Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023031500093
93
Nº 51, quarta-feira, 15 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 200139
Número do Contrato: 12/2020.
Nº Processo: 08674.000389/2020-24.
Dispensa. Nº 28/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDER A L - T O.
Contratado: 27.934.344/0002-05 - SERVE MAIS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA E
SERVICOS EM. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência
do contrato nº 12/2020 por mais 12 (doze) meses, consoante a cláusula segunda - da
vigência.. Vigência: 05/06/2023 a 04/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
72.044,52. Data de Assinatura: 09/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 200139
Número do Contrato: 12/2020.
Nº Processo: 08674.000389/2020-24.
Dispensa. Nº 28/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDER A L - T O.
Contratado: 27.934.344/0002-05 - SERVE MAIS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA E
SERVICOS EM. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência
do contrato nº 12/2020 por mais 12 (doze) meses, consoante a cláusula segunda - da
vigência.. Vigência: 05/06/2023 a 04/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
72.044,52. Data de Assinatura: 09/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2023).
SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2022 ao Convênio Nº
880098/2018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200331. Convenente: MUNICIPIO DE BETIM, CNPJ nº 18715391000196. O
prazo de vigência do convênio compreende o período de 28/12/2018 a 31/12/2021,
portanto solicitamos a prorrogação do referido convênio por mais um ano, a partir do
vencimento do mesmo. Valor Total: R$ 252.682,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.682,00,
Vigência:
14/03/2023 a
14/03/2024.
Data
de Assinatura:
28/12/2018.
Signatários:
Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº ***.151.741-**, Convenente: VITTORIO
MEDIOLI, CPF nº ***.590.966-**.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Termo de Rescisão do Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº
8/2022, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2021, publicado no D.O.U.
de 31/03/2021, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato
representado pelo Secretário Nacional de Políticas Penais, senhor RAFAEL V E L A S CO
BRANDANI, e o senhor(a) RENATA ZICA DE SOUSA na forma constante do Processo SEI Nº
08016.003926/2023-94, com base na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
OBJETO: Rescindir, por iniciativa do CONTRATADO, a partir do dia 10 de março de 2023, o
Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado nº 8/2022, referente ao
processo seletivo simplificado Edital nº 01/2021, publicado no D.O.U. de 31/03/2021, que
teve por objetivo atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia
destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos
penais, nos termos da lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, e alterações promovidas
pela lei nº 13.886 de 17 de outubro de 2019, com base no disposto no inciso II do artigo
12 da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 e cláusula décima do respectivo contrato.
PROCESSO: 08016.003926/2023-94
DATA DA ASSINATURA: 10 de março de 2023.
SIGNATÁRIO: RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais, como
contratante, e RENATA ZICA DE SOUSA, como contratada.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA EXECUTIVA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 08016.011998/2021-43: Pregao nº 68/2022. Objeto: Eventual aquisição
insumos de airsoft (pistolas, rifles, munições - Ball Bering - 0,20 g, e mascaras de proteção)
para treinamentos simulados que reproduzam atividades de risco desempenhadas por
servidores da Secretaria Nacional de Politicas Penais, como forma de capacitação
continuada, especificados nos itens 13, 14, 15, 16 do termo de Referência, anexo I do
edital de pregão nº 68/2022. Ata de Registro de Preços número 11/2023-SENAPPEN,
validade: 12 meses. Vigencia: 13/03/2023 a 12/03/2024. Data da Assinatura: 13/03/2023.
Fornecedor: MILITAR PRO COMERCIO - EIRELI, CNPJ 39.630.121/0001-52. Valor Total: R$
2.192.736,00.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 9/2023
O DEPEN, por meio do Pregoeiro designado, tornapúblico o Resultdo do
presente processo licitatório cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada
em engenharia para execução[de serviço comum de engenharia. Sagrou-se vencedora do
item a empresa CONSTRUTORA DANTAS E SERVICOS RAFAEL MOREIRA LTDA, CNPJ/CPF:
:97.519.35/0001-34 pelo Valor global de [R$ 575.452,60(quinhentos e setenta e cinco mil
quatrocentos e cinquenta e dois reais e sessenta centavos). Mais informações:
https://comprasnet.gov.br.
CAIO VITORINO SOARES
Pregoeiro
(SIDEC - 14/03/2023) 200326-00001-2023NE800156
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 - UASG 200326
Nº Processo: 08016.007182/2021. Objeto: Contratação de empresa especializada
na prestação do serviço de medicina e saúde ocupacional dos servidores da Secretaria Nacional
de Políticas Penais (SENAPPEN), lotados na sede, em Brasília/DF e nas Penitenciárias Federais
em Brasília/DF, Catanduvas/PR, Mossoró/RN, Campo Grande/MS e Porto Velho/RO para a
elaboração e implementação de Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional- PCMSO
e Programa de Gerenciamento de Risco - PGR.. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 15/03/2023
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Setor Comercial Norte - Scn, Quadra 4,
Torre 
"a", 
Nº 
80, 
Condomínio 
Multibrasil, 
Asa 
Norte 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200326-5-00015-2023. Entrega das Propostas: a partir de
15/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/03/2023 às
14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre as
especificações constantes no comprasnet e no Edital, prevalecerão estas Últimas. Dúvidas
poderão ser saneadas pelo email: licitadepen@mj.gov.br..
MARCELLO JEFFERSON SEBA DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 14/03/2023) 200326-00001-2023NE800156
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200331
Número do Contrato: 147/2022.
Nº Processo: 08020.009060/2020-13.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 
58.619.404/0008-14 
- 
SEAL 
TELECOM 
COMERCIO 
E 
SERVICOS 
DE
TELECOMUNICACOES LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração
do modelo do objeto do contrato nº 147/2022 (21438418), conforme ofertado na proposta
comercial da contratada (17264791), com fundamento na alínea a, do inciso i, do art. 65,
da lei nº 8.666/1993.
pelo presente registra-se a substituição do equipamento do modelo de monitor samsung
de 55 modelo lh55vmtebgbxzd pelo novo modelo monitor samsung de 55" modelo
lh55vmbebgbxzd.. Vigência: 13/03/2023 a 29/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 1.932.845,70. Data de Assinatura: 13/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200331
Número do Contrato: 44/2022.
Nº Processo: 08020.009060/2020-13.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 
58.619.404/0008-14 
- 
SEAL 
TELECOM 
COMERCIO 
E 
SERVICOS 
DE
TELECOMUNICACOES LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração
do modelo do objeto do contrato nº 44/2022 (18466147), conforme ofertado na proposta
comercial da contratada (17264791), com fundamento na alínea a, do inciso i, do art. 65,
da lei nº 8.666/1993.
pelo presente registra-se a substituição do equipamento do modelo de monitor samsung
de 55 modelo lh55vmtebgbxzd pelo novo modelo monitor samsung de 55" modelo
lh55vmbebgbxzd.. Vigência: 13/03/2023 a 08/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 6.600.066,37. Data de Assinatura: 13/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200331
Número do Contrato: 44/2022.
Nº Processo: 08020.009060/2020-13.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 
58.619.404/0008-14 
- 
SEAL 
TELECOM 
COMERCIO 
E 
SERVICOS 
DE
TELECOMUNICACOES LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração
do modelo do objeto do contrato nº 44/2022 (18466147), conforme ofertado na proposta
comercial da contratada (17264791), com fundamento na alínea a, do inciso i, do art. 65,
da lei nº 8.666/1993.
pelo presente registra-se a substituição do equipamento do modelo de monitor samsung
de 55 modelo lh55vmtebgbxzd pelo novo modelo monitor samsung de 55" modelo
lh55vmbebgbxzd.. Vigência: 13/03/2023 a 08/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 6.600.066,37. Data de Assinatura: 13/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200331
Número do Contrato: 108/2022.
Nº Processo: 08020.009060/2020-13.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 
58.619.404/0008-14 
- 
SEAL 
TELECOM 
COMERCIO 
E 
SERVICOS 
DE
TELECOMUNICACOES LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração
do modelo do objeto do contrato nº 108/2022 (20951838), conforme ofertado na proposta
comercial da contratada (17264791), com fundamento na alínea a, do inciso i, do art. 65,
da lei nº 8.666/1993.
pelo presente registra-se a substituição do equipamento do modelo de monitor samsung
de 55 modelo lh55vmtebgbxzd pelo novo modelo monitor samsung de 55" modelo
lh55vmbebgbxzd.. Vigência: 13/03/2023 a 12/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 685.262,93. Data de Assinatura: 13/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2023).
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 8020.007387/2022-12.
Espécie: Termo de Doação, Processo nº 08020.007387/2022-12, Doadora: SECRETARIA
NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária:
SECRETARIA
DA SEGURANÇA
PÚBLICA, CNPJ
nº
25.053.109/0001-18. Objeto:
Bens
constantes no anexo I do Termo de Doação nº 71/2023, em referência, Data da assinatura:
10/03/2023 Assinaturas: GESSÉ SANTANA BORGES, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e WLADEMIR COSTA MOTA OLIVEIRA, Secretário
da Segurança Pública do Estado do Tocantins. Valor: R$ 149.420,00.
EXTRATOS DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 8020.000391/2023-31
Espécie: Termo de Doação, Processo nº 08020.000391/2023-31, Doadora: SECRETARIA
NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária:
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 07.696.095/0001-
79. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 65/2023, em
referência, Data da assinatura: 13/03/2023 Assinaturas: GESSÉ SANTANA BOR G ES ,
Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e
EDISON PROLA, Secretário de Estado da Segurança Pública de Roraima. Valor: R$
558.720,00.
PROCESSO Nº 08020.000335/2023-04
Espécie: Termo de Doação, Processo nº 08020.000335/2023-04, Doadora: SECRETARIA
NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária:
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 63.608.947/0001-08.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 01/2023, em referência, Data
da assinatura: 10/03/2023 Assinaturas: GESSÉ SANTANA BORGES, Diretor de Gestão do
Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA
GAIA, Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do Acre. Valor: R$ 762.420,00.
PROCESSO Nº 08020.000830/2022-24
Espécie: Termo de Doação, Processo nº 08020.000830/2022-24, Doadora: SECRETARIA
NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária:
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 04.243.026/0001-11.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 79/2023, em referência, Data da
assinatura: 10/03/2023 Assinaturas: GESSÉ SANTANA BORGES, Diretor de Gestão do Fundo
Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ RODRIGUES DE LIMA NETO,
Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá. Valor: R$ 520.560,00.

Fechar