, carroceria de madeira,
capacidade 06 ton, com 02 eixos com molas, engate automático no trator, rodas 16"
pneus agrícolas, cor azul, Marca: IAC, Modelo: CAM 6000, Fabricação: 2022, SÉRIE: 290
- Tombamento nº 310.439-2, no valor unitário de R$ 17.850,00 (dezessete mil,
oitocentos e cinquenta
reais), perfazendo o valor total de
R$ e 456.048,00
(quatrocentos e cinquenta e seis mil e quarenta e oito reais). RECURSOS: PTRES
197.836
-
Emenda 
Impositiva
de
Bancada
7127011SE7,
sob 
gestão
da
4ª
Superintendência Regional da Codevasf. Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei
nº
13.303/2016.
DATA
DA ASSINATURA:
13/03/2023.
ASSINAM:
Marcos
Alves
Filho/Superintendente 
Regional
e 
Jorge
de 
Oliveira/Diretor-
Presidente 
da
Cooperativa.
5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação Onerosa de Bens e Compromisso nº 5.0098.00/2022, que entre
si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF como doadora e a Associação Comunitária de Remanescente de Quilombo da
Comunidade de Vila Santo Antônio, como donatária. OBJETO: Doação de: 01 (um)
Microtrator agrícola com enxada rotativa, patrimônio nº 261.348-8, no valor unitário de R$
15.310,00; 01 (uma) Carreta Agrícola para Microtrator, patrimônio nº 232.883-8, no valor
unitário de R$ 10.650,00; 01 (uma) Plantadeira/Adubadeira para Microtrator, patrimônio nº
233.277-4, no valor unitário de R$ 10.998,00; e, 01 (uma) Roçadeira frontal para
Microtrator, patrimônio nº 249.124-2, no valor unitário de R$ 4.171,00. Bens avaliados em
R$ 41.129,00 (quarenta e um mil, cento e vinte e nove reais). As especificações constam
no Laudo de Avaliação, constante no Proc. Adm. nº 59550.000286/2022-63-e. ENCARGO DA
DONATÁRIA: No valor de R$ 411,30, em produtos agrícolas oriundos da utilização dos bens
doados, que deverá ser cumprido pela donatária no prazo de 1 ano a partir da data de
assinatura do Termo de Doação. DATA DA ASSINATURA: 02/06/2022. ASSINAM: Pela
Codevasf, João José Pereira Filho - Superintendente Regional da 5ª SR e pela Donatária,
Maria Celi Nogueira dos Santos - Presidenta da Associação.
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.001391/2021-10 ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº.
6.055.00/2021 (SICONV Nº 918453/2021). CONVENENTE: Município de São Felipe, CPNJ/MF
nº 13.827.027/0001-02, estabelecido no Estado da Bahia. OBJETO: Prorrogar o prazo de
execução/vigência do Convênio nº 6.055.00/2021, por mais 16 (dezesseis) meses, contados
a partir de 09/04/2023, ficando, assim, o seu termo final previsto para o dia 09/08/2024.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993, Lei nº 13.303/2016, Decreto nº 6.170/2007,
e Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 424/2016. DATA DE ASSINATURA:
10/03/2023.
7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Ampliação do Objeto/ Acréscimo Nº 000012/2023 ao Convênio
Nº 806598/2014. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO
FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE SAO FELIX DO P I AU I ,
CNPJ nº 06554968000146. aumento da meta 2 do convênio, com utilização de saldo de
recursos do convênio, aumento da contrapartida do convenente e saldo da aplicação
financeira, passando o valor total conveniado de R$ 809.396,. Valor Total: R$ 21.119,62,
Valor de Contrapartida: R$ 21.119,62, Vigência: 19/12/2014 a 26/12/2023. Data de
Assinatura: 19/12/2014. Signatários: Concedente: INALDO PEREIRA GUERRA NETO, CPF nº
***.102.004-**, Convenente: JOSE JAILSON PIO, CPF nº ***.134.753-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2023 ao
Convênio Nº 886898/2019. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE
DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE PEDRO II, CNPJ
nº 06553929000124. Alteração de metas do convênio, em função da substituição das
vias públicas inicialmente previstas, que foi constatado que já se encontram pavimentadas
através de recursos advindos de outra fonte orça. Valor Total: R$ 321.312,50, Valor de
Contrapartida: R$ 7.812,50, Vigência: 10/12/2019 a 10/12/2023. Data de Assinatura:
10/12/2019. Signatários: Concedente: JOSE OCELO ROCHA CAMPOS JUNIOR, CPF nº
***.569.033-**, Convenente: ELISABETE RODRIGUES DE OLIVEIRA NUNES BRANDAO, CPF nº
***.274.513-**.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços - Processo nº 59570.000651/2020-30. OBJETO:
Execução de serviços de pavimentação em bloco intertravado de concreto (bloquete), num
total de 393.400,00 m² de área de vias urbanas e rurais, em municípios diversos localizados
na área de atuação da 7ª Superintendência Regional da Codevasf, nos Estados do Piauí e
Ceará. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 08/2020-7ª/SR. FUNDAMENTO:
Leis n.º 10.520/02 e n.º 13.303/16, Decretos. n.º 10.024/19 e nº 7.892/13. AS S I N AT U R A :
14/03/2023. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FORNECEDOR, ITEM, QUANT. E O PREÇO
UNITÁRIO: PAULO LOPES SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ: 03.337.426/0001-23, 1,
393.400, R$ 68,60. A Ata encontra-se disponível na íntegra no site www.codevasf.gov.br.
INALDO PEREIRA GUERRA NETO - Superintendente 7ª SR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59570.000828/2018-83. ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 7.213.00/2018.
CONTRATANTE: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, CONTRATADA: BECK DE SOUZA
ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 91.806.844/0001-80. OBJETO: o presente termo tem por
objeto aditar o contrato n° 7.213.00/2018 (serviços de apoio à fiscalização e supervisão
técnica de convênios e contratos no âmbito e sob a gestão da 7ª Superintendência
Regional da Codevasf), visando prorrogar o prazo contratual por 04 (quatro) meses
contados a partir do dia 15/02/2023, passando seu vencimento para 15/06/2023. TERMO
ADITIVO: 7.213.04/2018. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93. DATA DE
ASSINATURA: 15/02/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 
59570.001858/2019-98-e. 
ESPÉCIE: 
Termo
Aditivo 
ao 
Contrato 
nº
7.310.00/2019. CONTRATANTE: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, CONTRATADO: JOSÉ
ALDO LIMA FERRO, CPF nº 035.873.553-04. OBJETO: o presente termo tem por objeto
aditar o contrato n° 7.310.00/2019, que tem por objeto a locação de imóvel comercial
(galpão) com área total de 1.540 m², localizado na Avenida João XXIII, 7600-B, Bairro
Gurupi, visando à estocagem de materiais, equipamentos e insumos concernentes às ações
de desenvolvimento regional na área de atuação da 7ª Superintendência Regional,
adquiridos com recursos oriundos de emendas parlamentares, pelo prazo de 12 (doze)
meses, com valor anual de R$ 151.848,00 (cento e cinquenta e um mil, oitocentos e
quarenta e oito reis), passando seu vencimento para 23/04/2024. TERMO ADITIVO:
7.310.03/2019. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 133 do Regulamento Interno de Licitações e
Contratos da CODEVASF. DATA DE ASSINATURA: 14/03/2023.
8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 8.233.00/2020 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa
ENCIZA ENGENHARIA CIVIL LTDA. Processo nº 59580.000725/2020-19. OBJETO: A
prorrogação do prazo contratual por 90 (noventa) dias, passando seu vencimento de
14/03/2023 para 12/06/2023.
Conforme autorizado na Resolução nº 063 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR da
CODEVASF, datada em 10 de março de 2023. DATA DE ASSINATURA: 13 de março de
2023. ASSINAM: Celso Adriano Costa Dias, Superintendente Regional da 8ª SR -
CODEVASF e José Lauro de Castro Moura - Representante legal. CELSO ADRIANO COSTA
DIAS - Superintendente Regional da CODEVASF