DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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100
Nº 51, quarta-feira, 15 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Caso deseje ter acesso aos documentos que instruíram o processo, visando
resguardar a confidencialidade das informações, deverá ser enviada solicitação para o
endereço eletrônico abaixo, indicando o e-mail para o qual devem ser encaminhados os
documentos requeridos. A solicitação de acesso aos documentos suspende o prazo para
recurso até que sejam disponibilizados pela TRANSPETRO.
A apresentação de recurso ou de solicitação de acesso aos documentos que
instruíram o referido processo deve ser firmada pelo representante legal da empresa com
envio de documentação que comprove esta condição.
Eventual recurso ou solicitação de acesso à documentação que instruiu o
referido
processo
devem
ser
encaminhados
para
o
endereço
eletrônico
caasetransp@transpetro.com.br.
MARCELO DA SILVA RAMOS
Gestão de Bens e Serviços
AVISO DE RETIFICAÇÃO
CONVOCAÇÃO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PQS0123
ERRATA DO AVISO DE CONVOCAÇÃO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO, publicado no Diário Oficial
da União em 22/02/2023, Seção 3, página 65, referente à convocação PQS0123, cujo
objeto são os Serviços de Estudos,
Simulações e Projetos de Engenharia para
Transpetro, devido a necessidade de ajustes nos critérios técnicos de qualificação.
A convocação e seus anexos podem ser consultados no portal eletrônico da
Transpetro: www.transpetro.com.br > acesso à informação > licitações e contratos >
pré-qualificação, ou em https://plai.transpetro.com.br. Obs: Para maiores informações,
enviar e-mail para prequalificacao@transpetro.com.br
COMISSÃO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
Gerência Setorial de Gestão de Fornecedores
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: CONTRATO DE CESSÃO DE USO, Nº 16/2023, DE ÁREA AQUÍCOLA DE INTERESSE
SOCIAL NO PARQUE AQUÍCOLA PALHOÇA 01, localizado no Oceano Atlântico, no município
de Palhoça, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como OUTORGANTE CEDENTE
a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo
Ministro André Carlos Alves de Paula Filho, e de outro lado como OUTORGADA
CESSIONÁRIA Maria de Fátima Boera da Silva, CPF Nº XXX.680.247-XX. Processo de Cessão
Nº 00350.002530/2008-88. Área Aquícola de interesse social nº 356. Vigência 08/03/2023
a 08/03/2043. Data da Assinatura: 08/03/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 09/2023 do imóvel localizado no reservatório
da UHE de Salto Caxias, no município de Nova Prata do Iguaçu, estado do Paraná, que
entre si celebram como OUTORGANTE CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA
PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula
Filho, e de outro lado como OUTORGADO CESSIONÁRIO FABIO JUNIOR PIETROBIAZZI, CPF
Nº XXX.909.269-XX. Processo de Cessão Nº 00366.000598/2012-30. Área Aquícola nº 2427.
Vigência 18/02/2023 a 18/02/2043. Data da Assinatura: 18/02/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 06/2023 do imóvel localizado no reservatório
da UHE Moxotó (Apolônio Sales), no município de Glória, estado da Bahia, que entre si
celebram como OUTORGANTE CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E
AQUICULTURA, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho, e
de outro lado como OUTORGADA CESSIONÁRIA MAJI PESCADOS LTDA., CNPJ Nº
XX.X66.882/0001-XX. Processo de Cessão Nº 21012.002538/2016-65. Área Aquícola nº
3556. Vigência 19/02/2023 a 19/02/2043. Data da Assinatura: 19/02/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 14/2023 do imóvel localizado no rio São
Francisco, no município de Pão de Açúcar, estado de Alagoas, que entre si celebram como
OUTORGANTE CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA,
neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho, e de outro lado
como OUTORGADA CESSIONÁRIA JULIANA DOS ANJOS DANTAS, CPF Nº XXX.488.014-XX.
Processo de Cessão Nº 21000.050474/2020-24. Área Aquícola nº 3836. Vigência
07/03/2023 a 07/03/2043. Data da Assinatura: 07/03/2023.
Ministério do Planejamento e Orçamento
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
EDITAL Nº 6 DE 14 DE MARÇO DE 2023
Processo de seleção de consultores para atuarem no Projeto Modernização da
Produção Estatística e Geocientífica
A Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) torna pública a
abertura de processo seletivo para contratação de consultoria técnica no âmbito do Projeto
Modernização da Produção Estatística e Geocientífica, fruto de uma parceria do IBGE com a
Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE) e o Fundo
de População das Nações Unidas (UNFPA).
O Projeto possui grande interface com o Censo Demográfico 2022, a maior
pesquisa estatística do País, que prevê, a partir do dia 01 de agosto, a coleta de dados em
cerca de 78 milhões de domicílios particulares permanentes do Brasil. O Censo Demográfico
tem por objetivo contar os habitantes do território nacional, identificar suas características e
revelar onde e como vivem os brasileiros, produzindo informações imprescindíveis para a
definição de políticas públicas e a tomada de decisões de investimentos da iniciativa privada
ou de qualquer nível de governo. O Censo é a única fonte nacional de referência sobre a
situação de vida da população em nível municipal e em seus recortes internos, cujas
realidades dependem de seus resultados para serem conhecidas e terem seus dados
atualizados.
Historicamente, pela sua magnitude, a cada decênio, os censos demográficos
estimulam saltos de qualidade no ambiente tecnológico do IBGE. É quando novos recursos e
modelos de gestão são experimentados e posteriormente incorporados aos processos das
outras produções do Instituto. Isso estabelece um fluxo de transferência interna dos
conhecimentos adquiridos nas
operações censitárias para as
atividades rotineiras,
melhorando-as, ou seja, confirmando o efeito cumulativo dos conhecimentos adquiridos ao
longo do tempo, num contínuo processo de experimentação e aprendizado.
Nesse contexto, o Projeto possui como grande objetivo a modernização da
produção estatística e geocientífica a partir do aprimoramento do Censo Demográfico e
demais pesquisas e levantamentos do IBGE, contribuindo para o conhecimento da realidade
brasileira e do exercício da cidadania por meio da disponibilização de informações precisas,
tempestivas e relevantes, úteis para o ensino, pesquisa, formulação de políticas públicas e
tomada de decisão nas esferas pública e privada. Nesse sentido, o Projeto prevê 2 principais
frentes de trabalho:
-
Desenvolvimento
de
soluções
inovadoras
no
âmbito
de
parcerias
interinstitucionais, capacitação de pessoal, estratégias de campo, gestão da coleta,
comunicação e publicidade para ampliação da cobertura do Censo Demográfico, com
consequente estabelecimento de benchmark para as pesquisas do IBGE; e
- Modernização dos processos de produção estatística e geocientífica, a fim de
aprimorar a produção de informações de qualidade por meio da realização de parcerias,
incorporação de novas competências, integração com novas bases de dados e registros
administrativos, adoção de novas técnicas de produção e aperfeiçoamento de sistemas e da
execução dos processos norteados pelos modelos genéricos de produção estatística e
geocientífica.
As duas frentes de trabalho supracitadas estão desagregadas nas seguintes
atividades, nas quais serão alocados os consultores contratados no âmbito do Projeto:
Atividade 1.1.1
Desenvolvimento e sistematização de novas estratégias de prospecção de
instituições com potencial de parceria, de organização e controle das parcerias já existentes
e de desburocratização no processo de tramitação das parcerias voltadas à ampliação da
cobertura das coletas de campo;
Atividade 1.1.2
Desenvolvimento, implantação e sistematização de melhorias no processo de
capacitação das equipes;
Atividade 1.1.3
Desenvolvimento e sistematização de estratégias de campo inovadoras para a
melhoria do aproveitamento da coleta em diferentes territórios, inclusive povos e
comunidades tradicionais;
Atividade 1.1.4
Aprimoramento da gestão da coleta e da construção e monitoramento de novos
indicadores para garantia da máxima cobertura;
Atividade 1.1.5
Desenvolvimento e sistematização de melhorias nas formas de comunicação e
publicidade de pesquisas estatísticas para fins de sensibilização dos informantes com vistas à
redução das recusas às entrevistas;
Atividade 2.1.1 Aprimoramento e sistematização da adaptação e da aplicação dos
processos de produção estatística e geocientífica, que estão contemplados nos modelos
genéricos Generic Statistical Business Process Model GSBPM) e Generic Geoinformational
Business Process Model (GGIBPM), especialmente no Censo Demográfico;
Atividade 2.2.1 Desenvolvimento e sistematização de técnicas de modelagem
para a estimativa da densidade populacional no nível das células de grade e áreas de
enumeração;
Atividade 2.3.1
Aprimoramento
e
sistematização
da
captação,
prospecção,
recepção,
armazenamento, processamento, integração e uso de registro administrativos, bases de
dados e dados não estruturados;
Atividade 2.4.1
Desenvolvimento e sistematização de novas estratégias de prospecção de
instituições com potencial de parceria, de organização e controle das parcerias já existentes
e de desburocratização no processo de tramitação das parcerias que objetivem o
desenvolvimento de soluções para ampliação da cobertura geográfica e temática das
pesquisas estatísticas e levantamentos geocientíficos, bem como ao compartilhamento de
bases de dados, conhecimentos técnicos e tecnologias;
Atividade 2.4.2
Elaboração de relatórios técnicos sobre a execução do Projeto e sistematização
da transferência de conhecimento produzido no âmbito do Projeto.
Atividade 2.5.1
Proposição e sistematização de soluções técnicas a serem desenvolvidas pelo
IBGE para aprimoramento de sistemas de coleta e de gestão das operações de campo;
Atividade 2.5.2
Proposição e sistematização de soluções técnicas a serem desenvolvidas pelo
IBGE para aprimoramento de atividades de prospecção, planejamento, desenvolvimento,
implantação, suporte técnico, supervisão e monitoramento dos serviços e sistemas;
Atividade 2.5.3
Proposição e sistematização de soluções técnicas a serem desenvolvidas pelo
IBGE para aprimoramento da segurança de redes, aplicações e sistemas.
Neste edital estão previstas vagas de consultoria para as atividades 2.1.1, 2.2.1 e
2.3.1. A distribuição das vagas por Termo de Referência (TR) observará o disposto no Quadro
1
da
versão
completa
deste
edital,
disponível
na
página
eletrônica
https://www.ibge.gov.br/acesso-informacao/institucional/trabalhe-conosco/36431-2023-06-
consultores.html e no site do UNFPA https://brazil.unfpa.org/pt-br/vacancies.
O(A) consultor(a) será responsável pelo desenvolvimento das atividades e
produtos previstos no Termo de Referência (TR) para o qual ele(a) se candidatar dentre as
opções apresentadas no Quadro 1 da versão completa deste edital.
O(A) candidato(a) deverá preencher o Formulário Google disponível no Termo de
Referência de candidatura, anexando o currículo no modelo do Formulário P11, conforme TR
da vaga pleiteada e de acordo com as opções apresentadas no Quadro 1, até o dia 21 de
março de 2023. A não anexação do Formulário P11 implicará na eliminação do(a)
candidato(a). Em caso de dúvidas ou dificuldade com o link, o(a) candidato(a) poderá entrar
em contato com o IBGE pelo e-mail projetomodernizacao@ibge.gov.br, que também
constituirá o único canal para recebimento de recursos em observância ao cronograma
previsto no Quadro 2 da versão completa deste edital.
Os(as) candidatos(as) não eliminados(as)
que cumprirem os requisitos
obrigatórios do Termo de Referência para o qual se candidataram serão classificados(as) em
ordem decrescente das notas obtidas no resultado final do processo de seleção.
Serão convocados(as) os(as) candidatos(as) na ordem de sua classificação,
respeitando o número de vagas disponíveis, de acordo com o Quadro 1 da versão completa
deste edital.
Poderão ser criadas novas vagas, desde que haja disponibilidade de recursos
financeiros no Projeto, a necessidade do serviço e a conveniência e a oportunidade da
Administração do Projeto. Para o preenchimento de novas vagas criadas, poderão ser
convocados(as) os(as) candidatos(as) aprovados(as) no resultado final, na ordem de
classificação, para os respectivos Termos de Referência de candidatura.
Não serão contratados(as) servidores(as) ativos(as) da Administração Pública
Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados
de suas subsidiárias e controladas, em conformidade com artigo 7º do Decreto 5.151, de 22
de julho de 2004, ressalvados os professores públicos universitários nos termos da lei.
O critério de desempate a ser adotado será a idade do(a) candidato(a), sendo o(a)
de maior idade o(a) melhor colocado(a).
O Edital Nº 06/2023 na íntegra e os seus anexos estão disponíveis na página
eletrônica
https://www.ibge.gov.br/acesso-informacao/institucional/trabalhe-
conosco/36431-2023-06-consultores.html e no site do UNFPA https://brazil.unfpa.org/pt-
br/vacancies. Nesses mesmos endereços serão publicados os resultados.
O cronograma previsto para o processo seletivo é apresentado a seguir:
Abertura do edital - 15 de março de 2023;
Período de inscrição - 15 de março de 2023 a 21 de março de 2023;
Resultado preliminar - 23 de março de 2023;
Período de recurso - 24 de março de 2023;
Convocação para entrevista - 28 de março de 2023 *
Período de entrevistas - 29 de março de 2023 a 31 de março de 2023 *
Resultado final - 05 de abril de 2023.
* Etapa exclusiva do TR 2.1.1 - Consultor pleno em análise de algoritmos das
pesquisas econômicas e sociais; do TR 2.3.1 - Consultor sênior para a integração de registros
fiscais à análise do setor industrial no novo ano de referência do Sistema de Contas Nacionais
e do TR 2.3.1 - Consultor pleno em inovação metodológica para mapeamento de áreas
urbanizadas no Brasil.
CIMAR AZEREDO PEREIRA
Diretor Nacional do Projeto de Cooperação
Técnica Internacional
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